Kunnskap og opplevelsen av egen læring og utvikling

DE OITO DÉCADAS.

O Banco do Brasil fundado, em 1808, por D. João VI, quando da vinda da família real portuguesa para o Brasil. No século XIX, configurou-se como a primeira instituição bancária nacional. A sua função era exclusivamente prestar serviços bancários aos nobres da corte. Na realidade, servir às classes mais abastadas configurava a exclusiva função do nosso sistema financeiro nacional em seus primórdios. Na República Velha, o papel desempenhado pelos bancos era eminentemente emitir notas de crédito aos grandes latifundiários nacionais, colaborando para o escoamento da produção agrícola com a emissão de guias para a exportação de tais gêneros, sobretudo, o café. Inexistia, portanto, quaisquer políticas de incentivo à profusão de outros segmentos da economia que não fosse o primário, bem como não era relevante a promoção de políticas sociais por parte dos primeiros banqueiros nacionais.

A partir da chamada revolução de 1930, intensifica-se o processo de acumulação capitalista no Brasil, sobretudo, pelo progresso do incipiente setor industrial. Nesse cenário de crescimento do setor secundário no Brasil, os bancos passam a disponibilizar linhas de crédito para tal segmento da economia. Paralelo a essa postura, o governo Getúlio Vargas

39 passou a adotar um direcionamento de partes dos lucros do setor agro-exportador, sob a forma de impostos, para subsidiar parcelas dos investimentos do capital industrial. Na realidade, essa transferência intersetorial poderia em parte ser realizada pelo setor bancário por meio de um diferencial de preços cobrados aos investimentos na indústria, incrementando os fundos de incentivo à industrialização. No entanto, a fórmula mais usual posta em prática à época foi a de diminuir o preço do dinheiro (juros) para a indústria em detrimento de um aumento de taxas de juro para a agricultura. Sobre isto comenta Francisco de Oliveira:

A destruição das regras do jogo da economia agrário-exportadora significava penalizar o custo e a rentabilidade dos fatores que eram tradicionalmente alocados para a produção com destino externo, seja confiscando lucros parciais (...), seja aumentando o custo relativo do dinheiro emprestado à agricultura (baseado simplesmente que o custo do dinheiro emprestado à indústria fosse mais baixo). (OLIVEIRA, 1981 p. 14)

Puxado por medidas estatais, o setor industrial brasileiro começa a ganhar robustez, a partir dos anos trinta do século passado. As bases para a reprodução ampliada do capital estavam postas. Se de alguma forma a financeirização do setor secundário teve por base a apropriação de parte de lucros do setor primário, este, por sua vez, conseguia manter uma boa margem de lucratividade, em virtude do baixíssimo valor da força-de- trabalho campestre. Vale ressaltar, todavia, que somente nos anos cinqüenta o setor industrial brasileiro figuraria como significativa parcela da renda nacional.

Havia, contudo, desde os anos trinta, um processo de urbanização das grandes cidades brasileiras, isto se dava, sobretudo, pelas perspectivas de ocupação na incipiente indústria28_{. Não se pode negar, inclusive, a formação de grandes contingentes do exército}

industrial de reserva, aos quais eram destinadas precárias condições de sobrevivência. Com efeito, podem-se vislumbrar, nesse período, conseqüências como a ―favelização‖ de grande número de pessoas em torno das maiores cidades brasileiras. Os problemas do espaço

28 _{Sobre essa migração de contingentes da agricultura para as zonas urbanas em busca de oportunidades no} incipiente setor industrial – inclusive, por significativa parcela dos imigrantes europeus chegados no Brasil a partir do final do século XIX – ver Caio Prado Jr., História Econômica do Brasil (1986), Ed. Brasiliense, São Paulo (SP).

40 urbano iriam se multiplicar ao passo que também crescia a industrialização. Revelava-se, neste aspecto, que desde o início, o caráter fundante da industrialização brasileira foi acompanhado de elementos de concentração de renda e discriminação social.

Com o crescimento das cidades, amplia-se o leque de serviços a serem prestados, dentre estes, cresce o setor terciário. O incipiente segmento financeiro nacional passa por alterações objetivando atualizar-se para as novas necessidades de incremento do sistema de pagamento nacional e para a consecução de um maior volume de crédito no âmbito do cenário de progresso da indústria. Outras demandas sociais exigem novos empreendimentos, inclusive, nas áreas de transporte, saúde, moradia e entretenimento. Com todas essas metamorfoses no cenário socioeconômico das metrópoles brasileiras, o terciário absorveu a maior parcela da força-de-trabalho entre 1939 e 1969. Segundo dados de Francisco de Oliveira, o setor representava entre 53% a 55% do PIB nacional, enquanto a população economicamente ativa abrangia, no mesmo período, 24% a 38% da população geral. O autor ainda comenta que essas taxas de ocupação poderiam supostamente ser creditadas à incapacidade de absorção dos postos de trabalho pela agricultura e pelo setor secundário. No entanto, nosso autor levanta preferencialmente a tese segundo a qual tais conseqüenciais sociais se deveram ao modelo de desenvolvimento assumido a partir das precárias bases de acumulação brasileira, no âmbito do processo da incipiente industrialização29. Nas palavras do autor:

29 _{Francisco de Oliveira demonstra que a partir do avanço significativo da indústria nos anos cinqüenta, há} uma retração do setor terciário no que tange à criação de postos de trabalho. De fato, com o recrudescimento do setor secundário, as taxas de emprego no setor de serviços passam a figurar, muitas vezes, negativamente, comparadas aos períodos precedentes. Já no início da presente década, no entanto, o setor industrial brasileiro se mostra incapaz de gerar significativos números de postos de trabalho. Em estudo realizado pela companhia de investimento Alliance Capital, dos E.U.A., publicado no jornal O POVO na edição de 21.10.2003, revela- se a crescente eliminação de número de postos de trabalho no setor industrial, avaliando as vinte maiores potênciais econômicas de 1995 a 2002. Na pesquisa, foi constatada uma redução de postos de trabalho na maioria das economias analisadas. O Brasil reduziu, no período citado, 20% dos empregos industriais, seguido, pela ordem, por Japão 19,1%, China 15%, Reino Unido 12,4%, Rússia 11,7%, Coréia do Sul 11,6%, E.U.A 11,3%, Suécia 6,9%, Alemanha 5,6 % e França1,9%. Mantiveram-se, praticamente estáveis: Itália, Índia, Austrália, Holanda, Malásia e México. Apresentaram índices de crescimento de postos de trabalho no setor industrial, apenas, Taiwan 4,7%, Filipinas 6,9%, Canadá 22% e Espanha 24,6%. Segundo a Alliance Capital, a redução dos empregos, na maioria das economias, deu-se em função do aumento da produtividade na indústria e a retração do consumo. Ainda para os especialistas da Alliance, os índices, surpreendentemente positivos, de Espanha e Canadá se devem ao crescimento econômico desses Países, sobretudo, pela assinatura de pactos comerciais regionais, que elevaram a demanda, provando o aquecimento do mercado de trabalho. Já num contexto mais recente, segundo levantamento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, disponível in <http://www.iedi.org.br>, houve uma retração da produção física industrial brasileira da ordem de 7,4% em 2009, representando a maior queda desde 1990 (contração de 8,9%). ―A crise global e

41 o crescimento do terciário, na forma em que se dá, absorvendo crescentemente força-de-trabalho, tanto em termos absolutos como relativos, faz parte do modo de acumulação urbano adequado à expansão do sistema capitalista no Brasil; não se está em presença de nenhuma „inchação‟, nem de nenhum segmento “marginal” da economia. (Opt. cit. 31)

Segundo Jinkings (2002), a procura por créditos a partir dos anos 30, motivou o incremento do setor financeiro nacional. Com a expansão da indústria, do comércio e do mercado interno, os bancos nacionais tiveram de abrir novas agências e novas linhas de crédito. Foi se configurando um verdadeiro sistema financeiro nacional, posto que, na República Velha, a presença de instituições financeiras estrangeiras dominava as operações de financiamento à agricultura, principal função bancária da época. Várias medidas governamentais foram tomadas a fim de adaptar o sistema financeiro brasileiro à nova configuração capitalista.

Na realidade, essa nova configuração do sistema financeiro nacional se dava justamente pelos imperativos do capital produtivo. Havia a necessidade de um sistema bancário que facilitasse a nova articulação entre indústria e comércio. Dever-se-ia, sem dúvida, ter uma maior velocidade na distribuição e emissão de títulos e valores, condição sine qua non para a circulação ampliada do capital produtivo. Neste sentido, é salutar reproduzir os dados de Evaldo Vieira, citados por Jinkings, acerca da evolução do setor bancário brasileiro de 1922 a 1939: de 249 estabelecimentos bancários existentes em 1922, sendo 67 bancos e 182 agências; passa-se a 1.018 estabelecimentos em 1949, sendo 277 matrizes e 741 agências. Pode-se medir, pela substancial expansão de bancos no período, o esforço articulado entre capital bancário, estado e capital produtivo no sentido de promover uma nova fase da reprodução do capital em termos de Brasil.

No período relacionado à guerra e ao pós-guerra, o crescimento do setor bancário brasileiro não parou. Segundo Jinkings, este fato deveu-se à introdução de altas taxas inflacionárias, beneficiando o setor financeiro, principalmente, no que diz respeito às operações especulativas. A autora cita dados de Singer sobre o crescimento inflacionário na cidade do Rio de Janeiro, durante o período dos meses de 1946 o índice cresce de 10% para seus efeitos sobre as expectativas dos empresários e sobre a demanda externa foi o principal determinante da queda da atividade industrial‖, segundo a pesquisa que teve ―perfil generalizado e atingiu as quatro categorias de uso e vinte e três dos vinte e sete ramos pesquisados pelo IBGE‖. Adiante veremos números recentes sobre os efeitos da chamada Crise Financeira Global que assolou o final da presente década.

42 16%, chegando a 1947 ao patamar de 22%. Durante o período que sucedeu à segunda grande guerra, houve um fluxo de capitais intenso na economia mundial, tais fluxos influenciariam na contextualização do sistema financeiro do Brasil à época. Neste sentido, muitos pequenos bancos brasileiros acabam sendo extintos ou absolvidos pelos maiores. Dá-se um primeiro momento de expressiva concentração e centralização do capital bancário em termos brasileiros. Segundo do Evaldo Vieira, o número de sedes dos bancos caiu de mais de 1.000 para 419 no ano de 1949, com o número de agências crescendo ininterruptamente, no mesmo período, passando de 1.565 em 1945 para 2.012 em 1949.

O Brasil passa a revelar um intenso crescimento econômico a partir dos anos cinqüenta. Com o apoio governamental, sobretudo, no governo Juscelino Kubstichek (1956-61), cuja marca era dos ―cinqüenta anos em cinco‖. O País, ajudado por vigorosos investimentos direto externos, experimenta um crescimento industrial, jamais visto. De fato, não se pode negar o auxílio infra-estrutural do Estado, tais como o beneficiamento do aço pela Companhia Siderúrgica Nacional e o refino do petróleo pela estatal Petrobrás. Neste cenário, urge a necessidade de ampliação do sistema financeiro nacional. Os bancos não mais poderiam se restringir às ações mediadoras entre produção e circulação. A partir do incremento industrial vivenciado à época, com a acentuada participação do capital externo, foi preciso a atuação firme do setor bancário brasileiro em carteiras de exportação e importação. Com efeito, foi necessária a ampliação das linhas creditícias a fim de dar conta do novo cenário econômico nacional, agora, com um aumento considerável das exportações30 _brasileiras.

30 _{Destaca-se, por sua eficiência e eficácia, sobretudo, a partir dos anos cinqüenta, a atuação da Carteira de} Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX), criada em 29 /12/1953. Esta carteira do maior banco oficial do Brasil representou, por muitos anos, a porta de entrada e de saída para o mercado externo, tornando possível o escoamento da produção industrial destinada às exportações. Este instrumento de política de governo foi remodelado (para não dizer extinto), durante o governo de concepção neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Cabe lembra que na administração de FHC foi privatizada ou extinta grande parte do patrimônio público do Estado, inclusive, boa parte dos bancos públicos; empresas tradicionais e estratégicas, como a CSN e a Vale do Rio Doce. O sistema nacional de telefonia (Telebrás) e o setor de distribuição de energia elétrica não escaparam da volúpia privatizante dos anos noventa do século passado. O incomum das privatizações brasileiras, levadas a cabo na gestão neoliberal citada, foi que a maior parte dos recursos destinados a tais privatizações tinham como fonte de financiamento recursos do próprio Tesouro Nacional, por intermédio, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social-BNDES. Após uma década do afã de privatizações retro citado, o BNDES passa amargar inúmeros casos de calote em função de dívidas adquiridas pelas patrocinadoras das ―privatizações‖ brasileiras. O próprio BNDES se vê obrigado a renegociar tais dívidas em condições desfavoráveis (como no caso da Eletropaulo) sob pena de tais ―negócios‖ serem convertidos na rubrica ―Créditos em Liquidação‖ – calote irrecuperável.

43 O crescimento do mercado interno e externo para os produtos brasileiros gerou a necessidade da ampliação de postos de atendimento bancários. Assim, na busca de financiamentos para suas demandas, pessoas físicas e jurídicas recorrem, cada vez mais, aos bancos em operação na década de cinqüenta. O sistema financeiro nacional, no entanto, persiste em sua tendência de concentração e centralização. Segundo dados de Vieira31, em 1950 existiam 413 bancos com 2.183 agências, enquanto, em 1959, havia 344 bancos para 4.792 agências. Vale ressaltar que o crescimento do número de agências acompanhou a conotação do desenvolvimento nacional da época. Na realidade, o processo de crescimento nacional se desencadeou centralizado nas regiões situadas do centro-sul brasileiro, com especial destaque para a região compreendida pela cidade de São Paulo e suas imediações. O norte e o nordeste do Brasil praticamente foram alijados do fenômeno do crescimento econômico nesse período. De fato, estas regiões ainda hoje convivem com práticas rudimentares na agricultura, além da pouca relevância no segmento industrial brasileiro. Para se ter uma idéia da centralização financeira no País a partir dos anos cinqüenta, das 5348 agências bancárias existentes no Brasil em 1960, 1910 se situavam em São Paulo.

Vale ressaltar, ainda, que a situação das regiões norte e nordeste não era pior, em termos de atendimento bancário, dada a presença, em muitos municípios, de bancos oficiais, com especial destaque para o Banco do Brasil. A presença dos bancos oficiais se justificava pela adoção de políticas públicas de financiamento e apoio à agricultura e a incipiente indústria da região. De fato, na maioria dos casos, as instituições bancárias oficiais situadas em ermas localidades do Norte-Nordeste apresentaram ininterruptos exercícios deficitários. Contata-se, então, que a lógica de manutenção de agências nestas cidades não correspondia aos estritos interesses do mercado rentista. Antes representaram expressões de uma política de integração nacional, embora que a inserção de tais tentativas de modernização via instalação de agências bancárias em localidades de difícil provimento, se revelassem, com o tempo, insuficientes para promover o desenvolvimento econômico e social dessas regiões.

Na década de sessenta do século passado, foi emblemática a reforma bancária promovida pelo governo ditatorial do General Castelo Branco (1964-67). Na realidade, tal reestruturação do sistema financeiro nacional representou mais um incentivo à

44 concentração do capital bancário. Assim, sob o argumento de tornar o sistema financeiro mais internacionalizado, houve um conjunto de medidas cuja essência foi o beneficiamento ao grande capital interno e externo. Na realidade, houve uma maior aproximação entre o poder do Estado e o capital monopolista, via sistema bancário, com o propósito de garantir linhas de crédito ao empresariado nacional e estrangeiro. Essa aliança, inclusive, não deixou de ser uma reedição do que já ocorrera em nível político, quando forças antidemocráticas e reacionárias, contanto com ajuda externa, decretaram o golpe de estado, em abril de 1964. Sob o argumento do eminente ―perigo vermelho‖, militares, políticos conservadores e representantes do capital (externo e interno) se aliaram a setores da classe média brasileira, objetivando a tomada do poder pela força. Isto ocorreu com marcantes casos de repressão política e flagrantes momentos de desrespeito aos mais básicos direitos humanos. Sobre esse obscuro momento da vida nacional comenta Ianni:

Desde que se instalou a ditadura se viu fortemente induzida a organizar e centralizar a violência estatal, em conformidade com a violência da acumulação monopolista. Tanto assim que o desenvolvimento capitalista no Brasil ingressou numa fase especial: cresceram a concentração e a centralização do capital, reforçando-se o poder do capital monopolista, altamente articulado com o poder estatal, e em conformidade com as determinações do imperialismo; formaram-se e desenvolveram-se associações e fusões de empresas. Ao mesmo tempo em que se desenvolviam as forças produtivas e as relações de produção, tanto na indústria como na agricultura, na cidade e no campo, desenvolveram-se e ganharam amplo predomínio os monopólios. (IANNI apud JINKINGS p. 38)

Em razão do golpe, houve um predomínio do capital estrangeiro na economia brasileira. Ajudado, também, pelo momento de aumento de composição orgânica do capital na economia mundial, o Brasil desfere uma retumbante escalada de crescimento. As multinacionais multiplicavam seus investimentos respaldados pela aliança com o poder político militar. Este avanço da ampliação do capital no Brasil ficou conhecido como ―o milagre brasileiro‖. O sistema financeiro nacional, então, sofre uma intervenção branca por parte do Estado, justamente para torná-lo ainda mais ágil aos interesses do capital monopolista, sobretudo, externo. O capital, nestas circunstâncias, avança sobre áreas até então inexploradas. Tudo em nome da ampliação do raio de ação capitalista nos tempos da

45 ―modernização conservadora‖. Francisco de Oliveira descreve, desta maneira, como o capital monopolista se expandiu neste período:

A homogeneização monopolista não somente é uma necessidade de proteção de mercados, mas, principalmente, uma necessidade da expansão das empresas monopolísticas em áreas e setores da economia ainda não sujeitas ás áreas de monopolização. Assim, mantendo-se alta taxa de lucro potencial nas áreas e setores ainda não monopolizados, forma-se um superexcedente nas superempresas que alastram sua influência e seu controle a outras áreas da economia (Op. cit. p. 71)

Neste cenário, a Reforma Bancária, expressa pela Lei n. 4595, de 31.12.1964 e a Reforma do Mercado de Capitais, Lei n. 4728 de 14.07.65, conjuntamente ao Plano de Ação Econômica do Governo (1964/66), deram o tom da nova regulação do sistema financeiro nacional. Vale lembrar que essas leis foram aprovadas por um Congresso sem vitalidade e abatido pelas cassações e perseguições políticas inerentes à época. Essas reformulações inseriram um novo tipo de atuação do capital financeiro, agora, com maior liberdade para atuar na intermediação de mercado de capitais. O capital financeiro se tornou mais autônomo permitindo a ampliação de seus tentáculos. Abria-se, com isto, o mote da subordinação do capital produtivo ao capital financeiro. Enfim, a acumulação fictícia e especulativa do capital financeiro estava liberada no raio de atuação brasileiro. Além disso, incentivava-se a concentração do capital bancário – sobretudo estrangeiro – incitando ainda mais à internacionalização do sistema financeiro nacional. O regime militar, por meio dos agentes fiscalizadores, exerceu acirrada fiscalização no mercado bancário, inclusive, operando intervenções e fiscalizações nos bancos, caso as julgassem necessárias.

A reforma bancária foi um instrumento que viabilizou a consolidação do controle do capital monopolista no País. Neste desiderato, contribuiu firmemente para concentração da riqueza nacional, desprezando quaisquer proposições no sentido de uma política de democratização do crédito para as classes menos favorecidas, ou mesmo para os segmentos das pequenas e médias empresas nacionais. A reforma bancária colaborou para ampliação da rede créditos para subsídio ao grande capital monopolista. Além disso, permitiu uma oligopolização do sistema financeiro nacional. Para se ter uma noção, de 1964 a 1972, cerca de 135 bancos foram incorporados a outras instituições, ao passo que,

46 no mesmo período, 10 bancos sofreram processos de fusão. No mesmo período, o número de agências e postos de atendimento bancários pelo País só se multiplicava. Segundo Jinkings, somente o grupo Bradesco saltou de 200 agências em 1964 para 1.916 em 1985. No mesmo período, esse banco passou de um quadro de 4.000 funcionários para 159 mil. Conclui-se, pelos números citados, um exemplo de centralização no segmento bancário nacional, fruto da reforma de 64.