Konklusjon - Stattholder og mekler. Grev Wedels rolle mellom Carl Johan og Stortinget i stattho

É importante frisar a importância das estatísticas para a edição de políticas educacionais voltadas à consecução de certo padrão de qualidade do ensino. Durante parte do século passado, a qualidade da educação limitava-se ao número de estabelecimentos existentes, isto é, confundia-se com a quantidade potencial de matrículas. Era o número de escolas que definia a “qualidade” do ensino ofertado, excelente quando a capacidade instalada do sistema de ensino permitia o acesso de todos aos bancos escolares. Assim, a distribuição das oportunidades educacionais no território nacional confiava aos pesquisadores instrumentos para comparar o desempenho educacional de diferentes Regiões, redes de ensino e escolas. (BRANDÃO, 2000; OLIVEIRA; ARAÚJO, 2005).

Com a democratização do acesso, notadamente na década de 1990, o conceito de qualidade do ensino ampliou-se, pois já não bastava o mero ingresso na escola. Daí, o sistema de ensino que permitisse o avanço de todos os estudantes, série a série, ciclo a ciclo, com o mínimo possível de percalços (reprovação, afastamento por abandono, entre outros) era considerado mais eficiente e/ou de maior qualidade. Nessa concepção, a qualidade do ensino é oficialmente aferida por meio de indicadores de rendimento e de fluxo escolar.

Klein (2003) discute a metodologia utilizada pelo INEP para o cálculo dos indicadores do fluxo escolar que vigorou até 2006. Em suma, por meio de modelos estatísticos, o Poder Público divulgava indicadores que ofereciam uma visão aproximada da movimentação discente na educação básica, pois a unidade de análise era o número de matrículas e não o de alunos. O método empregado não permitia, portanto, o acompanhamento de coortes, isto é, “de um grupo de pessoas que vivenciam conjuntamente uma série de eventos em um período de tempo”. (op.cit., p.107).

Em 2007, com o advento do sistema Educacenso, do INEP, a unidade de análise passou a ser o aluno, maior nível de desagregação possível, tornando viável a realização de estudos longitudinais. Lee (2010) entende que tal forma de coleta de dados – por meio da qual são colhidas em momentos distintos informações dos mesmos estudantes – é fundamental para que os pesquisadores cheguem a sólidos resultados na área de educação. Não obstante, há limites inerentes a esse método de pesquisa, como a ‘ perda’ de alunos durante o processo por evasão, transferência, entre outros motivos.

O Educacenso fornece informações individualizadas dos estudantes, docentes, turmas e escolas de educação básica do país, de todas as regiões e sistemas de ensino. Constam dos questionários censitários a cor da pele, o sexo e a idade do discente, bem como o tipo de escola frequentada e a Região onde ela está situada. É possível, assim, identificar medidas de associação entre essas variáveis independentes e o rendimento dos alunos (aprovação, reprovação ou afastamento por abandono) ou ainda sua situação educacional no ano seguinte (promoção, repetência e evasão), isto é, se eles ingressaram no ano/série subsequente ou não. A obtenção dos dados conta com o apoio das secretarias de educação das unidades federativas e reflete o número de discentes em todos os estabelecimentos de educação básica do Brasil na última quarta-feira do mês de maio de cada ano (BRASIL, 2007).

31. OBJETO E MÉTODO DE PESQUISA.

Esta pesquisa visa a identificar obstáculos ao ingresso no ensino médio, tendo em vista a ampliação da obrigatoriedade educacional prevista nos termos da Emenda Constitucional n.59/2009 (BRASIL, 2009). Parte dos objetivos da investigação foi atingida por meio da análise das séries estatísticas que constituíram o objeto de artigo publicado pelo autor (LIMA,

2011), elaborado com a supervisão do orientador desta dissertação e em parte reproduzido na secção de análise e discussão dos resultados, anexo a esta dissertação.

No artigo (LIMA, 2011), com a utilização do método descritivo- comparativo, o autor investigou estatísticas oficiais que evidenciam empecilhos à democratização do ensino médio. O acentuado número de jovens na faixa de 15 a 17 anos fora da escola ou matriculados no ensino fundamental oferece indícios da gravidade do problema. Assim, além de limites inerentes à baixa atratividade do ensino médio, a sofrível movimentação escolar no ensino fundamental, inclusive de grande parte da população que deveria estar cursando o ensino médio, impõe sérias dificuldades à pretendida ampliação da compulsoriedade educacional.

Para o alcance dos demais objetivos, busca-se identificar, por meio da aplicação do teste do qui-quadrado com significância de 0,05, associação entre a idade e o sexo de estudantes do último ano do ensino fundamental em 2008 (bem como da respectiva dependência administrativa das escolas e Regiões em que elas estão situadas) e seu rendimento e fluxo escolar, aferidos pelo Educacenso. Vale dizer, embora ambos relativos ao sucesso discente, os conceitos de rendimento e fluxo escolar não se confundem. Quanto ao rendimento, ao final do ano letivo, o aluno regularmente matriculado é avaliado quanto ao preenchimento de requisitos de aproveitamento escolar, podendo ser considerado aprovado, reprovado ou afastado por abandono. Já os indicadores do fluxo escolar permitem a identificação da situação educacional dos alunos no ano ulterior à matrícula e dizem respeito à promoção, repetência ou evasão.

Os dados de rendimento e fluxo escolar analisados, provenientes dos microdados do Educacenso, foram transferidos para o pacote estatístico SAS2, no qual foram submetidos a manipulação de bases de dados. As tabulações construídas compreendem três tipos de variáveis, de acordo com o quadro nº 3. A variável dependente corresponde, conforme o caso, ao rendimento escolar de eventuais concluintes do ensino fundamental em 2008 e à situação educacional em 2009 dos concluintes do ensino fundamental naquele ano, isto é, se esses alunos se matricularam ou não no ensino médio regular ou na modalidade EJA. As variáveis independentes e as de controle englobam características do próprio aluno constantes dos

2_{O SAS, ‘Statistical Analysis System’, é um sistema para análise de informações que trabalha, em síntese, com}

questionários censitários (sexo e idade), além do tipo de escola (pública ou privada) e da Região do país onde ela está localizada (Norte, Sul, Sudeste, Nordeste e Centro- Oeste).

Coerentemente com o estudo longitudinal realizado por Soares e Oliveira (2012), o alto número de estudantes que não declararam a cor de sua pele autoriza, neste estudo, a exclusão de tal variável independente da análise. Nos dados por aluno, a cor da pele de aproximadamente 1,5 milhões de estudantes (58% do total) não foi declarada. A pesquisa desprezará, além disso, casos de mais de uma matrícula por estudante (aproximadamente 3% dos registros na primeira série do ensino médio em 2009). Os dados não foram desagregados por turno frequentado, tampouco por localização, urbana ou rural, da instituição escolar e os alunos do sistema federal de ensino não foram contabilizados.

Quadro 3 – Variáveis consideradas para análise do rendimento e do fluxo escolar da população acompanhada

Variável dependente Variável independente Variável de controle • Foi aprovado no ano

letivo de 2008,

*Idade e sexo do aluno; *Dependência