Esporte e Lazer (SEJEL)
Na introdução deste trabalho, apresentamos dados referentes à Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios Brasileiros 2009, pesquisa esta desenvolvida pelo IBGE. Na ocasião, nos questionamos como estaria organizado o esporte e o lazer no município de João Pessoa quanto ao órgão gestor e ao ordenamento legal. Após o desenvolvimento da pesquisa, identificamos que o órgão gestor da política de esporte e lazer no município de João Pessoa é uma secretaria em conjunto com outras políticas; na trajetória desse município, as políticas de esporte e lazer já foram desenvolvidas junto à política de turismo, à política de educação e cultura e, atualmente, está junto com as políticas de juventude na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação – SEJER, constituída por lei municipal, Lei nº 11.003, de 17 de abril de 2007.
De acordo com a referida lei, compete a esta secretaria:
I – planejar, acompanhar, desenvolver, fiscalizar e executar as ações governamentais destinadas à valorização do esporte e lazer para crianças, jovens e adultos do nosso Município;
II – elaborar e implantar os projetos de interesse social visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs do nosso município através das ações de esporte e lazer;
III – controlar e fixar normas de funcionamento e utilização de equipamentos e instalações desportivas e de lazer pertencentes ao patrimônio municipal; IV – promover, apoiar e estimular campanhas de incentivo à prática desportiva e ao exercício da cidadania;
V – disseminar entre as crianças, jovens e adultos o interesse pela prática desportiva e o exercício da cidadania;
VI – fomentar a prática de esporte como instrumento de inserção social; VII – buscar captação de recursos para o desenvolvimento dos programas esportivos e de lazer através de convênios com instituições públicas, privadas e do terceiro setor;
VIII – coordenar programas e projetos de aquisição de áreas e bens destinados ao esporte e ao lazer;
IX – realizar a Conferência Municipal de Juventudes; X – implementar o Conselho Municipal de Juventudes;
XI – elaborar junto com o Conselho Municipal de Juventudes, o Plano Municipal de Juventudes;
XII – formular em parceria com o Conselho Municipal de Juventudes, políticas públicas para juventude, em especial, nas áreas de saúde, educação, geração de trabalho e renda, cultura e segurança;
XIII – assessorar as Secretarias e órgãos de governo na execução destas políticas;
XIV – formulação, elaboração, gerenciamento e acompanhamento de programas em conjunto com outras secretarias e outros órgãos da Prefeitura Municipal;
XV – articulação de parcerias com entidades da sociedade civil, com as diversas organizações e expressões da juventude e segmentos da sociedade como parceiros para a construção e implementação das políticas públicas de juventudes;
XVI – articulação de projetos com o governo estadual e federal; XVII – realizar campanhas relativas aos direitos das juventudes; e
XVIII – realizar ações formativas junto às juventudes que atuam no governo e na sociedade na temática das relações de gêneros e políticas públicas para juventude (JOÃO PESSOA, 2007).
Como podemos identificar, são muitas as competências desta secretaria, no entanto, é visível que contemplam, de forma mais abrangente, a área das juventudes; na área do esporte e lazer não é citado a realização das Conferências Municipais de Esporte, e no ano da constituição da referida lei, o município já tinha realizado duas conferências de esporte, acompanhando as conferências nacionais, nos anos de 2004 e 2006; não traz à baila a elaboração de um Plano Municipal de Esporte e Lazer; em relação ao conselho, no art. 1º, inciso I, acena que o Conselho Municipal de Esporte Amador (Lei nº 10.692, de 26 de dezembro de 2005), é parte integrante da estrutura administrativa da SEJER, mas não aponta as ações que o conselho possa desenvolver em parceria com a secretaria.
Em relação às ações implantadas pela referida secretaria, tivemos acesso ao ‗Relatório de ações‘, que consta os dados referentes ao período de 2007 a abril de 201036. Algumas ações
continuam acontecendo, e outras não mais existem. Através da SEJER tivemos acesso a dois projetos de programas que estão sendo desenvolvidos no ano de 2011.
De acordo com o referido relatório, durante esse período (2007 a 2010), foram implantadas na gestão as seguintes ações:
Basquete do Futuro: estímulo à prática do basquete, com a implantação de escolinha de basquete e 200 jovens cadastrados no ginásio Odilon Ribeiro Coutinho (Valentina); Ginástica Rítmica Desportiva: projeto que reúne cerca de 150 crianças no ginásio Odilon Ribeiro (Valentina);
Viva Vôlei: incentivo à prática do vôlei no ginásio Hermes Taurino (Mangabeira), beneficiando cerca de 100 jovens;
Escolinhas de futebol: acontece nos 11 campos de futebol já inaugurados, beneficiando cerca de 1000 jovens;
Apoio aos Portadores de Deficiência Física: viabiliza infraestrutura para a prática do basquete em cadeira de rodas com equipes disputando torneios regionais e nacionais; Programa Vida Saudável: professores orientam a comunidade em 14 praças da Grande João Pessoa com exercícios de alongamentos, flexibilidade, prevenção e recuperação. Mais de 10 mil pessoas são beneficiadas pela atividade;
Escolinha de skate: funciona na pista Skate Plaza de Manaíra, que é considerada uma das mais modernas na América Latina. Cerca de 90 alunos matriculados
Ainda de acordo com o relatório de ações, referente ao esporte de alto rendimento (profissional e não-profissional), foi apresentada as ações que seguem:
Olimpíadas Escolares 2007 e 2008;
Copa de Clubes Campeões de Bairros (2007 e 2009); Brasileiro Juvenil de Basquete Feminino (2008); Brasileiros de handebol de areia e indor (2008 e 2009); Circuito das Praças de Volei de areia (2007);
Brasileiro de Voleibol de areia (2008 e 2009); Meia Maratona de Atletismo, em sua 8º prova;
Apoio financeiro os clubes profissionais de futebol Botafogo e Auto Esporte; Campeonato Brasileiro de Taekwondo (2009);
Brasileiro Master de Natação (2008 e 2009);
Brasileiro de Cliclismo - Prova 5 de agosto (2008 e 2009); Campeonato Internacional de xadrez (2009);
Final do Circuito Brasileiro de Street Skate Profissional 2009 – Myllys Pro.
Para além dessas ações, foram implantadas academias de ginástica em algumas praças da cidade. O propósito é que sejam no total de trinta, mas até então, apenas seis estão em funcionamento. Ainda em relação à infraestrutura, o relatório apresenta dados de que está previsto a construção de quatorze campos de futebol, e onze já foram entregues.
Os projetos que estão em desenvolvimento no corrente ano, são os seguintes:
Sábado na praça: tem por objetivo democratizar o acesso às camadas sociais menos favorecidas, a prática da recreação e do esporte; no projeto, estava previsto para as atividades acontecerem do mês de abril a dezembro, no último sábado de cada mês, e
cada vez/mês em um bairro diferente. As atividades são desenvolvidas através de oficinas, gincanas, torneios, show de calouros, dentre outras;
Projeto giro dos esportes: seu objetivo é a democratização do esporte nos bairros. A previsão do projeto acontecer também é no período de abril a dezembro. O mesmo acontece em duas etapas e cada uma envolvendo dez bairros. A proposta é realizar em cada bairro um campeonato da modalidade esportiva escolhidas pelos moradores
Por não termos tido acesso aos projetos dos demais programas, apenas tivemos conhecimento deles através do relatório, vamos avaliar apenas os que tivemos acesso. No nosso entendimento, não é possível democratizar o esporte e o lazer com programas e projetos que não tenham atividades sistemáticas. A realização de atividades esportivas e recreativas nas comunidades uma vez só durante um ano não garante a democratização do esporte e do lazer. A própria secretaria reconhece que inexistem atividades esportivas e recreativas nas comunidades mais carentes do município, dado apresentado na justificativa dos dois programas supracitados. Em relação ao esporte de alto rendimento, o que existiu até então foram apoios (financeiro e de infraestrutura) na realização dos eventos elencados no relatório, em parceria com várias outras instituições e entidades, além do poder público em nível federal e estadual. Por fim, constatamos que não existe uma política municipal que oriente as ações desta secretaria.
Em nível de Estado, a Paraíba também possui um órgão gestor das políticas de esporte e lazer, instituído pela Lei estadual nº 7.339, de 04 junho de 2003; apesar dessa lei ter na sua ementa ―Cria a Secretaria de Esporte e Lazer e dá outras providências‖, e a mesma continuar vigente integralmente37, a nomenclatura utilizada para a referida secretaria atualmente é Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL, o que torna esse órgão uma secretaria que desenvolve as políticas de esporte e lazer conjuntamente com as políticas de juventude no estado. De acordo com a citada lei, a SEJEL é um órgão de natureza substantiva, destinado a promover o planejamento e a execução das ações governamentais voltadas para o desporto e o lazer. E tem como competência:
I – formular e executar as políticas governamentais destinadas à valorização do esporte e do lazer;
II – controlar e fixar normas de funcionamento e utilização de equipamentos e instalações esportivas e de lazer pertencentes ao patrimônio público
37 Informação constatada e disponível no endereço http://www.al.pb.gov.br/sgdd/ acesso em 07 de outubro de 2011.
estadual que, por Decreto do Chefe do Poder Executivo ou por disposições desta Lei, passem a integrar sua estrutura;
III – promover campanhas de incentivo às práticas esportivas e ao lazer; IV – disseminar entre as crianças e os jovens o interesse pela prática desportiva e exercício da cidadania;
V – executar outras atividades correlatas com sua área de competência institucional ou determinadas pelo Chefe do Poder Executivo. (PARAÍBA, 2003).
Em relação ao ordenamento legal, como já apresentado e analisado anteriormente, as políticas de esporte e lazer estão contempladas na Lei Orgânica do Município de João Pessoa e, também, em outros instrumentos legais (leis, resoluções e decretos) que tratam destas políticas, os mesmos serão apresentados adiante. Na esfera estadual, também já apresentado e analisado anteriormente, a Constituição do Estado da Paraíba trata do esporte e do lazer, e para além dela, o estado apresenta diversos instrumentos legais que regulamentam, incentivam e fomentam as políticas nesse setor; no decorrer desse tópico, dialogaremos com alguns destes instrumentos instituídos entre 2003 e os dias atuais os quais avaliamos, como estruturantes da política de esporte e lazer no estado.
Referente aos programas e projetos desenvolvidos por esta secretaria, tivemos acesso apenas pelo sítio eletrônico do governo anterior38, são eles: jogos escolares, programa vida
ativa, jogos dos servidores, programa faz esporte, bolsa atleta e gol de placa. No sítio eletrônico39 do atual governo não encontramos informações sobre os programas e projetos desta secretaria e nem conseguimos respostas aos ofícios por nós enviados a SEJEL.
3.3.3. Análise do ordenamento legal que trata do esporte e lazer no município de João