Neste momento, vamos tratar brevemente das questões políticas associadas às secretarias e ministérios os quais o esporte e o lazer fizeram parte durante a história política institucional brasileira; a perspectiva é situar esses setores politicamente a partir das mudanças e transformações sofridas no poder executivo no Brasil para, assim, nos aproximarmos dessas questões de forma mais incisiva. Apesar de citarmos algumas leis que são fundamentais e fazem parte do rol das legislações esportivas brasileiras, não iremos dar ênfase nelas nesse momento, faremos isso no próximo capítulo.
Foram várias as questões estruturais e políticas que vinham acontecendo em torno do esporte no mundo e também no Brasil, nos anos de 1930. Entre elas, a discussão da profissionalização para o futebol, esta já era a modalidade esportiva de maior referência e, portanto, as discussões aconteciam estimuladas pelas demandas vindas desse setor; fazia-se crer que os problemas eram oriundos do excesso de liberalismo que permitia o livre agrupamento e desorganização, e os clubes de futebol eram os que mais ―desestruturavam‖ as organizações, qualquer insatisfação era motivo para organizar novos campeonatos rivais e instituir novas entidades, dessa forma, fragmentava a força e a atratividade do esporte para o público.
Com a ―instalação‖ do Estado Novo, no ano de 1937, o setor esportivo foi imbuído das ações estatais, e passou a ter o reconhecimento do Estado perante sua relevância para a sociedade, com destaque para o futebol, e nessa modalidade, também se sobressaiam os interesses e os conflitos entre as elites envolvidas em sua administração. De acordo com Bueno (2008, p. 106), nesse momento o Estado assume o encargo de ―normatizar, controlar e utilizar as entidades esportivas de acordo com a sua orientação ideológica nacionalista‖; a partir de então, o esporte é tratado como ―instrumento do Estado para seu processo de legitimação do projeto de desenvolvimento econômico e social do País‖.
Para controlar e reger o esporte de acordo com seus interesses, e manter o modelo centralizador e hierarquizado propagado no Estado Novo, foi aprovada a Lei nº 378, de 13 de março de 1937, instituindo a Divisão de Educação Física do Ministério da Educação e Cultura. Aqui nasce à história institucional do esporte no Brasil. Passaram vários diretores por esse setor, praticamente todos ligados aos militares, foram eles: Major João Barbosa Leite, Coronel Caio Mário de Noronha Miranda, Prof. Alfredo Colombo, General Antônio Pires de Castro Filho, Coronel Genival de Freitas e Coronel Arthur Orlando da Costa Ferreira. Somente teve mudança estrutural nesse setor no ano de 1970, através dos Decretos nº 66.296, de 03 de março e o Decreto nº 66.967, de 27 de junho, quando foi modificado de divisão para Departamento de Educação Física e Desporto - DED, e teve como diretores, Coronel Eric Tinoco Marques e Coronel Osny Vasconcellos, permanecendo vinculado ao mesmo ministério.
Na análise de Veronez (2005 apud Bueno, 2008, p. 135), foram duas as linhas de atuação do DED: a) assistência técnica e cooperação financeira com os três níveis de governo, órgãos federais e instituições envolvidas com o setor; b) relacionamento com os diferentes órgãos da administração educacional e cultural. Incorporou objetivo que tinha como foco a elevação do nível do desporto estudantil e da recreação, a melhoria na qualidade da pesquisa e
do ensino nas escolas de Educação Física, implantação de cursos de especialização e a construção de instalações esportivas. É a partir desta circunstância que a Educação Física escolar passa a ser subordinada ao sistema esportivo (LINHALES, 1998).
No ano de 1976 foi estabelecido o Plano Nacional de Educação Física e Desportos – PNAD para vigorar até 1979, dentre suas propostas, estava a de elevar o DED a Secretaria de Educação Física e Desporto - SEED, permanecendo vinculada ao MEC até 1989. Durante esse período assumiram como secretários: Péricles de Souza Cavalcanti (1979 a 1985), Bruno Luiz Ribeiro da Silveira (1985 a 1987), Manoel Gomes Tubino (fevereiro a março de 1987), Júlio César (março a dezembro de 1987), Alfredo Alberto Leal Nunes (janeiro de 1988 a fevereiro de 1989) e novamente, Manoel Gomes Tubino (fevereiro até dezembro de 1989). Uma das principais ações da SEED foi a construção das Diretrizes Gerais para a Educação Física e Desportos que vigorou de 1980 a 1985.
Em 1990, no governo do presidente Fernando Collor de Melo, foi extinta a SEED e criada a Secretaria de Desportos que possuía status ministerial por está atrelada a Presidência da República. A partir dessa ação, foi dado o ―ponta pé‖ inicial para a constituição de um ministério para o esporte. A secretaria estava estruturada por órgãos, e um dos que tinham mais expressividade era o Departamento de Desportos Profissional e Não-Profissional que tinha como propósito, por em prática o que estava instituído nos incisos I a IV do art. 217 da Constituição Federal de 1988. Segundo Bueno (2008, p. 190), ―alguns autores viram nesta mudança a reversão da prioridade governamental entre as áreas do esporte e da Educação Física, a favor do primeiro e deixando a segunda órfã‖.
Para assumir essa secretaria, foi convidado o ex-jogador de futebol Arthur Antunes Coimbra, o popular Zico, que permaneceu na pasta por um curtíssimo período, de março a abril de 1991. O referido secretario iniciou seu trabalhos abrindo discussão sobre uma nova legislação esportiva que tinha como propósito novas formas comerciais para o futebol e nova forma trabalhista entre clubes e atletas. Essa proposta de lei apelidada de ―Projeto Zico‖ e vista como um ―Projeto de Modernização do esporte no Brasil‖ foi bastante polêmica, os pontos que mais provocaram discussões e divergências giravam em torno da obrigatoriedade dos clubes a se transformarem em sociedades comerciais e o fim do passe.
Devido a essas polêmicas, até ser aprovado, o Projeto Zico passou por várias mudanças devido as pressões impostas pelos dirigentes de clubes; ao constatar as dificuldades para conseguir alterar o status quo do futebol, o então secretário pede demissão do cargo e quem assume a secretaria é Bernard Rajzman no período de abril de 1991 a outubro de 1992, circunstância em que ocorreu o impeachement do presidente Fernando Collor de Melo. Diante
o quadro das mudanças propostas para o projeto de lei, apenas no ano de 1993, foi aprovado o novo ordenamento legal do Esporte no Brasil, a lei nº 8.67214 de 06 de julho do referido ano, conhecida como Lei Zico, a referida lei propõs princípios e diretrizes de organização e funcionamento das entidades esportivas, envolta por aparentes contradições de interesses políticos liberais e conservadores.
Essa nova legislação, resultado de barganha entre liberalizantes e conservadores, trouxe a autonomia e a pluralidade como elementos de mudanças. Tais avanços, porém, mesclam-se aos traços deixados pela conservação de antigas práticas, que possibilitam a permanência e o privilegiamento dos velhos (e também dos novos) interesses e procedimentos de matizes particularistas. São essas as condições políticas do esporte brasileiro após a ‗Lei Zico‘ (LINHALES, 1996, p. 207).
Com o impeachment do presidente Collor, quem assumiu o cargo de presidente do Brasil foi Itamar Franco. Nesse período, houve mudança também em relação ao esporte, o mesmo volta a ser vinculado ao Ministério da Educação, e quem assume a Secretaria ministerial responsável pelo esporte é Márcio Braga, no período de 1992 a 1994, ele quem assumiu importante função de articulação entre o Executivo e o Legislativo na tramitação da nova legislação esportiva. Após a saída desse secretário, assume o cargo Marcos André da Costa Berenguer, pelo intervalo de tempo entre 1994 a 1995.
O presidente Fernando Henrique Cardoso – FHC, ao assumir o governo em 1995, nomeia o ex-jogador de futebol, Edson Arantes do Nascimento, conhecido como Pelé, para ocupar o cargo de Ministro de Estado Extraordinário do Esporte, ele ficou no cargo durante o período de 1995 a 1998. De acordo com a MP nº 813, de 01 de janeiro de 1995, esse cargo era localizado junto ao Ministério da Educação e do Desporto, o que significa que não houve criação de um novo ministério. E a Secretaria de Desportos vinculada ao MEC ainda sob o comando de Marcos André da Costa Berenguer, assume a função de prestar apoio técnico e administrativo ao ministro. No entanto, a secretaria não permaneceu por muito tempo, em março do mesmo ano, o Decreto-Lei nº 1.437, de 04 de abril de 1995, cria o Intituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto – INDESP como uma autarquia federal, que ficou vinculado ao Ministério Extraordinário do Esporte. Este instituto tinha como função:
I - Implementar as decisões relativas à política e aos programas de desenvolvimento do desporto, estabelecidos por seu Conselho Deliberativo;
14 Documento disponível no endereço eletrônico:<http://www.abrabinºcom.br/site/legislacao/zico001.htm> Acesso em 08 de fevereiro de 2011.
II - Realizar estudos, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento do desporto;
III - Captar recursos financeiros para o financiamento de programas e projetos na área do desporto;
IV – Zelar pelo cumprimento da legislação desportiva;
V - Prestar cooperação técnica e assistência financeira supletiva a outros órgãos da Administração Pública Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
VI - Manter intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e governos estrangeiros;
VII - Articular-se com os demais segmentos da Administração Pública Federal, tendo em vista a execução de ações integradas na área do esporte, observadas as diretrizes da política nacional do desporto.
Parágrafo único. O INDESP prestará, ainda, apoio técnico e administrativo ao Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes (BRASIL, 1995).
No ano de 1998, no mês de março, foi aprovado a lei nº 9.61515, que ficou conhecida
como Lei Pelé. Essa lei trata do desporto de forma geral, dispõe sobre as formas de manifestação do desporto – educacional, participação e alto rendimento; mas foca na discussão do futebol, no que se refere ao passe de atletas, relações trabalhistas, entre outras discussões. No segundo mandato de FHC, mais precisamente, no dia 31 de dezembro de 1998, foi criado o Ministério do Esporte e Turismo – MET através da Medida Provisória nº 1.794-8, passando então o INDESP a ser vinculado a esse ministério. Quem assume a pasta de ministro do MET foi o deputado federal Rafael Grecca (PMDB), nos anos de 1999 e 2000, tendo como seu sucessor Carlos Carmo Melles, que esteve a frente da pasta de 2000 a 2002. Já o INDESP ficou na direção de Manoel Gomes Tubino de junho a outubro de 1999, substituído por Augusto Carlos Garcia Viveiros que assumiu até a extinção do instituto em outubro de 2000; o instituto foi substituído pela Secretaria Nacional de Esporte.
Nesse governo, foram aprovadas mais algumas leis de regulamentação do esporte, dentre elas a Lei nº 10.26416 de 16 de julho de 2001, a Lei Agnelo-Piva, que destina 2% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares aos Comitês Olímpico e Paraolímpico; dos recursos arrecadados, 85% são destinados ao Comitê Olímpico e 15% ao Comitê Paraolímpico, desse total de recursos, 10% deverão ser investidos em
15 Documento disponível no sítio eletrônico da Presidência da República, no endereço eletrônico:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9615consol.htm> Acesso em 08 de fevereiro de 2011.
16Documento disponível no endereço eletrônico:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10264.htm> Acesso em 10 de fevereiro de 2011.
desporto escolar e 5% em desporto universitário, e o Decreto nº 4.20117, de 18 de abril de 2002, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte, e o trata como órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministério do Esporte e Turismo, e integrante do Sistema Brasileiro de Desporto. Esse conselho tem por objetivo, buscar desenvolver programas que promovam a massificação planejada da atividade física para toda a população, bem como a melhora do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional.
Em 2003, quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva toma posse, uma das suas ações foi separar as pastas que constituiam o Ministério do Esporte e Turismo, instituindo assim, dois ministérios, um para o esporte e outro para o turismo. Através da Medida Provisória – MP, nº 103, de 1º de janeiro de 200318, que dispõe sobre a organização da
Presidência da República e dos Ministérios, é institucionalizada a criação do Ministério do Esporte – ME. O art. 27 da referida MP, trata dos assuntos que constituem areas de competência de cada Ministério, no inciso XI trata especificamente, das areas de competências do ME, são elas:
XI - Ministério do Esporte:
a) política nacional de desenvolvimento da prática dos esportes;
b) intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e estrangeiros, voltados à promoção do esporte;
c) estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas;
d) planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e inclusão social por intermédio do esporte.
O ME toma como base para estruturar-se, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, popularizada como Lei Pelé. Nela, como dito anteriormente, o esporte é reconhecido a partir de três manifestações: Desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação; Desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social; Desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais desta Lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais.
17Documento disponível no sítio eletrônico: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4201.htm
Acesso em 10 de fevereiro de 2011.
18 Documento disponível no sítio eletrônico da Presidência da República, no endereço eletrônico:
Ao se ocupar do esporte, o Estado incorpora, em sua atuação, as tensões e contradições que permeiam a instituição esportiva, além de se apresentar como um espaço no qual o esporte estabelece diferentes padrões de relacionamento com outras instâncias de poder, também organizadas no interior da esfera pública (LINHALES, 1996, p. 24).