2 Resultatmåling fire år etter prosjektavslutning
2.3 Kommersialisering og økonomiske resultater
A Língua Portuguesa começa a ter visibilidade no mundo não somente pelo número de lusófonos e pela grafia portuguesa que cresce rapidamente na CPLP e no mundo, mas também, pela difusão do ensino da Língua Portuguesa em países estrangeiros da América Latina, Europa, África e Ásia.
Autores, escritores e artistas populares e eruditos têm feito sua parte no sentido de trabalhar a língua de modo a aumentar a diversidade de falas, sotaques, modismos e gírias o que só dinamiza nossa língua, tornando-a mais conhecida. (IMPERIAL, 2006,p.102).
A existência de duas normas ortográficas oficiais, a que havia no Brasil e a que existia em outros países lusófonos, aparece como um ponto que causa problemas internacionais na redação de documentos conjuntos. No
sentido de resolver esse problema, Imperial (2006) destaca o trabalho realizado pela CPLP
A CPLP está desde a sua fundação empenhada na resolução desta situação, que acarreta problemas importantes tanto ao nível interno da própria comunidade como para o cabal desenvolvimento das suas acções em prol da divulgação e afirmação internacional da língua portuguesa e da indústria editorial e cultural dos países membros (edição de dicionários,manuais e livros didácticos, renovação de bibliotecas, cinema e audiovisual, Internet). (IMPERIAL, 2006,p.102)
Uma possibilidade para a resolução desse entrave seria a entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado em 2010 e o funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Quanto ao Acordo Ortográfico, Imperial (2006),afirma ainda:
Mas os seus esforços têm esbarrado numa série de resistências ao nível das instituições e das opiniões públicas portuguesa e brasileira. A primeira não abdicou de uma espécie de direito histórico’ enquanto a segunda funda os seus argumentos na evidente maior pujança do ‘mercado linguístico’ brasileiro. (IMPERIAL, 2006,p.102)
Para se entender o percurso dos Acordos Ortográficos, é preciso tratar da história da ortografia da Língua Portuguesa que se divide em três períodos: o fonético, o pseudoetimológico e o simplificado.
Scarton (2009) apresenta outra classificação para a história da ortografia
Dada a importância singular da obra de Gonçalves Viana, Ortografia Nacional, de 1904, que estabeleceu as bases do nosso regime atual, pode se dividir a história da representação gráfica das palavras da língua portuguesa em dois grandes períodos: antes de Gonçalves Viana (período fonético e pseudoetimológico) e depois de Gonçalves Viana (período científico, simplificado). (SCARTON, 2009,p.23)6
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A citação apresentada enfatiza a figura de Gonçalves Viana e apresenta um detalhamento do segundo período da história da ortografia.
Reproduzimos aqui um quadro, proposto por Scarton (2009), para ilustrar de que forma se dá a divisão dos períodos da história da ortografia:
Períodos da história da ortografia da língua portuguesa
Antes de Gonçalves Dias Viana Depois de Gonçalves Dias Viana
Período Período Fase de Fase de Fonético Pseudoetimológico desacordos aproximação
Séc. XII a XVI Séc. XVI a XX 1904-1955 1967-2013
(SCARTON, 2009,p.02) O período fonético coincide com a fase arcaica do idioma que vai do século XII (dos primeiros documentos da língua) – até o século XVI. A ortografia nesse período é bem simples, pois a representação escrita buscava estar o mais próxima possível da fala, facilitando assim a leitura. Segundo Coutinho (1961), citado por Scarton (2009:24), “escrevia-se não para a vista, mas para o ouvido.”
Um aspecto negativo desse período era a falta de padronização e, portanto, nos documentos era comum os mesmos vocábulos serem grafados de modo diferente. Um bom exemplo seria a palavra igreja que era escrita das seguintes formas, igreja, ingreia, igriga, igleja, eygreyga, eygreya, eigreia, eygleyga, eygreya e ygreja.
O período pseudoetimológico tem como base a pretensa origem etimológica das palavras e, em sua grafia, as letras não representavam a origem das palavras e não tinham, muitas vezes, nenhum valor fonético. A helenização e o alatinamento da ortografia nesse período podem ser justificados pelo movimento renascentista vivido nesse momento – no qual os autores buscavam redescobrir e revalorizar as referências da antiguidade clássica.
Tratava-se, evidentemente, de um sistema de representação muito complicado, elitista, fruto da manipulação das elites culturais, pois a grafia correta serviria de traço para distinguir classes sociais, para discriminar os cultos dos incultos, a elite da plebe. (SCARTON, 2009,p.27)
Corroborando as ideias de Scarton, lembramos que Gonçalves Viana (1904) já havia declarado:
Estou de há muito convencido, e várias vezes o tenho dito pela imprensa, de que a denominada ortografia etimológica é uma superstição herdada, um erro científico, filho do pedantismo na época da ressurreição dos estudos clássicos, a que se chamou de Renascimento, assombrou os deslumbradores adoradores da antiguidade clássica e das letras romanas e gregas, e pôde vingar, porque a leitura e a consequente instrução das classes pensadoras e dirigentes só eram possíveis a pequeno círculo de pessoas, cujos ditames se aceitavam quase sem protesto (VIANA, 1904,p.08)
O período simplificado começa com os estudos de Gonçalves Viana. Ele foi o primeiro a aplicar à grafia da língua portuguesa o tratamento histórico- comparativo, tendo como base a fonética histórica, portanto, considerou a norma a que se submeteram os sons latinos na passagem para o português. Para consolidar toda a sua preocupação com a ortografia portuguesa, em 1904, ele publicou a obra Ortografia Nacional.
Viana (1904) estabeleceu alguns princípios para a ortografia. São eles: 1. Prescrição absoluta e incondicional de todos os símbolos da etimologia grega:
Th: theatro, orthografia, thesoura, theor, systhema. Ph: philosophia, pharmacia, typographia.
ch (=k): chimica, sepulchro, archaico. Rh: rheumatismo.
Y: lyrio, ellypse, enygma.
2. Redução das consoantes dobradas a singelas, com exceção de rr e ss mediais. Exemplos: carro, cassa, emmalar, ennegrecer.
3. Eliminação das consoantes nulas quando não influenciam na pronúncia das vogais que as precedem. Exemplos: sancto-santo, septe-sete;
4. Regularização da acentuação gráfica – Como é uso corrente, marcam-se com o devido acento, agudo ou circunflexo, os vocábulos terminados em a, e, o tônicos, seguidos, ou não, de s, e por analogia os terminados em em, ens; ex.:
alvará(s), louvará(s), maré(s), mercê(s), portalô(s), avô(s), e bem assim os monossílabos, como pá(s), sé(s), sê(s), só(s);ês, ês, contêm, ês; os monossílabos em em, ens, dispensam a acentuação: bem, bens, tem, tens.
(VIANA, 1904,p.17) Em 1911, o governo português constitui uma comissão para estudar as bases da reforma ortográfica. A comissão era composta por Gonçalves Viana (mentor da reforma e relator da comissão), Leite de Vasconcelos, Carolina Michaëlis, José Joaquim Nunes, Epifânio Dias, Candido de Figueiredo entre outros.
A nova ortografia foi oficializada em 1920 e foi praticamente toda fundamentada nos estudos de Gonçalves Viana. Acerca dessa reforma, Scarton (2009) pondera:
A reforma, concluída em 1911 e tornada oficial em 1920 foi profunda, pois os princípios que a guiaram foram os que o foneticista português estabelecera, fato que modificou quase por completo o aspecto gráfico da língua, aproximando-o muito do atual. (SCARTON, 2009,p.30)
Essa primeira reforma oficial da ortografia lusitana foi feita de forma unilateral sem a colaboração e opinião dos filólogos da época e não foi estendida ao Brasil. Os dois países ficaram com normas diferentes, o Brasil com a velha ortografia pseudoetimológica e Portugal com uma ortografia simplificada.
Quanto a essa distância que se inicia na ortografia portuguesa e na brasileira, Scarton (2009) assim se manifesta:
Estava decretado o cisma ortográfico entre a ex-colônia e a ex- metrópole, que vai completar 102 anos em 2013, quando passará a vigorar uma única norma, graças ao Acordo de 1990. (SCARTON, 2009,p.31)
Em 1931, foi firmado um acordo entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, com a aprovação de ambos os governos. Esse acordo era uma tentativa de um início de processo de convergência entre as normas ortográficas dos dois países.
Em 1943, as duas Academias voltam a se encontrar para a assinatura da Convenção Ortográfica entre Brasil e Portugal, que tem por objetivo assegurar a defesa, a expansão e o prestígio da Língua Portuguesa no mundo
e regular o respectivo sistema ortográfico. Essa Convenção culminou com a Conferência Inter-Acadêmica de Lisboa para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa em 1945. Ela propunha uma unificação radical: não se admitiam grafias duplas ou facultativas nos dois países; mantinham-se consoantes mudas (acto); indicava-se a sílaba tônica (e não o timbre) mediante o acento agudo; suprimia-se o acento agudo do ditongo aberto em ei (ideia), o acento circunflexo dos hiatos em ôo e o trema (tranqüilo), entre outros. Por conter alterações radicais, ele não foi aceito pelo Brasil. A não aceitação do Brasil, resultou em dois sistemas oficiais: o do Brasil, com as bases de 1943 e o de Portugal, seguido pelos países africanos com as bases de 1945.
Os dois países voltam a se encontrar, em 1969 no Simpósio Luso- Brasileiro sobre a Língua Portuguesa, no sentido de tomarem medidas para resolver a situação. Das cinco propostas discutidas no encontro, duas séries de divergências de menor relevância foram solucionadas: em 1971, o presidente brasileiro sancionou a Lei nº 5.675 que introduziu as seguintes alterações: a) abolição do trema em hiatos átonos: saüdade (saudade), vaïdade (vaidade), abaülar(abaular);
b) abolição do acento circunflexo nas letras e e o da sílaba tônica das palavras homógrafas: o almôço (o almoço), o gôsto (o gosto), o endêreço (o endereço); c) abolição do acento circunflexo e grave como sinal de sílaba subtônica dos vocábulos derivados como o sufixo mente ou com sufixo iniciado por z: sòmente (somente), sòzinho (sozinho), ùltimamente (ultimamente), avòzinho o (avozinho). Em 1973, Portugal elimina também os acentos gráficos dos casos apresentados em “c”.
Essas alterações tinham por objetivo eliminar diferenças com a ortografia de Portugal. Com a entrada em vigor dessas alterações, dava-se um passo importante para a aproximação das duas ortografias. Portugal propõe-se a estabelecer uma possível unificação, mas o novo projeto não teve a aprovação oficial. Em 1975, novas normas são propostas pelas duas Academias, mas por questões da política interna de Portugal, o acordo não se efetivou.
Em um encontro no Rio de Janeiro, em maio de 1986, Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe deram os primeiros passos para o estabelecimento de um acordo ortográfico. Dessa reunião
resultou um projeto de acordo que propunha uma simplificação do sistema de acentuação gráfica e a supressão dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas.
2.5.1 Acordo Ortográfico de 1931
O Acordo Ortográfico de 1931 foi firmado entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia de Ciências de Lisboa com o propósito de unificar a ortografia da Língua Portuguesa, depois das divergências provocadas pela Reforma Ortográfica de 1911 em Portugal. O proposto foi que o Brasil adotaria a ortografia vigente em Portugal, com alterações propostas pela Academia Brasileira de Letras. Tais alterações seriam aceitas pela Academia de Ciências de Lisboa e decretadas em Portugal, o que não ocorreu. O acordo acabou não sendo posto em prática. As principais diferenças propostas em relação à ortografia de 1911 foram:
Não aceitação da escrita de qualquer consoante muda. Exemplo: excetuar;
Acentuação de oxítonas terminadas em I ou U. Exemplo: tupí,urubú; Acentuação de quaisquer proparoxítonas ou paroxítonas "não vulgares" que pudessem suscitar dúvidas de pronúncia. Exemplo: aváro, efébo, pegáda, Setúbal, sánscrito;
Ausência de acentuação para marcar hiato. Exemplo: ciume e reune, em vez de ciúme e reúne;
Não menção de acento grave;
Conservação de H medial em palavras como inhumano, deshabitar, deshonra, rehaver;
Supressão do S em palavras como sciência e scisão, passando a ciência e cisão (proposta adotada em 1945);
Conservação do ditongo ue em palavras como azues (embora o ditongo oe em anzoes passasse a ói (anzóis), como na ortografia de 1911); Fixação da grafia com Z de nomes próprios oxítonos em português terminando no som /s/: Tomaz, Luiz, Queiroz. Jesus e Paris ficariam excetuados por serem de difícil alteração.
2.5.2 Acordo Ortográfico de 1945
O Acordo Ortográfico de 1945 foi assinado em Lisboa em 6 de Outubro de 1945 entre a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras. Este acordo, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, estabelece as bases da ortografia portuguesa para todos os territórios portugueses e o Brasil, que seguia o Formulário Ortográfico de 1943. Ele pretendia alcançar uma unificação ortográfica das duas ortografias vigentes, porém as alterações no Brasil seriam muito mais profundas que as de Portugal. Além disso, foi feita uma simplificação da acentuação com mudanças que atingiam ambos os países. Porém, como o Brasil acabou não aplicando as alterações, essa simplificação só ocorreu em Portugal, de modo que o Acordo não teve seu objetivo pretendidoe houve o aumento das diferenças ortográficas.
As mudanças propostas para Portugal foram:
As formas de terceira pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos ter e vir passaram de teem e veem a têm e vêm, e isso se estende aos derivados: conteem → contêm, interveem → intervêm; Palavras como tambêm, Jerusalêm, (êle) contêm, (êle) intervêm passaram a ser grafadas também, Jerusalém, (ele) contém, (ele) intervém;
Palavras iniciadas com "sc" perderam o S inicial: sciência → ciência, scisão → cisão. O S continuou em derivados antigos, como consciência e rescisão;
Passou-se a exigir a inclusão de consoantes mudas em um pequeno número de palavras em que não eram pronunciadas em Portugal, mas o eram no Brasil (caracteres, cacto, tecto);
Deixou-se de usar sinal diacrítico para indicar que o U é pronunciado em palavras como freqùente ou agùentar, passando a frequente e aguentar. A grafia Gùiana foi desautorizada;
Abolição das sequências mm e nn em palavras como emmalar e ennegrecer (passando a emalar e enegrecer). Nessas palavras, a primeira letra da dupla servia para marcar a nasalização da vogal precedente. No entanto, continuou a grafar-se connosco e comummente;
Regularização do emprego do hífen;
Desautorizou-se marcar o hiato átono de palavras como saìmento;
Abolição de Z em fim de sílaba átona e X em fim de sílaba com valor de S depois de qualquer vogal que não E: azteca → asteca, juxtapor → justapor;
Abolição do acento em I tónico de hiato quando seguido por NH: raínha → rainha;
As mudanças que afetariam os dois países:
Abolição do acento circunflexo diferencial em palavras como êle, gêlo, côco, sôbre;
Abolição do acento agudo em I e U tónicos precedidos de ditongo em paroxítonas, como em feiúra, tauísmo, sendo mantida a grafia de oxítonas como Piauí e pauis;
Dispensa de acento na vogal tónica U, quando, numa palavra paroxítona, precedida de i e seguida de s e outra consoante: semiústo → semiusto;
O Acordo propunha as seguintes alterações na ortografia brasileira: Restauração de consoantes mudas quando, em Portugal, fossem pronunciadas, abrissem a vogal precedente, ou fossem mantidas por razão etimológica. Ação passaria a acção, exceto a excepto, entre outros. Quando a pronúncia da consoante fosse variável dentro do Brasil ou dentro de Portugal, a consoante seria sempre escrita, de modo que as variantes veredito e ótica seriam abolidas em favor de veredicto e óptica, independentemente da pronúncia do falante.
Em palavras com E ou O nasal tônico, troca do acento circunflexo pelo agudo, quando a vogal fosse aberta em Portugal (gênio → génio, Antônio → António), mas manutenção do acento circunflexo quando a pronúncia fosse fechada em Portugal (paciência, autêntico).
Abolição do acento nas palavras terminadas em -éia e -éico(a) (idéia -> ideia), uma vez que a pronúncia é fechada em Portugal.
Desautorização do trema para marcação de hiato átono em palavras como saüdade, gaüchismo.
Abolição do acento circunflexo em palavras como vôo e enjôo.
O Acordo de 1945 foi organizado em três partes, o Decreto 35.228, o Documento nº 1 e o Documento nº 2. O Decreto 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, era composto por uma introdução e mais cinco artigos, explicitava os princípios de fixação para a grafia da língua portuguesa e fixou a data de 1 de Janeiro de 1946 para sua entrada em vigor. O Documento n.º 1 reuniu as conclusões complementares, tomadas pela Conferência Interacadémica de Lisboa para a unificação ortográfica da Língua Portuguesa Foi dividido em três partes:
a) Parte Primeira: composta por seis itens, estabeleceu os princípios para a implantação e a criação do texto do Acordo Ortográfico de 1945: dentre eles, a proibição de grafias duplas ou alternativas, consentimento no tocante aos regionalismos, denominados «lusismos» e «brasileirismos» e do procedimentos para a elaboração do Acordo.
b) Parte Segunda: composta por 51 itens, fazia um resumo prévio do conteúdo presente em cada uma das bases do Acordo.
c) Parte Terceira: explicitava a necessidade de solução de certas questões morfológicas.
O Documento n.º 2 continha as Bases Analíticas do Acordo Ortográfico de 1945.
Base I: fixava o alfabeto português em 23 letras, autorizando o k, o w e o y somente em vocábulos estrangeiros e seus derivados, tais como kantismo, darwinismo, byroniano etc., desautorizando o uso das letras vernáculas equivalentes nesses derivados;
Base II: também se referia aos vocábulos derivados de nomes estrangeiros, mas neste caso são as sequências consonânticas ou letras dobradas inexistentes na língua portuguesa: comtista, jeffersónia, etc.;
Base III: do uso do h inicial (em função da etimologia).Exemplo: hã. De seu não emprego quando iniciava uma palavra unida a um prefixo
(inábil, desumano) ou de conjugações mesoclíticas na posição inicial, assim como da sua manutenção no início de palavras a um prefixo pelo hífen;
Base IV: manutenção do ch, th e ph, quando não invariavelmente mudos;
Base V: distinções gráficas entre ch/x, g/j, s/ss/c/ç/x, do fato de nunca se grafar com c cedilhado inicial, das distinções entre s/x/z finais e interiores;
Base VI: da eliminação das sequências interiores cc/cç/ct/pc/pç/pt quando invariavelmente mudos e de sua manutenção quando pronunciados num país e não no outro ou quando tinham valor fonético e/ou valor de tradição ortográfica e similaridade com outras línguas românicas;
Base VII: aplicação do mesmo princípio da Base VI às sequências consonantais bd, bt, cd, etc., assim como como da simplificação ortográfica de várias outras sequências consonânticas de origem grega;
Base VIII: manutenção das consoantes finais b, c, d, g e t, quer sejam mudas ou não;
Base IX: emprego do e ou do i e do o ou do u em função da etimologia;
Base X: proibição da grafia preguntar e de seus derivados e flexões, sempre substituída por perguntar;
Base XI: padronização das grafias das flexões do verbo querer e seus derivados;
Base XII: regulava a forma de se escrever as vogais nasais ã e õ, assim como das representações nasais com vogais seguidas pelas letras m ou n;
Base XIII: regulava a ortografia dos ditongos orais e e sua acentuação;
Base XIV: dispensava o acento agudo nas vogais tónicas i ou u seguidas de l, m, n, r, z, nh paroxítonos ou finais;
Base XV: dispensava o acento nas vogais tónicas i ou u paroxítonas precedidas por ditongo;
Base XVI: dispensava o acento agudo nos ditongos ei paroxítonos e em certos casos de ditongos oi paroxítonos;
Base XVII: imposição do uso de acento agudo para flexões da primeira pessoa do plural do indicativo de verbos da primeira conjugação: "nós amamos" (presente), "nós amámos" (pretérito); Base XVIII: uso do acento agudo diferencial em "pára", "péla", "pélo" e "pólo";
Base XIX: o a, o e e o o paroxítonos seguidos por m ou n levavam acento circunflexo se esta pronúncia for invariável no Brasil e em Portugal. Em sendo variável a pronúncia, as palavras nessa condição levavam sempre o acento agudo;
Base XX: regulava o uso de tem e vem (singular), oposto a têm e vêm (plural);
Base XXI: regulava o uso do acento circunflexo nas flexões verbais terminadas em "-êem" e dispensa o uso desse acento em flexões e palavras terminadas por "-oo";
Base XXII: regulava o uso do acento circunflexo diferencial em "dêmos", "pôde" e dispensa o uso do acento diferencial, exceto as expressamente trazidas no texto do Acordo, em substantivos e verbos homógrafos mas não homófonos;
Base XXIII: Uso abolido pelo Decreto-Lei 32, de 6 de Fevereiro de 1973.
Base XXIV: uso do acento grave na ocorrência da crase, isto é, as contrações da preposição a com os artigos a ou as e os pronomes aquele(s), aquela(s), aquilo e aqueloutro(s),aqueloutra(s);
Base XXV: dispensava do uso de acento grave na palavra Guiana; Base XXVI: dispensava do uso de acento grave no caso de palavras homógrafas e heterófonas;
Base XXVII: supressão completa do trema, tanto no caso de hiatos átonos, tanto no caso de marcação da pronúncia do u nos grupos "gue", "gui", "que" e "qui", mantida apenas a exceção para os derivados de nomes próprios estrangeiros, tais como mülleriano; Base XXVIII: uso do hífen nas palavras compostas;
Base XXIX: uso do hífen nas palavras compostas com prefixos de origem grega ou latina;
Base XXX: uso do hífen nas palavras com sufixos de origem tupi- guarani;
Base XXXI: uso do hífen nas flexões do verbo haver ligadas à preposição de;