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3.3 Funn
A CPLP possui objetivos precisos e ações concretas voltadas para a Educação. O papel desenvolvido pela Educação é de grande relevância no progresso dos povos, na consolidação da paz e da democracia. Além disso, a educação e a cultura científica podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos da CPLP, no combate à pobreza e na construção de uma cidadania consciente e ativa.
CPLP, em 1997, foi criada a Conferência dos Ministros de Educação da CPLP, que se debruça sobre questões relacionadas aos sistemas educativos e a política linguísticas de cada um dos países, contribuindo assim para a consolidação de uma política de cooperação em novas modalidades.
Romualdo (2006) coloca que “Parece-nos evidente a necessidade de se conseguir, nos países da Comunidade uma visão mais aberta dos sistemas de educação inter cultural” (ROMUALDO, 2006, p.105)
Podemos citar ainda a Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) que busca promover a cooperação entre as Universidades e Instituições de Ensino Superior e de Investigação de seus membros. A AULP possui 122 membros titulares e 12 membros associados. A importância dessa instituição está no fato de que, ao promover e difundir a língua portuguesa, pesquisam-se e estruturam-se possibilidades para o ensino das questões ortográficas nos países que a têm como língua oficial.
Destacamos algumas ações realizadas pela AULP, segundo o site oficial da CPLP:
A promoção e o apoio a iniciativas que visem ao desenvolvimento da Língua Portuguesa;
A promoção de projetos de investigação científica e tecnológica que estimulem o conhecimento da realidade da cooperação entre os Povos e o desenvolvimento de cada um dos Países da Comunidade;
O intercâmbio de docentes, investigadores, estudantes e pessoal administrativo das Universidades e a promoção da circulação de informação científica, técnica, pedagógica e cultural.
Essa última ação pode ser justificada pelas considerações de Romualdo (2006):
uma maior mobilidade de intercâmbios e uma maior mobilidade de investigadores, docentes e estudantes no espaço da Comunidade, visando diversificar e enriquecer o processo de formação dos estudantes, reveste-se de particular importância na promoção do próprio espírito que norteia a construção da CPLP. (ROMUALDO, 2006:105)
Portanto, faz-se necessário que os programas de ensino dos países- membros da CPLP deem destaque ao conhecimento mútuo entre seus povos e que haja comunicação social e intercâmbio cultural entre eles.
Procuramos informações sobre as questões ortográficas no site oficial da CPLP, que apresentamos passo a passo, por meio dos ícones retirados da página do site.
A primeira visualização que temos é a da página inicial:
Ao abrirmos nessa página, localizamos o tópico Língua Portuguesa, que é a primeira referência que o site faz ao português, demonstrado, especificamente, na imagem abaixo.
A imagem abaixo mostra todos os tópicos concernentes ao link Língua Portuguesa, que são: Promoção e Difusão, Acordo Ortográfico, Centros de Língua, Instituto Internacional de Língua Portuguesa – IILP, Museu da Língua Portuguesa e Observatório da Língua Portuguesa.
Quando abrimos a página de Promoção e Difusão, encontramos um texto que faz menção ao fato de as Nações Unidas terem declarado o decênio de 2005-2014 como Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e que a CPLP apoia essa causa. A referência ao Português será feita no último parágrafo em que se coloca que a defesa e promoção da Língua Portuguesa têm sido uma luta constante do Secretariado Executivo da CPLP junto ao IILP.
No tópico Acordo Ortográfico, o usuário tem acesso aos acordos dispostos em PDF e até um manual com perguntas frequentes sobre o Acordo Ortográfico de 1990.
No item Centro de Língua, somos direcionados a uma página que apresenta três centros de estudo da língua, Instituto Camões, Centros Culturais portugueses, Centros culturais brasileiros e aos acervos, Biblioteca digital Camões e Acervo literário-Domínio Público-Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Quando clicamos no tópico Instituto Internacional da Língua Portuguesa, somos direcionados ao site oficial do Instituto.
Ao escolhermos o tópico O IILP, em Breve Apresentação, temos um texto que conta a história do Instituto desde a sua formação.
Embora haja um link sobre o Museu da Língua Portuguesa, que fica no Brasil, especificamente, em São Paulo, não foi possível abri-lo para obter informações.
Por fim, o último link que navegamos no tópico Língua Portuguesa foi o do Observatório da Língua Portuguesa e nele não encontramos nenhuma informação quanto às questões ortográficas.
Até esse ponto não encontramos informações concretas sobre as questões ortográficas na CPLP. Passamos a análise de outro ponto que é o da Organização.
Nele, encontramos informações quanto ao Acordo Ortográfico de 1990, no link Acordo, Protocolos e Convênios.
A imagem acima refere-se ao questionário no tópico Perguntas Frequentes, no link Acordo. Destacamo-las, pois elas apontam para a forma como será trabalhado o Novo Acordo nos países que o ratificaram. O tópico informa que a entrada em vigor do Acordo não levará os cidadãos a usarem as novas regras ortográficas e que as ações para a sua implementação serão definidas pelos próprios Estados. Aqui temos a única referência clara sobre questões ortográficas e sobre a nova ortografia, pelo menos, na forma como ela deverá ser organizada.
Ao finalizarmos a navegação, compreendemos que o site da CPLP, analisando especialmente o link Língua Portuguesa, apresenta muitas
informações concernentes à língua portuguesa, à sua difusão e ao seu estudo que seriam encaminhadas pelos centros de língua, porém não há informações claras quanto ao ensino das questões ortográficas no Brasil e em Portugal. Entendemos que o texto evidencia as informações sobre a Língua Portuguesa, até porque o seu principal objetivo é divulgação da mesma.
Há informações sobre a Língua Portuguesa, mas não há orientações do modo como deve ser estruturado o estudo das questões ortográficas e da língua portuguesa. Acreditamos que o interessante seria ter informações claras sobre o ensino das questões ortográficas, já que as normas do novo Acordo devem ser colocadas em prática pelos países que o ratificaram.
Segundo Azeredo (2009) o texto do novo Acordo pretende dar conta de 98% do vocabulário da língua. Na nossa análise do Acordo Ortográfico de 1990, percebemos que o Brasil é o país que menos sofreu com as alterações propostas e Portugal e os países que a tem como língua oficial são os países que mais terão que fazer mudanças na língua. Essa percepção tem amparo nas palavras de Bechara (2008) que coloca que “o Brasil sempre foi quem mais cedeu até hoje. Nesta reforma, está acontecendo o contrário, os outros países, Portugal principalmente, é que estão cedendo mais”. E é isso que provoca certo desconforto e certo desinteresse por parte dos outros países de ratificarem e promoveram as mudanças em seus países.
Quanto à análise dos sites oficiais dos países envolvidos e da CPLP, entendemos que eles não trazem informações claras quanto ao ensino da ortografia da língua portuguesa e, geralmente, fazem menção ao Acordo Ortográfico de 1990 ou apresentam a organização do currículo, mas de forma implícita quanto as questões ortográficas.
Nesse sentido, o corpus selecionado permite considerarmos que nos sites oficiais faltam informações quanto a parâmetros, orientações e divulgação de como podem ser trabalhadas as questões ortográficas no Brasil e em Portugal. Os documentos oficiais, por sua vez, como as Metas Curriculares e os PCN apontam de forma mais claras as possibilidades para o ensino de ortografia nesses países.
As questões ortográficas da Língua Portuguesa no espaço lusófono, tema abordado em nossa pesquisa, têm possibilitado inúmeros questionamentos por parte de gramáticos, linguistas, professores, estudantes e falantes do português tendo em vista o Acordo de 1990 que foi ratificado por Brasil, Portugal, Cabo Verde e Timor Leste em 2010 e que passa a ser oficial em 2013. As indagações, muitas vezes, referem-se às principais dúvidas quanto às mudanças ocorridas, mas também trazem consigo perguntas sobre como de fato se dará a unificação da Língua Portuguesa nos países que a tem como língua oficial.
Boa parte da razão para ocorrerem tantos questionamentos está no fato de que nem todos os países que compõem a CPLP ratificaram o Acordo Ortográfico e ele só pode avançar porque, na fase de discussões, foi predeterminado que, se houvesse a ratificação por parte dos países da CPLP, ele seria oficializado.
O fato é que a Língua Portuguesa não é a língua materna em todos os países que a têm como oficial e que, muitas vezes, os países africanos querem assegurar a sua língua materna, e até têm a intenção de torná-la oficial, em paralelo à língua portuguesa.
O tema dessa dissertação centrou-se em reflexões sobre as questões ortográficas no espaço lusófono, especificamente no Brasil e em Portugal na perspectiva da Historiografia Linguística. Os princípios básicos historiográficos utilizados para análise foram a contextualização e a imanência, pois buscamos estabelecer o contexto em que os Acordos ortográficos foram produzidos e analisamos as fontes primárias (documentos oficiais) apresentando seus aspectos históricos, críticos e filológicos. Não trabalhamos com a adequação, pois utilizamos documentos do tempo presente.
Foi desenvolvido por meio de documentos oficiais como os Acordos Ortográficos de 1931, 1945 e 1990, dos PCN, das Metas Curriculares e documentos oficiais postados, sobre a educação, nos portais oficiais dos países envolvidos na pesquisa. O corpus possibilitou uma reflexão sobre as principais mudanças na ortografia da Língua Portuguesa, na possibilidade de unificação da língua e até na interação dos povos que a têm como língua oficial.
que embasaram nossa dissertação:
O que são os Acordos Ortográficos do século XX, que mudanças ele propõem e como foram recebidos pelo Brasil, por Portugal e pelos países da CPLP?
Os acordos ortográficos são documentos regulamentados pelos países ou por um deles e propõem mudanças ortográficas no sentido de uniformizar e/ou de unificar a ortografia da língua portuguesa entre os países que a utilizam. As mudanças propostas são aquelas que priorizam uniformizar ortografias que diferem pelo uso que os países fazem das palavras e pelas regras que valorizam.
No percurso da história dos acordos ortográficos entre Brasil, Portugal e os países que têm a língua portuguesa como língua oficial verificamos que nem sempre esses acordos foram passiva e facilmente aceitos. Também constatamos que, muitas vezes, os interesses políticos e culturais foram colocados em primeiro plano na aceitação ou não de um acordo proposto.
A primeira tentativa de acordo foi assinada em 1931 por Brasil e Portugal, mas ela foi interpretada de maneira diferente nos vocabulários ortográficos nacionais produzidos pelo Brasil (1943) e por Portugal (1940). Com o intuito de eliminar essas divergências, foi assinado por ambos os países um novo acordo em 1945, porém, dessa vez, o Brasil não seguiu as regras propostas e continuou utilizando seu Formulário Ortográfico de 1943. Nos anos que se seguiram, houve inúmeras tentativas de se chegar a um acordo, elas se intensificaram em 1970, com as revisões propostas pelos países, mas, mais uma vez, não se chegou a um bom termo. O último acordo ratificado entre Brasil, Portugal e os outros países componentes da CPLP foi assinado em 1990, entrou em vigor em 2009 e até hoje ainda se discutem questões quanto à sua implantação.
Quais foram os objetivos desses Acordos Ortográficos? Como se encontram os registros sobre o Acordo Ortográfico de 1990 nos portais oficiais do Brasil e de Portugal?
Os acordos ortográficos têm por objetivo instituir, através de um único tratado internacional, normas comuns que orientem a ortografia oficial de todos os países de língua portuguesa. Tanto o acordo de 1931, quanto o de 1945 e o de 1990 buscaram estabelecer normas comuns para a ortografia. Quanto aos
registros nos portais oficiais do Brasil e de Portugal, geralmente, o que vemos são informações quanto à estrutura dos acordos, às datas em que eles foram firmados e aos documentos oficiais assinados pelos países no que se refere ao acordo.
A forma como é trabalhada, na escola, a questão ortográfica no Brasil e em Portugal no Ensino Fundamental segue o proposto nos documentos oficiais?
Tanto nas Metas Curriculares de Portugal quanto nos PCN observamos que se faz referência ao ensino da ortografia e escrita da língua portuguesa. Nas Metas Curriculares, as orientações são apresentadas de forma mais clara com apontamentos quanto ao momento em que devem ser estudadas as regras de acentuação por exemplo. Já nos PCN e propõe-se trabalhar a língua de forma a possibilitar o desenvolvimento de um cidadão que reflita sobre a sua língua e o uso que faz dela.
Ao finalizarmos a análise do corpus, constatamos que as questões ortográficas no Brasil e em Portugal sempre propiciaram muitas discussões no que concerne aos Acordos Ortográficos e ao ensino da ortografia nas escolas. Verificamos também que os Acordos, muitas vezes, não foram colocados em prática por questões políticas e até mesmo de poder. Embora os países se esforcem para elaborar revisões que unifiquem o uso da língua, há entraves que dificultam que esses documentos entrem em vigor.
Já os documentos oficiais, Metas Curriculares e PCN, que oferecem normas e parâmetros que regulamentam o sistema de ensino do Brasil e de Portugal orientam que haja um estudo efetivo da língua, propondo até reflexões quanto ao seu uso. No entanto, eles por si só não garantem que os professores e os profissionais que têm acesso a esses documentos, utilizem-os de forma adequada, garantindo que os alunos tenham acesso ao conhecimento ali proposto.
Entendemos que alcançamos nosso objetivo geral proposto para o nosso estudo que é o de refletirmos sobre as questões ortográficas no Brasil e em Portugal baseando-nos nos Acordos Ortográficos e nos documentos oficiais. Nos Acordos Ortográficos constatamos que o intuito sempre foi o de manter uma unidade da língua de forma que essa unidade favorecesse as
relações políticas, principalmente, na redação de documentos oficiais firmados em conjunto.
Diferente dos Acordos Ortográficos que estabelecem as regras ortográficas, analisamos também os PCN e as Metas Curriculares, no entanto esses documentos estabelecem parâmetros e diretrizes para o trabalho a ser desenvolvido com o educando para que ele aprenda as questões ortográficas e reflita sobre o funcionamento da língua por meio delas. Os PCN surgem como um conjunto de normas e objetivos a serem alcançados, porém as Metas Curriculares são um pouco mais descritivas e, por vezes, estabelecem objetivos quantitativos quanto ao aprendizado das questões ortográficas.
Quanto aos objetivos específicos, em parte eles atenderam ao que foi proposto. Na apresentação da estrutura, das principais mudanças e dos objetivos dos Acordos Ortográficos, nós o abordamos de forma sistemática e obtivemos êxito. Porém, quanto à análise dos sites oficiais dos países envolvidos sobre as questões ortográficas encontramos mais informações sobre a Língua Portuguesa no que tange à sua difusão e à sua divulgação do que no que diz respeito ao ensino da ortografia.
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