Este capítulo tem por objetivo apresentar o mapeamento da rede de serviços oferecidos pelo município de São Paulo para atender à demanda da violência contra as mulheres. Para isso, foram utilizados documentos divulgados pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, da prefeitura de São Paulo, bem como relatos de profissionais que atuam na rede de serviços.
Iniciaremos situando nossa concepção de rede para, a seguir, fazer um breve histórico das ações voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres. Quanto aos elementos da rede, porém, antes de descrevê-los, procuramos dar uma visão de conjunto contrastando a data de criação e a instância administrativa a que estão vinculados (Quadro 3).
A proposta aqui é trazer alguns aspectos da rede de serviços de gestão pública do município de São Paulo para acolhimento e proteção das mulheres em situação de violência37. Detivemo-nos mais especificamente nos serviços
subordinados à então Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e outros serviços do governo do estado que nos permitem desenhar essa rede. Cabe ressaltar que nosso objetivo não é fazer um apanhado aprofundado de cada serviço, mas sinalizar as ações identificadas, suas principais atribuições e desdobramentos.
3.1 Conceituando “rede”
O relatório final da pesquisa intitulada “Identificando possibilidades e limites do trabalho em rede para a redução da violência contra a mulher: estudo
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em três capitais brasileiras”, realizada em Recife, São Paulo e Porto Alegre, dá- nos algumas pistas do que seria um trabalho em rede e de sua importância (D’OLIVEIRA; SCHRAIBER, 2006).
As demandas envolvidas no enfrentamento da violência contra a mulher são, de acordo com as autoras: de atenção psicológica, direito civil, trabalho, moradia, creche, escola, saúde, abuso de drogas, álcool, doenças mentais e várias outras necessidades decorrentes do desrespeito aos direitos humanos e cidadania das mulheres. Para lidar com essa temática tão complexa, elas destacaram:
[...] parte-se aqui do princípio de que o trabalho com violência é sempre específico a cada tipo de intervenção, e costuma requerer diversas delas, necessitando então articular-se em rede entre as diversas agências governamentais e não governamentais, de diferentes setores assistenciais para ser efetivo. Para constituir-se rede é necessário, entretanto, haver articulação entre as ações específicas de cada serviço e a interação de seus agentes, na produção dialogada de projeto assistencial comum para a usuária (ibidem, p.6).
Assim, fica claro que a abordagem das mulheres em situação de violência requer um trabalho específico e articulado dos diversos setores. Essa articulação das ações estaria ligada à noção de rede designada pelas autoras como:
[...] redes, simplificadamente, referem-se a pontos, também chamados elos ou atores e às ligações entre eles. O estudo das ligações é bastante enfatizado, já que o lugar ocupado por cada elo é também definido por relação à sua posição em relação aos demais. Algumas características que definem redes são importantes para o presente trabalho: A rede,
diferentemente do sistema, é horizontal, monta tramas diversas a partir das necessidades dos casos e do conhecimento de seus agentes, não tem comando único nem porta de entrada e fluxos sistematizados. Além disto, o mesmo ator (no caso, os serviços) pode participar de várias redes simultaneamente (Ibidem, p.8, grifo nosso).
A ênfase dada pelas autoras às diversas tramas formadas a partir das diferentes necessidades de cada caso nos permite compreender a diversidade de fluxos e caminhos que as mulheres em situação de violência percorrem. Assim, não há uma porta de entrada fixa, nem um protocolo de fluxos pré- estabelecidos. Cada mulher tem sua história e aciona (acessa) essa rede de acordo com suas necessidades, desejos, possibilidades e limitações. Dizemos
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isso porque, por vezes, as mulheres avançam e recuam em seus percursos38 nessa rede.
Também nos ajuda pensar na diferenciação feita pelas autoras entre redes e tramas, sendo estas últimas menos integradas, ou seja, são entendidas como um “aglomerado justaposto de serviços voltados ao mesmo problema, que podem até possuir ações articuladas, mas sem consciência de suas conexões e sem construção de projeto assistencial comum construído pelo diálogo (D’OLIVEIRA; SCHRAIBER, 2006).
Além disso, para se constituir enquanto rede, os conjuntos de serviços precisam compartilhar valores e objetos de trabalho comuns, bem como o acordo sobre as finalidades do trabalho. Outro ponto importante a se destacar é o fato de que a rede geral de apoio básico à demanda da violência contra as mulheres deveria ser composta de serviços de saúde em geral, educação, assistência social, psicológica, jurídica, policial, além de sindicatos e associações comunitárias, entre outros.
Os serviços psicossociais parecem ser os mais conectados a todos os setores, ocupando o centro de uma rede incipiente. No entanto, o precário conhecimento mútuo, encadeamento de ações assistenciais e interação dos agentes dificultam projetos assistenciais comuns e conferem ao conjunto o caráter de trama e não de rede de serviços.
Assim,
Parece ser necessária uma decisão do poder público em fomentar e garantir a sustentabilidade desta rede intersetorial, com ações permanentes de treinamento, supervisão e avaliação, que não desmoronem e mudem tão frequentemente com as trocas de governantes estaduais, municipais e federais. Desta forma poderia haver uma articulação mais coesa de maior sustentabilidade ao longo dos anos, garantindo o sucesso das políticas públicas dirigidas ao problema (D’OLIVEIRA; SCHRAIBER, 2006, p.69).
Porém, não é esse tipo de resposta e intervenção que temos observado por parte do poder público. Isso porque os serviços governamentais são insuflados ou desmontados ao sabor das eleições, o que causa grande instabilidade à rede de serviços (D’OLIVEIRA; SCHRAIBER, 2006, p.67).
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Os fluxos das mulheres na rede de serviços do município de São Paulo são trabalhados no Capítulo IV.
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3.2 Sobre a rede de serviços de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência
Construímos o Quadro 3 a fim de sistematizar cronologicamente a criação de serviços e órgãos administrativos voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres. Essas informações estão organizadas por ano de criação e instância administrativa.
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Quadro 3: CRONOLOGIA DE CRIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES QUE COMPOEM A REDE DE SERVIÇOS – VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
DATA ESFERA
ANO DE INÍCIO
FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL ORGANIZAÇÃO DA