Consoante ao movimento de valorização das tecnologias apropriadas, o CNPq lança em 1983 o Programa de Transferência de Tecnologias Apropriadas (PTTA), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico privilegiando a interação entre o conhecimento científico e tecnológico acadêmico e o conhecimento tradicional. Esse esforço se destinava a estreitar o vínculo entre as fontes geradoras de conhecimento e as populações alijadas dos benefícios da ciência e tecnologia como alternativa de geração de renda e emprego (BRANDÃO, 2006). Posteriormente, o programa receberia nova versão e seria rebatizado de Programa de Tecnologias Apropriadas (PTA) e incluído no Plano Plurianual 2000-2003 do governo federal.
Mais recentemente, com significado similar ao da tecnologia apropriada, foi adotada pelo MCT e algumas Organizações Sociais a expressão “tecnologia social” (TS), que
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As conferências de C&T ocorridas no Brasil têm se constituído como uma oportunidade para estreitar as relações e discutir temas vinculados à ciência e tecnologia, entre as comunidades científicas, tecnológicas, o setor produtivo industrial e agropecuário, outros segmentos sociais representados pelas diversas entidades do Terceiro Setor e o Estado, nas variadas esferas. Na sua primeira edição, ocorrida em 1985, com o objetivo de subsidiar a nova Política de C&T foram definidos vários temas de interesse, debatidos por ampla parcela da sociedade. Dentre eles, destaca-se o uso da C&T para melhorar a questão social, com ênfase na redução das desigualdades regionais. A segunda e a terceira conferência também adotaram a metodologia participativa na discussão dos temas e apresentação de propostas. Na sua última edição, o evento foi precedido de debates por grandes regiões, cujos temas foram vistos sob a ótica da sociedade local com suas especificidades. A novidade foi constar como um dos temas a Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão Social, de forma explícita.
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Essas propostas iriam posteriormente subsidiar o planejamento estratégico do Ministério de Ciência e Tecnologia para elaboração da política desse setor.
compreende produtos, técnicas e/ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social. Sua proposta se baseia no desenvolvimento sustentável, com ênfase na dimensão social. Na linha de definição da TS, o MCT criou programas voltados para a inclusão social priorizando também ações que envolvem a disponibilização de tecnologias avançadas, como as informacionais e de difusão tecnológica.
A partir dos anos 1990, os governos brasileiros buscaram utilizar a ciência e a tecnologia para melhorar a competitividade industrial, em decorrência do acirramento da competitividade do mercado internacional (SCHWARTZMANN et al., 1993). A política de ciência e tecnologia implementada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia até o final dessa década expressa essa tendência a partir da adoção de programas e ações para estimular a integração entre universidade e empresas, com ênfase na inovação tecnológica e na capacitação de recursos humanos.
As ações do MCT entre 1995 e 1999 privilegiaram temas como qualidade total, informática e microeletrônica, tecnologia industrial e energia. Entre os principais programas apoiados por esse ministério, destacam-se o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), criado para estimular a competência técnico-científica em temas prioritários nacionais de forma integrada entre universidades, centros de pesquisas e empresas, e o Programa de Capacitação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Tecnológico (RHAE), com o objetivo de contribuir para a formação de recursos humanos em áreas prioritárias para o desenvolvimento tecnológico e industrial.
Outros programas do MCT realizados nos anos 1990 são o Programa Nacional de Software para Exportação (SOFTEX-2000), voltado para induzir a internacionalização da indústria brasileira de software, e o Programa Temático Multiinstitucional em Ciência da Computação (ProTeM-CC), destinado a estimular o desenvolvimento do conhecimento e a capacitação nacional na área de informática para atender às necessidades do setor produtivo.
A estrutura organizacional do MCT nesse período era composta pelo Gabinete do Ministro e pela Secretaria Executiva e suas subordinadas: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, Subsecretaria de Assuntos Administrativos, Assessoria de Programas Especiais, Secretaria de Acompanhamento e Avaliação, Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico,
Secretaria de Desenvolvimento Científico e Secretaria de Políticas de Informática e Automação.
Em toda a década de 1990, foram registradas poucas ações do MCT focadas na promoção da melhoria das condições de vida da população menos assistida socialmente. Uma dessas ações foi o incentivo ao Programa de Tecnologias Apropriadas (PTA) do CNPq, com a finalidade de promover o desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas para os pequenos produtores rurais de economia familiar48.
No início da década de 2000, o foco da agenda do MCT continua com foco no desenvolvimento econômico e na inovação tecnológica, sem uma orientação explícita para a área social, como pode ser observado no texto extraído do Relatório MCT – 2001:
As ações do Governo Federal na área de Ciência e Tecnologia têm sido marcadas pela percepção de que o conhecimento tem papel central como gerador de progresso econômico e social nas sociedades contemporâneas e de que a capacidade para inovar é um dos fatores mais relevantes na determinação da competitividade das empresas e da economia em geral. Na chamada Sociedade do Conhecimento, a criação da riqueza depende cada vez mais da capacitação científica e de recursos humanos qualificados, orientados para a produção de conhecimento e para a inovação tecnológica.
(...) A integração das agendas econômica e tecnológica é fundamental nesse processo, porque não basta acumular conhecimento. É preciso ter capacidade para inovar, ou seja, para aplicar o conhecimento na solução de problemas concretos enfrentados pela sociedade, para gerar novos produtos e processos; criar e aproveitar oportunidades de ganhos privados e sociais; produzir, distribuir riqueza e gerar bem-estar.
(MCT, 2002, p.4)
Nessa perspectiva, em 2001, o MCT orientou-se por cinco prioridades:
1) a preservação e expansão do patrimônio científico e tecnológico do País; 2) dotar esta área de arcabouços institucional e financeiro capazes de dinamizar a produção intelectual e o desenvolvimento tecnológico e de proteger os esforços de pesquisa e desenvolvimento das incertezas; 3) desenhar e empreender estratégias de ação regional, por meio de parcerias com as demais esferas de governo, com a finalidade de reduzir disparidades na geração de conhecimento e de tecnologia; 4) definir e praticar política sólida e atualizada de cooperação internacional em C&T, tendo em vista o interesse nacional e a percepção de que se tornam mais severos e variados os hiatos científicos e tecnológicos mundiais e que se intensificam os temores de exclusão de
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Em várias instituições de apoio e promoção à C&T&I surgem iniciativas para o fortalecimento da aplicação de conhecimentos em prol de segmentos desfavorecidos da sociedade e da resolução de problemas sociais. Uma experiência importante voltada para a transferência e geração de conhecimentos entre a comunidade científica e a sociedade para a solução de problemas específicos, entre eles, a pobreza, é desenvolvida pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) a partir de 1998, por meio do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas, que financia pesquisas realizadas em parceria entre universidades e entidades públicas em projetos de relevância social. No entanto, uma revisão dessas experiências extrapola os limites desta dissertação. Essa experiência de atuação pode ser conhecida com mais detalhes no portal eletrônico da Fapesp (www.fapesp.org.br).
países e regiões inteiras; 5) propiciar o debate permanente dos grandes temas em CT&I, por meio da mobilização do governo e da sociedade.
(MCT, 2002, p. 4)
Entre as ações do MCT em 2001, destacam-se programas que expressam linhas prioritárias em ciência, tecnologia e inovação, tais como PADCT, Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (PRONEX), Programa Institutos do Milênio, Projeto GENOMA; Programas de estímulo à P&D nas empresas, como o INOVAR, o PROGEX e Brasil Empreendedor, além do programa SOFTEX e dos programas estratégicos, como os voltados para as áreas espacial, de informação e nuclear.
Os Fundos Setoriais, criados em 1999, constituíam-se como alternativa de financiamento estável para a pesquisa científica e tecnológica e um incentivo ao desenvolvimento tecnológico empresarial em áreas distintas, como petróleo e gás, informática, energia, recursos hídricos, saúde, agronegócio, entre outras.
O Programa de Tecnologias Apropriadas, executado pelo CNPq, permaneceu como uma das iniciativas de aplicação do conhecimento científico e tecnológico para a melhoria da qualidade de vida das populações menos favorecidas. Em 2002, sob o argumento de ajustes e organicidade das atividades do PPA 2000-2003, o PTA foi transformado na ação Fomento a Sistemas de Inovação, voltada ao fomento e apoio a incubadoras e parques tecnológicos.
A partir da mudança de governo, em 2003, o Ministério de Ciência e Tecnologia, pela primeira vez, agrega ao seu eixo de ação a ciência e tecnologia para a inclusão e o desenvolvimento social. Entre as ações previstas nesse eixo, destacam-se a Popularização da Ciência e da Tecnologia, Centros Vocacionais Tecnológicas (CVTs), o Programa Comunitário de Tecnologia e Cidadania (PCTC), Segurança Alimentar e Nutricional, o Apoio à Pesquisa e Inovação para Inclusão Social, a Rede de Tecnologia Social, os Arranjos Produtivos Locais (APLs) e o Programa de Inclusão Digital (MCT, 2007).
O apoio a programas e projetos com o objetivo de utilização da ciência e tecnologia como instrumento de acesso ao desenvolvimento de populações pobres se materializou de maneira explícita na estrutura do Ministério de C&T, com a criação da Secretaria de Inclusão Social (Secis), responsável pela coordenação de ações no âmbito da C&T para a inclusão social.
Atualmente, as ações da Secis estão estruturadas em três programas básicos: Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social; Inclusão Digital; Comunidades Tradicionais. O primeiro programa abrange um conjunto de ações voltadas para “ampliar a capacidade local e regional para gerar e difundir o desenvolvimento social” visando a “diminuir a exclusão social, gerar trabalho e renda e propiciar a melhoria do nível de vida da população menos favorecida”49.
O Programa de Inclusão Digital destina-se a combater a exclusão social e digital por meio da universalização e popularização do acesso público e gratuito às tecnologias de informação e comunicação. Para isso, conta com duas ações: Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital e Implantação de Centros de Inclusão Digital em Setores de Impacto Social. O Programa Comunidades Tradicionais objetiva atuar junto às comunidades tradicionais, mediante assistência técnica e financeira e difusão de tecnologias sociais.
Pode-se extrair como conclusão deste capítulo a importância do papel do Estado na mobilização da ciência e tecnologia no sentido de democratizar o acesso do conhecimento em beneficio de todas as camadas da sociedade. A utilização de tecnologia moderna, apropriada ou social pode ter impacto positivo sobre a pobreza e a desigualdade social.
O MCT alinha-se às diretrizes do governo federal durante a década de 1990, priorizando em sua agenda ações vinculadas à ciência e tecnologia voltadas para a dimensão econômica do desenvolvimento. Destacam-se, nesse período, o estímulo à inovação tecnológica, informática, áreas estratégicas e formação de recursos humanos destinados ao desenvolvimento da competitividade do setor empresarial; a partir de 2003, a dimensão social do desenvolvimento passa a receber mais atenção, com a política de ciência e tecnologia incorporando programas e ações voltadas para a inclusão social.
O capítulo seguinte apresenta a análise sobre o grau de aderência das políticas sociais de governo em uma instituição de apoio à ciência e tecnologia. Há convergência entre os interesses e diretrizes do governo central e essas instituições no sentido de atuar nas causas sociais de inclusão social? No caso específico do CNPq, prevaleceu uma agenda sintonizada com os interesses e diretrizes do governo federal, ou se priorizou outros temas às expensas dessa orientação?
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3 A AGENDA DO CNPq E A INCLUSÃO SOCIAL
O CNPq é uma agência subordinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, que desde a sua criação, em 1951, tem sido fundamental para o desenvolvimento e institucionalização da ciência e tecnologia no Brasil.
Ao longo de sua trajetória, esse Conselho conviveu com os cenários políticos, econômicos e sociais do país, reagindo ou se adequando às mudanças dos novos contextos. Destacam-se, na sua origem, as motivações de interesse nacional pelo domínio do conhecimento tecnológico da energia nuclear, bem como o direcionamento institucional na formação de recursos humanos e no fomento à pesquisa científica e tecnológica.
Este capítulo visa a investigar a relação entre a agenda do CNPq no período compreendido entre 2003-2006 e a Agenda do Executivo Federal, particularmente no que se refere a iniciativas que visem a promover a interação entre a C&T e as questões sociais.