Com a finalidade de promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento, foi criado, em 15 de janeiro de 1951, o Conselho Nacional de Pesquisas pela Lei nº 1.310. O reconhecimento da importância das atividades científicas e tecnológicas para o progresso econômico e social do país, por parte do Estado, foi fundamental para o avanço da instituição. Também motivaram a criação do CNPq interesses orientados para o desenvolvimento e controle nacional sobre operações básicas na produção de energia nuclear, considerados pelo governo como uma questão de segurança nacional (BRUNETTI; SOUZA-PAULA; YAMAMOTO, 1983).
Durante os primeiros anos, as ações do CNPq voltaram-se para a organização da infra- estrutura de apoio à pesquisa, à formação de recursos humanos e à promoção de intercâmbio entre pesquisadores e instituições nacionais e internacionais. Havia ainda as atividades inerentes à investigação e aproveitamento da energia nuclear, que seriam transferidas para o Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN), dando origem a uma série de debates e reflexões sobre o novo papel do CNPq.
Segundo Nicoletti (1988), a estrutura do órgão foi pautada em instituições similares em outros países como Canadá, Estados Unidos e França. Esse modelo se constituía de um colegiado heterogêneo integrado por cientistas, membros de diversos setores do governo federal e da iniciativa privada. Sua estrutura inicial era composta pelo Conselho Deliberativo e pela Divisão Técnico-Científica.
Entre os anos de 1956 a 1964, a dotação orçamentária do CNPq foi reduzida de 0,28% para 0,11% do orçamento da União. As condições adversas de pesquisa no país estimularam o êxodo de cientistas para os EUA, tendo como conseqüência a queda da produção científica no Brasil, suscitando a revisão, por parte do governo e do Congresso Nacional, das atribuições do Conselho. Em conseqüência, a Lei nº 4.533 de 08/12/1964 alterou o instrumento legal de sua criação (BRUNETTI; SOUZA-PAULA; YAMAMOTO, 1983).
Com o Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED), lançado pelo governo federal em 1967, o apoio governamental à C&T é fortalecido, e o CNPq elabora o Plano Qüinqüenal para o período 1968-1972, destacando as áreas e projetos prioritários para o país. Outro fator relevante para o fortalecimento do setor foi a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em 1969, que garantiria o apoio e os recursos para a pesquisa no Brasil (ALBUQUERQUE e ROCHA NETO,1996).
Essa fase se consolida em 1974, com a mudança de Conselho Nacional de Pesquisas para Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mantida a mesma sigla, com a transferência de vínculo da Presidência da República para a Secretaria de Planejamento (SEPLAN). Um marco desse período foi a constituição do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SNDCT), que previa a organização das atividades do setor como um sistema funcionando integrado com as entidades demandantes de recursos governamentais, cabendo ao CNPq o papel de coordenador, de acordo com o exposto no seu decreto de criação. Essas atribuições elevaram o orçamento do CNPq, a partir de 1974, para 51,0% entre 1974/75, de 127% entre 1975/76 e 66% entre os anos de 1976/78, declinando em 1979 e com pequena retomada em 1982 (CAGNIN e SILVA, 1987).
Em 1975, a sede do CNPq é transferida do Rio de Janeiro para Brasília e são criados os Comitês Assessores (CAs)50 por área disciplinar, composto por especialistas pertencentes à
50
Esse Comitê é composto de pesquisadores – escolhidos pela própria comunidade científica organizada, divididos por área do conhecimento – os responsáveis pela escolha dos projetos a serem financiados pelo CNPq, cabendo-lhes orientar as ações de fomento por meio do julgamento periódico de bolsas e auxílios à pesquisa,
comunidade cientifica, para julgamento dos projetos submetidos à instituição. Intensifica-se o apoio e estímulo às pesquisas vinculadas aos programas orientados pelos planos oficiais de governo com ênfase na formação de recursos humanos. O Conselho Deliberativo é extinto e substituído pelo Conselho Científico e Tecnológico (CCT), constituído de duas comissões permanentes e de duas transitórias (NICOLETTI, 1988).
A década de 1980 foi palco de crises políticas, sociais e econômicas no país, que no setor da ciência e tecnologia manifestaram-se na redução e instabilidade do orçamento. Esse quadro se acentua na primeira metade da década de 1980. Em 1984, foi criado o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), como um esforço de aproximação entre o setor gerador de conhecimento e o setor produtivo. Sua criação envolvia recursos do Banco Mundial (BIRD) e a atuação integrada do CNPq, CAPES e FINEP.
Em 1985, é criado o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), que assumiu, a partir de então, o papel de formulador e coordenador da política de C&T. Nesse mesmo ano, realiza-se a Primeira Conferência de Ciência e Tecnologia, em busca de subsídios para uma nova política para a área, envolvendo a participação de outros segmentos da sociedade além da comunidade científica e dos órgãos do governo.
O surgimento do MCT levou a uma redefinição do papel do CNPq, que deixa de ocupar a posição central do sistema nacional de ciência e tecnologia e retoma sua tradicional função de agência de fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos (LOPES, 2001). A aprovação de um novo estatuto em 1986 recria e amplia o Conselho Deliberativo com a responsabilidade de indicar os membros dos Comitês Assessores (CAs).
O processo de redemocratização, a instauração da Assembléia Constituinte e a promulgação da nova Constituição Federal de 1988 foram fatos importantes ocorridos na segunda metade da década de 1980. A conjuntura política econômica de cunho neoliberal do início da década de 1990 reduz a dotação orçamentária para51 a C&T, com grande repercussão no CNPq. A estabilidade obtida a partir da segunda metade dessa década trouxe certo alívio para a C&T com os recursos tomando um sentido ascendente.
elaborar diagnósticos abrangentes das áreas e subáreas de conhecimento e estabelecer as prioridades e perspectivas das mesmas em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico.” (CNPq, 2001, apud Zoratto, p. 62)
51
A instabilidade e incertezas quanto às dotações orçamentárias também foram vivenciadas pelo CNPq e pelo sistema de C&T no início da década de 1980.
Em 1995, inicia-se um processo de planejamento estratégico no CNPq, que contou com a participação dos servidores, membros da comunidade científica e tecnológica, representantes do setor produtivo e da sociedade civil e resultou na elaboração de um plano institucional para o Conselho. Os institutos vinculados ao CNPq são transferidos para o MCT, e são criados os Fundos Setoriais como forma de garantir mais verbas e estreitar a relação universidade-empresa.
Em 2001, na ocasião das comemorações dos 50 anos do CNPq, é realizada a Segunda Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação, cujos resultados subsidiariam a nova política para o setor. O novo elemento incorporado ao binômio é a inovação voltada para o desenvolvimento tecnológico endógeno como fonte para o crescimento econômico e bem estar social (ALBAGLI, 1988).
A Terceira edição da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2005, aborda a questão da inovação tecnológica, mas um dos temas que mereceram destaque nas discussões e debates foi a contribuição da ciência, tecnologia e inovação para a promoção da inclusão social.