Invasive and Non-indigenous species

Em O império e a América Latina: Bush, a ALCA e o Plano Colômbia, Petras (2002:43) afirmou que foi um difícil desafio, para o ex-presidente Bush, expandir e consolidar o império dos EUA em período de competição entre blocos rivais, em economia recessiva nos EUA e na Europa. Não menos importante, manifestou-se a emergente oposição socioeconômica na América Latina e na Ásia (China e Rússia), com situações especiais nos próprios EUA e na Europa Ocidental.

A ALCA trouxe conflitos econômicos e sociais para a América Latina e o Caribe. Através do chamado neoliberalismo, os bancos dos EUA conseguiram dominar o setor financeiro latino-americano. A contingência maior da presença do mercado estadunidense na América Latina aconteceu através da estratégia da ALCA, que aponta para três países: Brasil, Argentina e México, segundo Petras (2002). São conseqüências diretas dessa política econômica: profundas desigualdades sociais, o subemprego e o desemprego, amplos contingentes de pobreza e miséria, a migração de milhões de camponeses para os centros urbanos, a mobilização de milhões de funcionários públicos e setores da classe média que protestam contra a ALCA e às políticas neoliberais. Percebe-se que mão há uma uniformidade nas mobilizações, mas há um movimento de massa em curso, cada vez mais amplo e mais radicalizado contra as elites locais e contra a dominação do império estadunidense.

Na época, dizia Petras (2002:68), a resistência popular contra o neoliberalismo foi fundamental para derrotar a ALCA e, se não houver recuo da proposta e imposição estadunidense, o potencial revolucionário da América Latina se ampliará:

Considerando o nível de resistência popular que existe na atualidade ao neoliberalismo, está claro que a imposição da ALCA levará a um potencial revolucionário ainda maior. É o motivo pelo qual o avanço da ALCA deve ser visto em relação á construção do império militar dos EUA. A ALCA significa mais concentração de riquezas em mãos das multinacionais estadunidenses, e a eliminação das forças “intermediárias” pequeno-burguesas/burguesas, capazes de “mediar” ou de controlar uma oposição de massas. A aguda polarização

resultante da ALCA significa uma maior repressão estatal, na medida em que a oposição combine, cada vez mais, as lutas “nacionalistas” e as lutas sociais.

Angel Luis Parras (2002:17), membro do Partido Revolucionário Trabalhista (PRT-Espanha) e da Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT) analisou Os fundamentos formais da ALCA. Para o autor, em 1991, o ex-governo Bush (pai) tomou a iniciativa de lançar a ALCA, com o objetivo de construir o maior bloco comercial em nível mundial. Do bloco participariam 34 países latino-americanos e caribenhos, exceto Cuba. Em 2002, a região concentrava cerca de 800 milhões de pessoas e um PIB de 11,4 trilhões de dólares (cerca de 40% do PIB global). A primeira reunião da chamada Cúpula das Américas (34 presidentes das repúblicas) ocorreu em Miami (EUA, outubro 1994), mas a agenda de negociações deveria ser concluída até 2005. Entre janeiro- dezembro de 2005, os legislativos dos 34 países ratificariam os acordos e, em primeiro de janeiro de 2006, a ALCA começaria a vigorar. Parras caracterizou o sentido desse possível acordo de livre comércio como de recolonização latino-americana e, na época, a anunciou a previsão de sua possível derrota:

1) a ALCA é o um instrumento jurídico-político da recolonização da América Latina e faz parte do processo mundial de recolonização econômica, política e militar, implementado pelo imperialismo; 2) o ascenso do movimento de massas adquire, de forma cada vez mais notável, um caráter decididamente antiimperialista. Daí que afirmamos, contra toda opinião fatalista, que a ALCA pode ser derrotada.

A experiência do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), celebrado entre EUA, Canadá e México (vigente desde 1º. jan 1994) foi lembrado por Parras (2002) como um modelo a não ser seguido. O difundido investimento e crescimento do comércio mexicano, conforme argumentos dos defensores, de fato aconteceram. Em cinco anos de NAFTA, houve um crescimento de 118% no comércio do México. Em seis anos entraram 102,21 bilhões de dólares de investimentos estrangeiros sob tutela dos acordos da América do Norte. Em matéria de exportações, o México passou da cifra de 20,4% (1981) para 87,05% (2000) do total. Como conseqüência, o México ficou na total dependência econômica dos EUA e das empresas estrangeiras; cresceu a dívida externa do país; começou uma onda de desnacionalizações do sistema financeiro, da indústria e do subsolo mexicano. Em 1994, no chamado “efeito Tequila”, os EUA “socorreram” o México com um empréstimo de 52 bilhões de dólares. Como aval da devolução do empréstimo, o governo mexicano colocou à disposição dos EUA, a estatal Petróleos Mexicanos

(PEMEX), que ficou sob controle da Reserva Federal estadunidense, conforme Condição de Crédito firmado com o FMI e o Banco Mundial. (PARRAS, 2002).

A respeito do Mercosul, Parras (2002:25) diz que esse não pode ser chamado de instrumento de luta contra o imperialismo, mesmo porque, em 19 de junho de 1991, o Mercosul assinou com os EUA um acordo para “facilitar a redução generalizada de barreiras ao comércio e ao ‘investimento’”. Parras acrescenta:

O Mercosul é um instrumento de divisão, competição e enfrentamento entre os trabalhadores e os povos latino-americanos. A unidade latino-americana é indissolúvel da unidade dos trabalhadores e dos povos contra o imperialismo, apresente-se este sob a bandeira da pirataria norte-americana, espanhola ou européia.

Osvaldo Martinez, presidente da Ordem dos Economistas de Cuba, apresenta uma análise crítica na CAMPANHA NACIONAL CONTRA A ALCA (2002), na época em que os Estados Unidos tinham pressa para aprovar a ALCA a qualquer custo. Martinez analisou que o projeto ALCA resume-se numa estratégia dos EUA para recolonizar e absorver a região latino-americana e caribenha. Estava evidente que não se tratava de um mero Acordo de Livre Comércio, pois a pressa estadunidense para colocar em prática o projeto forçou o Congresso a colocá-lo em pauta na mesma emergência da “guerra ao terror”, depois do incidente do “11 de setembro”:

Depois dos atentados terroristas de 11 de setembro e da guerra absurda que pretende combater o terrorismo com doses ainda maiores de terror, a ALCA vem adquirindo uma nova atribuição. Seus apologistas apregoam que frente à ameaça terrorista, agora mais do nunca, se deve aprovar a ALCA o mais rápido possível, o que nos leva a pensar que muito mais do que um Acordo de Livre Comércio, a ALCA é também um instrumento contra o terrorismo. Desse modo, estar contra a ALCA implica não só receber o qualificativo pejorativo de globalifóbico, aplicado a todos aqueles que se opõem ás atrocidades do neoliberalismo, mas que também se corre o risco de ser acusado de simpatizar com o terrorismo.

As razões para a ALCA, segundo Martinez (2002) explicam-se pela voracidade de dominação estadunidense sobre o subcontinente latino-americano e caribenho para enfrentar “outros centros do poder econômico”, que disputam influências regionais. Washington desenvolve a percepção de que há uma debilidade de quase a totalidade das elites e governos da região, em matéria de fidelidade ao pensamento neoliberal (“único”). Martinez (2002) analisou os motivos da pressa dos EUA para a implantação da ALCA. O primeiro motivo é a crise econômica, a maior Pós-Segunda Guerra, contra a qual os países latino-americanos serviriam como “amortecedor” dos impactos sobre a

economia do império. A circulação preferencial de capital na América Latina é das transnacionais dos EUA, que aproveitam a força de trabalho mais barata que na “metrópole”. A maioria dos governos dos países do subcontinente assinou o “pacto colonial” com o governo estadunidense no começo do século XXI. O segundo motivo é a crise do modelo econômico, político e social assinado pelo chamado Consenso de Washington (1989), uma vez que o resultado dessa política econômica neoliberal, que se impôs em nome da estabilidade, foi à própria desestabilização das economias nacionais e consequente crise mundial. A pobreza e a insatisfação popular aprofundaram-se frente ao colapso das economias locais e de governos corruptos.

O debate da ALCA começou em tempos de triunfalismo estadunidense, quando o império se achava onipotente, perante a América Latina fragilizada, politicamente desarticulada e afundada em dívidas, no início dos anos 90. Contudo, as contradições entre os discursos fabulosos e as crises econômicas mundiais, de países subdesenvolvidos e desenvolvidos, indicavam futuras desordens de maior profundidade. O setor imobiliário japonês deu início à crise, que se expandiu para o sistema financeiro e aplicou um duro golpe na segunda economia mundial, diz Martinez (2002). No balanço de dez anos, a economia japonesa não se recuperou e a crise econômica acabou se globalizando: em dezembro de 1994, a crise do México; em julho de 1997, a crise dos tigres asiáticos; em agosto de 1998, a russa; em janeiro de 1999, a do Brasil; e, em seguida, a crise da Argentina.

Martinez (2002:81) entendeu que a ALCA era altamente antipopular e aprofundaria a pobreza: “Para os 224 milhões de pobres e 90 milhões de indigentes latino-americanos e caribenhos a ALCA significa, em doses maiores, a mesma política que os empobreceu”. Se a ALCA fosse instalada na região, aumentaria o desemprego, tornaria ainda mais precárias as relações de trabalho; consolidaria o predomínio do agrobusines estadunidense, concorrendo de forma desleal com a agricultura dos camponeses; para as nações indígenas, significaria a submissão das suas organizações e das culturas à lógica do mercado; resultaria em maior exploração do trabalho das mulheres; para a juventude, haveria mais dificuldades de acesso ao ensino já privatizado e às escassas vagas de trabalho.

Em 2003, representantes do Mercosul e dos EUA polarizaram a possibilidade de uma agenda para assuntos mais sensíveis, como a OMC, entre outros. A proposta foi defendida basicamente pela Venezuela, com uma agenda mais profunda para os 34

países da América Latina e Caribe que quisessem aderir. Os EUA não aceitaram discutir o tema agricultura no acordo, e o Grupo dos 13, liderado pelo Chile e o México se opôs à proposta do Mercosul. A proposta do Mercosul era de que os países ficassem livres para aderir ao aprofundamento da agenda, mas quem não aderisse a essa agenda deveria ter acesso aos benefícios do acordo do livre comércio. Para o Mercosul e a Venezuela, os temas deveriam ser tratados na OMC e não no acordo de livre comércio, como: compras governamentais, inversões, propriedade intelectual e serviços. Ao contrário disso, os EUA propunham que a OMC deveria tratar dos subsídios agrícolas e das medidas antidumping (temas de interesse do Mercosul para o acordo regional), mas os demais itens citados deveriam ser tratados no acordo de livre comércio americano.

Com o fracasso da reunião de Miami, as negociações ficaram paralisadas. No início de 2005, Brasil e EUA tentaram destravar as negociações da ALCA em uma reunião em Puebla. Não houve acordo entre as partes e as prioridades de ambos os países foram canalizadas para a OMC. Na IV Reunião dos Presidentes das Américas em Mar del Plata, na Argentina, não houve possibilidade de acordo, sequer de um parágrafo a respeito da ALCA. A Venezuela radicalizou a posição dizendo que não havia possibilidade de qualquer acordo, porque não estavam dadas as condições para um acordo de livre comércio equilibrado e eqüitativo e que, por isso, propunha o encerramento imediato do projeto da ALCA. De outro lado, EUA, México e mais 28 países aliados (Canadá, Chile, países da América Central e do Caribe e outros três países andinos) propuseram o relançamento da ALCA e de um cronograma de execução. Na Declaração Presidencial final, as duas propostas foram registradas em um mesmo parágrafo. Assim o debate da ALCA ficou suspenso sem data para retomada (ORGANIZACIÓN REGIONAL INTERAMERICANA DE TRABALHADORES, 2006).

Isto significa que o plano estadunidense para a abertura da América Latina, após ser debatido durante dez anos por 34 países latino-americanos e caribenhos, em intermináveis reuniões, discussões, preparativos e projetos, foi encerrado sem atingir seu objetivo. Representantes estadunidenses e brasileiros para elaboração dos acordos da ALCA, recentemente reunidos em Miami, concluíram que não tinham mais o que discutir (THE NEW YORK TIMES, 21 nov 2003 apud MARTINS, 2005). Ao aprofundar debate sobre o significado da derrota da ALCA, Martins (2005:150) analisou o sentido dos novos acordos bilaterais, que chamou ironicamente de “ALCA light”, entre EUA, países latino-americanos e caribenhos:

A montanha pariu um rato. No encerramento do encontro, os 34 países participantes publicaram um texto com o pomposo título de

Declaração de Miami. É a base do que acabou sendo chamado de “ALCA light”, que traz um cardápio genérico de obrigações, permitindo que cada um dos países envolvidos tenha liberdade de escolher pontos adicionais ou apenas aqueles que desejam aderir de acordo com seu interesse particular. A montanha pariu um rato. O pior é que esse rato é muito mais perigoso para a América do Sul e para o Brasil do que aquela montanha que vinha sendo projetada até a reunião em Miami.

A chamada “ALCA light” deverá funcionar como uma espécie de “vale-tudo” (oficialmente chamado de acordos bilaterais) nas relações estadunidenses com os demais países latino-americanos e caribenhos. Os conhecidos Tratados de Livre Comércio (TLCs), “acordos bilaterais” passam a substituir a ALCA, cujos “acordos multilaterais” foram arquivados. Os EUA promoveram uma grande mudança tática para a integração regional. Os planos do governo estadunidense da ALCA não mudaram somente devido à resistência dos movimentos sociais e governos latino-americanos e caribenhos, mas, principalmente devido à expansão globalizada da economia, à doutrina cosmopolita de relações internacionais e ao choque cíclico sofrido pelo mercado mundial, no segundo semestre de 2000. A crise econômica interna dos EUA levou o governo a reformular uma agenda de relações internacionais, baseada no “protecionismo econômico e no realismo político” (MARTINS, 2005:151).

Em relação ao protecionismo econômico, fraciona-se o “quadro da globalização econômica” do final do século XX. Quanto ao realismo político, as relações internacionais e as organizações multilaterais (ONU, OMC) são substituídas pelo “unilateralismo, as velhas alianças militares e choques entre Estados nacionais”. Com o ressurgimento do Estado nacional, a “livre globalização do capital e o festejado ‘renascimento’ da civilização dos anos 90 – dependerá do peso das próximas crises econômicas globais e da forma como a economia americana procura se recuperar dessas crises” (MARTINS, 2005:151). A respeito das crises cíclicas do capitalismo, “a economia capitalista só pode superar seus ciclos econômicos aumentando a exploração da classe operária mundial, além da exploração imperialista decorrente, desta vez das economias dominantes sobre as economias dominadas”, diz Martins (2005:164-165).

Sem aumentar a exploração da força de trabalho, não há renovação do capital nem retomada da reprodução em nível global – elementos determinantes da macro- economia. Por isso, o grande estrago que uma greve de trabalhadores pode representar para a economia capitalista, especialmente as como determinantes da macro-economia

do tipo dos portuários da Costa Oeste dos EUA (07 out 2002), que paralisou 29 portos durante aproximadamente duas semanas, aproximadamente. Essa greve de operários, em grande setor produtivo, acabou sendo muito pior que qualquer ataque terrorista, segundo Martins: “Naquele momento da greve, o perigo interno para os capitais americanos estava passeando nos portos da Costa Oeste. Mais perigoso que dezenas de Saddams e Al Qaedas juntos. Era uma greve de trabalhadores produtivos”.

Os proprietários dos meios de produção (patrões e leis do mercado) não enfrentam sozinhos trabalhadores em greve ou uma ameaça à livre circulação de capitais (a exemplo da greve dos portuários da Costa Oeste). Para Martins (2005:165), recorrem ao uso da “‘força legítima’, como eles costumam embelezar com palavras a sua violência prática. Sempre foi assim também. Como aplicá-la? Basta chamar Bush para impôr as leis do Estado democrático”. Na atualidade, o presidente Obama deve continuar aplicando política semelhante para dar continuidade à dominação dos ricos proprietários e do mercado.

2.4 Barack Obama e a ofensiva imperialista – bases militares na Colômbia e a