Contendo cinco volumes com cerca de duzentas páginas cada, o “Plano de Eletrificação de Minas Gerais” foi documento encomendado pelo secretário de Viação e Obras Públicas da gestão de Milton Campos no governo do estado de Minas Gerais, engenheiro José Rodrigues Seabra, à Companhia Brasileira de Engenharia ainda em dezembro de 1949. Publicado em 1950, corresponde àquilo que o engenheiro Lucas Lopes, seu coordenador geral,111 considerou como uma leitura alternativa do processo de desenvolvimento regional – notadamente em relação ao seu anterior, o “Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção”. Ambos os projetos, provenientes da mesma gestão eram, no entanto, divergentes no tocante à secretaria que os originara e, no limite, isso explicava muito das posições defendidas: o Plano de Recuperação, produto da Secretaria de Agricultura de Américo Giannetti (espaço do corpo técnico mais próximo à UDN e à carreira no serviço público estadual) e o Plano de Eletrificação, fruto da Secretaria de Viação e Obras Públicas de Seabra (lócus destinado a abrigar o setor do PSD que, nas eleições de 1947, apoiou formalmente Milton Campos e que, assim, ganhou assento no governo).
Embora parte da bibliografia o defina como “mais modesto em seus objetivos
que o Plano de Recuperação” sendo que “constitui, afinal, um plano setorial” (Cintra e
Andrade, 1978:25), inclusive considerado um descendente direto do Plano de Recuperação (Andrade, 1980: 58), deve-se ressaltar que o “Plano de Eletrificação de Minas Gerais” representa esforço inédito no tocante ao processo de planejamento do desenvolvimento econômico de Minas Gerais não se definindo, por conseguinte, nem mais modesto ou simples e, muito menos (e pelas próprias disputas internas do corpo técnico regional e do governo Milton Campos) descendente do Plano de Recuperação.
111 O organograma do Plano de Eletrificação de Minas Gerais é o seguinte: orientador geral – Engenheiro
Lucas Lopes; consultores – Engenheiros Francisco Pereira Pinto, Paulo Assis Ribeiro, Rainulfo Schettino, Salomão Serebrenick, Fábio Rodrigues Bastos, John Reginald Cotrin, Mauro Thibau, M.J. Moreira Fischer, Economista Domício de Figueiredo Murta; auxiliares – Engenheiros Mário Cesar Freire, Stélio Roxo, Hélio Gaudereto, Hélio Braz de Oliveira Marques; assistentes (funcionários da Divisão de Águas cedidos temporariamente à Companhia Brasileira de Engenharia) – Achiles de Oliveira Fernandes, Engenheiros José Duarte de Magalhães, Paulo Lima. De acordo com o Plano de Eletrificação, colaboraram na orientação geral do trabalho a diretoria da CBE: Eduardo Agostini (presidente); Coronel Engenheiro Bernardino de Mattos (vice-presidente); Engenheiro Délio de Oliveira Antunes (diretor da divisão de instalação e equipamento) e; Engenheiro Cesar Catanhede (ex-diretor da divisão de organização do trabalho).
161 Antes, o próprio Plano de Eletrificação se sugere mais que um estudo setorial na medida em que afirma possuir “aspectos complexos que devem ser compreendidos em
seus termos verdadeiros” (PEMG, vol. 1, 1950: 03). E isso por que se apresenta tanto como um “Plano de Diretivas, por que procura fixar os termos de uma política de
coordenação das atividades privadas e governamentais no setor de energia elétrica” (ibidem), como um “Plano de Obras por que define objetivos a serem cumpridos em
termos de usinas, linhas de transmissão e redes de distribuição” (ibidem), além de, sobretudo, se impor como um “Plano Econômico Regional, em que se elegeu para
tema central o abastecimento de energia elétrica” (ibidem – grifo nosso). O sumário de
seus cinco volumes tende a demonstrar o escopo ampliado de preocupações do documento em tela.
Quadro 3 – Sumário dos volumes do Plano de Eletrificação de Minas Gerais
Capítulo Autor
Apresentação – pela Companhia Brasileira de
Engenharia Volume I
1ª parte – Fundamentos Geográficos da Economia de
Minas Gerais
Capítulo I – Introdução Lucas Lopes
Capítulo II – Caracterização do território Lucas Lopes
Capítulo III – Hidrografia Lucas Lopes
Capítulo IV – Hidrografia Salomão Serebrenick
Capítulo V – Solos e Cobertura Vegetal Lucas Lopes Capítulo VI – Divisão Administrativa P. Assis Ribeiro
Capítulo VII – Demografia P. Assis Ribeiro
Capítulo VIII – Sistemas de Comunicação Lucas Lopes Capítulo IX – Nota sobre Educação e Saúde P. Assis Ribeiro
Capítulo X – Geografia da Pecuária de Minas Gerais Domício de Figueiredo Murta Capítulo XI – Geografia da Agricultura em Minas Gerais Domício de Figueiredo Murta Capítulo XII – Geografia das Indústrias em Minas Gerais Domício de Figueiredo Murta
Volume II
2ª parte - Fundamentos Geográficos da Economia de Minas Gerais
Capítulo I – Generalidades sobre a Geologia e os Recursos Minerais
Domício de Figueiredo Murta Capítulo II – Minerais Metálicos Domício de Figueiredo Murta Capítulo III – Minerais não metálicos Domício de Figueiredo Murta
162
Volume III
1ª parte – Balanço Energético de Minas Gerais
Capítulo I – Introdução Lucas Lopes
Capítulo II – Evolução da técnica de utilização da energia Lucas Lopes Capítulo III – Aspectos geográficos da energia inanimada Lucas Lopes Capítulo IV – Balanço energético de Minas e do Brasil Lucas Lopes Capítulo V – Avaliação do potencial hidráulico de Minas Lucas Lopes
2ª parte – Política de Eletrificação
Capítulo I – Preliminares Lucas Lopes
Capítulo II – Características da Indústria de eletricidade Lucas Lopes Capítulo III – Política de racionalização dos sistemas
elétricos
Lucas Lopes Capítulo IV – Política de administração dos sistemas elétricos Lucas Lopes Capítulo V – Política elétrica no estrangeiro Lucas Lopes Capítulo VI – Política que convém a Minas Gerais Lucas Lopes Capítulo VII – Sugestão sobre a estruturação dos órgãos
responsáveis pela execução e coordenação do Plano de Eletrificação
Lucas Lopes
Volume IV
Plano de Eletrificação de Minas Gerais
Capítulo I – Panorama da Eletrificação em Minas Gerais Lucas Lopes Capítulo II – Zoneamento dos sistemas elétricos Lucas Lopes Capítulo III – Estimativa de crescimento da demanda Mauro Thibau Capítulo IV – Plano de eletrificação da zona eletro-
econômica I
Equipe da CBE Capítulo V – Plano de eletrificação da zona eletro-econômica
II
Equipe da CBE Capítulo VI – Plano de eletrificação da zona eletro-
econômica III
Equipe da CBE Capítulo VII – Plano de eletrificação da zona eletro-
econômica IV
Equipe da CBE Capítulo VIII – Plano de eletrificação da zona eletro-
econômica V
Equipe da CBE Capítulo IX – Plano de eletrificação da zona eletro-
econômica VI
Equipe da CBE Capítulo X – Plano de eletrificação da zona eletro-econômica
VII
Equipe da CBE Capítulo XI – Estudo do suprimento de energia da zona
Central
Equipe da CBE
Volume V Estudos Especiais
Capítulo I – Possibilidades de redução elétrica dos minérios de ferro, no quadro atual da indústria siderúrgica do Estado
163
de Minas Gerais
Capítulo II – Estudo sobre eletrificação rural Rainulfo Schettino
Capítulo III – Estudo sobre tarifas de energia elétrica Fábio Valverde Rodrigues Bastos Capítulo IV – Estudo sobre padronização de freqüência J. M. Moreira Fischer
Capítulo V – Estudo do Plano de Eletrificação Ferroviária de Minas Gerais
Lucas Lopes
Fonte: Plano de Eletrificação de Minas Gerais, vol. 1, 1950 – sem paginação
Ao longo de suas páginas, por conseguinte, a noção de planejamento, em especial se vinculada ao contexto geral da economia regional e não somente à produção de eletricidade, é sua força definidora, de sorte que duas diretrizes aparecem com clareza em vários momentos do texto – notadamente quando saem da lavra de Lucas Lopes: a importância da geografia econômica como método de conhecimento da economia regional112 e a qualificação do conceito de planejamento. No tocante à geografia, o documento é claro quando afirma apresentar estudos que
(...) pretendem definir e interpretar os elementos do meio geográfico que justificam um esforço de planejamento de um dos fatores mais importantes da luta da adaptação do homem à paisagem onde vive: a mobilização das energias inanimadas capazes de multiplicar seu esforço na conquista de bens naturais. (PEMG, vol.1, 1950: 07)
No que interessa a este trabalho mais diretamente, sua percepção sobre o planejamento, o documento é nítido e objetivo ao sugerir que “Planejar é estabelecer
um método de ação para atingir a determinados objetivos. Planejar é o inverso de improvisar” (PEMG, vol. 1, 1950: 02). Nesse sentido, o planejamento representava parte determinante da “arte de administrar”, composta pelos seguintes predicados resumidos nessa ordem: “a) investigar; b) prever; c) planejar; d) organizar; e)
coordenar; f) comandar e; g) controlar” (idem: 03). Nesta lista de predicados, contudo, o planejamento torna-se decisivo à administração, pois
A função de planejar pressupõe um esforço de investigação objetiva e de previsão esclarecida. Deve ser seguida da atividade de organização, de coordenação, de comando e de controle, para que o plano se transfira dos desenhos para a realidade. (PEMG, vol. 1, 1950: 03).
112 O que provavelmente se relaciona com o interesse demonstrado por Lopes pela Geografia Econômica
desde artigos publicados na primeira metade da década de 1940 – quando Secretário da Agricultura de Minas Gerais – e a passagem pregressa de Lopes pela cadeira de Geografia Econômica da então recém fundada Faculdade de Administração e Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Esse aspecto específico da carreira de Lopes bem como a relevância da geografia econômica, e do curso de Economia, para o corpo técnico regional, embora sejam tratadas com mais detalhe ainda nessa parte, serão temas abordados com maior verticalidade na terceira parte deste trabalho.
164 É nesse sentido, por conseguinte, que o Plano de Eletrificação se propõe documento atinente ao desenvolvimento regional, por meio de seu planejamento. Com ele, procurava-se a construção de um modelo para a realidade mineira que conjugasse o estudo das especificidades de sua economia, suas perspectivas de transformação e, por consequência, o papel do poder público nesse processo. Assim, sugeria-se ao trabalho escopo ampliado, conquanto focado na questão energética. Mais que determinar a construção de usinas e linhas de transmissão, portanto,
Trata-se, em verdade, de levar a efeito uma análise aprofundada e ampla das demandas atuais e futuras de energia, em função de um verdadeiro planejamento econômico do Estado, para, em seguida, pesquisar quais as fontes de energia capazes de atendê-las, quais as normas técnicas a adotar, quais as inversões a serem feitas, qual o esquema da indústria a ser estruturada, qual a política tarifária e econômica a ser seguida no fornecimento da energia. (PEMG, vol. 1, 1950: 02)
O Plano de Eletrificação, mais que documento específico e setorial portanto, apresentava-se como estudo complexo acerca do quadro econômico regional coevo, sugerindo ser, por consequência, proponente privilegiado no processo decisório dedicado ao desenvolvimento regional. Dessa forma, e diferentemente do que se supõe acerca de sua restrição temática, o Plano de Eletrificação informava logo em sua apresentação que
Em vários tópicos, as investigações econômicas realizadas sugeriram estudos que são verdadeiros Planos correlatos ao Plano de Eletrificação. Sempre que uma pesquisa conduzia a vislumbrar fenômenos econômicos, cuja análise interessava à vida mineira, procurou-se desenvolver essa pesquisa até às suas últimas consequências, e apresentar as conclusões que dela decorrem. Em outros pontos, sugeriram-se investigações e estudos a serem feitos, numa contribuição ao esforço de compreensão segura da economia mineira. (PEMG, vol. 1, 1950: 04)
Determinante, talvez, para que o Plano de Eletrificação se apresentasse como documento voltado ao planejamento de toda a economia mineira, não obstante centrado especialmente na questão energética, fosse o fato de que a carência de energia elétrica em quantidade e qualidade suficientes para atender a demanda de uma possível e desejável industrialização regional era apresentada como problema capital para o baixo nível de desenvolvimento industrial no estado já havia algum tempo. Desde 1942, ao menos, quando ainda no governo de Benedito Valadares se organizou um Plano de
Centrais Elétricas para Minas Gerais, levando à construção de três usinas de médio
porte (com especial destaque para a Usina de Gafanhoto, destinada ao fornecimento de eletricidade para a cidade industrial de Contagem, além de Santa Maria e da usina de
165 Governador Valadares), o tema da produção e distribuição de energia elétrica ganhou relevância no debate sobre a economia regional.
A proposta de produção de um Plano de Eletrificação, portanto, já aventada pelo
Plano de Centrais Elétricas de 1942, foi inclusive seriamente considerada em 1945,
tendo o mesmo Lopes, então secretário de Agricultura, à frente. Duas teses eram centrais àquela discussão e, em boa medida, mantiveram-se determinantes no Plano de 1950. A primeira, relativa à importância decisiva do fornecimento de energia elétrica para a industrialização regional, era defendida por Lucas Lopes (já secretário de Viação e Obras Públicas), em memória apresentada ao II Congresso Brasileiro de Engenharia e Indústria, alegando que “não se instalam indústrias importantes porque não há energia
elétrica disponível e não há energia porque não existem indústrias que garantam seu consumo” (Contribuições ao Planejamento Industrial do Estado, 1946: 03 – grifo no original).
A noção de baixo grau de industrialização como decorrência da carência de energia elétrica em Minas, além de comum e insistentemente apregoada, repousava sobre números bastante incômodos no tocante à produção energética regional que, além de indicarem baixa produção por unidade (em padrão disperso e desordenado) ainda registrava que “o crescimento médio da potência instalada (kW) não acompanhou o da
produção industrial, tendo se verificado, ao contrário, déficits crescentes” (PEMG, vol.1, 1950: 178). Assim, de acordo com Domício Murta, que escreve o estudo publicado pelo Plano de Eletrificação acerca da industrialização de Minas Gerais, “a
insuficiência de energia disponível tornou mais grave a situação, impedindo o desenvolvimento industrial do Estado na escala desejável” (ibidem).
Este círculo vicioso, segundo a expressão de Lopes, por sinal, será por várias ocasiões repetido em Minas Gerais. No Plano de Eletrificação de 1950 e no projeto de fundação das Centrais Elétricas de Minas Gerais (CEMIG) de 1951, mas também em documentos como o Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção de 1947, no modelo que funda o Binômio Energia e Transportes de 1951 ou mesmo, quase duas décadas depois, no Diagnóstico da Economia Mineira de 1969. Ou seja, enfrentar o problema da baixa produção e da má distribuição de eletricidade no estado de Minas não passava, apenas, pela questão da indústria de eletricidade. Antes, era sempre um desafio colocado à industrialização regional como um todo. Se servia de apelo para o
166 desenvolvimento do setor elétrico, funcionava também como importante justificativa para o atraso da economia mineira, compreendido, então, pela baixa capacidade industrial.
A organização de um sistema de produção e distribuição de energia elétrica em quantidade suficiente para fornecimento pleno para as indústrias que desejassem se instalar em Minas Gerais no período torna-se, portanto, o imperativo do Plano e, inclusive, do futuro Binômio Energia e Transportes e da própria fundação da CEMIG, ambos no então futuro governo estadual de Juscelino Kubitschek. Assim que, de acordo com Murta, em seu estudo que compõe o Plano de Eletrificação,
O plano de industrialização do Estado, define-se, em última análise, como um plano de eletrificação.
Aspectos diversos da geografia econômica do Estado, sobretudo de determinadas áreas de futuro industrial, estão a indicar o imperativo da eletrificação, como condição indispensável à sua evolução econômica (PEMG, vol.1, 1950: 181).
Cumpre ressaltar, inclusive, que o Plano de Eletrificação pressupunha o desenvolvimento mineiro essencialmente por meio de sua industrialização, diferenciando-se portanto do modelo do Plano de Recuperação de 1947 que, de acordo com Dulci (1999) e conforme se procurou sublinhar no capítulo anterior, visava a aposta em modelo integrativo de desenvolvimento econômico. Para o documento de 1950, a realidade agrícola do estado caracterizada contemporaneamente pela diminuição constante do rendimento da produção, pela escassez e o alto custo da mão de obra, sobretudo influenciado pelo fluxo migratório regional, além da estabilização da área cultivada, acabavam por “retirar ao Estado a sua qualidade de grande produtor
agrícola” (PEMG, vol.1, 1950: 164). Sugeria-se, por decorrência, uma agenda de modernização da agricultura próxima àquela defendida pelo Plano de Recuperação, tornando-se determinante que
(...) os poderes públicos, através de seus órgãos de assistência à lavoura, cuidem no sentido da melhoria do rendimento das terras cultivadas, promovendo a adubação intensiva, a racionalização rural e a mecanização da lavoura e, simultaneamente, da melhoria dos transportes e da facilidade do crédito rural. (idem: 166)
Essa agenda, contudo, apenas visava a manutenção da produção agrícola regional, o que não a transforma em elemento central do desenvolvimento econômico almejado, nem mesmo acompanhando a industrialização regional, pois, para o Plano de Eletrificação, de acordo com os dados por ele trabalhados sobre Minas, tornara-se possível
167
(...) aquilatar o rápido avanço da economia do Estado, no sentido de atingir as características da economia neo-capitalista, predominante já no Distrito Federal e em São Paulo. (...)
A passagem do Estado, de economia semi-capitalista, para o tipo neo- capitalista, é realidade singular na sua evolução, o que demonstra uma melhoria extremamente rápida dos meios de produção. (PEMG, vol.1, 1950: 185 e 187)
Nesse sentido, a economia de Minas deveria seguir o caminho inequívoco da industrialização, firmando-se definitivamente dentre as demais economias vizinhas. Para tanto, o Plano sugeria fundamental “(...) uma política de inversões no seu
território, como fator capital para sua transformação rápida em zona super-capitalista, última etapa no acesso ao estágio de economia altamente complexa (...)” (idem: 186).
A segunda tese essencial sustentada pelo Plano de Eletrificação, portanto, articulada à primeira, relacionava-se ao papel do Estado como agente determinante da promoção da industrialização regional por meio do desenvolvimento da produção de energia elétrica de sorte que o documento concordava com a política de eletrificação já determinada por Lopes desde 1946, sobretudo quando o então secretário de Viação e Obras Públicas afirmava que
Na fase atual de desenvolvimento econômico de Minas é indispensável o crescimento rápido da indústria de produção de energia elétrica, devendo o
Estado suplementar ou substituir a iniciativa privada deficiente ou inexistente (Contribuições ao Planejamento Industrial do Estado, 1946: 03 – grifo nosso).
O Estado era figura determinante do Plano de Eletrificação, notadamente em sua capacidade de organizar e instruir o investimento, e até mesmo provendo-o quando se fizesse absolutamente necessário. Essa era uma premissa estruturante da leitura empreendida pelo grupo que produziu o documento.113 Conquanto desde o princípio o texto destacasse a necessidade de se submeter qualquer planejamento ao crivo do cidadão comum, tornando-o um “plano democrático” (PEMG, vol.1, 1950: 03), e consoante com a mentalidade coeva arejada pelo fim do período do Estado Novo, que o fazia inclusive propor que seria “indispensável que o plano seja divulgado e debatido”
113 Assim que, sobre o Plano de Eletrificação, Lopes sublinhasse muitos anos mais tarde que “Naquela
época nós dávamos importância secundária ao problema de quem deveria ser o agente econômico. Lamentávamos muito que não existisse iniciativa privada para produzir energia elétrica em Minas, mas nem por isso cruzávamos os braços esperando que ela surgisse. Sabíamos que teríamos que ir para um processo de capitalização do Estado, em busca de formação de massa de recursos, mas nem por isso éramos socialistas. Eu não tinha nenhuma posição socializante pelo fato de estar convencido de que a energia elétrica devia ser necessariamente produzida pelo governo, ainda que com a participação de capitais privados, a fim de temperar as administrações públicas e evitar que elas ficassem desorientadas em termos das noções de lucro e benefício” (Lopes, 1991: 84).
168 (ibidem), parecia mesmo evidente que a intervenção do poder público, quando necessária, deveria ser inquestionável. Assim que, se o “Plano de Recuperação e Fomento da Produção” é sobejamente crítico ao contexto político do período até 1945, o Plano de Eletrificação, pelo contrário, nele identifique relevantes virtudes. Logo, ao abordar o processo de industrialização no Brasil após 1930, destaque que
O terceiro decênio do século [XX] marca nitidamente o início de uma nova etapa de industrialização, que se explica pela operação de rejuvenescimento realizada nos métodos administrativos e na estrutura social, em virtude da qual se processou naturalmente a substituição de um sistema econômico francamente individualista por outro, de intervenção estatal na economia.
As constituições de 1934 e 1937 consagraram o princípio da predominância do interesse coletivo sobre o privado, atribuindo à propriedade uma função social. (...)
Minas Gerais acompanhou esse movimento de grande envergadura, criando elementos e condições imprescindíveis à indústria (...) (PEMG, vol.1, 1950: 179 – grifo nosso).
É nesse sentido que se deve avaliar o “Plano de Eletrificação de Minas Gerais” como um programa dedicado ao conjunto do desenvolvimento econômico mineiro, em