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Um dos traços característicos do processo que se procura reconstruir neste texto é a influência ampliada da formação acadêmica e da instituição de formação da elite técnica regional como fator de diferenciação intra-elite e, inclusive, como espaço de definição de uma leitura característica do processo econômico e de uma agenda de intervenção, que teve na Escola de Minas de Ouro Preto seu princípio mas que, ao passar das décadas, sofreu transformações efetivas de formação e de núcleo institucional. No limite, pode-se inferir que a EMOP foi determinante por permitir tanto uma interpretação comum como um critério de identidade ao grupo técnico, sensivelmente marcado pela influência de uma geração associada ao legado de Claude Gorceix. É fato, no entanto, que essa agenda não foi homogênea ao longo do tempo, não obstante alguns traços relevantes, como a importância da siderurgia e da participação do poder público no processo econômico, além da própria pertinência do técnico como formulador e, se possível, coordenador do referido processo, tenham se mantido com graus variáveis de influência na realidade mineira do período ao qual se dedica este trabalho.

197 Assim que, uma avaliação mais criteriosa da firme e dedicada defesa dos valores ligados à elite técnica regional, que permeia os eventos e os próprios documentos até aqui abordados, imprescinde de uma observação que compreenda o fenômeno como parte integrante da própria lógica regional dedicada à discussão do desenvolvimento econômico. No limite, essa participação majorada de uma elite tecnoburocrática em Minas pode também ser relacionada ao perfil que as políticas desenvolvimentistas assumiram regionalmente, notadamente pela defesa de ampliado papel do poder público, sobretudo na necessidade de se consolidar uma transição para uma economia progressivamente mais industrializada a conformar seus elementos primordiais enquanto a centralidade do corpo técnico como núcleo decisório do processo revelou-se definidora da agenda mineira, sempre.

A proposta deste trabalho, nesta terceira parte, portanto, é a de observar como a construção desse consenso em torno do suposto predomínio do corpo técnico na agenda do desenvolvimento regional ocorre como uma delicada e sutil disputa intra-elite técnica regional, na qual os próprios documentos observados na segunda parte deste estudo cumprem papel relevante. Além disso, procurará discutir os efeitos da transição da dianteira decisória da categoria profissional do engenheiro para a do economista, em Minas, no próprio modelo de desenvolvimento regional perseguido, não obstante também pretenda avaliar a necessidade e os mecanismos de afirmação da elite tecnoburocrática mineira em sua estratégia de inserção no poder público estadual.

Para tanto, o próximo capítulo discorre sobre as características e instituições formativas do estrato emergente na tecnoburocracia mineira a partir de meados da década de 1940 e os demais abordam, respectivamente, a construção institucional das Secretarias e órgãos diretamente relacionados ao trabalho do corpo técnico e o entabulamento da disputa intra-elite tecnoburocrática mineira.

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Capítulo 12 – Da construção da elite tecnoburocrática mineira

O termo burocracia, segundo o dicionário Houaiss, surgiu no século XVIII, criado pelo economista francês Jean-Claude Marie Vincent, Seigneur de Gournay, a partir da junção de dois termos distintos, a saber: bureau (local de trabalho de quem desenvolve atividade profissional em mesas, escritório, administração) e kratía (poder, autoridade, lei). Sendo recente, portanto, não chegou, por exemplo, a ser dicionarizado no século XVIII em língua portuguesa – não, ao menos, no dicionário de D. Raphael Bluteau. Em termos atuais, Houaiss o define como, na primeira acepção, um

(...) sistema de execução da atividade pública, esp. da administração, por meio de um corpo complexo de funcionários lotados em órgãos, secretarias, departamentos, etc., com cargos bem definidos selecionados e treinados com base em qualificações técnicas e profissionais, os quais se pautam por um regulamento fixo, determinada rotina e uma hierarquia com linhas de autoridade e responsabilidade bem demarcadas, gozando de estabilidade no emprego (2001:532).

Não deixa, também, de apontar para a definição depreciativa que sugere a burocracia como um elemento paralisante, impessoal e “indiferente às necessidades das

pessoas e à opinião pública” (ibidem), numa prática caracterizada pela inoperância e ineficiência na solução das questões.

Conquanto na atualidade o termo tenha ganhado contornos pejorativos, o conceito tem, para as ciências sociais e humanas, uma relevância ímpar, sobretudo pela sua pertinência no tocante à compreensão do desenvolvimento do poder público na construção do Estado Moderno. Fruto de um processo de racionalização das esferas sociais, o Estado emergente na modernidade valeu-se, de forma efetiva e pragmática, de um reordenamento do espaço público, definindo padrões de comportamento e atuação bem delimitados, e excluindo, ou buscando excluir ao máximo, todo e qualquer tipo de ação não previsível de sua área de ingerência. Em oposição ao emaranhado de relações baseadas no costume, no dom, na dádiva e na mercê, que configuravam, por exemplo, no caso português, um intrincado quadro de redes clientelares (Hespanha, 2000), o Ocidente propiciou a construção de um conjunto de especificidades que, no limite, engendrou a vigência de um extenso processo de racionalização de suas esferas.

A burocratização, portanto, compreendida enquanto a racionalização do Estado e dos negócios públicos, corresponde a esse processo normativo e delicado em que, grau a

199 grau, buscou-se consolidar uma teia administrativa relativamente protegida dos elementos não-racionais, dos costumes e dos hábitos.

Essa burocracia moderna, de acordo com Max Weber, possuía como características definidoras i) a fixação das atribuições funcionais determinadas por leis, decretos, normativas ou disposições administrativas; ii) a formulação de um sistema de mando baseado na hierarquização das funções, possibilitando apelações a instâncias superiores sempre que se discordava das inferiores; iii) o registro de todo o processo relativo à atividade administrativa; iv) a necessidade de aprendizado funcional para o perfeito exercício das funções; v) a exigência de dedicação exclusiva do funcionário ao seu trabalho e; vi) definição de um espaço próprio – com uma tecnologia particular, de atuação do funcionário, gerando uma profissão. O burocrata, nesse sentido, corresponderia a um funcionário altamente especializado, exercendo atividade exclusiva e determinada por conjunto de conhecimentos específicos, além de preferir, sempre que possível, a ascensão profissional meritocrática – elemento de grande valor nas carreiras.

Pensar a burocracia a partir dos pressupostos weberianos implica perceber, por conseguinte, a relevância do conceito de dominação na obra de Max Weber, para quem “A „dominação‟ (...), é um dos elementos mais importantes da ação social” (Weber, 1999:187). Para Weber, o fundamento da organização social, elemento determinante do problema sociológico, se define pela dominação ou produção de legitimidade, de submissão de um grupo a um mandato.

Por “dominação” compreenderemos, então, aqui, uma situação de fato, em que uma vontade manifesta (“mandado”) do “dominador” ou dos “dominadores” quer influenciar as ações de outras pessoas (do “dominado” ou dos “dominados”), e de fato as influencia de tal modo que estas ações, num grau socialmente relevante, se realizam como se os dominados tivessem feito do próprio conteúdo do mandado a máxima de suas ações (“obediência”) (Weber, 1999:191).

De acordo com Weber, a relação social (probabilidade de ocorrência de determinada conduta relativa à ação social em um de seus tipos ideais) se solidifica por meio da dominação (a probabilidade de que certo tipo de autoridade se exerça), que pode ser de três tipos: a racional-legal, a tradicional e a carismática. Nesse sentido, portanto, todas as esferas de ação social são influenciadas pela dominação que, inclusive, não pode se confundir com o poder na medida em que representa “um caso