Introduction

Para a análise desse princípio, foram examinadas as seguintes variáveis: atitudes pessoais do gestor da unidade, considerando a resposta e presteza do gestor acerca de suas atribuições, atitudes e posturas diante das comunidades locais; apoio e participação comunitária, definida pela existência de uma relação positiva entre a comunidade e o parque; características do conselho gestor, em que é analisada a sua formação, representatividade, legitimidade, transparência e funcionamento; mitigação de conflitos, que analisa se o envolvimento das comunidades locais na gestão da UC contribuiu para mitigar conflitos e diminuir a degradação dos recursos naturais; e processo de criação, que questiona se as comunidades e os atores locais foram consultados quando da realização dos estudos preliminares e definitivos visando a seleção e delimitação do parque.

Com relação à primeira variável, os conselheiros do parque da Serra do Conduru e do Morro do Chapéu atribuíram um valor 3,056 a este quesito. Consideram que o gestor, no geral, mantém uma postura educada e respeitosa com a comunidade local, com os visitantes e com as organizações parceiras. Já os conselheiros do parque das Sete Passagens atribuíram um valor 4,0 para a mesma variável, ponderando que o gestor está sempre atento e responde

56 _{De acordo com a nossa metodologia, este valor foi obtido por meio do somatório geral das alternativas assinaladas dentro} de uma mesma variável, dividido pelo número de entrevistados. Cada variável tem cinco alternativas, pontuadas de 0 a 4,0. Tomando como exemplo o Parque do Conduru, essa primeira variável obteve uma pontuação total de 48 pontos. Como foram entrevistados 16 conselheiros, a média encontrada foi 3,0 pontos. Esse procedimento foi replicado para obter o valor de todas as outras variáveis.

satisfatoriamente às solicitações da comunidade local, dos visitantes e das organizações parceiras.

A segunda variável recebeu dos conselheiros do PESC a pontuação 3,0. Eles declararam que existem mecanismos formais que garantem a participação da comunidade, ocorrendo também a participação informal de líderes comunitários na gestão da unidade e um aporte de mediano a alto de benefícios para a mesma. Os membros do conselho gestor do PEMC valoraram esta variável com a pontuação 2,0, indicando uma cooperação medianamente cordial e de ajuda mútua entre a administração do parque e a comunidade. Contudo, ela não participa do planejamento nem da gestão da unidade, ainda que apóie a sua gestão, sendo que o aporte de benefícios para a comunidade é mediano. Já os conselheiros do PESP pontuaram esta variável com o valor 4,0, informando que existem mecanismos formais de participação comunitária (conselho gestor, associações, cooperativas) e que o apoio de comunidades vizinhas ao parque é inquestionável, havendo um elevado aporte de benefícios diretos para a comunidade.

A terceira variável recebeu a pontuação 3,0 dos conselheiros do PESC e do PEMC, indicando que os conselhos foram formados com base em uma relativa mobilização da comunidade, tendo uma boa representatividade e tomando decisões de forma democrática. As informações produzidas geralmente são divulgadas e o conselho tem funcionamento permanente. A pontuação 4,0 foi obtida em função das respostas dadas pelos membros do conselho do PESP, informando que o ele foi formado com base em uma forte mobilização da comunidade, que tem grande representatividade e que as suas decisões são tomadas de forma democrática. Indicam também que as informações produzidas são sempre divulgadas e o conselho tem funcionamento permanente.

Com relação à quarta variável, novamente houve uma sintonia entre as respostas fornecidas pelos conselheiros dos parques da Serra do Conduru e do Morro do Chapéu, indicando a pontuação 2,0 para este quesito. Esta alternativa informa que a participação das comunidades locais na gestão das UCs contribuiu para minimizar alguns conflitos. Porém, existem ainda algumas ameaças à integridade dos parques que não foram reduzidas ou eliminadas. Os membros do conselho gestor do PESP pontuaram esta variável com o valor 3,0, indicando que a participação das comunidades na gestão da UC contribuiu para minimizar conflitos. Existiam ameaças à integridade do parque que foram reduzidas ou eliminadas em parte em função da intervenção direta de atores locais.

A quinta variável deste princípio recebeu por parte dos conselheiros do PESC a pontuação 0,0, resultado que informa que as comunidades e os atores locais não participaram

do processo de criação do parque e que só foram informados sobre ele depois da publicação do decreto de criação. Os representantes do conselho gestor do PEMC pontuaram esta variável com o valor 2,0, indicando que os atores locais foram apenas consultados sobre a criação do parque, por meio de questionários, quando da realização dos estudos técnicos visando a seleção e delimitação da unidade. Contudo, foram realizadas consultas públicas. Já os membros do conselho gestor do PESP informaram que as comunidades locais participaram dos estudos técnicos visando a seleção e delimitação do parque, por meio da realização de oficinas, seminários e outras formas de encontros. Foram também realizadas consultas públicas. Em função disso pontuaram esta variável com o valor 4,0.

Assim, para este princípio o Parque Estadual da Serra do Conduru recebeu uma pontuação acumulada de 11,0 pontos, o Parque Estadual do Morro do Chapéu 12,0 pontos e o Parque Estadual das Sete Passagens 19,0 pontos. Conforme descrito em nossa metodologia, o número máximo de pontos que poderiam ser alcançados dentro de cada princípio seria 20 pontos. O Gráfico 1, abaixo, ilustra as pontuações obtidas.

11 12 19 0 5 10 15 20

PESC PEMC PESP

PESC PEMC PESP

Gráfico 1: Legitimidade e Participação de Múltiplos Atores – pontuação dos parques estaduais da Bahia