institucional e interistitucional.
Apoio e participação comunitária: define-se pela existência de uma relação positiva entre a comunidade e o Parque, onde todos ganham com este tipo de relação.
( ) Há mecanismos formais de participação comunitária (conselho gestor, comitês locais, associações, cooperativas) e o apoio de comunidades vizinhas ao Parque é inquestionável. Há um elevado aporte de benefícios diretos para a comunidade.
( ) Existem mecanismos formais que garantem a participação da comunidade, ocorrendo também a participação informal de líderes comunitários na gestão da Unidade. Existe um mediano a alto aporte de benefícios para a comunidade.
( ) Há uma cooperação medianamente cordial e de ajuda mútua entre a administração do Parque e a comunidade, contudo esta não participa do planejamento nem da gestão da Unidade, ainda que apóie sua gestão. O aporte de benefícios para a comunidade é mediano.
( ) Não há cooperação entre a administração do Parque e a comunidade, contudo comunidades vizinhas reconhecem parcialmente o valor intrínseco da Unidade. Os benefícios perceptíveis para a comunidade são baixos.
( ) Não há nenhuma forma de cooperação, nem reconhecimento ou apoio comunitário ao Parque. Os benefícios diretos quantificáveis ou perceptíveis para a comunidade são muito baixos ou não existem.
Características do Conselho Gestor: analisa a formação, representatividade, legitimidade, transparência e funcionamento.
( ) O Conselho Gestor foi formado por meio de uma forte mobilização da comunidade, possui uma grande representatividade com relação aos segmentos sociais locais e suas decisões são tomadas de forma democrática. As informações produzidas são sempre divulgadas e o mesmo encontra-se em permanente funcionamento.
( ) O Conselho Gestor foi formado por meio de uma relativa mobilização da comunidade, possui uma boa representatividade com relação aos segmentos sociais locais e suas decisões são tomadas de forma democrática. As informações produzidas geralmente são divulgadas e o mesmo encontra-se em permanente funcionamento.
( ) O Conselho Gestor foi formado por meio de uma fraca mobilização da comunidade, possui uma representatividade com relação aos segmentos sociais locais incipiente e suas decisões são tomadas de forma pouco democrática. As informações as vezes são divulgadas, porém o mesmo encontra-se em permanente funcionamento.
( ) O Conselho Gestor foi formado sem nenhuma mobilização da comunidade, possui uma representatividade com relação aos segmentos sociais locais incipiente e suas decisões são tomadas de forma pouco democrática. As informações não são divulgadas, contudo o mesmo realiza reuniões com uma certa freqüência.
( ) O Conselho Gestor foi formado sem nenhuma mobilização da comunidade, não é representativo com relação aos segmentos sociais locais e suas decisões não são democráticas. As informações não são divulgadas e o mesmo não se reúne freqüência.
Mitigação de Conflitos: analisa se o envolvimento das comunidades locais na gestão da UC contribuiu para mitigar conflitos e diminuir a degradação ambiental dos recursos naturais.
( ) A participação das comunidades locais na gestão da UC contribuiu para minimizar conflitos existentes. Existiam ameaças a integridade dos recursos naturais do Parque que foram reduzidas ou eliminadas em função da intervenção direta de atores locais.
( ) A participação das comunidades locais na gestão da UC contribuiu para minimizar conflitos existentes. Existiam ameaças a integridade dos recursos naturais do Parque que foram reduzidas ou eliminadas em parte em função da intervenção direta de atores locais.
( ) A participação das comunidades locais na gestão da UC contribuiu para minimizar alguns conflitos existentes. Existem algumas ameaças a integridade dos recursos naturais do Parque que não foram reduzidas ou eliminadas mesmo com o envolvimento de atores locais.
( ) A participação das comunidades locais na gestão da UC não contribuiu para minimizar conflitos existentes. Existem ameaças a integridade dos recursos naturais do Parque que não foram reduzidas ou eliminadas mesmo com o envolvimento de atores locais.
( ) Não existe a participação das comunidades locais na gestão da UC no que concerne a mitigação de conflitos.
Apoio institucional: Relação com o Órgão Gestor da Unidade. No caso da Bahia, a Superintendência de Biodiversidade, Florestas e Unidades de Conservação.
humanos para o Parque, sendo estas contribuições baseadas em um sistema nacional integrado.
( ) O Órgão Gestor contribui freqüentemente com elementos técnicos, financeiros, políticos e humanos para o Parque, contudo estas contribuições não estão alinhadas com um sistema nacional integrado.
( ) O Órgão Gestor se concentra principalmente em delinear políticas de conservação, a partir das quais consegue concretizar certos apoios ao Parque, contudo é fraco o enfoque de um sistema nacional integrado.
( ) O Órgão Gestor não demonstra um claro apoio ao Parque, devendo este gerenciar suas próprias políticas e apoios, sem uma visão de sistema integrado (regional ou nacional).
( ) Não se sente o apoio do órgão gestor para com o Parque, nem existe um enfoque de manejo como um sistema integrado.
Apoio interistitucional: refere-se às relações do Parque com outras instituições ou organizações não- governamentais, privadas ou comunitárias, voltadas a solucionar problemas de manejo e participar no desenvolvimento sustentável da Região. Esta variável é analisada por meio da combinação das subvariáveis jurisdição, intercâmbio e alcance.
Jurisdição: Avalia-se a clareza com que as instituições exercem determinado poder, direito ou autoridade.
( ) Existe clareza na jurisdição e regras institucionais para a administração do Parque. Não existem conflitos.
( ) Existe clareza na jurisdição e regras institucionais, porém existem certos conflitos de interesses de fácil negociação.
( ) Ainda que exista clareza na jurisdição e regras institucionais, existem certos conflitos de interesses.
( ) As jurisdições são confusas, mas não se superpõem. São gerados conflitos graves que afetam o manejo do Parque.
( ) As jurisdições são confusas e se superpõem. São gerados conflitos graves que afetam o manejo do Parque.
Intercâmbio: Avalia-se a troca de informação, experiência e recursos entre as instituições.
( ) O intercâmbio e aporte de informações, experiência e recursos para implementação das ações são permanentes e eficientes.
( ) O intercâmbio e aporte de informações, experiência e recursos para implementação das ações são permanentes.
( ) O intercâmbio de informação, experiência e recursos se realizam em função das necessidades e com periodicidade variada.
( ) O intercâmbio de informação, experiência e recursos se realizam dependendo das necessidades.
( ) O intercâmbio de informação, experiência e recursos são inexistentes. Alcance: Avalia-se o real alcance e permanência do apoio externo.
( ) O alcance é elevado; ou seja, o apoio técnico, financeiro ou político soluciona problemas ou lacunas específicas de alta prioridade para o manejo do Parque, com possibilidade de continuação.
( ) O alcance é moderado, ou seja, o apoio gera uma melhora parcial na situação ou problema estabelecido no Parque, com possibilidades de renovação.
( ) O alcance é moderado, ou seja, o apoio gera uma melhora parcial na situação ou problema estabelecido no Parque, porém sem possibilidades de renovação.
( ) O alcance é baixo, ou seja, existe algum aporte específico, contudo muito modesto para resolver a situação ou problema estabelecido no Parque.
( ) Não existe apoio externo na administração do Parque.
IV. AVALIAÇÃO DO ÂMBITO LEGAL: As variáveis a serem medidas são: regularização