A Bahia é um estado privilegiado no contexto nacional, pois tem quase todos os biomas encontrados em outras regiões do país, inclusive um pantanal. Há ecossistemas tipicamente regionais, detentores de um número superlativo de espécies, muitas das quais ainda desconhecidas pela ciência (ÂNGELO, 2003). Contudo, juntamente com o seu enorme potencial natural a ser explorado, a Bahia é depositário de uma enorme responsabilidade frente à presente e às futuras gerações. O autor comenta que, dentro desta ótica, a criação de unidades de conservação que contemplem áreas representativas nos seus diversos biomas representa um compromisso não apenas com a sustentabilidade do território, como também com a qualidade de vida de seus habitantes.
Ocupando uma área de 56.729.530 ha, a Bahia apresenta peculiaridades com relação à distribuição de seus espaços protegidos (vide Figura 2). A SEMARH tem sob a sua gestão 41 unidades de conservação, sendo 34 de uso sustentável (32 áreas de proteção ambiental e
42 Segundo o SEUC, os parques urbanos são “espaços abertos destinados ao lazer, educação, saúde da população e à conservação dos recursos ambientais, considerando-se, para a sua criação, os atributos naturais, culturais, sociais, históricos, paisagísticos e cênicos”; o horto florestal e os jardins botânico, zoológico e zoobotânico são áreas destinadas à “proteção e manutenção de coleções de plantas e animais vivos em cativeiro ou semicativeiro, visando a perpetuação das espécies, permitida a visitação pública”; a reserva particular de proteção da biodiversidade é a “área de domínio particular, individual ou coletivo, reconhecida por autoridade competente, onde o proprietário, por período não inferior a quinze anos, protege os valores dos recursos ambientais para uso futuro, cujos critérios para o seu reconhecimento e uso serão definidos em regulamento” (BAHIA, 2006).
2 áreas de relevante interesse ecológico) e 7 de proteção integral (3 parques, 2 estações ecológicas e 2 monumentos naturais), correspondendo a uma área aproximada de 6.054.425 ha, o que equivale a 10,72% da área total do Estado (SEMARH, 2007).
Fig.2. Distribuição das Unidades de Conservação Estaduais. Fonte: SEMARH, JULHO, 2007
Um exame sumário das unidades de conservação no território baiano mostra que a área total das categorias de proteção integral é de 65.854 ha, o que equivale a 0,11% da área do Estado, enquanto que as unidades de uso sustentável abrangem 5.988.571 ha, correspondendo a 10,60% dessa mesma área, segundo dados da SEMARH (2007) (vide tabela 2). Este cenário evidencia um forte desequilíbrio entre os dois grupos de UCs no que tange a sua representatividade espacial bem como o tratamento diferenciado imposto a esses espaços protegidos na época se sua criação.
Porém, considerando as dimensões territoriais do Estado, estas áreas legalmente instituídas são pouco significativas. São também pouco representativas da riquíssima
diversidade biológica de seus ecossistemas, principalmente no caso das unidades de uso indireto as quais têm um percentual insignificante. Esta falta de representatividade se evidencia em função de o Estado ter em seu território trechos dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, além de diversas áreas de ecótono, todos eles apresentando muitos fragmentos florestais em excelente estado de conservação.
Categoria Quantidade Área por categoria (ha) % por categoria no Estado Estação Ecológica 2 6.954 0,012 Parque 3 58.096 0,103 Monumento Natural 2 804 0,001 Área de Relevante Interesse Ecológico 2 12.168 0,022 Área de Proteção Ambiental 32 5.976.403 10,583
Total 41 6.054.425 10,722
Superfície do Estado da Bahia (ha) 56.729.530,00
Tabela 2: Características básicas das unidades de conservação estaduais da Bahia Fonte: SEMARH, Julho, 2007.
Vale observar que estas unidades de conservação estaduais contemplam hoje 88 municípios baianos, 21,1 % do total de 417. Não há, contudo, equidade nesta distribuição, pois municípios como Camaçari, Itacaré, Morro do Chapéu e Simões Filho estão contemplados com até três unidades de conservação cada, o município de Salvador tem seis unidades, além de outros 13 municípios com duas unidades afetando os seus territórios. Em contrapartida, existem municípios com área muito extensa que não têm qualquer espaço protegido em seu território. Exemplos disso são Campo Formoso, Jaborandi, Correntina e Cocos, os três últimos localizados na região Oeste do estado, a principal fronteira agrícola do estado, sofrendo, portanto, intensa pressão (ÂNGELO, 2003).
De acordo com o autor, das unidades de conservação de proteção integral, três encontram-se no domínio da Mata Atlântica – a Estação Ecológica Estadual de Wenceslau Guimarães, o Parque Estadual da Serra do Conduru e o Monumento Natural dos Cânions do Subaé. Outras três se localizam no bioma Caatinga: o Parque Estadual de Morro do Chapéu, o Parque Estadual das Sete Passagens e o Monumento Natural da Cachoeira do Ferro Doido. O único representante desta categoria inserido nos domínios do Cerrado é a Estação Ecológica do Rio Preto.
Com relação às unidades de conservação de uso sustentável, nove delas se situam no domínio da Caatinga, as duas Áreas de Relevante Interesse Ecológico das Nascentes do Rio de Contas e da Serra do Orobó e sete Áreas de Proteção Ambiental, destacando-se a Gruta dos Brejões / Vereda do Romão Gramacho, primeira APA criada pelo Estado da Bahia, em
1985. No domínio do Cerrado encontramos as APAs do Rio de Janeiro e a do Rio Preto . Inseridas no Bioma da Mata Atlântica encontramos nada mais nada menos do que 20 APAs, contemplando as mais diversas tipologias vegetais (ÂNGELO, 2003).
Este elevado número de áreas de proteção ambiental atesta a prioridade que a política baiana43 dedicou a essa categoria, já que ela sozinha representa 78% de todas as UCs estaduais baianas. Se for considerado o total de hectares abrangidos por todas as UCs na Bahia, a prioridade é ainda mais expressiva: as APAs sozinhas representam 98,72% do total de 6.101.560 hectares - 10,52% de um total de 10,61% da área do Estado (SEMARH, 2007).
De acordo com dados da mesma secretaria, os parques estaduais, um dos focos do nosso trabalho, têm uma representatividade com relação ao território baiano insignificante, pois cobrem apenas 0,10% do estado. Se comparados com o universo dos espaços legalmente instituídos, essa representação continua inexpressiva, pois perfaz apenas 0,94% desse total. Contudo, a sua relação com as demais unidades de proteção integral ganha proporções extraordinárias, pois os parques representam 90,90% do total dessa categoria, cobrindo ainda 77,88% da área resguardada por esses espaços protegidos.
No que concerne aos mecanismos de gestão participativa, apenas 26 unidades de conservação estaduais, de um total de 41, formaram os seus conselhos gestores. Assim, 36,58% delas ainda não têm o mais representativo fórum de discussão, o que dificulta sobremaneira a sua gestão participativa (vide quadro 6). Atualmente cinco unidades de conservação estão formando os seus conselhos consultivos, restando outras 10 que começam a esboçar essa formação (SEMARH, 2007).
Denominação Bioma Conselho Gestor Admin. Plano de Manejo Parques Estaduais
Serra do Conduru Mata Atlântica Existe Existe Existe Das Sete Passagens Caatinga Existe Existe Em Elaboração
Morro do Chapéu Caatinga Existe Existe Não Existe
Monumento Natural
Cachoeira do Ferro Doido Caatinga Existe Existe Não Existe Canions do Subaé Mata Atlântica Não Existe Não Existe Não Existe
Área de Relevante Interesse Ecológico
Nascentes do Rio de Contas Caatinga Existe Existe Não Existe
43 Antes do advento da SEMARH, a proposição para criação de APAs podia ser feita por vários órgãos governamentais. A criação dessa categoria ocorreu como uma ferramenta utilizada em programas governamentais maiores, como o de desenvolvimento do turismo e como instrumento para o controle do uso do solo da Região Metropolitano de Salvador - RMS. Alguns municípios foram nessa mesma linha, criando APAs na ausência de planos próprios de ordenamento e uso do solo (GONÇALVES, 2003).
Serra do Orobó Caatinga Existe Existe Não Existe
Estação Ecológica
Wenceslau Guimarães Mata Atlântica Existe Existe Em Elaboração Rio Preto Cerrado Não Existe Não Existe Não Existe
Área de Proteção Ambiental
Ponta da Baleia/Abrolhos Mata Atlântica Em Formação Existe Em Elaboração Caraíva/Trancoso Mata Atlântica Existe Existe Existe
Coroa Vermelha Mata Atlântica Existe Existe Existe Santo Antônio Mata Atlântica Existe Existe Existe Lagoa Encantada e Rio Almada Mata Atlântica Existe Existe Existe Costa de Itacaré/ Serra Grande Mata Atlântica Existe Existe Existe Pratigi Mata Atlântica Existe Não Existe Existe Tinharé/Boipeba Mata Atlântica Existe Não Existe Existe Guaibim Mata Atlântica Em Formação Não Existe Existe Baía de Todos os Santos Mata Atlântica Existe Existe Existe Lago de Pedra do Cavalo Caatinga Existe Existe Em Elaboração Lagoas e Dunas do Abaeté Mata Atlântica Existe Existe Existe
Joanes – Ipitanga Mata Atlântica Existe Existe Existe Rio Capivara Mata Atlântica Existe Existe Existe Lagoas de Guarajuba Mata Atlântica Existe Existe Em Elaboração
Litoral Norte Mata Atlântica Existe Existe Existe Mangue Seco Mata Atlântica Existe Existe Existe Serra do Barbado Cerrado Existe Existe Existe Marimbus/Iraquara Caatinga Em Formação Existe Existe Gruta dos Brejões/Vereda do
Romão Gramacho Caatinga Existe Existe Existe Bacia do Rio de Janeiro Cerrado Não Existe Existe Não Existe
Lagoa Itaparica Caatinga Em Formação Existe Não Existe Dunas e Veredas do Baixo Médio
São Francisco Caatinga Em Formação Existe Não Existe Serra Branca / Raso da Catarina Caatinga Não Existe Existe Não Existe Bacia do Cobre / São Bartolomeu Mata Atlântica Existe Existe Em Elaboração
Baía de Camamu
Mata Atlântica / Mangues e
Restinga Em Formação Existe Em Elaboração Caminhos Ecológicos da Boa
Esperança
Mata Atlântica / Mangues e
Restinga Não Existe Existe Não Existe Da Plataforma Continental do
Litoral Norte
Ambiente
Marinho Não Existe Não Existe Não Existe Lago do Sobradinho Caatinga Não Existe Não Existe Não Existe Rio Preto Cerrado/Caatinga Não Existe Não Existe Não Existe São Desidério Cerrado/Caatinga Não Existe Não Existe Não Existe Serra do Ouro Mata atlântica Não Existe Não Existe Não existe
Quadro 6: Unidades de conservação estaduais da Bahia: instrumentos de gestão Fonte: SEMARH, Julho, 2007
De acordo com os dados contidos no quadro acima, das 41 unidades existentes 10 ainda não contam com um técnico responsável pela sua gestão, fato que indica o numero reduzido de profissionais vinculados à gestão dos espaços protegidos no Estado. Outro fato
negativo diz respeito ao grande numero de unidades (22) que não dispõe de planos de manejo, sendo que sete estão em processo de elaboração.
Infelizmente não existe informação sobre o número de parcerias ou co-gestões instituídas ente as unidades de conservação estaduais e entidades privadas ou mesmo com organismos não-governamentais. As experiências de gestão compartilhada dos espaços protegidos baianos são raras e recentes, evidenciando a forma centralizada com que estas áreas foram administradas ao longo de sua existência. Existem algumas experiências pontuais que serão abordadas mais adiante.
Ao realizarmos uma rápida análise do contexto das unidades de conservação geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no estado da Bahia constatamos a supremacia da categoria de proteção integral, notadamente dos parques, que representam mais de 63% desse grupo, de um total de onze unidades (vide tabela 3). Ao contrário do cenário estabelecido para os espaços protegidos estaduais, existem apenas cinco unidades de conservação de uso sustentável, demonstrando a prioridade dada às unidades de proteção integral na Bahia, apesar de a situação gerencial vivida por essas unidades não ser muito diferente da situação encontrada nas UCs baianas.
As unidades de conservação estaduais baianas, tal como ocorre no contexto nacional, constituem-se num sistema ainda pouco representativo e significativo perante a diversidade de objetivos de preservação e conservação a ele atribuído. Contudo, é notória a importância dessas UCs para a proteção dos atributos socioambientais nelas contidos, apesar das pressões e conflitos a elas vinculados.
Denominação Quant. Área (ha) ( % ) da área do Estado
Parques 7 441.809 0,778
Reserva de vida silvestre 1 128.521 0,226 Área de relevante interesse ecológico 1 7.500 0,013 Estação ecológica 2 180.304 0,317 Reserva biológica 1 11.400 0,020 Floresta nacional 1 10.034 0,017 Reserva extrativista 3 198.263 0,349
Total 16 977.831 1,720
Superfície Territorial do Estado da Bahia (ha) 56.729.530,00
Tabela 3: Unidades de conservação federais na Bahia: quantidades e áreas - 2007 Fonte: SEMAH, Julho 2007
Denominação Quant. Área (ha) ( % ) da área do Estado
Proteção Integral Federais 11 581.910 1,025 Uso Sustentável Federais 5 215.797 0,380 Proteção Integral Estaduais 7 65.854 0,116 Uso Sustentável Estaduais 34 5.988.571 10,556
Total 57 6.852.132 12,077
Superfície Territorial do Estado da Bahia (ha) 56.729.530,00
Tabela 4: Unidades de conservação estaduais e federais na Bahia – comparação entre unidades de proteção integral e de uso sustentável - 2007
Fonte: SEMAH, Julho 2007.
Essas pressões e conflitos são conseqüências de um processo de criação e gestão que não considerou o envolvimento dos diversos atores vinculados com a questão. Geralmente estes impasses estão relacionados com a pouca aceitação das UCs pelas comunidades locais ou demais interessados, o que tem gerado uma série de problemas de difícil solução, como, por exemplo, a grande freqüência de incêndios não-acidentais, problemas fundiários e a insatisfação pela perda de acesso aos recursos naturais e culturais (DRUMMOND, 2006).
Atualmente, vêm sendo implementadas ações para conservação da biodiversidade dos ecossistemas inseridos nas unidades de conservação sob a administração da SEMARH, com o objetivo de melhor conhecer os seus recursos e conservar as suas riquezas naturais (ÂNGELO, 2003). Enquanto não se conhecer com um mínimo de precisão a composição das principais comunidades florísticas e faunísticas das unidades de conservação, as tendências populacionais das espécies mais susceptíveis e as inter-relações entre os elementos da fauna e flora e o contexto socioambiental e cultural do seu entorno, será difícil a elaboração de sistemas de monitoramento e identificação de estratégias que levem ao manejo adequado e à proteção da diversidade biológica que elas contêm.
5.3 OS PARQUES ESTADUAIS DA SERRA DO CONDURU, DO MORRO DO CHAPÉU