É nesse contexto em que se pode apreciar a introdução das políticas de descentralização dos serviços públicos, sempre associadas à democratização e corresponsabilização da gestão. Isso porque esses elementos aparecem de forma nuclear na reforma do Estado no Brasil, se configurando como uma condição para a emergência de um novo arcabouço da ordem estatal em nosso país. É por isso que não nos parece exagerado traçar uma correspondência entre a reforma do Estado em bases “participativas, democratizadas e descentralizadas” com os imperativos determinados pela crise atual16 do capital: a liberalização, desregulamentação e privatização. Até mesmo porque esses traços distintivos da reforma dos anos de 1990, mutatis mutandis, se apresentaram nas reformas de diferentes estados nacionais e se generalizaram nas fórmulas das instituições multilaterais, em especial nas “recomendações” do Banco Mundial.
Sokol (Op., cit., p. 193) assevera que, como um aspecto atualizado da definição do imperialismo como “reação em toda linha”, esse apelo global á participação se reveste de um sentido corporativista que ameaça integrar e desnaturar as organizações erguidas pelos trabalhadores mesmo num cenário de liberdades relativas:
Como parte desse dispositivo, assiste-se ao surgimento de um novo tipo de corporativismo, que procura integrar todas as organizações independentes, populares e sindicais como componentes da “sociedade civil”, no exercício da chamada “governança mundial”.
Se considerarmos, outrossim, que a aparência financeira que a crise assume esconde um sentido material profundo, a saber, o de crise do próprio modo de produção fundado na propriedade privada dos grandes meios de produção, a questão do que chamamos, seguindo Behring, de contrarreforma do Estado e de sua gestão se revelará como uma parte essencial do esforço da burguesia imperialista e pró-imperialista no sentido de assegurar uma sobrevida ao sistema capitalista.
16 No momento em que escrevemos essas notas, a crise intermitente dá novos sinais com a chamada
“crise dos subprimes” norte-americanos e com uma nova alta da inflação mundial, num contexto que, reconhecem os economistas burgueses, tende à recessão, sobretudo na maior economia do planeta. O ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a comparar a crise global, aberta em 2007, com a Grande Depressão dos anos de 1930.
31 Este trabalho parte de uma hipótese polêmica: ao contrário do que pretende fazer crer o discurso dominante, o advento da gestão “democrática” dos serviços públicos com “participação popular” não correspondeu ao avanço efetivo do processo de democratização da sociedade e da escola pela qual os trabalhadores têm lutado. Ao contrário, tem correspondido ao movimento articulado dos representantes do capital para fazer valer seus interesses, desempenhando, no contexto da contrarreforma gerencial do Estado, um papel funcional, na medida em que favorece a desresponsabilização do Estado, deslocando a accountability17 do terreno estatal para a sociedade civil, abrindo cada vez mais o setor dos serviços públicos essenciais para a exploração empresarial, introduzindo mecanismos de mercado na oferta, financiamento, controle e avaliação desses serviços, tendo como corolário a sangria dos recursos públicos para a esfera privada.
Pretendemos demonstrar que a descentralização dos serviços públicos seja para esferas municipal e/ou estadual, seja para o âmbito da sociedade civil (ou a combinação dos dois movimentos), com a sua contraparte, o controle social e a participação popular na gestão, esteve a serviço da governabilidade necessária aos governos que se comprometeram, desde os anos de 1990, com o ajuste econômico e fiscal impostos à nação pelas instituições multilaterais, ou seja, correspondiam aos imperativos determinados pela crise do capital.
Este processo, e este é o centro do debate conceitual que pretendemos travar, corresponde à reintrodução do corporativismo como modelo de organização política e social. Um corporativismo fiel aos seus pressupostos tradicionais, mas novo quanto às formas que assume, visto que veste a máscara do controle democrático do Estado e do acesso do cidadão às decisões de seus rumos, em uma palavra, assume a persona da gestão democrática e participativa. Nossa pretensão é mostrar que a participação, categoria essencial da nova governança mundial que pauta as reformas no aparelho de Estado, nas últimas décadas, não só não se contradiz com a nova ofensiva corporativista, mas, por intermédio do Princípio da Subsidiariedade, é seu elemento decisivo.
Uma ofensiva neocorporativista no interesse da “reforma” gerencial do Estado, em geral, e da “reforma” setorial da educação, em particular, indica que vivemos o limiar de uma nova regressão política e social, onde, como em outras épocas, o capital
32 interdita as liberdades democráticas, que ele mesmo reivindica, com o fim de interditar a organização independente dos trabalhadores.
O trabalho, portanto, tem o objetivo geral de examinar a introdução das políticas de gestão democrática e participativa no campo da educação pública brasileira, com foco na experiência do Ceará, no marco da “reforma” gerencial do Estado Brasileiro, tal como se consubstanciou nas diretrizes nacionais e estaduais para a educação desde 1995, bem como a articulação de tais diretrizes com as linhas emanadas das instituições multilaterais.
Para compor essa trama, o presente trabalho procurará subsidiariamente:
1. Expor as principais categorias exaradas da “reforma” gerencial do Estado operada no Brasil em sua relação com a presente crise do sistema da propriedade privada dos meios de produção, em especial as noções de governança, responsabilização (accountability) e descentralização (Capítulo I).
2. Examinar criticamente as fontes teóricas da Participação e da gestão democrática, a saber, o corporativismo e o Princípio da Subsidiariedade, fazendo um resgate histórico destas categorias e examinando seu reaparecimento nas orientações da chamada “Terceira Via”, à luz da análise marxista, bem como sua presença na “reforma” brasileira do Estado (Capítulos II e III).
3. Estudar a repercussão da “reforma” do Estado no campo da política educacional: princípios, significado da legislação e das políticas de democratização e participação introduzidas na gestão do aparato educacional a partir dos anos de 1990 (Capítulo IV, Item 1).
4. Retomar os princípios, significado das políticas de “reforma” gerencial da educação, com suas componentes de democratização e participação, no Estado do Ceará, no período que cobre o início do segundo governo de Tasso Jereissati (1995) até o governo Lúcio Alcântara (2002-2006), examinando as Mensagens Governamentais enviadas à Assembleia Legislativa nesse período (Capítulo IV, Item 2).
Como esse esquema faz denotar, tomaremos como ilustração do fenômeno da “reforma” subsidiarista do Estado e de educação as políticas de gestão da educação consideradas “inovadoras”, operadas no Ceará, no âmbito da rede pública estadual, no período que vai de 1995 até 2006, enfocando, com efeito, principalmente as diretrizes
33 para a gestão do ensino médio18. Esse recorte nada tem de arbitrário. Ele engloba o período em que se pôs em marcha efetivamente a reforma gerencial da educação cearense19. O esquema acima indica, grosso modo, os capítulos em que o trabalho está estruturado e que estão detalhados a seguir, com algumas indicações metodológicas.