Intervjureferat 040321 Øystein Menes – Norges Vassdrag og Energidirektorat 93

A sociedade já não permite a falta de eficiência na aplicação dos recursos públicos, em especial na área da segurança pública, tão combalida. Como parte inseparável do combate à criminalidade, a Criminalística não pode fugir dessa máxima.

Para atingir essa máxima eficiência é necessário cada vez mais critérios objetivos que permitam ao gestor tomar as melhores decisões, evitando o desperdício de recursos e consequentes questionamentos futuros.

Com a finalidade de dar mais subsídios decisórios aos gestores, este trabalho objetivava propor um modelo que permitisse a previsão do tempo necessário à conclusão de uma solicitação pericial dentro do Departamento de Polícia Federal, mediante a decomposição da variabilidade desse tempo em certas determinantes, analisando o impacto destas naquele. Desse resultado seria possível propor indicadores de desempenho com base nesse tempo previsto.

5.1. Resultados obtidos

Os estudos aqui realizados demonstraram a relação existente entre o tempo necessário para concluir uma determinada demanda de laudo pericial criminal e o tipo de demanda, o local onde é realizado e o servidor designado para tal trabalho. Os modelos desenvolvidos demonstram ainda existir uma parcela da variação do tempo que é devida a outros fatores, que, porém, não foram objeto do presente estudo.

Os modelos demonstraram também que dentre os fatores estudados (o laudo, o servidor e o local), o que apresenta maior influência sobre a variabilidade do tempo é o próprio laudo (com 28,4% de explicação da variabilidade), seguido pelo servidor (9,4%) e pelo local (5,9%).

A elevada influência da variabilidade do tempo devido às características do próprio laudo nos indica a existência de laudos mais e menos complexos e reafirma a necessidade de melhor detalhar essas características, visto que as informações existentes atualmente só permitem uma classificação – por títulos, sem qualquer variável explicativa. O acréscimo de informações detalhadas sobre o laudo pode permitir melhor entendimento dessa influência.

No momento, porém, este resultado nos permite concluir a importância dos gestores distribuírem de forma mais equitativa os trabalhos a serem realizados, tendo em vista que a diferença de complexidade devida ao tipo de laudo, se já era implicitamente observada, agora ficou patente e pode ser medida de forma mais objetiva.

O peso do servidor na variabilidade do tempo de laudo também é significativo, porém não foi explicado pelas variáveis estudadas – ocupação ou não de cargo de chefia, idade, tempo de serviço no órgão e nível de estudos formais.

Foram observados indícios de que peritos mais especializados em determinados tipos de laudo tendem a demorar mais para concluir uma pendência, o que é coerente com a teoria de Mintzberg a respeito das organizações descentralizadas.

A não influência das variáveis idade e tempo de serviço desmistifica um tabu interno: aquele em que se afirma que os policiais deixam de ser produtivos ao longo de sua vida profissional, por acomodação ou por outros fatores.

Aqui se observa que os peritos em fim de carreira são tão produtivos quanto os recém- ingressos, o que é esperado numa organização profissional. Para manter esta tendência, porém, a teoria nos indica a necessidade de incentivar a participação dos servidores em todos os níveis decisórios, bem como reconhecer o valor de sua participação. Este é um desafio que se põe aos atuais e futuros gestores.

Quanto ao nível de estudos formais, pode-se afirmar que sua não influência se deve ao fato de que a perícia aplica técnicas já consagradas pela ciência, não sendo necessário – via de regra – o desenvolvimento de novas teorias para solucionar os problemas do dia-a-dia. Apenas uma unidade de perícia, a central, tem atribuições específicas de desenvolvimento de pesquisas.

Portanto, pós-graduações, mestrados e doutorados não influenciam de forma significativa no tempo para concluir uma solicitação pericial.

Tais níveis de conhecimento, porém, podem ser importantes para a redução gradual do tempo médio de atendimento através do desenvolvimento de novas técnicas e teorias.

O resultado ainda nos indica que outras variáveis ligadas ao servidor podem ser importantes, tais como educação não formal e cursos de formação específica. Assim, o investimento em capacitação do servidor, tais como seminários e cursos de curta duração, pode trazer resultados significativos em termos de redução dos prazos para atendimento das pendências.

A menor das influências estudadas, aquela relativa ao local onde o trabalho é realizado, responde por apenas 5,9% da variabilidade do tempo, porém apresenta diversas variáveis significativas: nível de pendências, efetivo envolvido no trabalho e quantidade de laudos elaborados no local.

Do ponto de vista gerencial esta é a área de influência em que os gestores têm uma possibilidade de atuação mais rápida, visto que se trata de trabalhar sobre o nível de pendências e o efetivo da unidade.

Os resultados nos indicam que quanto mais pendências, maior o tempo médio para conclusão de uma solicitação específica. Assim, ações como forças-tarefa para redução maciça do nível de pendências de determinados setores podem trazer resultado efetivo na redução do tempo médio de atendimento, permitindo que após a missão a média seja mantida baixa. A gestão do efetivo de servidores dedicados à elaboração de laudos específicos também pode ser eficaz na redução desse tempo médio.

Os modelos desenvolvidos permitiram ainda propor três diferentes indicadores de desempenho (Apêndice C) baseados nas respostas do modelo, quais sejam:

Índice de celeridade do laudo; Índice de efetividade da unidade; Índice de efetividade do perito.

Tais indicadores, por sua fácil mensuração e compreensão, permitem uma comparação intra- organizacional entre passado e presente, bem como permitem o estabelecimento de metas a serem alcançadas pelas unidades e servidores.

Essa base comparativa fornecida pelos indicadores não pode, porém, ser um fim em si mesma. Coadunando com a teoria, o uso destes indicadores na gestão dos serviços da criminalística pode auxiliar o gestor a identificar problemas e tomar decisões e atitudes para sua melhoria. Se simplesmente divulgados ou acompanhados sem ações efetivas, estudos já indicaram que a influência nos resultados será pouca ou nenhuma.

A teoria nos aponta, ainda, que os indicadores não devem ser utilizados, isoladamente ou em conjunto, como único fator decisório. É sempre necessário examinar de forma criteriosa todos os fatores que levaram a um bom ou mau desempenho que possa eventualmente ter sido apresentado pelo indicador.

5.2. Limitações do estudo

O estudo aqui apresentado foi realizado de forma simplificada, pois o modelo ideal deveria levar em consideração o fato de que um laudo pode ser feito em unidade x da federação, para atender uma solicitação da unidade y, por um servidor lotado na unidade z, mas que à época dos exames encontrava-se lotado na unidade w.

Para resolver este problema seria necessário lançar mão de um modelo de filiação múltipla. Não havia, porém, disponibilidade de equipamentos e programas computacionais adequados para a sua implementação. Os dados existentes também se mostraram insuficientes para a construção de um modelo tão completo.

Assim, adotou-se o modelo de classificação cruzada, limitando a análise a laudos que foram elaborados na mesma unidade de lotação atual do servidor, evitando a filiação múltipla.

5.3. Sugestões de estudos futuros

Este estudo revelou algumas possibilidades de desenvolvimento futuro da área, que aqui se deixa como sugestões de estudo, bem como de modificações na área de banco de dados do DPF:

Identificar que fatores, além do local, tipo de laudo e servidor, seriam

responsáveis pela variação do tempo de conclusão de uma solicitação pericial. Estes outros fatores respondem por mais de 50% da variação do tempo da conclusão da solicitação e não foram identificados neste estudo;

Aumentar a quantidade de informações coletadas nos sistemas

informatizados que gerenciam os laudos periciais, de forma a permitir elaborar um modelo mais completo e que melhor explique o fenômeno estudado. Estas informações permitiriam, por exemplo, um estudo de filiação múltipla para os casos de laudos que foram registrados em locais diferentes da lotação atual do perito;

Estudar as características do laudo pericial que permitam melhor entender

sua influência – dentre os níveis analisados é o que tem maior influência sobre a variação do tempo, mas nos bancos de dados existentes não há informações que permita entender melhor essa influência;

Estudar a influência de outras variáveis associadas ao perito, tais como:

experiência na área do laudo elaborado e quantidade de cursos de curta duração relacionados com a área do laudo, informações também indisponíveis na base de dados utilizada;

Adicionar ao modelo variáveis físicas do local de elaboração do laudo: área

total disponível, equipamentos disponíveis, área de laboratórios, dentre outras;

Estudar eventual diferença de nível de produtividade em relação aos locais

considerados de difícil provimento pelo próprio DPF;

Estudar a influência dos pós-graduados no desenvolvimento de novas

técnicas de análise pericial que impliquem na redução de tempos em longo prazo;