I NSTRUMENTALITET OG FRAMTIDSPERSPEKTIV I MOTIVASJONEN

Dada a dificuldade de se obter ou recuperar os registros de todas inundações ocorridas no país, foram eleitas as mais significativas, ou seja, aquelas caracterizadas como de grande e muito grande porte e que, por isso, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência e o estado de calamidade pública, mediante a publicação de Portaria no Diário Oficial da União. Os dados analisados referem-se a AVADAN das inundações computadas na Tabela 4.1.

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O período observado de 2003 a 2006 apresenta-se como uma pequena parte da realidade brasileira das inundações, no qual foram baixadas 1.203 Portarias de reconhecimento relacionadas a inundações e alagamentos, incluindo as respectivas prorrogações.

Nesse período, destaca-se o ano de 2004, conforme Quadro 4.1, com o maior número de registros do período, com 1.224 municípios atingidos28 pelas inundações, cerca de 22% dos 5.564 municípios brasileiros (IBGE/2006). Desse total, 736 inundações tiveram o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública e, pela falta do respectivo AVADAN, foram analisadas apenas 283.

Quadro 4.1 Comparação de reconhecimentos versus desastres no ano de 2004.

Discriminação Qde Observação

Municípios atingidos 1.224 Ocorrências de inundações e alagamentos de todos os níveis, registrados pela SEDEC/MI.

Municípios com

reconhecimento 736

Inundações e alagamentos de nível III e IV, cujos municípios concluíram o processo.

Portarias relacionadas com

inundações e alagamentos 1.252

Esse número inclui todas as prorrogações dos 736 atos de reconhecimento em 2004.

Inundações e Alagamentos

analisados 283

Reconhecimentos com o AVADAN disponível e/ou localizado, sendo possível o seu processamento.

Fonte: SEDEC/MI, 2004.

O ato de reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública dá amparo legal29 a vários benefícios e concessões, no âmbito do governo federal, aos afetados por desastres, tais como: saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); concessão de Auxílio Emergencial Financeiro; redução de tributos federais, como o Imposto Territorial Rural (ITR); dispensa de licitação; redução de contrapartida para repasse de transferências voluntárias federais, aprovação de recursos extraordinários, alteração de prazos processuais, dentre outras.

Diante dessa repercussão do reconhecimento federal, há mais uma razão para se avaliarem as inundações e seus efeitos, identificando com a maior precisão os danos e os

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Levantamento realizado pela Sala de Situação, criada para acompanhar as inundações do primeiro trimestre de 2004, informação constante do Relatório da Sala de Situação das Enchentes 2004, Ministério da Integração Nacional.

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Legislação aplicável em casos de situação de emergência e de estado de calamidade pública: Constituição Federal /1988, Art. 21, Art. 21, Art. 62, Art. 136, Art.144, Art.148, Art.167; Código de Processo Civil, Lei n º 5.869, de 11.01.1973, Art.177; Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, sobre intervenção do domínio econômico; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece limites mínimos de contrapartida; Decreto nº 84.685, de 6 de maio de 1990, regulamenta o Imposto sobre Propriedade Rural (ITR); Decreto-lei nº 3.365, de 21 de janeiro de 1941, sobre a desapropriação por utilidade pública; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000; Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS; Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, que institui o Auxílio Emergencial Financeiro, dentre outras.

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afetados, pois na condição de afetados, esses se habilitam aos benefícios governamentais, além de indicar a necessidade de medidas preventivas de caráter permanente.

Para este trabalho, foram considerados três tipos de inundações, classificados e codificados30, respectivamente, de enchente ou inundação gradual (CODAR-NE.HIG); enxurrada ou inundação brusca (CODAR-NE.HEX) e, alagamentos (CODAR-NE.HAL), quando esses desastres geraram situação de anormalidade na área atingida e foram caracterizadas como de grande e muito grande porte, e reconhecidas pelo governo federal com portaria de reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública. No banco de dados informatizado (SPSS), os desastres caracterizados como inundação gradual, inundação brusca e alagamento correspondem aos números 1, 2, e 3 respectivamente.

Considerando que, no Brasil, as inundações estão diretamente relacionadas à precipitação pluviométrica e somente alguns rios da bacia Amazônica recebem pequena contribuição do degelo da Cordilheira dos Andes, para cada ano analisado no período de 2003 a 2006, serão apresentados características gerais e fatos relevantes relacionados às precipitações ocorridas em cada ano. Assim, será possível conhecer a correlação entre o fator climático e o reconhecimento federal devido à inundação.

Para esta análise, mais significativas que o volume precipitado, são as anomalias de precipitação, isto é, o excesso de precipitação em relação à média (normal climatológica), pois são as causas que mais interferiram na ocorrência das inundações. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), as normais climatológicas são obtidas por meio do cálculo das médias de parâmetros meteorológicos, obedecendo a critérios recomendados pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). Essas médias referem-se a períodos padronizados de trinta anos, estabelecidas desde 1901. No presente estudo, utilizam-se as normais climatológicas para todo o território nacional, no período de 2003 a 2006, que representam a diferença ponto a ponto entre a precipitação total registrada no mês e ano selecionados e a climatologia de precipitação para o referido mês. Nas Figuras 4.5. a 4.20, são apresentadas as anomalias mensais de precipitação e a média climatológica correspondente àquela apurada com a média do período de 1961 a 1990.

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Segundo o sistema de Codificação de Desastre, Ameaças e Riscos (CODAR), constante dos Anexos A e B, da Política Nacional de Defesa Civil.

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Para abordar a repercussão financeira desses atos legais, no nível federal, para cada ano analisado, considerou-se apenas o montante de recursos financeiros extraordinários em atenção às inundações, mediante a edição de Medidas Provisórias pelo governo federal, em apoio aos municípios com Portaria de reconhecimento. No entanto, cabe ressaltar que, além dos recursos federais transferidos a Estados e Municípios, o total dos recursos destinados aos desastres deve considerar os alocados pelos governos estaduais, pelos municipais, por doações da iniciativa privada e ainda recursos próprios da sociedade. Então, pode-se concluir que os recursos federais são apenas um indicativo do que o país perde com esses desastres.

No período analisado, o Governo Federal aprovou R$ 663,50 milhões de recursos extraordinários, mediante a edição de Medidas Provisórias, para atendimento a desastres, sendo R$ 191,81 milhões específicos para atendimento de inundações, o que corresponde a 28,91% do total dos recursos extraordinários, como detalhado na Tabela 4.2.

Tabela 4.2 Recursos extraordinários destinados a desastres, no período de 2003 a 2006.

Ano Medidas Provisórias (MP) Atendimento a Desastres R$ milhões Atendimento a Inundações R$ milhões 2003 MP 105 e MP 115 131,80 3,80 2004 MP 189 e MP 211 82,00 50,00 2005 MP 250, MP 257, MP 262 214,00 115,00 2006 MP 278, MP 311, MP 313, MP 325, MP 331 e MP 333 235,70 23,01 Total 663,50 191,81

Fontes: Secretaria Nacional de Defesa Civil, Ministério da Integração Nacional. Diário Oficial da União, Seção I, anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.

Assim, ressalta-se a importância de se pesquisar e apurar o quanto se gasta com o atendimento a desastres, considerando a alocação de recursos financeiros, materiais e humanos empregados nas ações pós-desastres. Talvez seja esse, ao lado das perdas de vidas humanas, um dos argumentos que mais sensibilizará os governantes para a necessidade de implementação de medidas e obras preventivas e, a sociedade brasileira, para a precaução frente aos riscos de desastres. Diante desse quadro, a valoração dos danos provocados por desastres é tema de interesse de vários órgãos governamentais, em especial da Defesa Civil, e tem-se apresentado como uma necessidade de investigação e aprofundamento.