Na parte III as políticas de mobilidade são examinadas em articulação com as políticas de ordenamento do território, procurando compreender como os discursos avaliam e pretendem agir sobre as desigualdades socioterritoriais. Na revisão bibliográfica a mobilidade é concebida enquanto fenómeno socioterritorial e campo profícuo para o estudo da interacção entre estrutura e acção no território. Na análise estatística demonstrou-se como as duas dimensões – social e territorial – são importantes autonomamente, ao mesmo tempo que se materializam em conjunto na produção das mobilidades. A mobilidade integra-se no grupo de políticas que focam e agem sobre os territórios, no qual as políticas de ordenamento do território são protagonistas.
Ferrão (2011) identificou como central a falta de conhecimento sobre as condições sociais de funcionamento da política pública de ordenamento do território do país. Concretizando, o autor chama a atenção para a persistência de um desconhecimento, por um lado, dos perfis sociais de cidadania territorial, isto é, sobre as culturas de território, respeitantes a crenças tanto dos cidadãos como dos especialistas. Por outro lado, esse desconhecimento estende-se aos perfis de orientação perante o ordenamento do território – culturas de ordenamento do território – respeitantes a valores dos especialistas. Não é só no contexto português que se fazem apelos a um melhor conhecimento das políticas de ordenamento do território. Manderscheid (2009b) sugerindo caminhos de investigação para estudos que relacionem mobilidade e desigualdades sociais, indica que a análise destes documentos permitirá revelar a dimensão política da produção de espaços de inclusão e exclusão. No seguimento destas advertências procurou-se avaliar as culturas de ordenamento do território no que diz respeito à mobilidade e, em particular, à forma como as desigualdades sociais são, neste âmbito, consideradas.
Os indivíduos agem sobre uma estrutura que lhes é pré-determinada e condiciona as suas capacidades de acção de forma diferenciada. A este nível, em que medida podem e consideram as políticas públicas contribuir para a redução das desigualdades socioterritoriais? Para responder à questão, importa retratar os tipos de mobilidade privilegiados nos documentos de planeamento e identificar os constrangimentos e as boas
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práticas a aplicar no planeamento e gestão das mobilidades. Para tal, analisa-se a componente discursiva das políticas de ordenamento do território e de mobilidade.
Este exercício concentra-se na forma como as políticas públicas territoriais encaram a relação entre mobilidade geográfica e desigualdades socioterritoriais na Lisboa metropolitana. Reconhece-se que os documentos não são neutros, produzem discursos com diferentes perspectivas sobre a importância e o significado das desigualdades socioterritoriais nas políticas públicas. A análise de conteúdo apresenta-se como uma metodologia particularmente adequada a estes objectivos, integrada numa leitura crítica do discurso presente em instrumentos de políticas públicas38.
A análise de conteúdo, inscrita no conjunto de metodologias intensivas ou qualitativas, pode debruçar-se sobre vários tipos de registos, desde a transcrição de entrevistas a discursos, protocolos de observação, vídeos, documentos, etc. (Mayring, 2000: 2). Mayring (2000: 2) desenha o percurso de evolução deste conjunto de técnicas tendo como precursores a análise de documentos como a bíblia, jornais, grafologia, ou ainda a análise freudiana de sonhos, passando posteriormente por três fases: as bases fornecidas pela teoria da comunicação de Lazarsfeld e Laswell (anos 20 e 30 do séc. XX); o alargamento e a diferenciação através da interdisciplinaridade (anos 1960); e, mais recentemente, uma abordagem crítica à análise quantitativa empreendida de modo abusivo e superficial. A partir de meados dos anos 70, a análise de conteúdo começa a ser contagiada pelo desenvolvimento da informática e pela multiplicação da utilização dos computadores pessoais, utilizando estes instrumentos na apresentação das estruturas sintácticas dos textos (Bardin, 2009 [1977]:27). Este tipo de programas de auxílio à análise de dados qualitativos começou a ser desenvolvido na década de 80 nos Estados Unidos da América e Reino Unido por investigadores da área das ciências sociais (Teixeira e Becker, 2001: 95).
Mesmo quando assistida por programas informáticos, esta metodologia não passa a ser um “processo mecânico e padronizado, muito menos [de] operacionalizar material qualitativo como se fosse quantitativo” (Teixeira e Becker, 2001:110). De uma metodologia de natureza qualitativa, exige-se uma postura constante de vigilância relativamente à tentação de um tratamento quantitativo abusivo dos dados. Estas ferramentas servem sobretudo pelo consumo de tempo muito menor e uma melhor organização da informação quando se trabalha com uma grande quantidade de dados. Foi neste sentido que se procedeu à análise de conteúdo, não tendo produzido dados quantitativos.
38 Os documentos de contexto internacional e alguns nacionais foram alvo de uma leitura crítica global,
mas para os documentos de política pública na área da mobilidade e ordenamento do território do nível local e regional recorremos a software específico de auxílio à análise de conteúdo (MaxQDA), de modo a pormenorizar a leitura devido ao número e extensão dos documentos em análise.
155 A análise de conteúdo diz respeito a uma “desmontagem de um discurso e da produção de um novo discurso através de um processo de localização-atribuição de traços de significação, resultado de uma relação dinâmica entre as condições de produção do discurso a analisar e as condições de produção da análise” (Vala, 1999:104). Para além da dimensão descritiva, a análise de conteúdo tem então uma dimensão interpretativa, “que decorre das interrogações do analista face a um objecto de estudo, com recurso a um sistema de conceitos teórico-analíticos cuja articulação permite formular as regras de inferência.” (Guerra, 2006:62). Na prática da análise de conteúdo o investigador tenta responder a determinadas questões, como sejam a frequência da ocorrência de determinados objectos, os respectivos atributos ou a associação entre objectos (Vala, 1999:108).
Continua a ser do investigador o papel principal na tomada de decisões, na organização teoricamente orientada da informação, na formulação de hipóteses a testar, na concepção do que se pretende extrair dos objectos em análise. Estas técnicas exigem assim do investigador rigor, vigilância e explicitação de todos os procedimentos:
“Because the answers that content analyses gives are obtained through abductive inferences, analysts need to establish the validity of their inferences by making compelling arguments, which includes retracing the analytical steps they have taken and justifying each step in terms of whether it models or represents what is known about the context of the texts” (Krippendorf, 1980:363).
Partindo nestes princípios, procedeu-se à recolha e análise dos documentos de planeamento e ordenamento do território e de mobilidade da responsabilidade de várias entidades: Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT, anterior DGTT); da antiga Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU); da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT); e das câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Estes documentos são simultaneamente informativos e prospectivos, produzindo dados de diagnóstico sobre a matéria e também apresentando uma função política, dualidade que é problematizada. Através da revisão bibliográfica e da informação estatística, identificaram-se as questões mais relevantes na consideração das desigualdades sociais na mobilidade geográfica. Incidindo sobre os objectos discursivos, os diversos sujeitos que os produzem, são simultaneamente actores no processo de formulação de políticas públicas na área do ordenamento do território e da mobilidade. Primeiramente são abordados os principais temas no plano internacional, avaliando-se seguidamente como têm sido integrados no contexto nacional e metropolitano.
Na passagem de cidade pedestre à metrópole do automóvel (Nunes, 2011), são vários os autores que melhor estudaram as políticas (ou ausência de) e os movimentos
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populacionais que ajudaram a formar a Área Metropolitana de Lisboa, designadamente de uma perspectiva mais alargada no tempo (Vieira, 1982; Ferreira, 1983; Salgueiro, 2001; Marques, 2003; Pinheiro, 2012). Não se procurou fazer uma análise longitudinal da formação das políticas urbanas ou de transportes/ mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, nem uma contextualização geográfica mais alargada do papel da AML nas redes urbanas internacionais (ver Gaspar, 2003; Costa, 2007). Circunscreve-se este contributo a um retrato actual das políticas que incidem sobre a mobilidade e, dentro destas, a uma leitura crítica sobre como se preocupam com as desigualdades sociais e almejam a princípios de justiça espacial.