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O Estado não pode ser definido por uma única função, no entanto, o Estado moderno apresenta uma característica que é a do uso exclusivo da violência. Assim, o Estado é caracterizado por deter o monopólio da violência legítima dentro de um determinado território - também ele uma característica

de um Estado. O sociólogo francês Max Weber é claro no que respeita a este aspecto, afirmando que o Estado adoptou para si mesmo o monopólio da força legítima como um meio de domínio de um determinado sistema na vida social:

“... o Estado moderno é uma associação de domínio com carácter institucional que tratou, com êxito, de monopolizar, dentro de um território, a violência física legítima como meio de domínio e que, para esse fim, reuniu todos os meios materiais nas mãos do seu dirigente e expropriou todos os funcionários feudais que anteriormente deles dispunham por direito próprio, substituindo-os pelas suas próprias hierarquias supremas.“ (Weber, 1919/1973, p. 57)

No entanto, essa força não é exclusiva, podendo ser delegada em entidades específicas em determinados momentos, sob a autorização estatal. O Estado é uma relação de domínio de homens sobre homens, por meio de violência legítima, e a política pode ser caracterizada pela luta e participação dos cidadãos em influir na distribuição do poder de forma legítima dentro de um Estado. A política é a luta legítima pelo poder, sendo esse poder o exercido pelo Estado sobre os homens, ou seja de homens sobre outros homens. Quando se diz que algo é política, pretende sempre significar-se que as condições de decisão dependem diretamente dos interesses que envolvem a distribuição, conservação ou transferência de poder (Weber, 1919/1973). A Política pode então ser entendida por qualquer tipo de liderança em ação, ou seja a influência gerada pela liderança, tendo nos partidos políticos formas de representação dessa liderança e de combate legítimo pelo centro.

Os partidos políticos são formas de integração e representação dos interesses presentes na sociedade e característicos da nossa época, são formas de organização coletiva de cariz moderno com vista a exercer influência sobre o poder. Estes diferem dos grupos de pressão por não se limitarem à ambição de influenciar o poder de decisão, mas quererem-no conquistar ou, pelo menos, participar no seu exercício (Duverger, 1964/1977). Esta diferença está na forma como ambas se relacionam com a autoridade estatal: enquanto os grupos de pressão pretendem aproximar o centro e a periferia através do exercício de influência, os partidos políticos pretendem apoderar-se do centro.

Os partidos políticos têm a sua origem nas comissões eleitorais que visavam dar notabilidade e capacidade financeira à campanha de um candidato, e a qualidade dos seus membros era mais

importante que o seu número. Estes não tinham profissionais da política, eram compostos por pessoas que não viviam exclusivamente da política e organizavam-se apenas em época eleitoral. No entanto, a necessidade de melhorar a sua organização interna, devido à introdução de comités permanentes, deram origem no início do séc. XX aos partidos de massas. Estes caracterizam-se pelo seu aparelho, ou seja, a sua organização centralizada e hierárquica, que lhes permitiu um alargamento democrático à totalidade da população e deu origem aos funcionários do partido, os seus dirigentes internos que contrastam com os dirigentes eleitos (Duverger, 1964/1977), reforçando no seu interior a hierarquia social e a separação entre poder e povo, na medida em que os eleitores não elegem atualmente os seus representantes de forma direta, mas através da mediação de aparelhos que escolhem os nomes a serem votados (Aurélio, 2009). E mesmo que se queira admitir que o parlamentarismo, resultante da Democracia Representativa, é idêntico à soberania das massas, este transforma-se numa imposição das ideias provenientes da classe dominante, numa dominação dos representantes sobre os representados, onde os dirigentes, inicialmente uma criação dos representados, passam por um processo que os transforma nos respectivos dominadores (cf. Mitchels, 1915/2001).

É neste sentido que os partidos não querem representar o povo, mas afirmam que agem em nome de todos, demonstrando uma necessidade e uma obsessão pela igualdade e a totalidade, que nega uma identidade aristocrática - mesmo que na realidade esta exista. Michels (1915/2001) afirma que este efeito resulta do “principio teórico da totalidade do povo” que é característico da Democracia. Ao contrário das monarquias, que se apoiavam no direito divino, fazendo deste sistema eterno e imutável, intocável por parte do direito ou da vontade dos homens, na Democracia os governantes são responsáveis e estão na dependência do povo, liquidando a aristocracia social face ao ímpeto destas massas democráticas, em que a vida partidária é fundada, assente no princípio quantitativo da maioria. Assim:

“O instinto de sobrevivência política obriga as antigas oligarquias a descer dos seus assentos senhoriais durante os períodos eleitorais e a lançar mão dos mesmos meios democráticos e demagógicos que usa a camada mais jovem, mais vasta e menos nobre da nossa sociedade, o proletariado.” (Michels, 1915/2001, p. 31)

Os aristocratas viram-se obrigados a fazer-se eleger segundo um princípio que internamente rejeitam, vendo na Democracia um meio de instrumentalização das massas, um mal necessário para alcançar finalidades que a estas não dizem respeito. Podemos dizer que na vida moderna dos partidos políticos, a aristocracia reveste-se de forma democrática, fazendo com que a ética seja uma arma da qual todos se podem servir, sendo frequente os agentes da vida pública falarem e combaterem em nome do povo, da totalidade. Todos se apresentam como representantes do povo, afirmando que a sua ação serve para levar a cabo a vontade popular. É nesta óptica que ouvimos os oradores dos movimentos de classe anunciarem que a sua luta não é por motivos de egoísmo classicista, mas pelo contrário, para erradicar esses motivos da vida social, falando numa sociedade sem classes, humanitária e fraternal. O partido político, mesmo nascendo da defesa de interesses particulares, tem, então, a ambição de se identificar com um consenso generalizado, a totalidade dos seus cidadãos, e com isso tem gosto por falar em nome de todos e de anunciar que luta pelo bem de todos. Mesmo os oradores dos partidos de natureza marxista, apesar de fazerem saber que pertencem a um partido de classe, enfraquecem a sua tese quando acrescentam em última instância que os interesses do seu partido coincidem com o de todos os cidadãos. (Michels, 1915/2001)

Esta dualidade entre os todos e a parte, o eu, cria uma simbiose de uma numa lógica moderna e antiga de presença, fazendo com que o(s) interesse(s) defendidos pelos partidos se misturem numa identidade de estilo individualista e outra de natureza holista, cruzando escolhas pessoais com uma pertença comunitária (Aurélio, 2009).

Os partidos representam interesses, permitem à massa aproximar-se do centro e intervir nos processos de decisão, periodicamente através do sufrágio universal ou através da mediação representativa. No fundo, como afirma Duverger (1951/1970), o partidos prolongam a guerra por outros meios que não os da violência, dentro das regras aceites e legitimadas numa determinada sociedade. Já que para existir um Estado, é necessário que a sua arquitetura jurídica, a sua forma de luta política, seja fundada em princípios aceites por todos os partidos, onde estão definidas as regras de negociação e de tomadas de decisão a que todos têm de obedecer (Aurélio, 2009). Os partidos existem como um exército que trava uma luta pela aceitação dos seus valores e não pela imposição violenta dos mesmos:

“Antes, o interesse geral, à semelhança dos segredos que a ciência vai revelando, apresentava-se como se fosse um verdade, uma espécie de ideia platónica, que os representantes tinham por

tarefa descobrir através da discussão em plenário. Agora, no Estado de partidos, a negociação sobreleva a discussão, sendo que as posições a negociar já não traduzem tanto convicções individuais como acordos intrapartidários. É desse processo de negociação e confronto a vários níveis e entre várias posições que resulta a definição do interesse geral, não como uma verdade necessária, um reconhecimento de que ali é que está a razão, mas como um compromisso entre posições eventual e definitivamente irredutíveis.” (Aurélio, 2009, p. 48)

Há então um meio-termo, sem que os partidos renunciem à sua convicção inicial, uma construção dos representantes, que inevitavelmente reduz a consistência do que se pode chamar interesse comum. No entanto, apesar de os partidos serem um instrumento de integração social, capaz de aproximar a periferia do centro de autoridade, a sua utilização por parte de grupos restritos pode alargar ainda mais esse fosso (Aurélio, 2009).

3.6.2.3 - Estrutura organizativa dos partidos políticos

A democracia de cariz liberal ocidental não é pensável sem organização, pois só esta pode dar consistência às massas e é neste sentido que os partidos organizam a participação do Povo Soberano na vida política, sendo organizações de luta, de combate, um exército ideológico que, enquanto tal, tem de se preparar e adaptar taticamente para o ataque e fazê-lo através da organização, procurando ultrapassar duas limitações da democracia pura: a falta de estabilidade e a falta da prontidão para a ação. (Michels, 1915/2001)

Os partidos políticos modernos têm tendência para a organização centralizada de condução de massas, sendo um aparelho pesado onde a Democracia na sua forma originária e pura não resultaria em mais do que numa política de adiamento de decisões e oportunidades perdidas, que hipotecariam a ação do partido na guerra que trava. É a organização centralizada, com um certo grau de cesarismo, que garante a rápida transmissão de ordens no campo de batalha e a sua execução atempada. No fundo uma organização do estilo militar, capaz de se adaptar ao terreno e de reagir atempadamente às circunstâncias de guerra (Michels, 1915/2001). Este centralismo burocrático, típico dos partidos democráticos, exerce uma opressão contra tudo o que possa significar autonomia e um desvio dos interesses partidários. É por isso que a linguagem usada pela propaganda partidária e nos

relacionamentos dentro do partido é destituída de variantes e distante do falar popular - representa uma unidade transversal a todo o partido, que assim mantém a sua unidade. As maiorias partidárias caracterizam-se pela centralização, enquanto as minorias pela autonomia, mesmo quando a sua luta política as obriga a um discurso unificado de uma terminologia que invoca os heróis contra a arbitrariedade dos tiranos. (Michels, 1915/2001)

A organização baseia-se no princípio do emprego da menor quantidade de energia, da economia de forças como arma do combate dos fracos contra os fortes, tornando-se vital para que homens iguais, mais fracos isoladamente, possam ganhar força, concentrando na quantidade a sua maior arma. Esta ideia de força pela quantidade torna a organização uma condição sine qua non da condução das massas, que incontornavelmente implica uma certa tendência para alguma forma de oligarquia dentro do sistema democrático, já que a organização implica uma minoria que dirige e uma maioria que é dirigida - aquilo que é uma necessidade democrática, a partir de um determinado momento de evolução, corre o risco de efetuar o movimento de retrocesso, aumentando o poder dos chefes em proporção direta ao crescimento da organização. Assim, organização, seja ela de que natureza for, é a lei da dominação dos eleitos sobre os que os elegem, sendo a formação de oligarquias submetidas ao princípio democrático uma tendência natural e intrínseca no seio da Democracia, onde toda a organização partidária é produzida sobre um pedestal democrático, uma estrutura oligárquica do conjunto que cobre totalmente a sua base democrática, permitindo que esta funcione. Michels é muito claro sobre este facto quando se refere às intenções do seu trabalho:

“A nossa intenção foi simplesmente pôr em causa algumas ilusões democráticas demasiado fáceis e superficiais que servem para perturbar a ciência e para enganar as massas, tendo para tanto tratado de elucidar certas tendências sociológicas que vão em sentido contrário ao da possibilidade de instituição de uma democracia real e, naturalmente, sobretudo de uma democracia socialista.” (Michels, 1915/2001, p. 426)

E deixa noção que o carácter aristocrático não pode ser eliminado no sistema democrático, fazendo parte da génese deste, e que a consciência dos homens sobre este facto é essencial para evitar que as paixões alienem os interesses dos homens:

“[...] quanto mais clara for a consciência que a humanidade possa ter das vantagens que mesmo uma democracia imperfeita tem sobre um sistema aristocrático que funcione relativamente bem [...], tanto menor será a probabilidade de a compreensão dos crimes da democracia conduzir a um retrocesso em direção à aristocracia, tanto mais que esses crimes, excetuando os casos da chamada ditadura de massas, consistem precisamente numa espécie de subproduto aristocrático inalienável da própria democracia.” (Michels, 1915/2001, p. 429)

A democracia de cariz liberal ocidental, pela sua natureza de grande escala - numérica, geográfica ou institucional - obriga a que haja um polo organizador das suas ações e que um conjunto de eleitos tome decisões em nome da maioria.

Esta é uma tendência oligárquico-burocrática da organização partidária com origem numa necessidade prática (Michels, 1915/2001), já que quando um partido cresce de dimensão a sua necessidade de organização aumenta, não bastando o trabalho voluntário dos intelectuais para satisfazer as necessidades, obrigando a que o provisório seja substituído pelo fixo e o diletantismo pelo profissionalismo. A organização fixa tem implicações ao nível administrativo, requerendo uma direção sólida e uma estrutura definida, profissionalizada, já que todo o aparelho partidário que ultrapasse uma certa dimensão necessita de um certo número de pessoas dedicadas em exclusivo ao serviço. As bases passam a delegar num pequeno conjunto de indivíduos a sua representação e responsabilidade de tratar dos seus assuntos, e como com a crescente estruturação e especialização das tarefas administrativas diminui a possibilidade de uma visão global das tarefas.

O surgimento de uma direção profissionalizada acentua as diferenças de formação entre dirigentes e dirigidos, que sendo de início formal, depressa alcança um poder de sugestão sobre as massas, elevando os dirigentes e tornando-os imprescindíveis, numa forma coerciva sobre as massas que destes passam a depender, conduzindo ao funeral dos princípios democráticos. Esta superação pela competência constitui o ponto de apoio mais sólido do poder dos dirigentes, já que a incapacidade das bases em lidar com questões especializadas torna necessária a existência de peritos. A maioria, definida pela quantidade, só consegue decidir em relação a orientações muito básicas e gerais, relegando as questões de máxima importância do ponto de vista táctico para a responsabilidade do dirigente especialista. É assim que os partidos são instrumentos, ou exércitos, de combate pela

conquista da democracia, apresentam-se como uma forma de poder dos que foram escolhidos como os melhores, ou seja, uma aristocracia de cariz democrático, em que os que são reconhecidos como mais capazes representam o interesse comum. (Michels, 1915/2001)