H UMAN AND O RGANIZATIONAL ISSUES

Terminada a administração Graccho Cardoso, a escolha do futuro chefe do Executivo Estadual ocorreu com influência do presidente da República, que indicara Cyro Franklin de Azevedo, um velho e culto diplomata ser- gipano, pessoa distanciada da política local.

Vitorioso, Cyro de Azevedo assumiu o governo em 06 de novembro de 1926. O novo presidente tomou posse criticando a administração Graccho Cardoso (1922-1926), da qual anulou algumas iniciativas, inclusive refe- rentes à instrução pública, como a recém-criada Faculdade de Farmácia, o curso profissional da Escola Normal e o cargo de inspetor de alunos dos grupos escolares, dispensando os funcionários sob a justificativa de eco- nomia para os cofres públicos (SERGIPE. Colleção de Leis e Decretos [...], 1926). Contudo, seu governo durou apenas cerca de dois meses. Doente, o presidente viajou para o Rio de Janeiro, onde morreu em 17 de janeiro de 1927.

Finalizada a administração Cyro de Azevedo, novas eleições deveriam ser realizadas. Com o objetivo de assumir a presidência estadual, o deputado Manuel Dantas, então presidente da Assembleia Legislativa, dirigiu-se à capital do país e voltou candidato indicado pelo poder central. O resultado do novo processo eleitoral deu vitória ao usineiro de família tradicional do município de Capela (SE), membro do Partido Republicano Conservador. Em relação às regulamentações da administração Graccho Cardoso (1922-1926) com respeito à instrução pública, Manoel Dantas (1927- 1930) alterou apenas o regulamento do Instituto Profissional Coelho e Campos (Decreto n. 1114, de 28/12/1929). Acerca do ensino primário, suas iniciativas concentraram-se, principalmente, nas transferências de sedes de cadeiras e na criação de escolas de 1ª entrância38_{. Dessa forma,}

durante toda a sua administração vigorou a Reforma da Instrução Pública de março de 1924 e seu respectivo programa de ensino, datado de dezem- bro do mesmo ano.

Assim como no governo Graccho Cardoso, durante a administração Manoel Dantas, as comunicações entre os grupos escolares e os delega- dos de ensino com a Diretoria Geral da Instrução evidenciavam situações relativas aos professores, alunos, exames, materiais didáticos, pais e comu- nidade, método de ensino, entre outros aspectos que perpassavam o regu- lamento e o programa de ensino de 1924. Nessas comunicações, foram identificadas práticas exigidas ou facultadas pela normatização.

Os delegados do ensino registravam em seus relatórios a presença de prá- ticas de ginástica sueca nos grupos Fausto Cardoso, Olympio Campos, Gumercindo Bessa assim como no Grupo Escolar Sílvio Romero entre os anos de 1927 e 192839_.

O comportamento disciplinar dos alunos seguia orientado e justificado pela norma regulamentar de 1924. Em agosto de 1928, a direção do Grupo Escolar Vigário Barroso informava acerca da aplicação de pena disciplinar

38 De acordo com o Regulamento de 1924, eram denominadas escolas de 1ª entrância as escolas de povoados e subúrbios. Nestas, estava autorizado o funcionamento apenas do curso primário elementar de três anos (Art. 186 e 188).

39 TV de 20/07/1927 do D.E. em visita ao GEFC; Cópia do TV de 17/09/1928 do D.E. em visita ao GEFC; Relatório anual do GEOC de junho de 1927 a junho de 1928; Cópia do TV de 10/10/1928 do D.E. em visita ao GEGB; Cópia do TV de 12/09/1928 do D.E. em visita ao GESR.

a um de seus alunos (Of. de 16/8/1928 e de 06/09/28, do GEVB). A dire- ção do Grupo Escolar Coelho e Campos também demonstrava, em comu- nicação à Diretoria Geral da Instrução, o uso da normatização diante do comportamento indesejável de seus discentes, em 1929 e em 1930 (Of. de 16/03/1929 e de 12/06/1930, do GECC). O diretor da instrução era infor- mado também da aplicação de penas a alunos no Grupo Escolar Olympio Campos em 1930 (Of. de 15/07/1930, do GEOC).

O conhecimento sobre o regulamento foi verificado entre os envolvidos diretamente com o ensino e também entre aqueles indiretamente preo- cupados com a formação dos alunos nas instituições escolares não apenas nas suas determinações obrigatórias, mas também nas facultativas. Um exemplo disso refere-se ao ensino religioso, introduzido no Regulamento de 1924 (ausente no Regulamento de 1921). O grupo da cidade de São Cristóvão foi palco da solicitação desse tipo de ensino, feita por um reli- gioso juntamente com pais de alunos mediante abaixo-assinado. Em abril de 1927, frei Humberto, vigário de São Cristóvão, dispôs-se a proporcionar ensino religioso aos alunos católicos do Grupo Escolar Vigário Barroso. Dessa forma, solicitou ao diretor da instrução, Clodomir Silva, que desig- nasse os dias de quinta-feira para que os alunos recebessem o referido ensino, justificando seu pedido explicitamente com base nos três artigos (236 a 238) do capítulo XXIII do Regulamento da Instrução Pública do Estado (Of. de 06/04/27 do Frei Humberto à DGI; Abaixo-assinado de pais de alunos do GEVB, de São Cristóvão. Maio de 1927).

O trabalho com o método intuitivo, por sua vez, indicado pela regula- mentação de 1924, era também registrado de forma positiva pela direção de grupos escolares. Do delegado do ensino em visita ao Grupo Escolar Coelho e Campos, em 1927, temos a seguinte informação: “Processo de ensino – Adopta o intuitivo por classes definidas, com o uso do simulta- neo. / Nota-se que os alumnos assimilam bem e se desenvolvem dentro do programma” (Cópia do TV de 25/11/1927 do D.E.).

No Grupo Escolar Gumercindo Bessa também era possível encontrar registro sobre o bom andamento dos trabalhos escolares com base no método oficial de ensino, apesar de limitações. Vejamos:

A educação, segundo o methodo, embora theorico, é intui- tivo, podendo se observar pelo material escolar que dia a dia se approxima do ensino pratico. Está, portanto, a tradicional Estância, dotada de um estabelecimento de ensino e educação

capaz de corresponder á grandeza do nosso Estado, do Paiz enfim (Cópia do TV de 24/04/1928 do Sr. Álvaro Passos). A preocupação com o bom andamento do programa e do método de ensino pode ser verificada ainda pela busca da direção do Grupo Escolar Olympio Campos, em março de 1929, pela contratação de mais uma professora para o 1º grau da instituição. Tal medida procurava evitar a multisseriação diante da menor matrícula dos alunos do 4º grau (ensino primário superior) e problemas na execução do programa de ensino (Of. de 08/03/1929, do GEOC; Of. de 02/04/1929, do GEOC).

No que diz respeito ao trabalho das professoras dos grupos escolares, os delegados do ensino e os próprios diretores dos grupos permaneciam atestando que as professoras cumpriam tanto o regulamento quanto o programa do ensino de 1924. Nesse sentido, em 1927, declarava a dire- ção do Grupo Vigário Barroso: “Relativamente aos nossos mestres, segue tudo na melhor ordem possível: todas são assíduas e procuram cumpri os deveres inherentes ao seu cargo, trabalhando e obedecendo a risca, o Regulamento, programma e horário” (Relatório Geral da Direção do GEVB, de 30/06/1927).

Não envolvido com a instrução pública sergipana, mas detentor de conhe- cimento sobre a educação escolar brasileira, membro da Liga Brasileira contra o Analfabetismo, Oséas Costa, em visita ao Grupo Escolar Vigário Barroso, em 1928, elogiava o funcionamento da instituição, salientando o cumprimento do programa de ensino. Assim declarava:

[...]. Neste augusto templo de Instrucção Publica, encontrei alumnos e mestres irmanados no mesmo ideal, de procurarem seguir a risca o programma escolar. [...]. Retirando-me deste modelar estabelecimento de ensino, levo a mais agradavel das impressões e creio affirmar com convicção, que é um dos que mais honram o ensino em Sergipe, pelo zelo da sua directora, digna da admiração, do culto professorado da terra de Tobias Barretto (Cópia do TV de 23/05/1928 de Oséas Costa). Em 1928, diversos aspectos do Grupo Escolar Coelho e Campos apa- reciam nos registros do delegado Ascendino Argollo como condizentes com os preceitos regulamentares. Destacamos, entre eles, a execução do programa de acordo com o método de ensino e o trabalho das professoras. A respeito de tais aspectos, apresentamos o registro abaixo:

[...]

i) methodo do ensino: o intuitivo, que, em consequencia do regular apparelhamento didactico que se nota neste estabe- lecimento de instrucção, vae correspondendo aos designios regulamentares;

j) applicação dos programmas e horarios: de conformidade com as normas pedagogicas aconselhadas pela sciencia educa- tiva e dentro do tempo marcado por lei;

[...] (Cópia do TV de 11/06/1928 do D.E.).

A diretoria do Grupo Escolar Severiano Cardoso, em 1930, em comuni- cado à Diretoria da Instrução, também afirmava que cumpria o programa e o regulamento do ensino de 1924:

[...] / A frequencia media mensal é de 122,35. A frequencia diminui extraordinariamente nos dias de sabbado. O traba- lho obedece em tudo ao horário e programma adoptado pela Instrucção Publica. Com verdadeiro jubilo digo-vos, que as preceptoras exercem com competência e carinho a nobre, a dupla missão de mestras e mães, sendo creado o empenho no cumprimento de seus deveres (Relatório do GESC de 23/06/1930).

Apesar do cumprimento do programa e do regulamento da instrução, houve grupos que enfrentaram problemas como o baixo aproveitamento de seus alunos. Tal problema frequentou o cotidiano do Grupo Olympio Campos. Em maio de 1927, Gomes Netto, delegado do ensino, atestava baixo aproveitamento dos alunos do grupo, fato que o fez tomar a drástica medida de retornar os alunos a graus anteriores de ensino (Cópia do TV de 31/05/1927 do D.E.). No mesmo termo de visita elaborado pelo dele- gado, problemas quanto ao provimento de materiais didáticos apareciam no Grupo, o que, provavelmente, refletia no grau de aprendizagem dos alunos.

De certo, o fato contribuiu para a preocupação da gestão do Grupo quanto ao cumprimento do regulamento do ensino. Indícios mostram que pro- blemas não eram causados pela falta de conhecimento do ordenamento. Ofícios da diretoria do grupo evidenciam que o regulamento era lido, inter- pretado e mesmo questionado pela direção da instituição. Exemplifica isso o questionamento quanto à adoção do mais conveniente procedimento diante de imprevistos e eventos programados, como a ausência de alunos e mesmo de docentes na sexta, dia da feira de Villanova, e também no

sábado, dia da feira da cidade de Penedo, onde se abastecia parte da popu- lação de Villanova (Of. de 30/07/1927, do GEOC).

A persistência da multisseriação no ensino representava também um grave problema, existente desde o governo Graccho Cardoso, tangente ao cumprimento do regulamento. Sofreram e registraram tal problema e as consequências negativas à execução do programa de ensino os grupos escolares Coelho e Campos, Gumercindo Bessa e Olympio Campos (TV de 02/06/1927 do D.E.; Of. de 18/04/1928, do GEOC). A multisseria- ção, uma anormalidade de acordo com as palavras do delegado Ascendino Argollo, era uma consequência, em alguns grupos, do resultado da baixa matrícula e frequência, principalmente no ensino primário superior:

[...] O desdobramento do programma em seis annos vae em parte concorrendo para a fraqueza da matricula de maneira que os ultimos annos são parcamente frequentados, espe- cialmente pelos meninos, que, na quasi totalidade, filhos de gente muito pobre, abandonam o estudo logo que completam o curso elementar (Cópia do TV de 12/09/1927 do D.E. em visita ao GEGB).

Explicações para a baixa matrícula e frequencia apareciam relacionadas, na visão dos envolvidos com a instrução como o delegado Gomes Netto, à falta de materiais escolares necessários para o bom desenvolvimento do ensino intuitivo e de mobiliário suficiente para atender a quantidade de alunos que um grupo escolar poderia comportar (200 alunos), à concorrên- cia com escolas particuladas não fiscalizadas pela Diretoria da Instrução (TV de 04/04/1927 do D.E. em visita ao GEOC) e à postura dos pais dos alunos, que, despreocupados, não enviavam seus filhos ao grupo.

Em uma breve síntese, a Reforma de 1924 caracterizou-se tanto por mudanças pautadas na orientação paulista quanto pela conservação de determinações instituídas em regulamentações sergipanas anteriores ao governo Graccho Cardoso, a exemplo do Regulamento de 1921. A influ- ência paulista aparecia mais fortemente na divisão do ensino primário em níveis e na redução da obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário ao primeiro nível – de dois anos em São Paulo e de três, em Sergipe (ensino primário elementar). O estabelecimento das delegacias de ensino demons- trava também tal influência, mas, em parte, visto que a existência de um sistema de inspeção escolar no estado já era uma realidade, ocorrendo, em decorrência da Reforma de 1924, apenas uma mudança na nomenclatura

dos cargos de inspeção. Diferenciando-se ainda do então instituído em Sergipe antes de 1924, o novo ordenamento jurídico da instrução pública sergipana estabelecia uma ampliação das atribuições do diretor da instru- ção e a possibilidade do ensino religioso nas escolas públicas.

As semelhanças com a experiência paulista podem ser registradas no que diz respeito aos jardins de crianças e escolas maternais e à atenção à educação

dos sentidos. Essa similitude, no entanto, não era um aspecto inaugurado

na Reforma de 1924. Já aparecia no regulamento de 1921, ao determinar que “o Governo creará, onde for mais conveniente, jardins de infância destinados á educação dos sentidos das crianças, segundo os processos de Froebel” (SERGIPE. Dá Novo Regulamento á Instrucção [...], 1921, p. 88). Sem registros quanto à criação dessas instituições durante a administração Pereira Lobo, elas reaparecem na Reforma de 1924. Em relação ao insti- tuído em 1921, no entanto, era retirada a observação quanto aos processos de Froebel, ao afirmarem os reformadores simplesmente que “ao criterio do Governo, serão creados jardins de creanças, destinados á educação dos sentidos nas creanças” (SERGIPE. Regulamento [...], 1924, p. 52).

IV

MODERNIDADE E EDUCAÇÃO