Para os limites do presente estudo ―Complexo Xinguano‖ se refere ao conjunto de elementos geofísicos, socioeconômicos, etnológicos e ambientais que se desenvolvem e se articulam nos limites geográficos da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu, os quais foram objeto de observação e análise.
De acordo com ARCADIS e TETRAPLAN, (2009, p.22) a Bacia Hidrográfica do Xingu corresponde a uma área com aproximadamente 51 milhões de hectares, formando-se no sentido sul-norte no centro-oeste brasileiro, a partir do paralelo 15º S, até o paralelo 3º S. Tem limites com as bacias hidrográficas do Tapajós, a oeste e, a leste, pelas bacias do Araguaia e Tocantins.
Na bacia estão localizados 50 municípios, sendo 35 matogrossenses e 15 paraenses (IBGE, 2010), além de 21 Terras Indígenas, 10 Unidades de Conservação, 24 povos indígenas e significativa amostra dos biomas Floresta Amazônica e Cerrado. (ISA, 2011)
Como se pode observar na Figura 01 e 03 (ANEXO 01) o processo de ocupação se expandiu nas áreas de nascentes e no curso dos formadores do rio Xingu, se impondo sobre as formações de floresta ombrófila e floresta estacional, confrontando-se com as Terras Indígenas, sendo este fenômeno fortemente verificado no entorno do PIX, mais ao sul da bacia.
O processo de ocupação se deu com a ―crescente utilização da base de recursos naturais e dos serviços ambientais decorrentes principalmente da exploração da madeira, do consumo de nutrientes e de água para produção de grãos e para a pecuária.‖ (ARCADIS e TETRAPLAN, 2009, p.25).
O sul da bacia hidrográfica, com histórico de ocupação migratória mais recente (décadas de 60 a 80), apresenta características de alteração da paisagem em curso, onde se observa o limiar de modos de vida e formas bastante divergentes de ocupação e relações com a natureza: de um lado as populações tradicionais com o uso
50 dos produtos da floresta, pesca, cultivo de pequenas roças, trocas especializadas de mercadorias (Moitará5), e de outro, as populações imigradas com a agricultura extensiva
à base de capital e tecnologia.
Caracterizado pelo regime florestal e ocupado em sua maior parte por terras indígenas e unidades de conservação, este extenso espaço geográfico encontra-se fragmentado na altura da cidade de São Félix do Xingu se expandindo pelo território mato-grossense.
A pressão antrópica e os conflitos de terras se traduzem em extensos desflorestamentos em meio à floresta e em derrubadas menos expressivas em terras indígenas e em unidades de conservação (INPE-PRODES, 2009).
No seu médio curso está situada a área denominada ―Terra do Meio‖, conhecida por ser foco de conflitos fundiários e de exploração predatória dos produtos da floresta e dos recursos hídricos, por sua vez refletindo em altas taxas de desflorestamentos irregulares e na ausência de boas práticas ambientais, ausência de arranjos produtivos sustentáveis e políticas públicas de assistência técnica (BRASIL-MI, 2008).
No seu curso médio inferior o rio Xingu tem como principal tributário o Iriri, e ao se aproximar da cidade de Altamira ganha acentuada mudança de curso com o trecho da Volta Grande, onde se sucedem grandes corredeiras. É no fim deste trecho que se localiza o vilarejo de Belo Monte, onde está para se instalar o polêmico empreendimento energético de mesmo nome. (BRASIL-MME, 1980; ARCADIS e TETRAPLAN, 2009).
Com precipitações que aumentam no sentido montante para jusante, variando de 1.500mm a 2.600mm nas nascentes, a bacia do rio Xingu apresenta uma sazonalidade
5 Junqueira (2003) descreve a prática alto-xinguana do Moitará, mais tradicionalmente entre os Kamaiurá, como duas formas de
transação com caráter cerimonial: (a) Moitará entre casas de uma mesma aldeia: numa aldeia um grupo formado por homens ou mulheres, nunca misto, chega à casa onde deverá realizar a troca. São recebidas pela esposa do dono da casa, que faz circular cuias com castanha de pequi e cauim. As visitantes tomam a iniciativa da primeira oferta: deposita m no chão, próximo à entrada, o artigo que desejam trocar. O artigo circula pelas mãos das mulheres da casa até que a interessada deposite sua oferta. Procede-se novo exame das qualidades do bem. Concluída a troca, o objeto é retirado do solo. Esgotados os artigos dos visitantes, estes retornam à sua casa. Posteriormente, dando prosseguimento ao Moitará, as mulheres da casa visitada é que vêm à casa do grupo anteriormente visitante, reiniciando a troca.
Entre os homens têm procedimento mais ruidoso. (b) no Moitará interaldeias ―homens, mulheres e crianças partem levando tudo que possa ser trocado, sob a chefia do líder. Na aldeia visitada, são acomodados pelo chefe local, de quem recebem beiju e peixe. Todas as trocas são feitas por intermédio desses respectivos chefes de aldeia‖. Cf. texto disponível em http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kamaiura/312, acessado em 25/04/2011.
51 bem definida e caracterizada por período chuvoso, entre as cabeceiras do rio até a parte média alta da bacia, nos meses de dezembro a março e nos seus cursos médio e baixo de fevereiro a maio. (BRASIL-MC, 2005)
Segundo Silva et al. (2005) no que se refere à fauna, a região é um complexo sistema de distintas áreas de endemismo separadas pelos principais rios, cada uma com suas próprias biotas e relações evolutivas.
Para se ter uma noção dessa complexidade, o painel de especialistas que produziu análise independente do EIA-RIMA de Belo Monte faz a seguinte anotação:
A bacia hidrográfica do Rio Xingu apresenta uma das maiores riquezas de espécies de peixes já observada na Terra, com cerca de 4 vezes o total de espécies encontradas em toda a Europa (EIA – Vol. 19, p. 173). Esta riqueza pode estar representada também em outros grupos de seres vivos aquáticos menos estudados. (SANTOS e HERNANDEZ, 2009, p.168)
Do ponto de vista hidrológico o rio Xingu nasce no Mato Grosso, sendo formado pelos rios Culuene e Sete de Setembro, os quais nascem na serra do Roncador a uma altitude de cerca de 800m e 500m. Adiante recebe outros formadores e vai desaguar na localidade de Porto de Moz, no Pará.
Tem extensão total de 1.815 km e seus principais tributários são o Iriri, Curuá, Bacajá, Fresco, Suiá-Miçu, Liberdade, Ronuro, Manissauá-Miçu, Ferro, Cuvisevo e Comandante Fontoura.
Na sua parte meridional a rede hidrográfica da região é bastante extensa e homogênea, com relevo suave com ampla planície e leitos com margens baixas. Na sua parte superior (sul), surge uma zona de transição, com formação de taludes bem definidos e ainda com margens baixas. A partir de São Félix do Xingu, o rio demonstra pequenas corredeiras, com formação de vários braços e ilhas e variação de volume entre as épocas de chuvas e seca.
Mais ao norte, nas imediações da Serra do Cachimbo, o Xingu recebe o rio Iriri, seu maior afluente. E em Altamira, sofre um movimento de refluxo que forma a chamada Volta Grande, com corredeiras e desníveis de 85m em 160 quilômetros de curso
52 (ARCADIS e TETRAPLAN, 2009). Adiante segue até a localidade de Belo Monte, com formação bem alargada e baixa declividade até a sua foz no rio Amazonas.
De acordo com a base do marco legal nacional (Lei 9985 de 18 de julho de 2000) as Unidades de Conservação têm por finalidade preservar bancos genéticos, proteger os recursos hídricos e paisagens de relevante beleza cênica, conduzir a educação ambiental, propiciar condições para o desenvolvimento de pesquisas e proteger áreas que venham a ter utilização racional dos usos do solo.
Para cumprir estes objetivos duas tipologias de UC estão previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
As Unidades de Proteção Integral objetivam preservar a natureza, sendo permitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais (com algumas exceções legais). Trata-se de unidades de uso indireto e, do ponto de vista funcional, vedadas as atividades de consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais e a presença de populações humanas, embora na prática sabe-se que várias populações vivem em UC com esta categorização.
Por sua vez as Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de uma parcela dos seus recursos naturais. Nelas, as de uso direto, são permitidas e incentivadas atividades de coleta e uso, comercial ou não dos seus recursos naturais, assim como a presença humana com diferentes níveis de atividade.
Como se pode verificar na Figura 03 (ANEXO 01), nos últimos 10 anos, foram criadas várias UCs na Bacia Hidrográfica do Xingu, embora poucas estejam efetivamente implantadas por falta de cumprimento das normas de regularização fundiária, indenização e planos de gestão social e ambiental.
São elas: Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu/Altamira, criada em 29 de junho de 2006; Estação Ecológica da Terra do Meio, de proteção integral, criada em 17 de fevereiro de 2005, com o objetivo de preservar as formações florestais ombrófilas situadas entre rio Xingu (ecorregião de interflúvio Xingu/Tapajós) e o rio Iriri; Parque Nacional da Serra do Pardo, limítrofe à Estação Ecológica Terra do Meio, de mesma data de criação.
53 Segundo o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia as três citadas UCs, em conjunto com as Terras Indígenas (TIs) situadas a norte (Kararaô, Cachoeira Seca e Baú), ao sul (Menkragnoti e Kayapó) e a leste (Kuruaya), desempenham fundamental papel para consolidar o conceito e a funcionalidade do corredor ecológico com a continuidade florestal. Além disso, protegem ecossistemas florestais da Terra do Meio, onde a pressão de desflorestamento tem sido intensa.
Além das citadas, várias outras UCs de Uso Sustentável foram instaladas: Floresta Nacional de Altamira, Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, Reserva Extrativista Verde para Sempre. Tais UC foram criadas para garantir e acompanhar a exploração de produtos da floresta por meio de manejo de acordo com a aptidão das terras e hábitos das comunidades locais.
No lado paraense as UCs e TIs formam um consistente mosaico de áreas sob proteção legal. Já no lado mato-grossense, as UC ocupam pequenas extensões e encontram-se isoladas dentro de um vasto território sob pressões antrópicas.
Isto pode ser verificado no caso da Estação Ecológica do Rio Ronuro, com cerca de 1.420 km², onde são encontradas expressivas áreas desflorestadas.
Nas figuras 03 e 04 (ANEXO 01) estão identificadas as terras indígenas da Bacia do Rio Xingu, as quais são de domínio federal e regidas sob concessão exclusiva e inalienável para povos indígenas (Arts, 231 e 232 da Constituição Federal de 1988).
Vale ressaltar que cerca de 40% da área total da bacia corresponde a TI. Tais áreas estão concentradas principalmente no Estado do Pará, em grande parte nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu. No Mato Grosso, embora não significativas quantitativamente, o PIX e Capoto-Jarina, objeto de observação mais direta neste trabalho, somam cerca de 2,7 milhões de hectares, formando a maior área contígua de terra indígena no Mato Grosso.
Segundo registros do Projeto Radar Amazônia-Brasil (RADAMBRASIL, 1986) diversas formações vegetais e regiões ecológicas estão representadas nessas TI, incluindo formações florestais ombrófilas da margem esquerda do rio Xingu (TI Kararaô, Arara, Cachoeira Seca, Xipaya, Kuraya, Baú e Menkragnoti) e da margem direita (TI Koatinemo, Trincheira Bacajá, Araweté, Igarapé Ipixuna e Apyterewa).
54 Em áreas de transição Savana/Floresta Ombrófila e Floresta Ombrófila/Floresta Estacional da margem direita estão situadas as TI Kayapó e Badjonkore.
As TI Capoto Jarina, Wawi, Naruwota, Arraias e Parque Indígena do Xingu, todas situadas em Mato Grosso, conformam áreas de transição de Floresta Ombrófila/Floresta Estacional e Formações Pioneiras das planícies do rio Xingu e de seus afluentes, em ambas as margens (ARCADES e TETRAPLAN, 2009).
No extremo sul estão situadas TI Pimentel Barbosa, parcialmente inserida na bacia do rio Xingu, TI Parabubure e TI Marechal Rondon
Segundo dados da FUNAI (2010) a Bacia do Rio Xingu abriga 28 terras indígenas, num total de 203.566 km² ou 40% da bacia (vide mapa 01). Do ponto de vista jurídico-fundiário as terras indígenas encontram-se em diversos estágios. Ressalte-se que terras indígenas são classificadas segundo sua situação legal, e nos termos do ritual administrativo regulado pelo Decreto 1775/96 encontram-se nos seguintes estágios: (a) em identificação: terras interditadas para fins de estudos do Grupo Técnico (GT); (b) identificadas: terras cujo relatório do GT tenha sido aprovado pelo presidente do órgão e publicado no Diário Oficial da União – a partir disso, abre-se prazo de 90 dias para o contraditório, isto é, prazo para manifestação contestatória de interessados; (c) declaradas: aquelas que após o processo de contestação e parecer da FUNAI são declaradas, pelo Ministro da Justiça, como terras de posse permanente indígena e remetidas ao processo de demarcação física; (d) homologadas: refere-se àquelas cuja demarcação foi homologada por decreto do Presidente da República; e (e) registradas: as terras homologadas e submetidas a registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) nos municípios pertinentes e no Serviço de Patrimônio da União (SPU).
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