Itamar Franco19 presidiu a República Federativa do Brasil no período de 1993 a
1994. Ao longo do seu governo, foram estabelecidas parcerias, acordos e convênios com organismos internacionais, comunidade acadêmica, sindicatos e demais agentes que agiram no campo da avaliação educacional (BRASIL, 1994a; DOURADO, 2002). Nos documentos
Mensagem ao Congresso Nacional do Presidente Itamar Franco e Administração Itamar Franco:
19Itamar Augusto Cautiero Franco, no domínio político era conhecido como Itamar Franco, foi engenheiro, político
brasileiro, prefeito de Juiz de Fora, senador, governador do Estado de Minas Gerais, vice-presidente até 1992; em outubro desse mesmo ano assumiu a presidência da República teria iniciado amplas reformas. Para mais informações, acessem: <http://www2.planalto.gov.br/>
ação comparada 1992/1993 (BRASIL, 1993, 1994a) são mencionados acordos e parcerias que
foram estabelecidos com organismos internacionais. Entende-se que essas ações políticas teriam fomentado a economia e a política do Brasil para o fortalecimento das políticas globalizadas. Os acordos firmados com os organismos internacionais garantiriam recursos financeiros para o investimento na educação, a qual passaria a compor a agenda globalizada, o que acarretaria processos de reformas e reestruturação na educação (SGUISSARDI, 2006; CUNHA, 1997).
Ao tratar das políticas globalizadas para a educação, Barroso (2005) contribui explanando que as reformas e as reestruturações das políticas para a educação acontecem à medida que os governos dos países passam a aderir, em seus Estados, a políticas globalizadas que modificam a cultura, a economia, a educação, a infraestrutura e demais áreas. Essas políticas visam metas, normas e padrões a serem seguidos por aqueles Estados que a elas aderem. Barroso (2005) faz essa análise a partir dos estudos realizados na década de 1980. A esse respeito, Afonso (2013) ainda acrescenta à discussão a ação do Estado-avaliador. Para ele, o Estado-avaliador age por meio de reformas neoliberais e neoconservadoras, dessa forma instituindo, dentro dos Estados, políticas de expansão do ensino. Em desdobramento, o Estado-avaliador fomenta, entre os vários países que fazem parte dessa agenda globalizada para a educação, políticas e programas de avaliação comparada, provocando ranqueamento e classificação na perspectiva do comparativismo avaliador. O que Barroso (2005) e Afonso (2013) analisam, cada qual em seu estudo, também ocorreu no Brasil: a reforma da educação e a avaliação em larga escala. Em 1990, o Estado brasileiro teria consentido com os dez artigos que descrevem a Declaração Mundial sobre Educação para Todos na Conferência que ocorreu em Jomtien, na Tailândia (BRASIL, 1994a; BOTEGA, 2005). Essa conferência teve a presença de 155 representantes de governos, contou com o patrocínio e financiamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Banco Mundial. Itamar Franco, Vice-Presidente da República no período, Murilio de Avellar Hingel20, Ministro da Educação e do Desporto, José Carlos Almeida da Silva21, Presidente do
20O Ministro da Educação Murilio de Avellar Hingel foi professor e diretor de várias instituições de ensino superior e de 1º e 2º graus. Exerceu cargos técnicos e administrativos no município de Juiz de Fora e no Estado de Minas Gerais.
Para mais informações, acessem:
<http://portal.mec.gov.br/busca?ordering=newest&searchphrase=all&limit=20&areas[0]=tags&searchword=Galeria %20de%20ministros>
21José Carlos Almeida da Silva é professor universitário, dentre as funções e os cargos exercidos na gestão educacional
presidiu a CRUB por sete anos. Para mais informações, acessem: <http://muraldaucsal.blogspot.pt/2011/03/jose- carlos-almeida-da-silva-reitor-da.html>
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), e demais agentes educacionais22
assinaram o compromisso de elaborar e implementar um Plano Decenal de Educação para Todos (BRASIL, 1994a; BOTEGA, 2005). O objetivo desse plano era a melhoria da qualidade da educação básica (educação infantil, educação de jovens e adultos e ensino médio e tecnológico) até a educação superior, sendo que as ações para essa última ocorreriam com a contribuição e a colaboração do CRUB (BRASIL, 1994a).
O Estado brasileiro, aos poucos, passaria a aderir às sugestões de organismos internacionais para a melhoria da educação, tais como sugeridas pelos financiadores dos eventos, que foram: a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial (BM) (BRASIL, 1993, 1994a). Dourado ainda acrescenta a essa discussão:
O Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e agências da Organização das Nações Unidas (ONU) configuram-se como importantes interlocutores multilaterais da agenda brasileira. No campo educacional, esses interlocutores, particularmente o Banco Mundial, [...]. A atuação do Banco Mundial no âmbito das políticas educacionais tem indicado o papel deste organismo internacional como importante interlocutor da política macroeconômica, em sintonia com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A redefinição da função do Estado no Brasil, por meio da adoção das diretrizes do Banco Mundial, [...] (DOURADO, 2002, p. 239).
Entende-se que esses organismos buscavam articular políticas globalizadas que interferiam na oferta da educação de países em desenvolvimento econômico, na implantação de políticas neoliberais (BRASIL, 1993, 1994a). Barroso (2005, p. 741) esclarece que os organismos internacionais incentivavam os Estados a realizarem “disciplina orçamental, reforma fiscal, eliminação das barreiras às trocas internacionais, privatização e desregulamentação, com o consequente apagamento da intervenção do Estado”.
22Nesse evento, houve a participação de Itamar Franco (Presidente da República), de Murilio de Avellar Hingel
(Ministro da Educação e do Desporto), de Antônio José Barbosa (Secretário Executivo), de Maria Aglaê de Medeiros Machado (Secretária de Educação Fundamental), de José Carlos Almeida da Silva (Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB), de Heldo Vitor Mulatinho (Presidente do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação), de Miguel Angel Enriques (Representante da UNESCO no Brasil), de Walfrido Mares Guia (Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação), de Olindina Olivia Correa Monteiro (Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e de Maria de Fátima Guerra de Sousa (Diretora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília) (BRASIL, 1994a).
O Estado brasileiro passa a consumir e a reproduzir o discurso político de financiamento da educação, a partir de recursos financeiros de organismos internacionais, bem como passa a permitir também intervenções desses organismos na tomada de decisões sobre a educação brasileira. Diante disso, Dale (2004) faz uma provocação, ao problematizar como deveria ser a oferta do ensino, da aprendizagem, do pedagógico, do didático, entre outros fatores educacionais, mediante acordos estabelecidos por uma agenda globalizada. Isso porque esses organismos internacionais passaram a financiar o sistema de ensino público em Estados que necessitam de recurso financeiro. Em contrapartida, tais organismos interferem nas políticas educacionais de modo a sugerir práticas para os processos pedagógicos de ensino e de aprendizagem, para que os estudantes adquiram domínio cognitivo e sociabilidade. Esses organismos internacionais sugerem avaliação em larga escala do desempenho educacional de estudantes e novas diretrizes curriculares para o ensino. Compreende-se que a justificativa fornecida para as sugestões dos organismos internacionais é a possibilidade de integração e de interação da política educacional e econômica entre os Estados que fazem parte de uma agenda globalizada.
Por exemplo, o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar no Estado de São Paulo (SARESP) afirma que o programa tem como finalidade produzir informações periódicas, para que sejam comparáveis, a respeito das escolas da rede pública do estado de São Paulo (SANTANA; SANTOS, 2013). A metodologia da prova do SARESP está de acordo com as orientações de organismos internacionais para a educação, de forma a atender a uma agenda globalizada para a educação como descrita por Dale (2004). A avaliação do desempenho de estudante tem a finalidade de avaliar as habilidades e as competências adquiridas pelos estudantes, bem como avaliar se a ação pedagógica e as matrizes curriculares (matemática e português) atendem aos requisitos mínimos para a formação de mão de obra para o mercado de trabalho (SANTANA; SANTOS, 2013). Compreende-se que há um discurso político defendendo que é preciso avaliar o ensino ofertado para que se possa ter melhoria da qualidade. A qualidade deve atender às necessidades e às demandas para a formação de mão de obra para o mercado. Nota-se, diante dessa conjuntura de busca pela melhoria da qualidade do ensino por meio da aplicação da avaliação em larga escala, que os resultados fomentam o ranqueamento e a competição entre as instituições de ensino. Levando em conta o que foi observado, entende-se que o Estado-avaliador avalia, regula e controla a educação de maneira a estabelecer índices e indicadores para que, assim,
seja possível uma avaliação comparada entre os Estados que fazem parte da agenda global para a educação (AFONSO, 2013; DALE, 2004).
Entende-se, assim, que esses organismos são agentes educacionais que possibilitam a ação do Estado-avaliador com o discurso político de que é preciso investir na educação para alcançar a melhoria da qualidade. Com isso, os resultados das avaliações poderiam ser comparados com outros Estados, além de melhorar a preparação da mão de obra para o mercado de trabalho. O Estado brasileiro passa a agir como um Estado-avaliador mediante as demandas da realidade social, em que há uma agenda globalmente estruturada para a avaliação (AFONSO, 2013; DALE, 2004; NEAVE, 1988). À medida que as parcerias, os acordos e os convênios foram estabelecidos entre o Estado brasileiro e os organismos internacionais, esses últimos forneceram recurso financeiro para a educação, não obstante, em contrapartida, passaram a dar sugestões para a melhoria da qualidade. O Estado passou a ser um Estado-avaliador, reproduzindo um discurso político de que é preciso avaliar para a melhoria da qualidade, para que os resultados possam ser comparados com outros Estados, na perspectiva da agenda globalizada para a educação (AFONSO, 2013; BOURDIEU, 2008a; DALE, 2004).
4.2 Agentes educacionais articuladores e estratégicos no campo da avaliação