Como já foi sinalizado na seção anterior, no governo do Presidente Itamar Franco houve agentes educacionais articuladores e estratégicos para a implantação do Estado-avaliador nas políticas públicas para a educação. Os discursos políticos foram sendo negociados de acordo com a realidade social das políticas neoliberais a partir de acordos e de parcerias estabelecidas entre organismos internacionais e o Estado brasileiro (BOTEGA, 2005). Nota-se que, a partir das tensões das disputas de poder entre os agentes dentro do campo da avaliação educacional, no governo do Presidente Itamar Franco, as ações de determinados agentes mostram que eles passam a ser articuladores e conciliadores na elaboração de políticas públicas nacionais de avaliação para a educação.
Para a compreensão do papel articulador ou conciliador desses agentes, vale observar as contribuições de Bertolin (2004), Ferraz (2009, p. 142) e Barreyro e Rothen (2006; 2007; 2008). Bertolin (2004) afirma que a proposta de implantação do Estado-avaliador já estava presente desde quando Itamar Franco era Vice-presidente, contudo, não foi efetivada devido às
fortes resistências dos dirigentes e da comunidade acadêmica. Por sua vez, Ferraz (2009, p. 142) defende que “a partir da década de 1990, a avaliação ganha centralidade nas políticas para a educação superior, realidade essa, que se fortalece a partir do surgimento do ‘Estado Avaliador’”. Barreyro e Rothen (2006, 2007, 2008) relatam que a configuração das políticas públicas de avaliação para a educação superior no governo de Itamar Franco viabilizou a abertura de mercado, o que acarretou a mudança do Estado Provedor para o Estado-avaliador, o qual se prolongou até o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Entende-se que uma articulação estratégica no governo do Presidente Itamar Franco a respeito das políticas públicas de avaliação para a educação superior ocorreu em 1993, por meio da Secretaria de Educação Superior (SESu), que tinha como Secretário Rodolfo Joaquim Pinto da Luz23. A SESu, do Ministério da Educação (MEC), convidou agentes educacionais que
representavam a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), a Associação Brasileira das Escolas Católicas (ABESC), o CRUB, os Fóruns Nacionais de Pró-Reitores de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação, Planejamento e Administração e Extensão e demais agentes educacionais vinculados à educação superior para dialogar, negociar e sugerir a respeito das políticas públicas de avaliação para a educação superior (BRASIL, 1994a; BARREYRO; ROTHEN, 2008; ROTHEN; BARREYRO, 2011a; SCHLICKMANN; MELO; ALPERSTEDT, 2008; POLIDORI, 2009; ZANDAVALLI, 2009). É preciso salientar que esse convite feito pela SESu do Ministério da Educação (MEC) para esses agentes educacionais não ocorreu de forma espontânea ou gratuita. Pelo contrário, esse convite representou mudanças de posições do Estado e dos agentes dentro do campo da avaliação educacional. Essa elucidação dá-se a partir da leitura do trabalho de Barreyro e Rothen (2008). Ao analisarem as políticas públicas de avaliação para a educação superior desde a década de 1980, esses pesquisadores constataram os embates e as reivindicações dos vários agentes educacionais em torno de uma avaliação institucional que tivesse abrangência nacional.
23 Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, professor universitário, exerceu diversos cargos no MEC cabendo destacar Ministro
da Educação Interino em 1993, atuou na Secretaria de Educação Superior (SESu), foi Coordenador Nacional da Comissão Nacional de Autonomia Universitária em 1994, membro do CRUB, além de ter sido presidente do CRUB
nos anos de 1987 a 1988. Para mais informações:
Dessa maneira, compreende-se que as posições dos agentes educacionais que compunham o campo da avaliação educacional eram de embate, de disputa, de luta constante pelo poder para terem seus discursos políticos legitimados e reproduzidos (BOURDIEU, 1983, 2008b). Mas também as posições dos agentes ocorriam no sentido de viabilizar o diálogo e a negociação entre o Estado-avaliador e a sociedade civil (AFONSO, 2013; NEAVE, 1988). A Andifes, a ABRUEM, a ANUP, a ABESC, o CRUB e os Fóruns Nacionais de Pró-Reitores de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação, Planejamento e Administração e Extensão vislumbraram uma oportunidade de verem seus discursos políticos mudarem de patamar: de desvalorizados, que eram, para valorizados, dentro do mercado linguístico do campo da avaliação educacional.
Cabe reiterar o dinamismo do campo da avaliação educacional, uma vez que as posições dos agentes não são fixas. Ao passo que os agentes educacionais expõem seus discursos políticos dentro do campo da avaliação educacional, eles passam a agir com movimentos discursivos no mercado linguístico de acordo com suas demandas e interesses na realidade social. Os agentes educacionais defendem seus discursos a partir das suas bases epistemológicas de avaliação, de suas perspectivas educacionais e políticas e, com isso, buscam serem conhecidos e, consequentemente, reconhecidos para que seus discursos políticos passem a ser valorizados e reproduzidos, tanto por seus pares como também por seus concorrentes.
Compreende-se que esses agentes educacionais começaram a dinamizar o campo da avaliação educacional com reivindicações ao Estado-avaliador para a melhoria da qualidade da educação superior. No documento Programa de Avaliação Institucional das Universidades
Brasileiras: PAIUB (BRASIL, 1994b), é relatado que representantes da Andifes, da ABRUEM, da
ANUP, da ABESC, do CRUB, dos Fóruns Nacionais de Pró-Reitores de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação, Planejamento e Administração e Extensão e demais agentes educacionais vinculados à educação superior buscavam estabelecer um processo de avaliação institucional. Essa avaliação institucional seria realizada pelas próprias Instituições de Ensino Superior (IES), abrangendo todos os seus setores, ou seja, em uma perspectiva global. Os agentes educacionais propuseram que as instituições deveriam realizar a avaliação institucional de forma emancipada, autônoma e responsável pelo desenvolvimento da avaliação, prestando contas ao Estado-avaliador e à sociedade civil acerca dos investimentos recebidos (BRASIL, 1994a). A esse respeito, Real (2008) menciona a dinâmica dos agentes educacionais em reivindicar ao Estado um programa de avaliação de amplitude nacional, partindo de experiências bem-sucedidas de algumas IES públicas,
de maneira que esses discursos políticos acerca da avaliação fortaleceram as trocas linguísticas e simbólicas para o processo de avaliação.
4.3 Agentes educacionais com o poder de falar e de serem ouvidos no campo da