Future work

O Programa “Municípios Verdes” (PMV) é um exemplo dessas ações governamentais na região, especificamente no estado do Pará, que teve início em março de 2011 sendo considerado um projeto ambicioso que visava mudar o quadro de devastação da Amazônia e a servir de modelo por meio de uma economia mais forte e sustentável. Foi firmado, então, um pacto com entidades públicas, privadas e não governamentais que busca promover o desenvolvimento econômico paraense ao mesmo tempo em que objetiva atingir a meta de desmatamento zero, com foco nos municípios (GUIMARÃES et al., 2011).

O programa, que reúne o Governo do Estado, Governo Federal, administrações municipais, Ministério Público, empresários, produtores e outras instituições representativas de setores produtivos, denominou-se Programa Municípios Verdes. Possui como público- alvo os Produtores rurais, entidades representativas do setor produtivo, população de forma geral e prefeituras. Este programa possui como justificativa a expansão da agropecuária e da atividade madeireira ilegal e predatória, motrizes de desenvolvimento no Estado do Pará – considerada uma das regiões com a maior biodiversidade do planeta -, que impulsionou nas últimas décadas um desmatamento intenso (GUIMARÃES et al., 2011).

A articulação das principais diretrizes de governo, voltadas para a redução do desmatamento e a degradação ambiental, às peculiaridades dos problemas de cada município, torna-se necessária para a promoção da melhoria da governança pública municipal com foco no desenvolvimento econômico e social através do uso sustentável e conservação dos recursos naturais.

Este programa propõe promover uma economia de baixo carbono e alto valor agregado, melhorar governança pública municipal e reduzir o desmatamento e a degradação no estado.

Os principais objetivos do programa são:

 Promover o desenvolvimento econômico e social através do uso sustentável e conservação dos recursos naturais.

 Fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente com incentivo à criação dos órgãos e conselhos municipais de meio ambiente, incluindo mecanismos que facilitem a sua estruturação, aparelhamento e funcionamento regular.

 Compartilhar e descentralizar a agenda ambiental, o que pressupõe ações integradas entre o Governo do Estado e os municípios, e permite uma participação mais efetiva da sociedade civil e do setor produtivo.

Quanto às metas, temos as seguintes propostas:

 Adesão de 100 municípios ao Programa até o final de 2013 (meta alcançada);  Desmatamento anual menor que 40 km² em cada município;

 Dinamização da economia local sustentável com agregação de tecnologia e novos investidores;

 Regularização fundiária priorizando os Municípios que buscam as metas das premissas;

 Gestão dos resíduos sólidos;

 Promoção de ações de Educação Ambiental;

 Fortalecimento de órgãos municipais incluindo os sistemas municipais de meio ambiente;

 Modernização da legislação ambiental;

 Produção certificada (responsabilidade ambiental e social – geração de emprego e renda).

O Programa possui um sistema de parcerias e pactos locais que buscam a continuidade e complementaridade do programa, visando não depender de um único órgão ou ente governamental. Dessa forma, produtores rurais, prefeituras, ministério público, sindicatos e entidades de classe, ONGs, órgãos ambientais, fundiários e de apoio à produção devem se unir em torno de agendas locais para enfrentar problemas concretos. No PMV os municípios são classificados da seguinte forma (Quadro 7):

Quadro 7 Classificação dos municípios paraenses pelo Programa Municípios Verdes.

1- Municípios Embargados

São aqueles que figuram na lista dois que mais desmatam na Amazônia, de acordo com a lista divulgada pelo MMA. Em dezembro de 2012, havia 15 municípios paraenses nesta lista. A prioridade de ação nesta categoria é controlar o desmatamento e avançar no CAR para retirar os municípios da lista.

2- Municípios Consolidados

Municípios com médio risco de desmatamento. Compreende os 80 municípios do Pará que possuíam menos de 60% de cobertura vegetal em 2010 e com taxas menores de desmatamento, tendo em vista que o processo de antropização já ocorreu. O foco principal é a inserção no CAR e a regularização dos passivos ambientais.

3- Municípios Sob Pressão

Municípios com alto risco de desmatamento. Compreende 17 municípios que podem ingressar na lista do MMA, seja por que possuem taxas significativas de desmatamento ou porque estão situados próximos a grande projetos de infraestrutura, o que aumenta o risco de desmatamento. O foco de atuação nesses municípios é prevenir ou reduzir o desmatamento para evitar sua inserção na lista e também avançar no CAR.

4- Municípios de Base Florestal Municípios com baixo risco de desmatamento. Compreende os 28 municípios que possuíam mais de 60% de sua área com cobertura vegetal em 2010 e com baixas taxas de desmatamento, portanto, com menores chances de entrar na lista crítica do MMA. Porém, registram focos de extração ilegal de madeira e degradação florestal. Geralmente possuem extensas áreas com unidades de conservação e, por isso, a estratégia é fortalecer a economia florestal nesta categoria.

5- Municípios Monitorados e sob controle Compreende os municípios que atendem as exigências contidas na Resolução no 01/2012 do Comitê Gestor do PMV, com destaque para os municípios que saíram da lista dos municípios desmatadores do MMA. Em dezembro de 2012, havia quatro municípios nesta categoria: Paragominas, Santana do Araguaia, Dom Eliseu e Ulianópolis. Após controlar e monitorar o desmatamento, o município inicia o processo de regularização dos passivos ambientais e o licenciamento das atividades rurais. O objetivo é que, com a implantação do programa e cumprimento do Termo de Compromisso com o MPF, todos os outros municípios migrem para esta categoria.

Fonte: (GUIMARÃES et al., 2011).

Esta categorização não segue uma ordem hierárquica, porém por meio de uma análise das características de cada classificação foi possível observar que os municípios classificados como “consolidados” estão em um nível mais próximo da categoria de “monitorados e sob controle” ou “município verde”. Esta conclusão se deu por estes municípios (consolidados) possuírem menor área de cobertura florestal (menos de 60% do território) e possuir como

principal meta a se alcançar, questões burocráticas e não ambientais que muitas vezes são mais complexas de se solucionar.