Fragmented partiality

Diante das falas apresentadas por cada secretaria municipal, podemos começar classificando a secretaria de Barcarena como detentora da estratégia predominantemente gerencial em sua organização. Conforme Bresser-Pereira (2006) este modelo traz consigo algumas características importantes como: ênfase da ação do Estado no cidadão, reorientação dos mecanismos de controle por resultados, flexibilidade administrativa, maior controle social e valorização do servidor. Esses pontos podem ser evidenciados na gestão da secretaria de Barcarena, a destacar: a) clareza na prestação de contas (accountability) do dinheiro gerido para o PMV e da secretaria de meio ambiente como um todo, sempre alicerçada no princípio da legalidade para uma eficiência completa; b) a aprendizagem dos servidores é realizada quando possível financeiramente, informação que será corroborada posteriormente pelo NEPMV, que informa a participação mais ativa de Barcarena na busca de novos conhecimentos com este órgão; c) há a participação da sociedade civil nas suas ações, onde a mesma apoia sua resposta citando o exemplo da participação na gestão do COMAM e na elaboração do Plano Plurianual da prefeitura, apesar de termos o relado do STR apontando algumas dificuldades nesta participação; d) a influência de externa nas suas ações também é presente, como cita o caso da SEMA em casos específicos, o que mostra uma gestão mais aberta, que dialoga com os agentes externos ao sistema; e e) a descentralização da gestão, que foi o município com esta característica mais evidente, já que houve a criação de um setor

específico para administrar a execução do PMV, assim como a criação de um conselho composto por representantes da sociedade civil, confirmando uma gestão mais democrática para as decisões ambientais. Contudo, pode-se ainda arriscar em dizer que o município de Barcarena é o que está mais bem estruturado para galgar alcançar novos patamares de gestão como, por exemplo, de governança pública, já que dentre muitas características possui uma gestão descentralizada e integrada com diversos agentes da sociedade, aspectos estes evidenciados na Figura 4.

No município de Bragança observa-se uma miscelânea das características de duas estratégias: a burocrática e a gerencial. Entende-se que uma organização sempre traz consigo marcas do modelo anterior (MOTTA, 2007), então se pode dizer que neste município a predominância é do modelo gerencial, apesar de ainda possui fortes características do modelo burocrático. Dentre os aspectos do modelo gerencial pode-se citar: a) a prestação de contas da secretaria, que apesar de o entrevistado não ter detalhado, está embasada no princípio da legalidade, sendo este um caminho necessário para se chegar à eficiência na gestão de qualquer organização; b) existem ações de aprendizagem realizadas com os servidores da secretaria, onde o entrevistado cita exemplos de parceria com o IBAMA; c) a participação da sociedade civil também é relatada por meio de exemplos na educação ambiental e corroborada pelo STR do município que relata uma importante interação entre esta organização e a secretaria nas ações ambientais. Já quanto à questão de influência externa na gestão, é possível observarmos que não ficam muito evidentes na fala do entrevistado influências significativas na gestão ambiental municipal, o que demonstra uma falta de comunicação e interação com o entorno do sistema o que gera uma dificuldade maior no alcance dos objetivos do PMV ou qualquer ação ambiental da prefeitura neste município. E por fim, a centralização das ações ambientais no secretário de meio ambiente, o que ratifica uma característica singular do modelo burocrático de gestão.

Em Augusto Corrêa, assim como em Barcarena, apesar de não haver ainda uma organização e planejamento mais estruturado como este último município, é possível identificar uma estratégia predominantemente gerencial de gestão. Dentre as subcategorias criadas para a identificação do modelo de gestão, podemos destacar em cada uma as seguintes evidencias: a) Prestação de contas realizada seguindo os trâmites legais e detalhada pelo entrevistado; b) incentivo à qualificação dos seus servidores, destacando até a quantidade de cursos já realizados, assim como a estimativa para o próximo ano, demonstrando assim um planejamento para suas ações de aprendizagem na secretaria; c) participação da sociedade

civil nas ações realizadas pelo órgão, que foi confirmada pelo STR da localidade mesmo tendo algumas ressalvas sobre a celeridade dessas ações devido a desestruturação da secretaria deixada pela gestão anterior; d) a identificação de influências externas que impactam na gestão da secretaria de meio ambiente como a participação de órgãos estaduais e federais que alteram de forma positiva suas atividades de qualificação no município; e e) a descentralização da gestão que é evidenciada pela descrição do corpo técnico da secretaria e a composição do conselho que envolve a participação da sociedade civil.

Diante deste cenário apresentado pelo município de Abaetetuba quanto às principais características de gestão é possível identificar que a estratégia predominante nesta localidade é o burocrático, já que conforme salienta Araújo (2013) a administração volta-se principalmente aos seus procedimentos internos, a máquina pública apresenta-se lenta e ineficiente, as demandas e anseios sociais não são concretizados. Estas características podem ser observadas por meio das seguintes questões evidenciadas neste município: a) A prestação de contas é realizada, porém descrita de forma muito superficial e passível de ações discricionárias; b) processo de aprendizagem dos servidores deficiente, a pesar da disponibilidade por parte do estado em habilita-los quanto aos processos do PMV; c) participação da sociedade civil insatisfatória, devido à falta de relatos concretos por parte da representante municipal da secretaria e a fala do sindicato, quanto à falta de diálogo entre esses dois segmentos, o que seria fundamental para o sucesso de qualquer ação realizada por um órgão público; d) a secretaria não possui nenhuma interação com o meio em que atua, pois não recebe influência em nenhum aspecto conforme relata a entrevistada; e e) falta de clareza quanto à descentralização da gestão tanto do PMV como das demais ações desenvolvidas na prefeitura por parte dos servidores da secretaria.