FUSP S POLITISKE TVILLING – CESDP

No início do Século XIX, inicia-se uma ampliação da compreensão da categoria política, devido às conquistas do proletariado, eminentes desse período, fomentado principalmente pelo movimento de resistência aos efeitos da crise cíclica do capital. Com isso, acarretou a ampliação das funções do Estado, do qual podem ser caracterizadas como liberdade positiva e pela liberdade igualitária. A partir disso, ampliaram-se as conquistas no campo dos direitos sociais, assim como de políticas públicas para a sua normatização e execução (PEREIRA, 2009).

As políticas sociais no Brasil, a partir do início do Século XXI, possuem ainda características neoliberais - programas focalizados e seletivos. Compreende-se essas categorias, por meio dos neoliberais Pereira e Stein (2010, p. 6), como sendo o “[...] mais racional do que a universalidade, porque não desperdiça recursos escassos; é mais democrática, porque não passa por cima das individualidades”. Para Pochmann (2010), essas características já não são mais evidentes, devido às áreas abrangidas pelas políticas sociais nos governos petistas, nas Gestões Luíz

Inácio Lula da Silva (Gestão 2002 à 2010) e Dilma Rousseff (2011-atualidade). São exemplos dessa afirmação, o investimento em programas voltados para a erradicação da pobreza, Programa Bolsa Família e Programa Brasil Sem Miséria. Essa compreensão é constituinte de uma política social, ou seja, as contradições imbricadas na política. Para a melhor elucidação desse fenômeno, Pereira (2009, p. 166) afirma que, “[...] compreende essa política como produto da relação dialeticamente contraditória entre estrutura e história e, portanto, de relações – simultaneamente antagônico e recíprocas – entre capital x trabalho, Estado x sociedade e princípios da liberdade e da igualdade que regem os direitos de cidadania”.

Cabe, portanto, o resgate de alguns indicativos sobre: a Política Social e sobre a focalização e seletividade das políticas para apreensão do caráter contraditório da política social. Como definição de Política Social, Pereira afirma:

[...] área de atividade e interesses que requer: conhecimento do alvo a atingir, estratégias e meios apropriados para a consecução da política, organização, amparo legal e pessoal capacitado; apesar de nem sempre a política social produzir bem-estar, este é de fato o seu fim último – do contrário o termo social perderá consistência. E mais, para ser social, uma política de ação tem que lidar com diferentes forças e agentes em disputa por recursos e oportunidades, sem perder a sua contraditória irredutibilidade a um único domínio (PEREIRA, 2009, p. 171).

Nessa perspectiva, para que uma política social se concretize, é necessária uma gama de apreensões, a começar pela demanda, que deve ser, em tese, propugnada pela sociedade e avaliada pelas possibilidades de efetivação como política social. Entretanto, como bem afirma a autora, o campo das políticas sociais sofre por interesses diversificados, é exemplo o próprio sistema capitalista, representado pelo empresariado e pelo sistema financeiro, que busca o aumento do investimento do governo nas suas demandas, diminuindo o escopo para o público- alvo das políticas. Pois, o que se tem “em jogo” é o acesso ao fundo público, administrado pelo Governo. Desse modo, a política social só é efetivada em um determinado período, devido a interesses, e com alguns rebatimentos na realidade dos usuários dessa política.

Cabe salientar o caráter contraditório da Política Social que, de um lado “[...] a política social tem procurado satisfazer necessidades sociais”. E de outro, “[...] sem deixar de atender ‘objetivos egocêntricos, como controle social e político, a

doutrinação, a legitimação e o prestígio’ das elites no poder”, (CASADO, 1998:4 apud PEREIRA, 2009, p. 27). Essa contradição é intrínseca da política social, pois a mesma se gestou no sistema capitalista, então, não teria condições suficientes de ser promotora de uma revolução na sociedade, como aponta Pereira (2009).

O pensamento liberal está imbricado no modo de planejar, elaborar e efetivar as políticas sociais. Logo, é uma produção ideológica que, segundo Vieira (2004, p.186), “[...] reflete os interesses e as pretensões da sociedade burguesa aparecida com a Revolução Industrial na Inglaterra, [...]”. Ressalta-se daí, a exacerbada apreensão do pensamento liberal arraigado nas políticas sociais e no modo de percebê-las.

Para Vieira (2004), a missão da Política Social deveria ser o acesso do Fundo Público da população pela população. Entretanto, atualmente esse acesso tem sido restrito ao que a elite determina e, ainda, com o consenso do Estado.

Após a Constituição Federal de 1988, o campo das políticas sociais ficaram divididas em dois objetivos: “i) proteger o cidadão frente aos riscos e aos fatores que, independentemente da sua vontade, podem lançá-lo em situações de dependência ou vulnerabilidade; e ii) promover a geração de oportunidades e de resultados, como instrumento de justiça e equidade” (IPEA, 2010, p. 61). Esses objetivos podem ser melhor compreendidos na figura abaixo (Figura 1).

Figura 1 - Objetivos das Políticas Sociais

Sob o primeiro objetivo, o de proteção social, agrupam-se as políticas sociais vinculadas à seguridade social e sobre o objetivo de promoção social. Conforme IPEA (2010, p. 62), “[...] a partir de determinados instrumentos, pretendem garantir aos cidadãos oportunidades mais amplas e mais equânimes de acesso aos recursos e benefícios conquistados pela sociedade em seu percurso histórico”. São exemplificações as políticas de educação, de acesso à cultura, de qualificação profissional e de regulação do mercado de trabalho.

O mercado de trabalho sempre foi motivo para embates com o Estado, no que diz respeito à conquista de seus direitos. Nesses embates “[...] sucessivas tentativas de regulação do mercado laboral pelo Estado foram o resultado de antinomias várias entre trabalhadores e empresários, [...]”, segundo IPEA (2010, p.13). Como exemplificação, constata-se pela motivação do Estado brasileiro no início do século XX, ao iniciar a expansão dos direitos sociais, pelos diretos trabalhistas. Tendo em vista que, nesse período, o mesmo serviu como forma de amenização dos conflitos sociais entre a classe trabalhadora e seus “patrões” (COUTO, 2004).

Com a promulgação da Constituição de 1988, a política de geração de trabalho e renda (promoção social), gerida pelo Ministério de Trabalho e Emprego – MTE -, e perpassada por todos os rebatimentos históricos e estruturais, em âmbito de sua política, passa a ser amparada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, configurada pelo Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – SPE. O SPE se organiza por três eixos: intermediação de mão de obra – por meio dos postos do SINE; qualificação profissional – Plano Nacional de Formação Profissional - PLANFOR; e capitalização de pequenos negócios urbanos e rurais, destinados aos trabalhadores por conta própria - PROGER9, (IPEA, 2010).

Além desses eixos, o MTE tem como programas e ações (PPA 2008 – 2011): Erradicação do Trabalho Infantil; Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda; Pagamento do Benefício Abono Salarial; Pagamento do Seguro-Desemprego; Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico; Orientação Profissional e Intermediação de Mão de Obra; Qualificação Social e Profissional; Rede de Proteção ao Trabalho; Recursos Pesqueiros

9 _{O Proger objetiva estimular o desenvolvimento econômico e social do país por meio da}

democratização do crédito produtivo e do apoio aos setores intensivos em mão de obra e prioritários das políticas governamentais de desenvolvimento (IPEA, 2010, p. 218).

Sustentáveis; Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal; Erradicação do Trabalho Escravo; Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador resgatado de Condição Análoga à de Escravo; Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo; Assistência Emergencial a Trabalhadores Vítimas de Trabalho Escravo; Economia Solidária em Desenvolvimento; Segurança e Saúde no Trabalho; Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho; Nacional de Inclusão de Jovens/Projovem; Concessão de Auxílio-Financeiro; Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional/Projovem Urbano e Campo; Qualificação e Assistência Técnica ao Jovem para o Empreendedorismo (IPEA, 2011).

Salienta-se que, dessas ações e programas, poucos são os que dão suporte para a geração de trabalho e renda, isso se constata por alguns serem pontuais, efetivados por períodos determinados, pela falta de acompanhamento e assessoria especializada, pela falta de Instituições públicas para dar o suporte à política, entre outros.

Como forma de avançar na análise das políticas de geração de trabalho e renda, o próximo subitem, abordará a constituição da Economia Solidária no Rio Grande do Sul, constituída incialmente como uma política de geração de trabalho e renda. O item tem como intuito apresentar a formação da política pública de Economia Solidária no RS, que deu base para a constituição das ações desenvolvidas em âmbito Federal.

3.2 PIONEIRISMO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO