5. Analyse
5.1 Selskapsstrategier
5.1.3 Funksjonelt regelverk: både en forutsetning og en utfordring
Ainda que bairro seja uma noção polissêmica, fluida e difusa, como já vimos, pode-se dizer que 24 Diário de Notícias, 9 de Junho de 1935. Sobre o tema do bairro da Mouraria na Marcha dos Santos Populares, festa
a Mouraria é um bairro “típico” e “popular”25, como Alfama ou Bairro Alto, mais conhecidos (Costa e Cordeiro, 1999; Cordeiro, 2003), com uma localização privilegiada no centro histórico de Lisboa, entre a parte baixa (renovada e turística) e a parte alta (turística) da cidade. A Mouraria fica entre o Largo do Martim Moniz (paredes meias com a Praça da Figueira, um dos centros nevrálgicos da Baixa Pombalina), a Graça, o Castelo e Alfama, ocupando grande parte das vertentes Norte e Poente da colina do Castelo de São Jorge em Lisboa, o que lhe confere uma topografia singular de altos e baixos e vistas deslumbrantes sobre a cidade. Integrava, até 2014, as freguesias do Socorro, S. Cristóvão/ S. Lourenço e parte dos Anjos, Graça, Santa Justa e S. Tiago (Figura 5), hoje agrupadas em uma só, Santa Maria Maior, após reforma administrativa de Lisboa de 201226.
Figura 5 – Localização da Mouraria na cidade de lisboa (fonte: CML)
Com o seu traçado irregular mourisco, vindo da permanência desse povo “estrangeiro”, de múltiplas esquinas, becos e ruas estreitas e sinuosas, com uma grande compacidade do espaço
construído e com o seu carácter “vernacular”, a Mouraria se coaduna (e reforça) com a imagem
de Lisboa enquanto cidade de bairros – populares, pitorescos e típicos – persistentemente produzida ao longo do séc xx, continuando até aos dias de hoje, como vimos no ponto anterior. Os bairros populares constituem-se em representações que integram a própria realidade social da cidade de Lisboa, configurando-se como um dos seus bens patrimoniais mais preciosos (Costa e Cordeiro, 1999). Diríamos também, um dos seus bens turísticos mais preciosos.
25 Embora fosse interessante, não cabe no âmbito desta pesquisa a problematização e o debate sobre os conceitos de
bairro, bairro popular, bairro típico. Sugerimos a este respeito, e focado na realidade de Lisboa: COSTA, A.
Firmino da, 1999, Sociedade de Bairro, Oeiras, Celta Editora. 26 Lei nº 56/2012.
Situada num “vale de vencidos”, um dos epítetos conferidos na história a este pedaço da cidade de Lisboa27, cresceu de costas voltadas para uma cidade que se foi virando para o Rio Tejo, em busca de conquistas além-mar. Geograficamente próxima do centro do poder, alargou a sua influência à margem deste mesmo centro, percorrendo séculos de história à margem dos elogios, para finalmente ser inventada, algures no século xix, como bairro típico e tradicional, dando assim lugar a um processo de “emblematização” (Cordeiro, 1995).
Olhada, lembrada, e descrita através de imagens e textos que mencionam a sua pobreza, miséria e degradação, a sua sina desordeira e triste ecoa através das suas fachadas arruinadas e sobrepostas num entrelaçar de ruas tortas cheias de vida e agitação, símbolo “de uma Lisboa típica, de
prostituição e crimes fadistas” (Salgueiro e Garcia apud Cordeiro, 1995, pág. 166).
Objecto de um pretenso urbanismo “civilizador” do Estado Novo, sobreviveu, embora debilitadamente, às demolidoras acções perpetradas entre os anos 30 e 60 – período do Estado Novo –, ineficientes, para finalmente, desde meados de 1980, constituir-se como “objecto de reabilitação urbana” (Costa, 1999). Na reconstrução social da realidade simbólica e imaginária do lugar Mouraria, denominações como bairro histórico e patrimonial tornaram-se recorrentes.
Para a reconfiguração social da realidade simbólica do bairro terá ainda contribuído a instalação – desde 1970 –, no bairro e redondezas, de um comércio de revenda majoritariamente controlado por imigrantes – indianos, chineses, paquistaneses, nepaleses, brasileiros, africanos, entre outros. Este fenómeno contribuiu para a consolidação de uma Mouraria multiétnica e multicultural, onde se cruzam pessoas, práticas, músicas, artefactos, roupas e comidas diferentes, que primam por uma certa diferença social e cultural. Uma realidade, inclusivamente, reivindicada como também fazendo parte do patrimônio local, designadamente medieval: quando do convívio entre mouros (muçulmanos), cristãos e gentes que vinham de toda parte para usufruir do pujante comércio que ali se desenvolvia.
2.3.1. Um territ)rio “segregado”?
Como escreve Menezes (2004), a Mouraria é uma invenção datada e instituída, através do foral do 1170, que cria um lugar extra-muros para os mouros conquistados. Esta origem formal repercutiu, inclusivamente, na própria materialidade e visibilidade do arrabalde que, inventado
27 A título de curiosidade, outros são: “horta”, “olarias”, “arrabalde dos mouros ou da mouraria”. Deste último vem o nome que permaneceu como designação formal do “bairro”.
como um espaço segregado para os “mouros vencidos”, teve limites e fronteiras que na época eram exactos e reconhecíveis.
Escreve Vera Mendes,
“A Mouraria (...) nasce depois da conquista de Lisboa aos mouros por D. Afonso Henriques e testemunha uma história de cercos, guerras e conquistas que pela benevolência do nosso primeiro Rei irrompe como albergue da população mourisca, autorizada a permanecer na cidade mas em território próprio.” (Mendes 1996, p. 15/ 16)
Deste passado ainda se preserva uma toponímia e uma malha urbana que resistiu no tempo e nos lugares: Rua da Mouraria, Beco do Jasmim, Borratém (de Ber-Atten, Poço da Figueira), são ainda nomes de ruas estreitas e sinuosas da labiríntica Mouraria.
A sua criação remonta, assim, à época da reconquista cristã de Lisboa de 1170, através do foral concedido aos mouros por D. Afonso Henriques, que permitiu a permanência a “certo número de cavalleros mouros” (Azevedo, 1900), mas ordenou a sua expulsão da cidade intra-muralhas e instalação na aba norte do castelo:
“Pouco a pouco ou de golpe, mas em todo o caso systematicamente, os mouros que viviam espalhados pela cidade foram afastados para a encosta do monte em que se levanta o castello, na parte que olha para Nossa Senhora do Monte (S. Gens), formando ahi uma povoação, a que se deu o nome de arravalde dos mouros, a qual ainda hoje permanece, mais ou menos, confundida, porém, no desdobramento sucessivo da cidade, de baixo do nome de mouraria. (...) Não se sabe porque fosse este sítio escolhido para a residência dos mouros forros; talvez por estar afastado do rio, evitando assim uma combinação militar com os seus correligionários de alem-Tejo ou mesmo alem-mar.” (Azevedo, 1900, p.213).
De notar que, embora tais acontecimentos façam parte da história do bairro, e da própria cidade, existe também um mito que, explicando o detalhe que viabilizou a reconquista cristã, situa a origem da Mouraria. Fala-se no mito (ou lenda) do Martim Moniz, um soldado que, durante o Cerco de Lisboa ficou preso numa das portas da Cerca Moura (Muralha da Cidade), auxiliando, desse modo, a entrada dos cristãos na área ainda ocupada pelos mouros. A par da sua origem formal, a fundação do bairro encontra-se, desta forma, também associada a uma espécie de mito de origem:
“trepando pela encosta abrupta, seguido de um grupo de companheiros decididos, chegou ao sítio da muralha sarracena onde havia uma porta, no lado setentrional, e, forçando-a, nela se deixou entalar, para assim fraquear a entrada aos companheiros.” (Araújo, 1939)
Existe pouca informação relativa aos seus primeiros séculos de existência: sabe-se que constituíam uma comunidade isolada, um gueto, com seu espaço muralhado e com suas autoridades civis e religiosas próprias. A manutenção do espaço da comunidade, assim como do seu perímetro exterior era da responsabilidade muçulmana.
É possível ter uma primeira aproximação aos seus limites a partir do ano 1366, representados na
Figura 6, espaço que se assemelha ao que hoje é considerado o “coração da Mouraria”.
Ao longo do tempo e da história do crescimento e expansão da cidade de Lisboa, o bairro continuaria fora das muralhas da cidade até ao séc. xv (altura em que as minorias religiosas são expulsas do país) “constituindo-se como uma espécie de espaço intersticial que, mesmo após a
extensão da cidade, com a urbanização dos campos e o derrube da Cerca Fernandina, condicionou-o do ponto de vista simbólico e urbano à elaboração de um complexo processo de estigmatização territorial” (Menezes 2003, p. 81).
Figura 6 - rea aproximada da Mouraria em 1366 (fonte: Ferro, 2009)
O bairro sempre se caracterizou pela sua pobreza e precariedade urbanística atraindo, ao longo da sua história, sobretudo população de classe social mais baixa. Tais características foram reforçadas a partir do século xv com a a cidade a voltar-se para o Rio Tejo (o centro comercial e administrativo da cidade, então localizado no Castelo, foi deslocado para a zona baixa da cidade ) e com o aumento da sua população vinda de fluxos migratórios oriundos do interior do país, por uma lado e, por outro, uma vez que os terrenos perto do rio eram, então, os mais valorizados assistiu-se à mudança das classes altas para a zona baixa da cidade, obrigando à partida das classes populares que aí se localizavam para zonas menos centrais, tendo sido a Mouraria um dos destinos principais.
Em termos urbanísticos, o bairro praticamente se manteve inalterado até à segunda metade do séc. xix. Nem o terramoto de 1755, que atingiu grandes áreas da cidade, provocou estragos relevantes na Mouraria. Assim, a Mouraria mantinha (e manteve em grande parte até hoje) a malha
urbana medieval, de baixa qualidade, com graves situações de insalubridade, enquanto a parte baixa e nobre da cidade foi toda reconstruída com as mais avançadas técnicas e modelos urbanos da altura (Baixa Pombalina). Mas desde meados do século xix, se preconizava a destruição do bairro, em linha com um ideal de modernização, embelezamento e higienização da cidade, que somente se efectivaria (em parte) com o Estado Novo.
Algures no século xix também, a Mouraria, entre outros bairros, foi socialmente construída como um bairro que detinha algumas tradições, encontrando-se esta fundação no meio de uma complexa rede de elementos culturais, sociais, históricos, urbanos e rurais, sonhos, mitos e representações. Estas “tradições populares” e consequente construção imaginética do bairro, foram centrais para a atração da vaga de migrantes durante o séc. xix (Cordeiro, 1997). O mito da Severa – uma bela e formosa prostituta que ficou conhecida como uma grande cantora de fado, tornando a Mouraria o berço deste gênero musical – foi muito relevante para a recomposição e reconfiguração urbana do bairro e cuja função simbólica é bastante próxima de um mito de origem. O fado, a malandragem, a boêmia passaram a fazer parte da realidade e do imagináro da Mouraria.
Em paralelo até meados do século xix, assistiu-se a um exponencial aumento de população da cidade de Lisboa, pelo que o bairro da Mouraria atingiu sua capacidade de ocupação. A construção alargou-se às áreas limítrofes da Mouraria, assim como às traseiras e logradouros dos edifícios existentes. Depressa começaram a surgir pátios e vilas operárias28, que acentuaram o processo de segregação social e espacial que o bairro sempre viveu. Em decorrência da sua precariedade sócio- econômica e funcional, a Mouraria passou, juntamente com outros bairros (Alfama, por exemplo), a ser conhecida como o bairro pobre da cidade (Cordeiro, 1997).
O baixo nível sócio-econômico, e a existência de pessoas com uma vida marginal e desordeira ligaram o bairro à vida boêmia de Lisboa tornando-o mal afamado: “botequeins, batota, ladrões,
mal feitores, prostitutas29 e rufias constituem a vida e o estranho encanto da Mouraria” (Dias, 1987
apud Martins, 2009, p. 19). O fadista era um dos tipos que mais se destacavam neste ambiente,
28 Tipo de habitação popular que se desenvolveu com grande intensidade na periferia e nos espaços livres dos bairros populares. Pode-se definir pátio como “um espaço murado ou envolvido por casas de habitação e agrupa, geralmente, em volta de um terraço um conjunto de casas pobres (...) por vezes sem as mínimas condições de habitabilidade” (Rodrigues, 1979 apud Menezes, 2004) e vila como uma tentativa de melhoria das condições de vida por parte dos operários, “formada por módulos simples e organizadas em volumes compactos, também vocacionadas para habitação colectiva, entretanto, um pouco mais arejadas que pátios (Rodrigues, 1979 apud Menezes, 2004).
29 As prostitutas acompanharam o fluxo migratório do campo para a cidade, instalando-se primeiramente no seu centro e depois na sua periferia. Severa é a personagem que mais se destaca neste contexto. Ligada também ao fado, a quem é atribuída a suas invenção, ficou na memória dos bairros típicos, especialmente da Mouraria, por lá se ter fixado. (Menezes, 2004)
“ (...) um novo e curioso typo de Lisboa, um typo genuinamente privativo dos bairros miseráveis da Alfama e da Mouraria. E’ heroe das alfurjas, minado de taras hereditarias, crivado de efermidades, roído pelo vício e pela bebida, (...) ocioso, inútil, tendo por arena os seus triumphos a viella, a taberna, o café” (Ribeiro, 1907 apud Martins, 2009, p. 19).
As degradadas condições de vida dos seus moradores contribuíam para a ideia da miséria, estando o vício associado a uma certa vida boémia que “intersectava o mundo do fado com a
prostituição”, participando nos seus espaços de convívio, nas “tabernas e nas esperas de touros”,
“fadistas, marialvas, aristocratas, marinheiros, toureiros, boleeiros, vagabundos, e prostitutas” (Menezes, 2004, p. 43).
Com o início do século xx a ideia de uma nova imagem e um urbanismo civilizador para as cidades e, em particular, para os bairros típicos, ganha expressão também em Portugal:
“ (...) abaixo os bairros velhos, os bairros do vício e do crime, respeitando as recordações históricas e artísticas (...). E levantar bairros novos, hygienicos, arejados, amplamente fornecidos de água e luz (...) Melhorar as condições económicas, physicas e moraes dos pobres que para lá fossem viver” (Reis, 1908 apud Martins, 2009, p. 20).
A partir de então a cidade passou a crescer, tal como descreveu Keil do Amaral, por subtracções, ou seja, “pela destruição sistemática de bons edifícios antigos para se construírem no mesmo local
outros piores, mas mais altos e mais rentáveis” (Dias, 1987, apud Gésero, 2011). Destruiu-se
grande parte da zona baixa da Mouraria. Segundo a Câmara Municipal de Lisboa, “(...) o “bairro da Mouraria”, bairro de construções antigas desajeitadas e inestéticas já não tinha razão de existir no
coração da cidade, e por outro lado não permitia a construção de uma via de comunicação tão larga quanto necessária sem se destruir totalmente o bairro” (CML, 1948, apud Menezes, 2004).
Na baixa da Mouraria, zona então destruída, previa-se construir o Largo do Martim Moniz, recuperando a lenda da reconquista cristã, projeto que foi sendo adiado e passou a ser ocupado por escombros, lixo e como lugar de estacionamento informal para, apenas em 1997, ser finalmente transformado em praça, mantendo seu nome mítico, Praça do Martim Moniz (Figura 6). Na sua envolvente foram construídos, ainda na década de 50, hotéis e os Centros Comerciais da Mouraria e do Martim Moniz, construções desfasadas da imagem urbana do bairro, com uma estética híbrida e de dimensão exagerada para o contexto envolvente.
Estas demolições sistemáticas afectaram a actividade e as funções que caracterizavam e davam vida a esta área. O arrastamento da situação levou ainda mais à sua degradação, produzindo a marginalização funcional, física e social do bairro, tornando a Mouraria, pelos seus demasiados espaços vazios, um lugar propício à prostituição, à vadiagem, ao tráfico de droga e à entrada de
minorias étnicas.
Estes fenômenos de decadência social e comportamentos marginais, juntamente com a acentuada degradação do edificado e as más condições de habitabilidade que invadiram o bairro, conduziram a um movimento de saída de moradores ao longo das últimas décadas do séc. xx. Perante tal esvaziamento do espaço urbano, uma grande quantidade de espaços foram ocupados por comércio de atacadista no final dos anos 70. Afinal, estavam reunidos factores críticos para a sua instalação: grande proximidade do centro de empresarial e comercial, imobiliário a preços bastante competitivo e localização na intersecção de várias vias importantes da cidade. Assim, primeiramente portugueses e indianos, e, na década de 90, chineses e africanos instalaram-se nos principais eixos do bairro, alterando sua configuração e imagem para um bairro de varejo e étnico.
Figura 7 – Largo do Martim Moniz, s.d., anterior a 1997 (fonte: Arquivo Fotográfico de Lisboa)
Importa notar que, desde a década de 1970, se verifica um fluxo de imigração muito relevante na Mouraria, primeiramente de origem indiana, depois de países africanos e, mais tarde, de chineses. Assim, a intensa atividade de varejo que caracteriza o bairro tem uma forte componente étnica, o que torna a Mouraria um espaço de cruzamento de pessoas e de grupos sociais muito heterogêneos. Tal fenômeno contribui para a construção de uma outra imagem da Mouraria: espaço étnico e multicultural, lugar de pessoas, práticas, músicas, artes, roupas e comidas diferentes, que passam a imprimir ao bairro uma certa diferença social e cultural. Locais como a Praça do Martim Moniz (construída em 1997) e o Centro Comercial da Mouraria (da década de 1950) são, hoje, um dos
principais palcos de visibilidade de tais dinâmicas. Nesta nova (con)vivência e imagem ressoam algumas conotações associadas ao bairro enquanto espaço liminar, como lugar de encontro e, simultaneamente, exclusão/fronteira, de diferentes expressões culturais.
Assim, na década de 1980, a Mouraria apresentava-se como um bairro com sérias problemáticas sociais, econômicas e urbanas. A par da degradação física do tecido urbano, o panorama demográfico era de um bairro envelhecido, com um decréscimo populacional acentuado, com um baixo nível de habilitações literárias e uma presença muito relevante de população estrangeira de baixa renda. A degradação social era ainda reforçada pela concentração de comportamentos marginais no bairro.
Figura 8 – Praça do Martim Moniz, 2014 (fonte: Transmourarias: http://www.transmouraria.com)
Face à degradação física do espaço, agravada pela precariedade sócio-econômica local e na sequência das várias experiências europeias de intervenção na cidade existente a partir dos anos 1980, sobretudo nos núcleos históricos, a Mouraria é, em 1985, social e urbanisticamente constituída como “objecto de reabilitação urbana” (Costa, 1999). Em paralelo é criado o Gabinete Local da Mouraria30 (e também o de Alfama), responsável pelo então novo projeto de reabilitação integrada do bairro.
30 Anteriormente à formação dos Gabinetes Técnicos de Alfama e Mouraria (GTL) existiam movimentações de moradores e de técnicos interessados na problemática da reabilitação, como seja o Grupo de Amigos de Alfama e alguns elementos ligados à EPUL (Fonseca, 1991). No final da década é também constituído o GTL do Bairro Alto e, em 1990 é criada a Direcção Municipal de Reabilitação Urbana (DMRU) e são formados Gabinetes Técnicos de outros núcleos históricos da cidade (Menezes, 2004).
Figura 9 – Praça do Martim Moniz (fonte: autora)
No âmbito deste novo ideal urbano, visa-se “a fixação e melhoria das condições de vida dos
residentes, proporcionando melhores condições de habitabilidade, reconvertendo e criando novos equipamentos. Pretende-se deste modo a revitalização económica, estimulando a população residente a participar neste processo global”31. Ao mesmo tempo, foi definido um conjunto de prioridades que primam pela valorização do património histórico-cultural.
Veremos de seguida como se dá este processo de construção da Mouraria como “objeto de reabilitação urbana”.
2.3.2. Um eterno “objeto de reabilitação urbana”?
Mesmo antes de iniciadas as intervenções no bairro (prédios, equipamentos e espaços públicos), a Mouraria foi, então, socialmente constituída como “objeto de reabilitação urbana”. Antes de ser alvo da reconstrução física, o bairro da Mouraria foi (re)construído nas suas representações simbólicas, dentro e fora, passando a ser visto e a conferir-se-lhe o carácter de espaço urbano necessitado e merecedor – os dois em conjugação – de um tipo específico de intervenção, o que reforçava de alguma forma seus atributos de degradação e pobreza, mas lhe dava, ao mesmo tempo, 31 Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria (PUNHM), 1996, Vol. 4, p.1.
o ingresso de entrada no grupo dos “bairros históricos” a preservar e revitalizar, com todo valor e simbologia que isso representava. Uma nova configuração de bairro se prometia, visando sobretudo, a recuperação e reabilitação do tecido edificado, considerado ou por demais degradado ou de valor simbólico (ou ambos) a preservar/renovar (Costa, 1999).
É certo que as representações simbólicas da Mouraria, ou, dito de outra forma, a agregação de imagens e significados identitários que são produzidos sobre o bairro, podem assumir versões diferentes ou, até, conflituais. Mas a verdade é que, a partir de meados dos anos 1980, a maioria delas incorpora essa concepção da Mouraria como bairro a reabilitar. Isso contribuiu para a reconstrução social da realidade simbólica e da imagem urbana do bairro que, assim, para além de associado a pobreza e insalubridade, passou também estar associado à ideia de patrimônio (ibidem, 1999).
A questão da insalubridade era óbvia. Edificado há muito devoluto e abandonado (privado e público) e em degradação contínua, prédios habitados em estado avançado de decadência nas suas fachadas e interiores, condições de moradia muito aquém do aceitável em pleno final do séc. xx, espaço público não cuidado, equipamentos exteriores não disponíveis ou em ruína. Em paralelo, foi-se produzindo a ideia de valor patrimonial do bairro. A sua constituição em espaço de importância histórica e patrimonial e, em particular, sócio-cultural, como quadro de vida de uma