No debate sobre a globalização, as questões sobre sua existência, significados, consequências ou origens históricas são complexas e vão bem além do âmbito da presente discussão. No entanto, a fim de esclarecer a posição deste estudo vis-à-vis o conceito de globalização, esta seção oferece algumas breves indicações sobre a forma com que o conceito é entendido, para, em seguida, discutir como a globalização pode ajudar esclarecer certas considerações a respeito da privatização de segurança. O argumento central aqui é o de que a lógica globalizante provocou mudanças na compreensão de quais seriam os papéis e funções convencionalmente atribuídos ao Estado e que, neste processo, se colocam novos espaços para atores e estruturas não- estatais pautados pela lógica mercadológica. Além disso, embora os processos de globalização sejam efetivamente globais, não se implica aqui que tenham um desenvolvimento linear e uniforme - e nem que seu efeitos estejam distribuídos de forma linear por todas as regiões do mundo. Apesar desse ponto, existem alguns processos gerais e alterações que são de particular relevância para explicar a tendência para o aumento da privatização da segurança. Para se fazer tais considerações, no entanto, requer-se uma breve discussão sobre o significado do conceito de globalização.
Em um nível básico, a globalização pode ser compreendida como o
"alargamento, aprofundamento e e aceleração da interconexão mundial em todos os aspectos contemporâneos da vida social -
dos culturais aos campos criminosos, do financeiro ao espiritual""(Held et ai. 1999: 2)
Para além desta descrição geral, significados mais precisos do conceito permanecem em aberto. Dentro da literatura sobre a globalização, David Held e os seus co-autores identificaram três vertentes principais: a "Hiperglobalista, a "Cética" e "Transformacionalista"15 (Held et al., 1999:2; também Scholte
2005). Em um resumo simples, os defensores da primeira escola enfatizam a chegada de uma era global e o fim do Estado como conhecemos, enquanto os céticos questionam fundamentalmente a existência e a aceleração da interdependência global, argumentando para a constante centralidade do Estado no sistema internacional. Os argumentos apresentados aqui se aproximam mais da terceira vertente do debate, que enfatiza a relevância continuada do Estado no âmbito da globalização, não assumindo nem a constância dos agentes estatais e nem seu desaparecimento por completo. Nesse caso, se institui o processo de formação de diferentes estruturas, um resignificar do que compreendemos como Estado (Held et al. 1999: 3).
Em termos econômicos, Hettne argumenta que a globalização pode ser vista como um "um aprofundamento e expansão do sistema de mercado " em escala global (2002:10). Este desenvolvimento teria sido impulsionado em parte pela lógica neoliberal, políticas concebidas para se criar um mercado livre global através de desregulamentação, privatização e ajustamento estrutural (Ritzer,2011:38). A globalização, nesse sentido, tem estabelecido um aumento significativo nos fluxos de bens, serviços, força de trabalho e capital através das fronteiras nacionais e regionais, galvanizando o crescimento de empresas transnacionais, assim como o fortalecimento e a ampliação de estruturas capitalistas de produção e acumulação de excedentes (Held et al. 1999). De acordo com Philip Cerny, a globalização sinaliza o desmantelamento do Estado de bem-estar social e o advento do "Estado da concorrência" (Cerny,2000). No processo, as instituições e práticas do Estado são cada vez mais mercantilizadas ou comodificadas, e os "Estados se transmutam em pontas-de- lança de uma modificação estrutural das normas de mercado tanto
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nacionalmente quanto no exterior" (Idem, 200: 128) . A partir desta perspectiva, a expansão de um mercado globalizado para os serviços privados de segurança se ajusta com relativa acomodação em discursos neoliberais sobre a globalização econômica e estratégias relacionadas a redução do tamanho do setor público. Singer resume tal ponto
A ideia de que o mercado deve ser a solução não só recebeu legitimidade, mas, na verdade, tornou-se o modelo de fato internacional para práticas governamentais e empresariais. Assim, quando líderes se viram diante de novo desafios sobre como melhorar suas operações, sejam elas coleta de lixo, prisões, ou apoio militar, eles começaram a olhar para a esfera privada. (2003: 66)
Politicamente, a globalização também indica um movimento de afastamento da lógica territorial e do sistema estatal moderno, através da criação de novos modos de governança (Held et al 1999). Em relação a esta mudança, Scholte observa como, no contexto da globalização, a criação de formas de governança policêntricas - ou seja, instalados em rede - também demonstram um substancial grau de privatização (Scholte 2005: 214). Um exemplo disso é a crescente disposição, através de políticas neoliberais, para se promover regulações privadas. Outra representação de governança privatizada, pode ser encontrada na contratação de serviços públicos para atores privados, por exemplo, em termos de ajuda humanitária ou serviços militares (Idem, 2005: 217).
Neste contexto, a globalização - e a privatização da segurança - podem ser entendidos como uma expressão do aprofundamento contínuo do sistema de mercado e a pressão entre os Estados para se adaptarem a este ambiente. Este processo se dá, por exemplo, através da "mercantilização" das atividades estatais e da substituição de ações públicas por regimes privados (Cerny 2000: 136). A partir desta perspectiva, soa como única medida possível a implementação de programas de privatização da segurança e das funções militares. Para Estados estáveis no Norte, a privatização da segurança pode parecer uma maneira de aumentar a competitividade e flexibilidade; enquanto
que para nações instáveis, voltar-se para empresas de segurança privada pode, como será discutido mais adiante, ser menos de uma questão de escolha e mais resultado de pressões externas e ultimo recurso (Mandel 2002:60). Isso não significa que tais países, como também irá ser discutido mais adiante, não possuem capacidade de resignificar essa implementação - mas é necessário, mesmo assim, reconhecer as pressões estruturais. Além disso, a crescente dependência por grupos privados de segurança cria novos modos de governan;a, com Estados e organizações internacionais se mostrando incapazes ou não dispostos a regular tais atores (Leander, 2002).
Dentro dessa lógica, os resultados da globalização têm sido interpretados como indicativos do desaparecimento do Estado moderno e o fim da soberania como tradicionalmente se define no sistema internacional. Apesar da globalização afetou os agentes estatais de várias maneiras, tais ações, como já abordado, não excluem a relevância estatal do arquitetura internacional. Cerny argumenta que
[a globalização] não faz com que a estrutura estatal per se se definhe; na verdade, ela está desenvolvendo novas formas e características estruturais mais complexas, em um mundo mais aberto e transversal transversais mais aberto, permanecendo central como executor de regras e práticas (2000:120).
Desta maneira, ao invés de falar do desaparecimento do Estado soberano, faz mais sentido falar das transformações ocorridas no cerne deste. O Estado continua relevante, apesar de suas funções tradicionais estarem sendo desmembradas e transferidas para novas instituições, em diversos níveis da sociedade (Hettne, 2002: 12). Estas mudanças encontram eco com a própria prática genealógica estatal, em que suas práticas nunca foram fixas - mas mutáveis e variantes (Scholte 2005: 192). Assim, a privatização de segurança não precisa ser interpretada como um processo de erosão estatal, pelo contrário, é uma indicação da mudança deste e sua adaptação no contexto da aceleração da globalização na modernidade. Em sua análise, Lundqvist observa como processos de privatização mudam a natureza do setor público e seu papel como produtor e financiador de certos bens e serviços
(Lundqvist 2001:282). Neste caso, as mudanças estão ocorrendo dentro de instituições e estruturas que estão ligadas à prestação da segurança e do uso da força.
Uma maneira de deixar mais clara tal mudança é através da discussão do conceito de soberania. Como argumentado na discussão deste conceito no capítulo 3, nem a globalização nem a privatização da segurança significam o fim da soberania como tal, mas sim uma série de mudanças na sua organização institucional e em práticas relacionadas. Mais uma vez, essas mudanças não são novas e excepcionais. Embora seja certamente verdade que a globalização significou uma "renegociação da noção Vestfaliana de soberania ", também é verdade que a soberania de Vestefália "nunca foi universalmente consolidada, nem permaneceu sem mutações16 (Held et al 1999:. 188). Assim, mudanças na territorialidade, na autonomia do Estado e nas próprias relações entre o Estado e mecanismos de violência não tornam o conceito redundante ou obsoleto. No entanto, estes sinalizam uma rearticulação e renegociação de seu significado. Nesta perspectiva, as modificações promovidas pela privatização são compatíveis com o Estado soberano, uma vez que as organizações e capacidades coercitivas estão sendo reestruturadas.
Assim, através da privatização da violência - ou a externalização das funções do Estado - as divisões construídas como fundamentais para a definição da soberania são, em certa medida, comprometidas ou corroídas (Mandel 2002: 79). Com efeito, a prática de empregar CSP em amplas ações de segurança indica uma "potencial concessão de autoridade coercitiva para o setor privado" (Thomson, 1995: 230). Mesmo com a proliferação destas práticas, no entanto, os Estados permanecem reconhecendo uns aos outros como entidades soberanas no sistema internacional. Mais uma vez, embora seja claro que a privatização de segurança não traz o fim da soberania do Estado, ela indica uma mudança na forma como entende-se, a nível internacional, as maneiras em que as performances da soberania são realizadas.
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Para resumir a discussão, pode-se argumentar que a privatização da segurança no últimas décadas acelerou uma gama de mudanças estruturais na sequência da fim da Guerra Fria, com o desmantelamento de inúmeras forças armadas e das estruturas de segurança da ordem bipolar. Além disso, tal ação está relacionada com a lógica privatizadora do início da década de 1980, que representou um papel recente de atores do setor privado em áreas antes apontadas como exclusivamente públicas até então. Finalmente, a privatização da segurança deve ser entendida em no contexto da globalização e como parte de um crescimento contínuo de conexões transnacionais, nas quais as funções funções tradicionalmente atribuídas ao Estado são ocupadas por agentes ligados ao mercado (Scholte 2005: 8). Estreitamente ligada a estas modificações estão as transformações na própria natureza da guerra e dos mecanismos de segurança. A discussão dos aspectos centrais de tais mudanças auxilia na compreensão da expansão do mercado de serviços de segurança.