Frigjøringsrammen

Antes de passarmos à análise da evidência empírica recolhida, importa referir de que modo se vai operacionalizar as teorias, passar à prática, desmontando os conceitos, tornando-os mensuráveis, construindo indicadores e índices, testando as hipóteses.

No que se refere à hipótese principal, partimos do quadro teórico de Bourdieu, que refere: “a propensão para votar à direita aumenta com o volume de capital possuído e, também, com o peso relativo do capital económico na composição de capitais” (Bourdieu, 1979: 438). Temos, portanto, uma variável independente composta pela classe social dos votantes e uma variável dependente que é a distribuição do voto entre a esquerda e a direita. Queremos investigar se essa relação existe em Portugal nas eleições legislativas a nível nacional, mas também a nível distrital e concelhio. Pontualmente, serão analisadas algumas freguesias quando tal análise permita um maior aprofundamento das relações entre as variáveis.

A escolha da análise a nível distrital prende-se com o facto de o distrito ser uma unidade mais heterogénea do que as regiões administrativas do país (as chamadas NUTS), e de conter um maior equilíbrio entre unidade e diversidade. Quanto ao nível concelhio, verifica-se que existem concelhos que destoam fortemente da média dos respetivos distritos. A análise distrital é, igualmente, directamente comparável, em termos de distribuição e organização dos dados, à distribuição do voto partidário. Já a análise concelhia e de algumas freguesias permite um grau maior de profundidade na análise, ao focar um nível de organização local. A inter-relação entre o global e o local permite clarificar a análise. A inter-ligação entre os dois níveis é de crucial importância, pois poderiam ser níveis não inter- ligados, consubstanciando uma separação entre o nível local e o nível global. A pertinência da análise está, igualmente, nessa inter-relação entre níveis territoriais.

No que respeita à escolha da unidade de análise de classe, baseamo-nos em Erikson e Goldthorpe (1993) que referem que, para o caso de pesquisa sobre as atitudes e comportamentos ligados à produção, deveria ser considerada a posição no trabalho em termos individuais. O lar ou família deviam ser analisados quando os indicadores relevantes são as atitudes e os comportamentos ligados ao consumo. Wright assume, em relação à unidade de análise privilegiada, uma posição próxima da de Goldthorpe, ao afirmar que deve observar-se a unidade indivíduo quando o que se analisa são os “interesses”. Os

98

economicamente ativos deveriam, segundo estes autores, ser os classificados, quando a pesquisa está ligada à produção, sendo os economicamente inativos também questionados quando a pesquisa foca a parte do consumo nas relações sociais.

Assumimos a posição de Wright (1997) no que se refere ao tratamento dos inativos. Wright usa, a esse propósito, o conceito de lugares mediados de classe, lugares influenciados por outros aspectos que não a relação directa com um emprego. É o caso dos reformados, dos desempregados, dos domésticos, de ligações familiares mais ou menos privilegiadas em relação ao lugar direto de classe.

Na definição operatória de classes sociais seguimos a tipologia A/C/M (Almeida, Costa, Machado, 1988; Machado et al, 2003).

Para a construção da tipologia ACM, os indicadores sócio-profissionais têm um papel central.

O carácter analiticamente decisivo dos indicadores advém da centralidade da inserção sócio-profissional na produção e reprodução das desigualdades e diferenças de recursos, poderes e oportunidades, uma centralidade hoje amplamente testada e verificada. A tipologia ACM apresenta sete categorias principais. Cruzando dois indicadores sócio-profissionais, situação na profissão e profissão, obtém-se, para nove grandes grupos de profissões e três situações na profissão, o correspondente lugar de classe. Este modo de construção das categorias de classe tem a vantagem, relativamente à tipologia de Erik Olin Wright, de permitir uma melhor distinção entre pessoal dos serviços e pessoal operário, dando conta das diferentes relações sociais que estas classes compreendem e do seu peso crescente ou decrescente na evolução das sociedades contemporâneas. A tipologia ACM, em relação à tipologia de lugares de classe de Wright, permite agregar as “classes médias “e desagregar as “classes populares”. A distinção entre empregados executantes, operariado e, também, assalariados agrícolas é importante, apresentando pertinência substantiva. Estas classes sociais, na tipologia ACM, distinguem-se pelos contextos e conteúdos do trabalho, pelo aumento ou diminuição dos seus efetivos e pelas suas recomposições qualitativas.

A unidade de análise “grupo doméstico” não foi, como se disse, a privilegiada. No entanto, em determinadas situações, referimo-nos indiretamente a ele, devido à possibilidade destes grupos influenciarem os comportamentos políticos. Esta abordagem não foi a privilegiada pelo já exposto.

Os dados empíricos utilizados para determinar as pertenças de classe nos termos da tipologia ACM foram os dos censos da população do INE de 1991, 2001 e 2011, sobretudo

99

os quadros relativos à população residente, segundo o grupo etário, por grupo sócio- económico e sexo.

No que respeita aos censos de 1991, foram recolhidos dados de um segundo quadro com informação sobre a população sem actividade económica e desempregada. Os inactivos, em 2001, foram calculados a partir do quadro da população residente, segundo o grupo etário, por grupo socioeconómico e sexo, já que o INE aglutinou os dois conjuntos de indicadores. Nos censos de 2011, a extração dos dados foi consideravelmente simplificada e o mesmo quadro contabiliza, igualmente, os inactivos e a população residente segundo o grupo sócio-económico.

Partiu-se do pressuposto, tal como já referido (Wright, 1997), que os reformados, estudantes, desempregados e domésticos são lugares mediados de classe, sofrendo influências várias não directamente relacionáveis com um emprego.

Importa, agora, descrever, brevemente, as categorias constitutivas da tipologia ACM. Os EDL (Empresários, Dirigentes e Profissionais Liberais) foram definidos somando os empresários e pequeno-patrões para encontrar a componente E; os directores e quadros dirigentes do Estado e empresas e os directores de pequenas empresas e organizações para definir a componente D; e os profissionais intelectuais e científicos independentes e os profissionais técnicos e intermédios independentes para definir a componente L. Os PTE (Profissionais Técnicos e de Enquadramento) foram definidos somando-se os quadros intelectuais e científicos, os quadros técnicos intermédios e os quadros administrativos intermédios.Os TI (Trabalhadores Independentes) são trabalhadores industriais e artesanais independentes e prestadores de serviços e comerciantes independentes. Os AI (Agricultores Independentes) são trabalhadores independentes do setor primário. Os EE (Empregados Executantes) são empregados administrativos do comércio e serviços e trabalhadores administrativos do comércio e serviços não qualificados. Os O (Operários) são operários qualificados, semi-qualificados e não qualificados e os AA (Assalariados Agrícolas) são assalariados do setor primário e trabalhadores não qualificados do setor primário.

Na análise da influência das classes sociais sobre o voto partidário, tivemos, ainda, em conta outras relações entre classes e subclasses. Analisou-se a relação entre pequenos- patrões da indústria, comércio e serviços versus empresários da indústria, comércio e serviços, tendo em vista perceber o comportamento eleitoral da componente com mais capital económico dos EDL. Afere-se, indirectamente, a dimensão da propriedade, partindo da teoria de Wright que dá, justamente, importância à dimensão da propriedade.

100

Analisou-se, igualmente, a relação entre pequenos-patrões da indústria/pequenos- patrões do comércio e serviços. Estas relações permitem ver a distribuição desta subcategoria entre o sector secundário, de um lado, e o sector terciário, do outro, o que é relevante na discussão sobre o peso do setor secundário e que efeitos daí decorrem para o comportamento eleitoral.

Por último analisou-se a relação entre especialistas sócio-culturais e tecnocratas8. Esta distinção advém do quadro teórico de Guveli (2007), que identifica diferentes comportamentos eleitorais entre quadros científicos com competências a nível social e cultural e outros quadros científicos com maiores competências a nível técnico e económico.

Relativamente às eleições analisadas, foram escolhidas as legislativas entre 1987 e 2011, período que abrangeu, para além das eleições nessas duas datas, também as eleições de 1991, 1995, 1999, 2002, 2005 e 2009. Escolheu-se partir das eleições de 1987 seguindo a proposta de Diamandouros e Gunther (2001). Estes autores fazem uma análise da transição democrática em Portugal e referem três fases na consolidação do regime político: a primeira vai de 1976 a 1982 e caracteriza-se por instabilidade governativa, um papel crucial das forças armadas, um presidente fortemente interventivo e uma constituição bastante determinadora; de 1982 a 1987, as reformas constitucionais diminuem o papel das forças armadas e do presidente, mantendo-se a instabilidade na formação governamental; a partir de 1987, entrar-se-ia num período de maior estabilidade governativa, com a maioria absoluta do PSD de Cavaco Silva. Analisamos, assim, um vasto leque de eleições, com várias conjunturas económicas, políticas e sociais específicas e padrões variados de votação à esquerda ou à direita. A definição das variáveis do voto partidário em termos de direita e de esquerda e segundo o nível intra-bloco ideológico (dentro do mesmo campo político) prende- se com a definição da hipótese principal e com uma grelha de análise que mantém estas definições como importantes na organização política das sociedades contemporâneas.

Existiu uma necessidade de se elaborar, como já referido, uma análise mais pormenorizada e a um nível mais desagregado em termos geográficos para poder relacionar eficazmente as duas principais variáveis em análise nesta tese. O nível de análise distrital e concelhio permite, igualmente, uma clarificação maior dos comportamentos eleitorais. Pode dizer-se, no caso específico da análise do processo de estruturação industrial, que tem que se

8 _{neste último caso os dados foram obtidos através do quadro que se refere à população residente}

101

atender “à especificidade local e às formas particulares de acção dos agentes e das comunidades” (Estanque, 2000: 131)

.

Para analisarmos a distribuição do voto no país, nos distritos e nos concelhos analisados importa, além de aferir o peso eleitoral relativo de cada partido, contabilizar a relação de forças entre os blocos da esquerda e da direita. Na esquerda incluímos o Partido Socialista (PS), o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE), o Movimento Democrático Português/Centro Democrático Eleitoral (MDP/CDE), o Movimento Reorganizativo do Proletariado Português (MRPP), a União Democrática Popular (UDP), o Partido Socialista Revolucionário (PSR), o Partido Comunista Revolucionário (PC (r)) e a Frente de Esquerda Revolucionária (FER). Alguns destes partidos desapareceram, entretanto. Os três primeiros serão objecto de uma investigação mais extensa, visto apresentarem um nível de votação estável e quantitativamente importante. Na direita incluímos o Partido Social-Democrata (PSD), o Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Democrata-Cristão (PDC). Para efeitos analíticos, também se considerou o subconjunto dos partidos à esquerda do PS (todos os incluídos na esquerda mencionados acima) e o subconjunto dos partidos à direita do PSD (o CDS-PP). O PRD não foi incluído na esquerda ou na direita. Este partido político, entretanto desaparecido, não se englobava inequivocamente num desses dois campos ideológicos. Não deixaremos, no entanto, de o analisar, do ponto de vista, principalmente, da criação de um eleitorado móvel, sobretudo, entre o PS e o PSD.

Para além da hipótese central baseada no postulado de Bourdieu atrás enunciado, formularam-se, igualmente, outras hipóteses relativas à vinculação do comportamento eleitoral às classes sociais. Estas hipóteses adicionais foram sendo melhor definidas no contacto com os indicadores empíricos. Sem ser um registo exaustivo, seguem as mais importantes:

- a distribuição e evolução dos diversos capitais é importante na análise e pressupõe-se que o aumento generalizado do capital cultural possa influenciar o comportamento eleitoral, quer à esquerda, quer à direita;

102

- as distinções entre tipos de operariado, segundo a sua possível pluriactividade ou dimensão da empresa em que trabalham, poderá encontrar-se relacionado com o padrão de voto;

- os PTE podem apresentar um registo eleitoral diverso; pretende-se testar essa possibilidade e as formas concretas como estas se definem ao longo do país;

- a população e a economia do setor primário podem ter influência na definição do comportamento eleitoral, pelo que a relação entre as formas de ocupação da terra e o voto foram analisadas.

- a transformação da estrutura de classes ao longo do tempo poderá influenciar, de modos diversos, o comportamento eleitoral.

- a estruturação do sistema de clivagens no início da Segunda República poderá ter por base a questão da “clivagem de sistema” entre PS e o PCP, que pressupõe uma considerável impermeabilidade entre os dois eleitorados.

As questões que focam o lado partidário da equação foram analisadas tendo em vista uma melhor definição da relação entre as variáveis principais em presença no estudo. Verificaremos os níveis de volatilidade eleitoral e se estes invalidam uma relação importante entre classe social e voto partidário. Acrescentaremos contribuições do modelo sócio- psicológico do voto, tendo em atenção factores locais que podem contribuir para determinadas especificidades.

Convém, também, explicitar os limites desta metodologia. Primeiramente, não existe coincidência temporal entre o retrato censitário das classes sociais e as eleições estudadas. Em segundo lugar, importa referir o risco de “falácia ecológica”. Quando se estudam dados agregados de índole quantitativa desta dimensão corre-se o risco de estabelecer uma relação direta entre classes e votos. Ou seja, não se pode presumir o comportamento individual quando se analisam tendências agregadas.

103

Finalmente, no que respeita à análise dos resultados importa começar por referir o plano que seguirei.

Terei como linha de análise o desenvolvimento das classes sociais ao longo do tempo e procurarei, no período de referência, verificar as principais hipóteses referidas. Terei em conta a análise por classes sociais, o quadro teórico dos capitais culturais, económicos e sociais e os padrões de voto partidário e por bloco ideológico em eleições legislativas.

Fez-se uma análise de nível nacional das relações entre as variáveis em estudo. Fez- se, igualmente, uma análise dos distritos e dos concelhos, tendo em conta a interligação com o nível nacional. O nível de análise por distrito é o mais compaginável com os dados disponíveis sobre a distribuição do voto. Verificou-se, ao longo da análise, que existem, como já referimos, distritos consideravelmente heterogéneos entre sí. Existe um outro nível de agregação que poderia ter sido estudado, o nível das regiões administrativas e das suas divisões internas (denominadas por NUTS 2 e 3, respetivamente). A nível das divisões internas, nota-se que as discrepâncias são um pouco maiores do que na análise distrital. No entanto, considerou-se mais interessante a agregação distrital que permite outros níveis de comparação. É, assim, um compromisso entre diversidade e alguma unidade na análise. Para além disso, as divisões das NUTS 3 apresentam, igualmente, concelhos que destoam consideravelmente da média, neste nível de análise. A escolha é, assim, principalmente, uma escolha na comparação dos dados, não sendo de descurar ser realizada uma análise sub- regional em outros estudos.

Os grupos de distritos foram arrumados segundo as suas semelhanças, pelo que não são linearmente organizados de Norte para Sul. Não se privilegia nenhuma zona específica do país, vendo-se o país com um todo.

Procurou-se interligar a análise dos resultados com reflexões teóricas sobre as variáveis em análise com base no enquadramento teórico atrás apresentado. Procurou-se estudar todo o período em análise.

105

CAPÍTULO 6: CLASSES E VOTO NAS LEGISLATIVAS EM PORTUGAL – ANÁLISE DE ÂMBITO