A construção da ferramenta avaliativa considerou o impacto potencial da atividade comercial estudada sobre a disseminação de DTAs na população usuária das feiras livres selecionadas.
Para a elaboração do instrumento avaliativo – composto por dois check-lists (check-list 1: Apêndice B; check-list 2: Apêndice C) - procedeu-se ao levantamento na legislação nacional das exigências relacionadas ao emprego de Boas Práticas na
produção/industrialização de alimentos (BRASIL, 2003a; BRASIL, 2004), notificação de drogas vegetais (BRASIL, 2010), Boas Práticas no processamento e armazenamento de plantas medicinais e produtos derivados nas farmácias vivas (BRASIL, 2013a) e na fabricação de produtos tradicionais fitoterápicos (BRASIL, 2013b). Os aspectos não contemplados pela legislação, específicos da comercialização de plantas medicinais em feiras livres foram levantados através de observação in loco.
Conforme Stedefeldt et al. (2013) os itens que se repetiram com frequência igual ou superior a 50% foram considerados relevantes à nossa ferramenta avaliativa. Aspectos observados in loco com menor frequência, mas considerados relevantes tendo em vista a sua contribuição no processo de disseminação de doenças transmitidas por alimentos foram também levados em consideração e incorporados na mesma.
Visando abranger o contexto físico, cultural e logístico da comercialização dos produtos da medicina tradicional nas feiras livres, foram considerados aspectos relacionados aos pontos de venda e aos seus entornos. Deste modo, foram geradas duas esferas de observação, aqui denominadas “entorno dos pontos de venda” e “pontos de venda”. De modo geral, os itens observados nos pontos de venda foram considerados como sendo de responsabilidade dos comerciantes, enquanto os relacionados ao entorno, foram considerados como estando sob responsabilidade da gestão pública municipal. Com base no levantamento bibliográfico e das observações realizadas in loco, foram selecionados 113 variáveis, distribuídas entre a avaliação do entorno e a avaliação dos pontos de venda (Figura 12).
Fonte: dados do pesquisador.
Figura 12. Aspectos gerais considerados na avaliação do risco sanitário presente na comercialização de produtos da medicina tradicional nas feiras livres de Currais Novos, Jucurutu e Caicó/RN.
a) Variáveis selecionadas para a avaliação do entorno
Para a avaliação do entorno foram elencados 38 variáveis, divididas em oito blocos. Destes, quatro relacionaram-se aos aspectos ligados à estrutura física disponível aos usuários e aos comerciantes presentes nas feiras livres estudas. Os quatro blocos restantes, foram atribuídos ao diagnóstico das práticas de gestão empregadas pelo poder municipal na manutenção e gerenciamento do espaço comercial em questão (Figura 13).
a.1) Instalações físicas do entorno
Para a avaliação das instalações físicas presentes no entorno dos pontos de venda, foram eleitas 21 variáveis, distribuídas em quatro blocos: “aspectos gerais” (quatro), “sanitários” (nove), “cobertura” (quatro) e “lavatórios” (quatro).
No bloco “aspectos gerais” as variáveis selecionadas foram “material da pavimentação”, “integridade da pavimentação”, “saneamento” e “drenagem de águas pluviais”.
Fonte: dados do pesquisador.
Figura 13. Sistematização dos aspectos relacionados à avaliação do entorno dos pontos de venda. Os aspectos contemplados relacionam-se as instalações físicas e práticas empregadas pela gestão pública, tendo como foco o seu impacto no controle da ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos passíveis de veiculação em produtos da medicina popular comercializados em feiras livres.
No bloco “sanitários” estavam contidas as variáveis “proximidade do local de trabalho”, “quantidade”, “separação por gênero”, “presença e integridade de vasos sanitários/mictórios e lavatórios”, “fornecimento de água tratada”, “rede de esgoto/fossa séptica”, “estado e conservação de paredes, tetos, pisos e portas”, “iluminação e ventilação”, “integridade da parte hidráulica”.
Para o bloco “cobertura” foram elencadas as variáveis “material utilizado”, “integridade”, “inclinação”, “proteção completa dos produtos contra chuva e insolação”.
No caso do bloco “lavatórios” foram contempladas as variáveis “disponibilidade de água corrente tratada”, “quantidade e proximidade dos pontos de venda”, “existência de pias distintas para a lavagem de mãos e de produtos”, “integridade da parte hidráulica”.
a.2) Práticas empregadas na gestão do entorno
Para a avaliação das práticas empregadas pelo poder municipal na gestão do entorno dos pontos de venda, foram eleitas 17 variáveis, agrupadas em quatro blocos: “controle de vetores e pragas urbanas” (três), “gestão de resíduos sólidos” (quatro), “sanitários” (cinco) e “outros aspectos” (cinco).
Para o bloco “controle de vetores e pragas urbanas” foram selecionadas as variáveis “vetores e pragas”, “medidas preventivas/corretivas”, “programa de controle de pragas realizado por empresa competente”.
No bloco “gestão de resíduos sólidos” foram agrupadas as variáveis “quantidade e espaçamento de lixeiras”, “adequação das lixeiras”, “frequência de limpeza da área”, “remoção diária completa de resíduos sólidos (área da feira)”.
No bloco “sanitários” foram elencadas as variáveis “responsável pela limpeza”, “disponibilidade de produtos de higiene pessoal”, “quantidade e adequação das lixeiras”, “frequência de higienização”, “cartaz descritivo dos procedimentos de lavagem de mãos”.
Para a construção do bloco “outros aspectos” elencou-se a variáveis “acúmulo de objetos em desuso/estranhos à atividade”, “trânsito de veículo automotores e/ou tração animal”, “acesso de animais”, “zoneamento por categoria de produto comercializado”, “programa de capacitação contínuo em Boas Práticas”.
b) Variáveis selecionadas para a avaliação dos pontos de venda
Para a avaliação dos pontos de venda, foram elencados 75 variáveis, distribuídas em 14 blocos, contemplando a estrutura física existente e as práticas empregadas pelos comerciantes em seu cotidiano na feira livre (Figura 14).
b.1) Instalações físicas dos pontos de venda
A avaliação das instalações físicas presentes nos pontos de venda, foram eleitas 18 variáveis, distribuídas em 5 blocos: “layout,” (três), “piso” (duas), “cobertura”, (quatro) , “expositores” (quatro) e “área de armazenamento” (cinco).
No bloco “layout” foram agrupadas as variáveis “separação física entre clientes e área interna”, “separação física entre as áreas de armazenamento e comercialização”, “adequação ao volume de produtos disponíveis”.
No bloco “piso” foram selecionadas as variáveis “materiais utilizados na construção”, “estado de conservação”.
No bloco “cobertura” utilizou-se as variáveis “materiais utilizados na confecção" “integridade”, “inclinação”, “proteção completa dos produtos contra chuva e insolação”.
Fonte: dados do pesquisador.
Figura 14. Sistematização dos aspectos relacionados à avaliação dos pontos de venda. Os aspectos contemplados relacionam-se as instalações físicas e práticas empregadas na prática diária, tendo como foco o seu impacto no controle da ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos passíveis de veiculação em produtos da medicina popular comercializados em feiras livres.
No bloco “expositores” foram contempladas as variáveis “adequação ao volume de produtos”, “materiais utilizados na construção”, “facilidade de higienização” e “drenagem de água”.
Para o bloco “área de armazenamento” foram agrupadas as variáveis “materiais utilizados na construção”, “facilidade de higienização”, “adequação ao volume de produtos”, “separação física entre produtos e equipamentos/utensílios”, “integridade estrutural e conservação”.
b.2) Práticas empregadas nos pontos de venda
Para a avaliação das práticas empregadas nos pontos de venda foram eleitas 57 variáveis, agrupadas em nove blocos: “utensílios e equipamentos” (três), “higienização geral” (oito), “controle de vetores e pragas urbanas” (três), “vestuário” (quatro), “hábitos higiênicos e condições de saúde” (três), “recepção e seleção dos produtos” (quatro), “armazenamento dos produtos” (doze), “exposição e comercialização” (dezesseis) e “outros aspectos” (quatro).
Para a construção do bloco “utensílios e equipamentos” as variáveis selecionadas foram “adequação do material, higienização, estado de conservação”, “adequação ao uso e quantidade”, “armazenamento”.
No bloco “higienização geral” foram englobadas as variáveis “presença de materiais em desuso/estranhos à atividade”, “adequação dos produtos de higiene/limpeza”, “identificação e armazenamento dos produtos de higiene/limpeza”, “adequação ao uso e quantidades de utensílios de limpeza”, “limpeza da área do ponto de venda e entorno imediato”, “adequação e quantidade de lixeiras”, “remoção e descarte dos resíduos sólidos” e “material para higienização das mãos”.
No bloco “controle de vetores e pragas urbanas” as variáveis observadas foram “presença ou evidências”, “adoção de medidas preventivas/corretivas (atração, abrigo/proliferação)”, “controle químico”.
No bloco “vestuário” foram incluídas as variáveis “cor da roupa/uniforme”, “limpeza e conservação”, “asseio pessoal e uso de cosméticos/adornos”, “proteção para os cabelos”.
Para o bloco “hábitos higiênicos e condições de saúde” foram elencadas as variáveis “higienização prévia das mãos”, “comportamentos anti-higiênicos”, “presença de afecções cutâneas, ferimentos desprotegidos, sintomas de infecções gastrointestinais, respiratórias ou oculares”.
No bloco “recepção e seleção dos produtos” foram consideradas as variáveis “área específica para a recepção e seleção de produtos”, “identificação imediata dos produtos”, “controle de estoque”, “rótulo de identificação dos produtos”.
No bloco “armazenamento dos produtos” considerou-se relevantes as variáveis “organização e acomodação dos produtos”, “proteção contra poeiras, vetores e/ou pragas urbanas”, “armazenamento conjunto com outros materiais”, “contato físico entre plantas dessecadas, não dessecadas e/ou in natura”, “presença de outras fontes de umidade”, “controle de estoque”, “verificação semanal da qualidade do estoque”, “eliminação imediata de produtos deteriorados”, “identificação dos produtos”, “reuso de embalagens”, “inocuidade da embalagem”, “contato físico entre os produtos”.
No bloco “exposição e comercialização” foram agrupadas as variáveis “contato físico entre os produtos”, “proteção contra poeiras, vetores e/ou pragas urbanas”, “controle da manipulação pelos consumidores”, “dessecação dos produtos”, “fontes de umidade”, “contato físico entre plantas dessecadas, não dessecadas e/ou in natura”, “proteção contra chuva/insolação”, “fracionamento de produtos na área da feira”, “manipulação de dinheiro/rotina de higiene das mãos”, “fontes adicionais de contaminação química/física/biológica”, “reuso de embalagens para produtos sólidos”, “inocuidade das embalagens de produtos sólidos”, “reuso de embalagens para produtos líquidos”, “inocuidade das embalagens de produtos líquidos”, “rótulo de identificação”, “proteção das embalagens”
No bloco “outros aspectos”, foram agrupadas as variáveis “saída do estoque por ordem cronológica de aquisição”, “processamento pós-coleta na área da feira”, “acesso de terceiros ao interior do ponto de venda”, “reuso de lixo hospitalar”.