18.6 Diskrimineringslovutvalgets
18.9.3 Forbud mot seksuell trakassering 185
Para este estudo, recorremos à técnica de entrevista semiestruturada tendo procedido a análise de conteúdo das respostas num sistema de categorização que incluiu entre as várias categorias a que se refere às dificuldades e desafios vivenciados na prática com alunos com NEE cujo os dados se apresentam aqui.
3. Resultados
Apresentam-se a seguir informação sobre as categorias resultantes da análise, intituladas Dificuldades e desafios encontrados na prática educativa (Quadro 1), e subcategorias, indicadores e frequência dos mesmos. Com efeito, identificamos as perceções entre estes participantes no que concerne a estas práticas.
Na categoria Dificuldades e desafios encontrados na prática educativa de alunos com NEE foram identificadas subcategorias como Recursos humanos, Recursos materiais, dificuldade da prática e
currículo, Tempo, Acompanhamento constante, Dificuldades cognitivas dos alunos com NEE/ baixa autoestima, Alterações no atendimento aos alunos com NEE, heterogeneidade e melhores respostas/ principais exigências.
Quadro 1: Categoria A- Dificuldades e desafios encontrados na prática educativa
Subcategorias Indicadores Frequência
A1.-Recursos humanos A1.1Insuficiência de recursos humanos para a
quantidade de alunos 4
A2.-Recursos materiais A2.1 Insuficiência de material específico para trabalhar
com o alunos com NEE 1
A4.-Dificuldade da prática e
currículo A4.1 Dificuldades em trabalhar as atividades do currículo normal com alunos com NEE 1 A4.2 Dificuldade em ultrapassar determinados
problemas na prática com alunos com NEE 2
A5.Tempo A5.1 Tempo insuficiente para desenvolver trabalho
com todos os alunos com NEE 3
A5.2 Pouco tempo para construção de materiais para a
prática educativa 1
A5.3 Ter tempo para o desenvolvimento da prática
educativa 1
A6.Acompanhamento constante A6.1 Os alunos com NEE permanente não têm um
acompanhamento constante 1
A7. Baixa autoestima A7. 1 Os alunos com NEE sentem-se maus por não
conseguirem avançar em determinadas aprendizagens 3 A8.Alterações no atendimento
aos alunos com NEE A8. 1 A alteração nas demandas de atendimento aos alunos com NEE não contribui para as aprendizagens dos alunos com NEE
1
A8. 2 A transversalidade na Educação Especial permite que professores de diferentes formações ensinem em áreas diversificadas
1
A9. Heterogeneidade A9.1 Heterogeneidade dos alunos 2
A9.2 Heterogeneidade entre os contextos sociais dos
alunos 1
A10. Melhores respostas/
Principais exigências A 10.1 Dar as melhores respostas aos alunos com NEE para contribuir com a autonomia deles 4 A 10.2 Preparar os alunos com NEE para a vida social 3 A 10.3 Conseguir controlar a indisciplina e
desmotivação dos alunos 1
A 10.4 Fazer com que as famílias aceitem as NEEs dos
Desse modo, recorrendo ao quadro da análise (cf. Quadro 1), na categoria A- Dificuldades e
desafios encontrados na prática educativa estão em maior frequência a subcategoria A1.Recursos humanos com o seu indicador A1.1Insuficiência de recursos humanos para a quantidade de alunos, a subcategoria A4.-Dificuldade da prática e currículo com seu indicador A4.2 Dificuldade em ultrapassar determinados problemas na prática com alunos com NEE, a subcategoria A5.Tempo
com o seu indicador A5.1 Tempo insuficiente para desenvolver trabalho com todos os alunos com
NEE e a subcategoria A7.Dificuldades cognitivas dos alunos com NEE/ baixa autoestima com seu
indicador A7. 1 Os alunos com NEE sentem-se maus por não conseguirem avançar em determinadas
aprendizagens, a subcategoria A9. Heterogeneidade com seu indicador A9.1 Heterogeneidade dos
alunos, a subcategoria A10. Melhores respostas/Principais exigências com seus indicadores A10.1 Dar as melhores respostas aos alunos com NEE para contribuir com a autonomia deles e A10.2 Preparar os alunos com NEE para a vida social.
Em menor frequência constam as subcategorias A2.Recursos materiais com seu indicador A2.1
Insuficiência de material específico para trabalhar com o alunos com NEE, A4.-Dificuldade da prática
com seu indicador A4.1 Dificuldades em trabalhar as atividades do currículo normal com alunos com
NEE, A5.Tempo com seus indicadores A5.2 Pouco tempo para construção de materiais para a prática educativa e A5.3 Ter tempo para o desenvolvimento da prática educativa, A6.Acompanhamento constante, A8.Alterações no atendimento aos alunos com NEE com seus indicadores A8. 1 A alteração nas demandas de atendimento aos alunos com NEE não contribui para as aprendizagens dos alunos com NEE e A8. 2 A transversalidade na Educação Especial permite que professores de diferentes formações ensinem em áreas diversificadas, A9. Heterogeneidade com seu indicador A9.2
Heterogeneidade entre os contextos sociais dos alunos, A10. Melhores respostas/Principais exigências com seus indicadores A 10.3 Conseguir controlar a indisciplina e desmotivação dos alunos e A10.4
Fazer com que as famílias aceitem as NEEs dos filhos.
Sobre as frequências acima relatadas, referente à insuficiência em recursos humanos para a práticas desenvolvidas com os alunos com NEE, no Decreto-Lei 3/2008 no seu art. 16º no que tange aos apoios individualizados, dispõe que “No que respeita à intervenção dos docentes, esta terá que assentar em estratégias de diferenciação pedagógica e numa intervenção especializada. Desta forma, será possível uma regulação individualizada dos processos e percursos de aprendizagem”. No entanto, consoante a fala dos participantes logo abaixo, podemos afirmar que embora o Decreto- Lei 3/2008 discorra que o aluno com NEE deve ter apoio individualizado, os recursos humanos são insuficientes para o cumprimento deste objetivo, assim refere:
“S1. Os recursos humanos nunca são suficientes para o número de alunos que existe, nós temos mais que uma centena de alunos com Necessidades Educativas Especiais e portanto todos os técnicos que estão neste momento a trabalhar com eles não são suficientes para ir ao encontro das verdadeiras
necessidades” e do “S3. […] é assim, neste momento a única dificuldade que eu sinto e claro, não sou só eu, mas todos os professores sentem é que a Educação Especial tá a ser um bocadinho, é pau pra toda obra. E então querem, o sistema nesse momento não tem feito, colocado menos professores […]”.
Somando-se a este aspeto, nos relatórios da AEE do 2º Ciclo Avaliativo (2011/2012) está presente nas áreas de melhoria a rendibilização dos apoios disponibilizados para os alunos na sua recuperação das dificuldades e na melhoria dos resultados, sustentando, portanto, o que foi afirmado acima sobre a insuficiência dos recursos humanos (Inspeção Geral de Educação e Ciência, 2011-2012).
Face às dificuldades em ultrapassar determinados problemas, podemos identificar que há um esforço no sentido do envolvimento dos professores para a inclusão dos alunos com NEE, ainda que não inteiramente conseguido, conforme podemos perceber nas respostas a seguir:
“S4. […] e nós nas escolas depois vemos um bocadinho aflitas qual é a resposta mais adequada.” e “S5.Mas nas adequações nós também, como é que nós vamos ultrapassar aquelas dificuldades deles? Como é que nós vamos fazer para eles progredirem? O que é que a lei nos pode ajudar nesse sentido mas depois temos a ansiedade dos miúdos, porque eles também não são parvos, os miúdos também se dão conta das dificuldades. Como é que nós vamos ultrapassar, essas dificuldades pra mim é o maior problema.”
No que se refere à insuficiência de material específico para trabalhar com alunos com NEE, contrapõe-se aos dados dos relatórios da AEE (2011/2012), onde na análise realizada (cf. Oliveira) destes documentos registou-se a subcategoria B4- Rendibilização dos recursos educativos e do tempo
dedicado às aprendizagens, compondo o indicador “Os recursos educativos atendem as necessidades
e expectativas dos discentes”.
No que respeita as dificuldades em trabalhar as atividades do currículo normal com alunos com NEE, Madureira e Leite (2003) expõem que uma das formas em facilitar as adaptações das atividades para alunos com NEE é por meio de um currículo flexível. Com efeito, “um currículo aberto permite organizar de forma flexível a estrutura e sequencialização das aprendizagens, bem como os processos de ensino a desenvolver para atingir essas aprendizagens” (p.92).
Sobre as alterações nas demandas de atendimento para alunos com NEE, de acordo com a
resposta da participante, registada a seguir, percebemos que há falhas no suporte para a inclusão destes alunos no âmbito do processo de ensino e aprendizagem. Assim refere a fala a seguir:
“S8. Neste momento o sistema educativo em Portugal. Porque… a educação especial já funcionou bem em tempos em que podíamos ter atenção a cada aluno. Fazer o programa e acompanhá-lo como ele precisa, como ele necessita e… antigamente as crianças que estavam, as que tinham dificuldades na escola iam para as Cersis, normalmente não se, não se tratava com alunos destes nas escolas, depois progredimos para inclusão, progredimos para esses alunos na escola mas caiu-se num extremo e isto tem a ver com as medidas do governo, que foi criar, trazer outra vez para escola todos os alunos
da parte educacional destes centros. Portanto a parte ocupacional ficou que são os jovens que já não tem idade escolar e todos os jovens com idade escolar tornaram as escolas e retornaram como? Para unidades, alguns. Unidades de autismo, unidades de multideficiência, unidades de surdos, e, todos os técnicos que havia nas CERSIS, como era o ministério que os destacava foram ah… foram dispensados num é? Porque o Ministério da Educação estava a pagar a técnicos, professores e outros para estarem em instituições de solidariedade social. Então vamos retirar tudo, os meninos vão para escolas, portanto isto é um bocado de uma briga entre os ministérios, da Segurança Social e Educação.”
Referente à transversalidade na Educação Especial, percebemos que há lacunas na estrutura organizativa escolar em relação à colocação de professores para ensinarem em áreas divergentes de suas formações. Sobre isto, tem-se a resposta da participante:
“S8. Ah… então voltamos a isto, técnicos para as escolas, turmas especiais com todos os recursos,
técnicos humanos e professores da educação especial a dará apoios nas turmas. Aí a coisa mudou também de uma maneira muito engraçada, a educação especial passou a ser transversal em todos os sítios, ou seja, eu sou educadora de infância, nesse momento estou a trabalhar no segundo ciclo, não tem mal nenhum, não tem mal nenhum, mas também não é assim muito bem, porque se a minha área é educação de infância é por algum motivo. É nessa área que eu tenho formação, é nessa área que eu me sinto em casa, o que não significa que eu não labute para avançar”.
No que concerne a insuficiência de tempo para o desenvolvimento do trabalho com alunos com NEE, podemos dizer que este afeta diretamente o rendimento da prática desenvolvida com alunos com NEE junto ao processo de ensino aprendizagem. Sobre isto, discorre a fala a seguir:
“S8. Portanto o que é que acontece? Diminui nossos técnicos, o número de alunos mantém-se, há mais alunos nas escolas e neste momento ao invés de termos oito alunos, temos quinze. O que é que acontece? No Programa Educativo do aluno diz: três horas de apoio semanal individualizado e apoio individualizado é estar com a criança ali direto, quarenta e cinco minutos não são nada, duas vezes por semana. Então como professor tem vinte e seis tempos no horário, temos que por vinte e seis tempos, mas não pomos vinte e seis tempos com aluno a cada aula. Eu contenho quatro alunos, por exemplo, três alunos ao mesmo tempo, explico como é que se dar apoio individualizado num grupo de três a quarenta e cinco minutos”.
Referente à alteração nas demandas de atendimento aos alunos com NEE, percebemos que há uma necessidade de um melhor envolvimento dos professores, alunos e equipa técnico -pedagógica no âmbito da socialização dos alunos com NEE, no propósito que estes se sintam incluídos reconhecendo as suas diferenças. Sobre isto, segue a afirmação abaixo:
“S4. As dificuldades cognitivas as vezes são tão grandes que eles, coitadinhos, por mais que queiram, por mais que a gente faça não são suficientes, aí eu acho que são assim as principais dificuldades.
não tem o mesmo ritmo que os outros, não aprendem a mesma coisa que os outros e nós não podemos dá, quer dizer damos a ajuda na questão da aplicação dos testes mas depois não, nem isso as vezes chega.
Face à preparação dos alunos com NEE para a vida social, há um desafio para o cumprimento do que está legislado no Decreto-Lei 3/2008 no que se refere a preparação do aluno para a vida pós-escolar:
“A educação especial tem por objectivo a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, assim como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego de crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente.” (Capucha, 2008, p.15).
Sobre heterogeneidade dos alunos e a heterogeneidade entre os contextos sociais dos alunos, percebemos que há um esforço dos docentes em dar melhores respostas aos alunos no sentido de atender a diversidade destes, conforme descrito nas falas abaixo:
“S7. São várias de vários tipos, depende de aluno pra aluno, não é uma coisa que seja com… ou seja, não há nada que seja com entre eles, cada aluno é um aluno e não há… pode haver áreas em comum e por norma as dificuldades não são comuns. Cada aluno tem as suas dificuldades”.
“S1. […] cada um tem uma vivência diferente, tem uma família diferente, tem um contexto social diferente e isso também determina a forma como eles conseguem ou não estar dentro da escola, num é?”
Face o desafio em conseguir controlar a indisciplina e desmotivação dos alunos, há uma necessidade em se investir num maior envolvimento dos docentes e alunos com o propósito de conhecer melhor a estes, respondendo às suas necessidades. Sobre isto, discorre a fala a seguir:
“S6. Desafios. São crianças com, muitas vezes desinteressadas, crianças desmotivadas, crianças que por vezes até iniciam um ano, dificuldades em cumprir regras e estar atentos e isso é um grande desafio num é? Esperar que a gente consiga por ordem naquilo”.
Referente ao desafio em fazer com que as famílias aceitem as NEEs dos filhos, reforça-se a ideia de que há uma necessidade no desenvolvimento de ações por parte da comunidade escolar no propósito de estabelecer um maior envolvimento dos pais na educação escolar dos filhos. Sobre isto discorre a fala a seguir:
“S7.Os desafios muitas vezes é conseguir fazer com que as famílias, neste caso os pais e as mães ou um ente familiar consiga perceber as dificuldades, aceitar as dificuldades desses alunos que muitas das vezes as famílias estão em negação e continuam em negação quase infinitamente”.
4. Conclusões
Os dados preliminares desta investigação mostram-nos que há perceção da necessidade de se investir em recursos humanos e materiais para contribuir para o rendimento das atividades desenvolvidas com alunos com NEE, no âmbito do processo de ensino e aprendizagem, bem como a necessidade de reorganização do tempo/trabalho dos professores no sentido de que estes possam progredir no desenvolvimento da prática educativa. Destaca-se igualmente a necessidade de um maior envolvimento dos pais, docentes, alunos e equipa técnico-pedagógica para a construção de um espaço mais inclusivo onde os alunos com NEE obtenham bons resultados no âmbito da socialização, da aprendizagem e aquisição das habilidades para a vida em sociedade. Acresce a necessidade de investir na flexibilização curricular para facilitar o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem destes alunos, na perceção dos docentes inquiridos, no sentido de dar respostas diferenciadas de acordo com as necessidades dos discentes. Surge ainda como um dado deste estudo a necessidade de uma reorganização escolar, em termos da colocação dos docentes de acordo com as suas áreas de formação e também o investimento na colocação de docentes no âmbito da Educação Especial para suprir a necessidade em dar apoio individualizado aos alunos com NEE de caráter permanente.
Os dados das entrevistas agora realizadas convergem em certa medida com os dados da análise documental efetuada com base nos relatórios da AEE (cf. Oliveira, 2014) no âmbito da rendibilização dos recursos humanos e materiais. Somando-se a isto, os resultados mostraram que há em certa medida o cumprimento da Lei 3/2008 no que se refere ao esforço da escola em preparar os alunos para a vida pós-escolar.
Reforça-se ainda o envolvimento dos docentes em dar respostas diferenciadas aos alunos, reconhecendo a diversidade, heterogeneidade presente em sala de aula.
Desse modo, consoante o exposto, verificamos que há um esforço por parte das escolas no que respeita o desenvolvimento de práticas inclusivas para os alunos com NEE, ainda que necessite melhorar em alguns aspetos já descritos acima. Com efeito, sustenta-se a necessidade em investir em políticas que deem as escolas condições para o atendimento diferenciado junto aos alunos com NEE.
Referencias
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