Nesta situação, enquadram-se 36 (trinta e seis) diretores que se encontram nas situações a seguir: temos os que foram eleitos, mas são temporários; ou que são concursados, porém indicados; também diretores temporários e indicados; ou, ainda, efetivos, contudo foram indicados pela SEMED. O termo “indicado” aqui se refere ao fato da Secretaria Municipal de Educação de Santarém – PA ter efetivado indicações de alguns profissionais para dirigirem as escolas sem que tivesse havido quaisquer eleições que pudessem referendá- los pelas respectivas comunidades escolares para onde foram designados como cargo de confiança.
No quesito fragilidade na tomada de decisão, classificamos tanto servidores temporários – que podem perder seus empregos a qualquer momento por causa de sua situação de instabilidade no serviço público municipal – quanto servidores que estão mais alinhados e agindo em consonância com a administração municipal por motivos políticos e ideológicos, fazendo parte do governo por meio de indicação política – que segue a mesma lógica do cargo de Direção de Assessoramento Superior – DAS, ou seja, servidores que adquirem o cargo público pela lógica do provimento em Cargo de Confiança dos gestores do município. No caso aqui se tratam de pessoas da confiança do gestor da SEMED. De maneira que são servidores que, pela lógica, tendem a desenvolver um trabalho mais afinado com os ditames da Secretaria, já que foram postos lá de acordo com a vontade de seus gestores.
Assim, temos 25 (vinte e cinco) diretores que foram eleitos, mas que possuem vínculos funcionais temporários com o município. Em outras palavras, como já frisamos acima, ilustrando com a fala de uma servidora temporária, tratam-se de servidores que podem “ir para a rua” (perderem seus empregos) caso não sigam à risca o que é implantado pela SEMED nas escolas.
Então, nas 54 (cinquenta e quatro) escolas da cidade temos 43 (quarenta e três) diretores que foram eleitos, mas desses já percebemos que 25 (vinte e cinco) possuem vínculos temporários que, por natureza, são precários. Quer dizer, aproximadamente 58% dos eleitos nessa situação de instabilidade empregatícia com a SEMED. Isso já começa a sinalizar um alerta em relação aos seus graus de autonomia e autoridade junto à SEMED, que devido e essa situação peculiar já vai se tornando diminuto, por causa da instabilidade de seus vínculos. Na mesma linha de fragilidade na tomada de decisão, classificamos também 02 (dois) diretores concursados e 03 (três) efetivos que foram indicados pela Secretaria de Educação. Estes se encaixam no perfil que traçamos acima cuja obtenção do mandato seguiu a lógica do cargo de confiança e do alinhamento às diretrizes e política da SEMED. Ainda nessa situação temos 06 (seis) diretores que se destacam pela vulnerabilidade empregatícia, pois são temporários e que, da mesma maneira, obtiveram seus cargos por meio de indicação política pela SEMED. Com isso, apenas na região da cidade, já contabilizamos aproximadamente 67% de todos os diretores passando por essa situação de vulnerabilidade e/ou alinhamento político. Ambos impedem que o diretor possa ser mais ativo e reivindicador. Ora por causa de sua afinidade ideológica – que justifica a indicação de alguns, ora pelo receio de perder o emprego como no caso dos temporários.
Ainda há outro fator que mencionaremos aqui, mas que não é possível mensurar a partir dos documentos oficiais, porém são informações que aparecem em relatos de entrevista obtidos no trabalho de campo. Trata-se de diretores que possuem coloração político-partidária a favor da agremiação que está no poder atualmente ou a favor de uma agremiação que compõe o arco de aliança que compõe o governo. Nesse caso mesmo um diretor efetivo e eleito está muitíssimo afinado com a política da SEMED e isso pode ter também rebatimentos em sua atuação à frente do educandário sob sua responsabilidade, pois não irá atuar no sentido de ir contra a política implantada no município.
Um exemplo ilustrativo da dificuldade de atuação de um diretor numa situação dessas, pode ser ilustrado no caso da Escola EF Jarbas Passarinho, da Comunidade Tabocal, em que a diretora é concursada e eleita e a vice-diretora é temporária e eleita. Esta escola é uma Escola- Polo que tem como Anexa a Escola Anexa Planalto cujo martírio foi descrito acima se encontra em situação lastimável. De acordo com a liderança comunitária do Cedro, a diretora foi chamada e viu o buraco onde as crianças evacuam quando têm necessidade no horário da escola, a referida diretora também testemunhou e era conhecedora da situação da falta de água na escola, da falta de servente e de professores, mas mesmo assim não engrossou o coro junto à SEMED em busca de melhorias para essa escola porque, segundo a líder comunitária, na
última eleição para Deputados a comunidade não apoiou os candidatos do partido da prefeita municipal de Santarém.
O problema mais grave que encontramos nessa situação é que os recursos públicos são recebidos pela Prefeitura levando em consideração o número de moradores e, no caso da SEMED, o número de alunos matriculados e não de acordo com a opção democrática dos eleitores da localidade A ou B em determinada eleição proporcional ou majoritária. Essa retaliação partindo dos dirigentes da Prefeitura fere de maneira incisiva o princípio da Impessoalidade na Administração Pública.
Outra situação ilustrativa de fragilidade, podemos identificar no caso da diretora da Escola Rosália Nunes na Colônia Igarapé Piranha no Moju II. Isto porque estando à frente dessa Escola Polo e identificando o problema denunciado pelos moradores da comunidade Igarapé do Anta em que sua Escola Anexa Sansão da Silva está funcionado num Barracão sem condições dignas deveria ser a primeira a requerer providencias, pois se tratam de recursos federais que existem e são carreados para o município de Santarém. Além disso, também denunciaria e cobraria publicamente a solução do problema dos alunos que não possuem transporte escolar e que andam cerca de 15 Km para chegarem à escola – como relata o Procurador da República Felipe Bogado (Ofício PRM/STM/GAB2/642/2012). Mas o problema disso não ter ocorrido pode residir no duplo vínculo de fragilidade apresentado pelas dirigentes da escola, pois tanto a diretora quanto sua vice-diretora aparecem nos documentos oficiais da SEMED como tendo sido contratadas como temporárias e, além disso, também são indicadas pela SEMED como cargo de confiança para estarem à frente dessa Escola.
É de conhecimento público que o Supremo Tribunal Federal – STF já manifestou decisão apontando inconstitucionalidade para a obrigatoriedade de eleição para os cargos de direção nos estabelecimentos de ensino públicos (conforme decisões motivadas pelos processos a seguir: ADIn nº 606-1/PR, Representação nº 1.473/SC, ADIn nº 244-9/RJ, ADIn nº 387-9/RO, ADIn nº 573-1/SC, ADIn nº 578-2/RS e ADIn nº 640-1/MG). Temos esse entendimento, mas isso não nos impede de refletir acerca da situação: um administrador escolar sendo indicado atua totalmente atrelado à administração da Secretaria de Educação e ao grupo político que o indicou para o cargo. Neste caso, é lógico compreender que suas ações serão mais alinhadas ao governo e menos em favor da comunidade escolar à qual, burocraticamente, encontra-se à frente. Isso transparece na pesquisa como uma característica que corrobora com a fragilidade na tomada de decisão por parte de diretores nessa situação na medida em que dificilmente atuariam criticamente ao governo municipal inclinando seus
esforços em favor da resolução dos problemas da unidade educacional até porque em meio a esse cenário, como vimos aqui durante a campanha eleitoral de 2012, está a luta política onde o diretor também funciona como um cabo eleitoral privilegiado, uma vez que seu posto é estratégico para mobilização da comunidade – não apenas escolar mas do bairro onde o educandário se situa.
Ora, um diretor com mais autonomia seria uma voz forte, reforçando o coro de reivindicações da comunidade escolar quando esta estiver abandonada pelo poder público municipal. Todavia, tanto a natureza do vínculo funcional quanto à natureza do mandato são fatores muito decisivos e fornecem subsídios que nos ajudam a compreender os motivos que levaram a situações infelizes por que passam as Escolas Anexas como as que funcionam em barracões improvisados e precários que tivemos de explicitar aqui nessa discussão.
Aliás, a existência de diversas escolas localizadas em comunidades do campo que funcionam de maneira problemática em barracões, sem as mínimas condições de salubridade foi mostrada de maneira tão sistemática durante a campanha eleitoral para o cargo majoritário que tisnou muito a vitrine de “eficiência da revolução educacional” que, segundo o discurso oficial, foi feita em Santarém. A exposição contumaz dessas imagens, acompanhados de relatos de comunitários insatisfeitos com essa situação, obrigou, até mesmo, a prefeita vir a público admitir que ainda existem no município cerca de quarenta escolas funcionando desse modo lamentável em Santarém, mas que a meta de seu governo era de melhorar cada vez mais essa situação. Isso ocorreu no Programa Eleitoral de 09 de setembro de 2012 – detalhe: nesse ano o governo atual está completando completa oito anos à frente do executivo municipal. De modo que tal situação não foi resolvida pelo governo anterior e nem pelo atual.