Segundo Bonduki (2014), a abolição da escravatura e a consituição de um mercado livre junto com a República marcaram o inicio de uma acanhada políica habitacional no Brasil. Nesse período, o Estado praicamente não intervinha na produção privada de habitação para os trabalhadores e nas regras de locação de moradia.
O período foi marcado pela concepção privada de vilas operárias – moradias coleivas, geralmente horizontais, similares e higiênicas conduzidas aos operários. Contudo, Bonduki (2014) comenta que apenas trabalhadores com alguma qualiicação, comerciários e assalariados de classe média conseguiam pagar o aluguel dessas moradias.
Para os mais pobres sobravam o coriços, habitações coleivas precárias que não eram bem vistas pelas autoridades, pela igreja e pela elite da sociedade. “Nas cidades, ao coningente de imigrantes somam-se levas de escravos libertos, amontoando-se nos coriços, cabeças-de-porco e estalagens” (FINEP, 1985, p. 31).
Daí a pouco, em volta das bicas era um zunzum crescente; uma aglomeração tumultuosa de machos e fêmeas. Uns, após outros, lavavam a cara, incomodamente, debaixo do io de água que escorria da altura de uns cinco palmos. O chão inundava-se (...). As portas das latrinas não descansavam, era um abrir e fechar de cada instante, um entrar e sair sem tréguas. Não se demoravam lá dentro e vinham ainda amarrando as calças ou as saias; as crianças não se davam ao trabalho de lá ir, despachavam-se ali mesmo, no capinzal dos fundos, por detrás da estalagem ou no recanto das hortas. (ALUÍZIO DE AZEVEDO, 1997).
Segundo Conde e Magalhães (2004), em 1906, o Rio de Janeiro alcançou a marca de 811.444 habitantes.
Figura 12 - “Vila Cia. Vidraria Santa Marina”.
Fonte: REIS, Nestor Goulart. Habitação Popular no Brasil: 1880-1920. Disponível em: <htp://www.arquivoestado. sp.gov.br/historica/edicoes_anteriores/pdfs/historica01. pdf> Acesso em 20 mar. 2014.
Com o acelerado e excessivo crescimento populacional, alavancado pela imigração europeia e pela transição do trabalho escravo, os mais pobres habitavam os coriços. Assim, epidemias espalharam- se pelas ruas estreitas, desordenadas e sujas do Distrito Federal.
Conde e Magalhães (2004) analisam ainda que o prefeito Pereira Passos e o presidente Rodrigues Alves assumiram a prefeitura do Distrito Federal com uma composição de cidade colonial (carente de transporte, saneamento, saúde e segurança). Inspirados pelo projeto de reforma de Paris por Haussmann, aludiram à remodelação da cidade, que inha como base o tripé saneamento, abertura de ruas e embelezamento de uma cidade e como mote a atração de capital estrangeiro no país. Esse período icou conhecido popularmente como “Bota-abaixo”, quando foram demolidas habitações e ruas para a passagem de vias e bulevares. A primeira implantação de políica urbanísica demoliu muitas casas e gerou milhares de desabrigados. Muitas pessoas passaram a viver numa mesma casa com parentes, enquanto outros mudaram para os subúrbios. Porém, muitos não inham essas alternaivas e não conseguiam arcar com gastos de transporte público relacionado ao deslocamento para o trabalho. Assim, os morros foram rapidamente ocupados por casebres, moradias simples e frágeis conhecidas, posteriormente, como favelas.
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Alagoas cresciam rapidamente com os processos de imigração e com a industrialização (FINEP, 1985). Em 1890, São Paulo possuía 64 mil habitantes. Cem anos depois, já havia 9,6 milhões de pessoas (SÃO PAULO, 2012, p. 26).
A preocupação e atuação do Estado nas favelas ocorreram nas primeiras décadas do século 20, marcadas por propostas de remoção dos moradores e pela liberação dos territórios antes ocupados para outros usos, com o objeivo de erradicar os aglomerados, considerados insalubres e de remanejar os ex-moradores para os conjuntos habitacionais na periferia das cidades (DUARTE; MAGALHÃES, 2013).
No texto o urbanismo das ideias no lugar, encontrado no livro O Urbanismo nas Preexistências
das questões urbanas no inal do século 19 e início do século 20, principalmente no Rio de Janeiro e posteriormente em São Paulo.
O período de Vargas marcou o surgimento da Habitação como questão pública. O Governo passou a intervir no mercado de locação habitacional através da Lei 58/1938, que regulamentava a venda de lotes à prestação, a criação das carteiras prediais dos Insitutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) e Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), estratégia para o fortalecimento da sociedade capitalista e da Lei do Inquilinato de 1942, que congelou o preço dos aluguéis. Além disso, em 1946 foi criada a Fundação da Casa Popular – FCP, órgão especíico voltado para a produção de habitação popular. (BONDUKI, 1997).
A produção de Unidades Habitacionais alcançou quase 175 mil unidades entre a Revolução de 1930 e o golpe de 1964. No entanto, devido ao impacto causado na produção de habitação através da Lei do Inquilinato, somado ao rápido crescimento populacional das cidades, a quania de 175 mil foi anódina. (BONDUKI, 2014).
Em 1964, foram insituídos pelo regime militar o Banco Nacional de Habitação e o Sistema Financeiro de Habitação (BNH / SFH), aumentando o processo de erradicação das favelas.
Até a década de 1970, as Políicas Públicas de Habitação eram de remoção total das famílias para os conjuntos habitacionais produzidos na periferia, muito aquém dos IAPs (BONDUKI, 2014). Segundo Duarte e Magalhães (2013), alguns dos conjuntos habitacionais situavam-se a mais de 40 km do centro da cidade.
Em 1986, com o retorno da democracia ao país, a práica da remoção de favelas deixou de ser uma tendência. Na Nova República, a esfera governamental parecia entender que a solução para as ocupações irregulares ia além da produção de moradias. O presidente eleito, Tancredo Neves, propôs a criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente antes de adoecer e falecer. José Sarney assumiu a presidência e reformulou completamente a políica nacional de habitação. O BNH foi exinto e, logo depois, o recente Ministério de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (BONDUKI, 2014).
Figura 14 - Cidade Tiradentes - Aniga Fazenda Santa Etelvina (Conjuntos - COHAB e CDHU – inanciados pelo BNH até 1986). Fonte:< htp:// territoriopoeicocidadeiradentes.wordpress.com/>. Acesso em: 25 set 2014.
Com a ausência de iniciaivas do governo federal e com o crescimento da mobilização dos movimentos por moradia ampliou-se a paricipação do estado e do município para a resolução dos problemas da população mais carente.
Após o longo período de centralização e homogeneização, caracterísicas marcantes do autoritarismo, passaram a ser valorizadas a descentralização, a heterogeneidade e a diversidade, perspecivas que geraram experiências de grande interesse, tanto em termos de políica habitacional, como do ponto de vista da arquitetura e do urbanismo. (BONDUKI, 2014, p. 89).
Para França (2009), a forma urbana resultante de uma ocupação classiicada como favela não corresponde aos parâmetros urbanísicos. No entanto, é um fenômeno que se conigura como território, sendo parte integrante da cidade. Deve-se disinguir sua especiicidade socioterritorial e sua morfologia deve ser entendida como referência para os moradores, local onde se desenvolvem vivências coleivas e se constroem idenidades.
Na década de 1980, iniciou-se a mudança das políicas públicas para as favelas através da urbanização integrada, que inha como objeivo viabilizar o acesso dos assentamentos existentes à infraestrutura e aos serviços urbanos. Além disso, passou-se a trabalhar as questões de acessibilidade, pavimentação, paisagismo e mobiliário urbano. A consolidação desse tratamento nos territórios informais só se efeivou realmente na década de 1990 (BUENO, 2000).
Foi quando as duas maiores cidades brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro, apresentaram uma maneira comum de enfrentar a questão dos territórios informais. Tanto o Programa Favela-Bairro, no Rio de Janeiro, como o Programa Guarapiranga, em São Paulo, pariram do princípio de promover a integração através da uilização das benfeitorias e das relações já consolidadas pela comunidade, tendo o desenho urbano como apoio para o desenvolvimento e inclusão socioambiental (MAGALHÃES, 2000).
1.3
CONCEITOS E METODOLOGIAS RECENTES NA URBANIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS
INFORMAIS NO BRASIL.
O intuito da urbanização dos territórios informais é levar qualidade de vida para as pessoas, diminuir os impactos ambientais negaivos, como riscos geotécnicos e despejo de esgoto domésico nos córregos e rios da cidade, além de melhorar as conexões (acessos de pedestres e vias) e os serviços urbanos. Nos úlimos anos, essa práica vem sendo exercida em diversas cidades do Brasil (ABIKO; COELHO, 2009).
Dentre os diversos programas de políica habitacional e de urbanização, cabe destacar o Programa Favela-Bairro, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação entre 1994 e 2000 (CONDE; MAGALHÃES, 2004), além do Programa Municipal de Urbanização de Favelas de São Paulo, criado em 2005 (SÃO PAULO, 2012). São programas reconhecidos internacionalmente como modelos, pelas boas práicas na área de urbanização e habitação.