De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (2012), São Paulo apresentava cerca de 3.030 assentamentos precários, grande parte destes localizados na periferia. Desse total, 1.573 eram favelas, 1.235 loteamentos irregulares e 105 mil domicílios situados em áreas de risco (sendo 27% em áreas de risco muito alto e 73% em áreas de risco médio ou baixo). A igura a seguir apresenta a localização dos assentamentos precários, onde é possível observar a predominância de ocupação nos mananciais.
As ocupações em áreas irregulares e a precariedade dos assentamentos são problemas legados do histórico da cidade, que impactam cada vez mais na qualidade de vida dos habitantes e representam entraves para o desenvolvimento de São Paulo (SMDU, 2012).
Com o intuito de miigar essas diiculdades e melhorar a qualidade de vida urbana, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de São Paulo têm desenvolvido Programas e Políicas Públicas em Parceria. Um deles é o Programa de Urbanização de Favelas, que vem proporcionando soluções para minimizar essas questões, por meio de ariculações de recursos e esforços do governo federal, do governo do Estado e do próprio município. O programa já foi considerado o maior da América Laina (SÃO PAULO, 2008).
Segundo França (2010b), a urbanização de favelas desde a década de 1980 tem como diretriz inicial levar serviços de infraestrutura urbana (coleta de lixo, rede de água e esgoto, iluminação e energia), canalização de córregos e eliminação de áreas de risco. A premissa principal do programa é superar as carências de infraestrutura, melhorar as condições de acessibilidade, aumentar a disponibilidade de equipamentos sociais e de serviços públicos, além da construção de novas unidades habitacionais dignas de moradia (SÂO PAULO, 2008).
O programa busca oferecer aos moradores de comunidades o direito à cidade, trabalhando em prol das funções sociais e do bem-estar da população, conforme estabelecido pela Consituição Federal. Das aproximadamente 350 mil famílias que vivem em favelas na cidade de São Paulo, 130 mil foram incluídas no Programa de Urbanização de Favelas. Esse programa constrói de forma democráica e inclusiva novos bairros que se integram à cidade e propiciam a essas famílias a condição de cidadão. (PISANI; BRUNA, 2014).
² Jáuregui, informações obidas pelo escritório de arquitetura e urbanismo. Disponível em: <htp://www. jauregui.arq.br/favela-bairro-vidigal.html>. Acesso em: 15 jun. 2015.
Figura 29 - Assentamentos Precários no Município de São Paulo. Fonte: SMDU. SP 2040: A cidade que queremos. 2012, p.33.
Os parâmetros urbanísicos para urbanização das favelas têm como uma de suas metas a qualiicação dos espaços públicos, visando permiir a integração entre a comunidade e as áreas vizinhas. Apresentam como diretriz principal a “(...) permanência da maioria dos moradores e a garania de coninuidade dos invesimentos realizados na construção da moradia” (SÂO PAULO, 2008, p.19).
Considerando que os assentamentos são determinados pelas caracterísicas das áreas apropriadas, que podem ser de terreno plano, de morro, de beira-rio, etc., os projetos de urbanização são decorrentes das peculiaridades de cada situação e, portanto, necessariamente diferenciados. As propostas são também am¬plamente discuidas com os moradores, uma vez que a diversidade cultural das comunidades é considerada fator relevante para a deinição dos paridos arquitetônicos a serem adotados. (SÃO PAULO, 2008, p.19).
Para os assentamentos localizados em áreas de risco, como em encostas ou às margens de cursos d’água, usualmente são elaboradas contenções em encostas escorregadias e a canalização dos cursos d’água. As áreas de lazer e de recreação, bem como os equipamentos públicos, são deinidos como centralidades da comunidade, já que promovem a integração e o fortalecimento das relações interpessoais dos moradores (SÃO PAULO, 2008).
Para Abiko e Coelho (2009), um programa de urbanização de assentamentos degradados deveria ter como uma de suas premissas um sistema de planejamento que possibilite ao urbanista uma visão geral e preliminar, contemplando aspectos ísicos, sociais e legais das áreas de intervenção.
O Programa de Urbanização de Favelas conta com uma ferramenta essencial concebida em 2005 pela Superintendência da Habitação Popular (HABI) e em uso desde 2006: o Sistema de Informações para Habitação Social na Cidade de São Paulo - HABISP. Através do sistema, os técnicos e proissionais podem ideniicar e analisar os problemas de cada local (SÃO PAULO, 2008).
O sistema possui informações sobre as principais precariedades habitacionais e opera um conjunto de regras para deinir automaicamente as prioridades de atendimento em cada programa. Permite o controle das informações das áreas objeto de intervenção, tanto obras como processos de regularização, e também gerencia as informações sobre os domicílios e as famílias. Todo esse mecanismo é enriquecido com análises geográicas que ampliam as possibilidades de interpretação. (SÃO PAULO, 2008, p.91).
O acesso ao HABISP é gratuito e liberado ao público. Por meio dele é possível, por exemplo, ideniicar as caracterísicas dos territórios informais, como quanidade de domicílios, infraestrutura, vulnerabilidade e equipamentos sociais disponíveis, faixa etária e faixa de renda da população, além de análises geográicas, sistema viário e de transporte, legislação vigente e obras em andamento. Ele é considerado o novo paradigma, pois é uma possibilidade de manter atualizado o banco de dados do poder público, contribuindo para a elaboração de prognósicos aprimorados para a questão habitacional na cidade (SÃO PAULO, 2008).
Segundo a Prefeitura Municipal de São Paulo (2010), o processo de urbanização surge da paricipação do Conselho Gestor. O plano de intervenção é discuido entre os principais envolvidos: concessionárias, lideranças locais e Estado. Assim que aprovado, inicia-se o processo de projeto e de licitação de obras, sendo que a discussão com a sociedade é permanente.
De acordo com França (2010b), as áreas de lazer são importantes para as comunidades, pois se tornam o seu centro de referência, fazendo com que os moradores sintam-se pertencentes à cidade. Além disso, cada projeto possui suas próprias caracterísicas, conforme o local e as demandas dos habitantes. O projeto de urbanização deve ser realizado a parir de um projeto de arquitetura e urbanismo, “como estamos produzindo cidades, estas devem ser bem produzidas” (FRANÇA, 2010b, não paginado).
Outras diretrizes comentadas por técnicos da Prefeitura Municipal de São Paulo são: a necessidade de aberturas de vias para entrada de serviços públicos e infraestrutura e a importância de valorizar o que a comunidade já construiu. Ainda que seja necessário remover algumas ediicações por estarem em áreas de risco, é de suma importância reassentá-las próximas de suas áreas (SÃO PAULO, 2010).
Entendem-se as ações de urbanização de favelas como um componente das estratégias de combate à pobreza no município, à medida que os invesimentos realizados em infraestrutura básica e serviços contribuem para a redução das desigualdades enfrentadas pelos domicílios situados nos assentos informais. (PISANI; BRUNA, 2014).
nos conjuntos habitacionais, e um sistema de pós-urbanização das áreas públicas que ensinam a comunidade a cuidar dos novos ambientes, além da veriicação de varrição e serviços públicos da prefeitura (SÃO PAULO, 2010).
Após o término das obras e oicialização das ruas é iniciado o úlimo processo da urbanização da área – a regularização fundiária, através deste é realizado o registro do ítulo deiniivo em cartório (Ibidem, 2010).
Segundo França e Costa (2012), o Programa de Urbanização de Favelas apresenta suas maiores intervenções em andamento ou já concluídas. As pioneiras, como Paraisópolis, Heliópolis, São Francisco e Nova Jaguaré, totalizam aproximadamente 40 mil famílias beneiciadas. Os principais objeivos a serem alcançados nas intervenções dessas áreas são:
Universalização do saneamento básico de saúde – abastecimento de água e coleta de esgoto domiciliar;
Eliminação das áreas de risco;
Construção de novas unidades habitacionais para receber as famílias das áreas de risco; Implantação de sistemas de drenagem e pavimentação de vias;
Construção de equipamentos públicos.
A urbanização das favelas, e sua integração à cidade, dotada de bens, equipamentos e serviços necessários à vida urbana contemporânea, faz com que seus moradores tenham muliplicadas suas possibilidades de acesso ao trabalho, ao estudo, à saúde, invistam na melhoria de suas casas e, inalmente, adquiram reais condições de cidadania. (FRANÇA, 2010, p.11).
Assim como o Programa Favela-Bairro, o Programa de Urbanização de Favelas de São Paulo organizou, junto com o Insituto de Arquitetos do Brasil – IAB, o concurso Renova SP em 2011, com o intuito de contratar os escritórios de arquitetura e urbanismo para o desenvolvimento dos projetos urbanísicos
dos perímetros de ação integrada prioritários. As primeiras etapas para o desenvolvimento do processo do projeto, segundo o Plano de Habitação (2009), são: o diagnósico da área de intervenção e o plano urbanísico, a ser discuido junto com a população residente. Com o plano deinido, iniciam- se as fases de elaboração do projeto.
A seguir, apresentam-se, de modo geral, algumas intervenções realizadas pelo Programa de Urbanização de Favelas de São Paulo.