Extent to which programmes raising awareness of ICH respect the relevant ethical principles

O Aeroporto de Faro é uma das infraestruturas aeroportuárias nacionais que compõe o sistema aeroportuário português. Os aeroportos nacionais são geridos pela empresa ANA, Aeroportos de Portugal, S.A. criada em 1999 a partir da antiga empresa

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publica ANA, Aeroportos e Navegação Aérea, e.p.e. Esta separação originou ainda, para além do gestor aeroportuário nacional, a empresa pública NAV, Navegação Aérea de Portugal, e.p.e. que assume a responsabilidade da prestação de serviço de tráfego aéreo (Almeida, 2010; NAV, 2013).

Como resumido na tabela 16, o sistema de aeroportos da ANA, S.A. é composta por um conjunto de 10 infraestruturas aeroportuárias localizadas tanto no Continente como nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Recentemente, a o grupo ANA, S.A. que é composto pela ANA, Aeroportos de Portugal S.A., a Portway, Handling de Portugal, S.A. e os Aeroportos da Madeira foi adquirido pelo grupo francês Vinci

Airports garantindo assim a concessão para um período de 50 anos. Esta transação

originou para o Governo de Portugal mais de 3.000 milhões de euros e colocou a Vinci

Airports numa das posições de liderança mundial no que se refere a concessões

aeroportuárias através da gestão de 23 aeroportos em Portugal, França e Camboja somando mais de 40 milhões de passageiros ao ano nessas infraestruturas aeroportuárias. Este negócio garante à Vinci ainda um excesso de 600 milhões de euros em receita anual no total das suas operações (Vinci, 2013).

Do conjunto dos aeroportos geridos pela ANA S.A., o Aeroporto de Faro será o objeto do presente estudo de caso. Neste sentido, iremos caracterizar esta infraestrutura aeroportuária detalhando para isso a evolução da sua estrutura de tráfego ao longo destes últimos anos.

Tabela 16 – Aeroportos ANA, S.A.

Região Aeroporto

Continente

• Porto, Sá Carneiro; • Lisboa, Portela; • Faro;

• Beja, Terminal Civil de Beja. Regiões

Autónomas

Açores

• Ponta Delgada, João Paulo II; • Santa Maria;

• Horta; • Flores. Madeira • Funchal;

• Porto Santo.

Fonte: Elaboração própria a partir de ANA, 2013d; Almeida, 2010.

Como já referido no capítulo 3, os aeroportos assumem novos posicionamentos passando de uma infraestrutura de prestação de serviço aeroportuário de apoio e indispensável à indústria do transporte aéreo, para um posicionamento de centro

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intermodal de transporte com uma forte e inequívoca componente comercial. Os aeroportos passam assim a assumir-se como plataformas de várias atividades comerciais por um lado, e um indispensável parceiro no desenvolvimento económico das regiões por outro (Almeida, 2010; Graham, 2013).

Neste contexto, o Aeroporto de Faro apresenta-se como uma infraestrutura de grande importância para a economia da região do Algarve, criando as imprescindíveis acessibilidades pelo ar da região à Europa. Assim o Aeroporto de Faro contribui de forma ativa para o desenvolvimento da atividade turística na região (Almeida, 2010).

5.1.1 Área de abrangência

O Aeroporto de Faro observa uma área de captação que atinge perto das 395.000 pessoas num raio de acessibilidade de 60 minutos (Figura 15). Assumindo que, o Aeroporto de Faro serve simultaneamente a província vizinha de Huelva, localizada na região Espanhola da Andaluzia, a captação inclui os destinos turísticos dessa região e das suas populações incluindo assim tanto fluxos de chegada como de partida, podendo assim totalizar o número de 535.000 pessoas. Considerando ainda uma captação até à distância de 180 minutos, o valor pode atingir 1.286.360 pessoas (Almeida, 2010).

Figura 15 - Área de abrangência Aeroporto de Faro

Fonte: Elaboração própria a partir de Almeida, 2010.

5.1.2 Caracterização do Aeroporto de Faro

Inaugurado em 11 de Julho de 1965, o Aeroporto de Faro tornou a região do Algarve acessível à Europa por ar. Em consequência, o Algarve passou a assumir-se como um destino procurado pelos turistas oriundos do centro e norte Europeu. Deste

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modo, ao longo dos seus perto de 50 anos de existência, o Aeroporto de Faro serve a região do Algarve, contribuindo de forma ativa no desenvolvimento dos produtos turísticos presentes na região (Almeida, 2010).

Face ao tipo da procura observada, o Aeroporto de Faro pode neste contexto ser caracterizado como um aeroporto turístico face à sua estrutura de tráfego que é composta essencialmente por tráfego internacional de turismo (Almeida, 2010).

Contudo, é precisamente o perfil e a variação dessa procura, assim como as possíveis alterações de paradigma da mesma, que imprimem pressões e influenciam o desempenho da infraestrutura aeroportuária como iremos poder observar mais adiante no presente estudo de caso.

Desde a sua inauguração em 1965, o Aeroporto de Faro apresenta uma evolução positiva em número de passageiros processados (Figura 16) assim como de movimentos de aeronaves. Este crescimento tem vindo a ser acompanhado com modificações ao nível das infraestruturas tanto operacionais como comerciais, no sentido de garantir aumentos de capacidade e de níveis de serviço prestados aos seus clientes. O Aeroporto de Faro foi assim alvo de três intervenções significativas e estruturantes na década dos anos setenta, no final dos anos 80 e no ano de 2001 (Almeida, 2010).

Figura 16 - Evolução de Tráfego, Aeroporto de Faro

Fonte: Elaboração própria a partir de ANA, 2013a.

Esta última intervenção fixou a capacidade operacional anual nos 6.000.000 de passageiros (ANA, 2014).

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Em termos históricos, e tendo em conta o atual contexto económico do transporte aéreo, é ainda importante referir que o Aeroporto de Faro em 2010 passou a operar como base operacional do maior e mais agressivo operador aéreo LCC europeu, a Ryanair. Este evento modificou de forma substancial a natureza operacional da infraestrutura aeroportuária, passando esta e aumentar a sua emissão de tráfego face ao momento anterior em que o Aeroporto de Faro estaria mais vocacionado enquanto estrutura recetora. Este fator poderá estar na origem de transformações ao nível da distribuição do movimento como analisaremos mais adiante (Almeida, 2012).

No passado ano de 2013, foram processados no Aeroporto de Faro 5.981.448 de passageiros comerciais. Este número foi atingido sustentado por uma taxa de crescimento de 5.4% nesse ano. Deste modo, o Aeroporto fixou o seu processamento de passageiros no limite da sua capacidade operacional declarada (ANA, 2014).