A pesquisa realizada no período de 1996 a 2004 pelo Grupo de Pesquisa sobre Violência e Exploração Sexual Comercial – Violes – do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília – UNB, com base em dados da CPI Mista da Exploração Sexual76, do Disque-Denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH – e da Polícia Rodoviária Federal, revelou a existência de 930 municípios brasileiros onde há exploração comercial do sexo, os quais se distribuem da seguinte forma: 292 municípios, ou seja, 31,8%, estão na região Nordeste; 241 (25,7%)
75Apesar dos casos registrados serem menores em relação às adolescentes, os adolescentes também são
vítimas da violência sexual. Acredita-se que o preconceito com relação à homossexualidade seja um obstáculo para a denúncia e identificação dos casos. Nos dados do Livro de Ocorrências do Programa Sentinela, da cidade de Vitória da Conquista, contatou-se que 34 adolescentes foram vítimas desse tipo de aviltamento.
76 O Congresso Nacional criou em 2003, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração
Sexual, cujas investigações, no período de junho de 2003 a julho de 2004, constataram 186 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em 21 unidades da federação.
localizam-se no Sudeste; 161 (17,3%) situam-se na região Sul; 127 (13,6%), no Centro- Oeste; e 109 (11,6%) estão no Norte do país.77
Com base nessa constatação, pode-se afirmar que a violência sexual contra crianças e adolescentes se manifesta em vários municípios brasileiros, em diferentes regiões, de forma diversa e particularizada. Conforme um outro estudo, a PESTRAF –
Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração
sexual e comercial no Brasil, em 2002, verificamos que:
- na Região Nordeste foi identificado: turismo sexual, exploração sexual comercial em prostíbulos; prostituição de crianças e adolescentes (tanto do sexo masculino como do feminino) nas ruas das cidades e nas rodovias estaduais e federais;
- na Região Norte: exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes em diversas áreas (garimpos, prostíbulos, áreas portuárias e fazendas); exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias estaduais e federais e nas ruas das cidades;
- na Região Centro-Oeste: exploração sexual comercial em prostíbulos; exploração sexual comercial nas fronteiras, com envolvimento com a rede de narcotráfico; prostituição de crianças e adolescentes nas ruas das cidades, e através de anúncios de jornais; turismo sexual; exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias;
- na Região Sudeste: turismo sexual; exploração sexual e comercial em prostíbulos, com cárcere privado; exploração sexual de crianças e adolescentes (tanto do sexo masculino como feminino) nas ruas e nas rodovias;
- na Região Sul: exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes (tanto do sexo masculino como do feminino), relacionada ao tráfico de drogas; prostituição de crianças e adolescentes nas ruas e nas rodovias (Relatório Nacional da PESTRAF, 2002: 70-85).
Nessa mesma linha, a PESTRAF observou que o “perfil do aliciador está relacionado às exigências do mercado de tráfico para fins sexuais, isto é, quem define o perfil do aliciador e da pessoa explorada pelas redes de exploração sexual, é a demanda desse mercado, que se configura através de critérios que estão relacionados às classes sociais, faixa etária, idade, sexo e cor” (Idem: 64).
77 As informações sobre a mencionada pesquisa está disponível no site: www.unb.br/acs/unbagencia.
Pela pesquisa também se comprovou que das 241 rotas78 (110 nacionais – 78 interestaduais e 32 intermunicipais – e 131 internacionais) de tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual e comercial, as rotas internas são utilizadas, predominantemente, para transportar adolescentes, principalmente do sexo feminino, pois o número de adolescentes constatado foi expressivo em relação ao de criança e ao de mulher adulta. Como assinala o Relatório da PESTRAF (op.cit:60):
Das 78 rotas interestaduais, 60 envolviam o tráfico de adolescentes, das quais 20 eram destinadas a transportar somente adolescentes; das 32 intermunicipais, 31 estavam voltadas para o tráfico de adolescentes; e das 26 rotas através das quais foram traficadas crianças – nenhuma delas envolveu somente crianças –, destas 23 foram registradas no âmbito interestadual.
Baseando-se nestes dados, o referido Relatório demonstra que as mulheres adultas são, preferencialmente, traficadas para outros países pelas rotas internacionais.79 Já as rotas internas se destinam ao tráfico das crianças e, sobretudo das adolescentes. No entanto, pela pesquisa averiguou-se que as adolescentes estão sendo transportadas pelos aliciadores para os países fronteiriços – como “Venezuela, Guiana Francesa, Paraguai, Bolívia, Peru, Argentina e Suriname” – a fim de serem exploradas sexualmente, de forma comercial (Idem).
De acordo com o Relatório Nacional da PRESTAF, as mulheres, as adolescentes e as crianças vítimas da situação de tráfico para fins sexuais, normalmente, sofrem algum tipo de violência. São tratadas como “mercadorias” e muitas delas vivem em cárcere privado, com uma longa jornada de trabalho, sendo ameaçadas constantemente,
78 Segundo a PRESTAF as “rotas do tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração
sexual são estrategicamente estabelecidas em cidades próximas de rodovias, portos e aeroportos, oficiais e clandestinos, que são pontos de fácil mobilidade. E estes espaços são construídos e controlados pelo crime organizado, com a participação de diferentes atores institucionais” (Relatório Nacional da PRESTAF, 2002: 71).
79 Segundo o Relatório Nacional da PRESTAF, as mulheres adultas e as adolescentes são traficadas,
geralmente, para os seguintes países: Espanha, Holanda, Venezuela, Itália, Portugal, Paraguai, Suíça, Estados Unidos, Alemanha e Suriname.
pois, na lógica do tráfico de pessoas, “quem ameaça o esquema funcional e o lucro da rede, geralmente, é exterminado” (Ibidem: 109).
Nessa direção, o Conselho Tutelar do município de Vitória da Conquista, em 2002, identificou situações de exploração sexual infanto-juvenil, em certa medida, similares a alguns dados constatados pela PESTRAF. Os conselheiros tutelares notificaram 160 casos de adolescentes do sexo feminino, entre 12 e 16 anos, exploradas sexualmente por aliciadores, motoristas de ônibus e caminhão, taxistas, garçons, alguns integrantes das classes média e alta. Entre os casos de prostituição na cidade, mencionaram a “venda” de adolescentes para os prostíbulos locais e dos municípios circunvizinhos, principalmente, os do Estado de Minas Gerais. As adolescentes (12 a 14 anos) são “vendidas”, em média, por R$ 100,00. Segundo os agentes do Conselho Tutelar, na maioria dos casos, são os próprios pais que realizam a “venda”.80
Já em 2003, o número de casos atendidos aumentou assustadoramente, conforme o depoimento da presidente do Conselho Tutelar do Município de Vitória da Conquista:
No ano de 2003, o Conselho realizou parceria com o Judiciário e o Programa Sentinela com intuito de contar as crianças e os adolescentes prostituídos e localizar os prostíbulos na cidade. Nós conseguimos identificar e atender cerca de 274 casos de meninas e meninos envolvidos na prostituição. No entanto, infelizmente, sabemos que o número de casos de exploração sexual infanto-juvenil deve ser superior ao constatado. 81
Como se observa, o número de casos notificados pelo Conselho Tutelar em 2003 teve um aumento de 114 ocorrências em relação a 2002. Os conselheiros, a equipe técnica do Programa Sentinela e o judiciário constataram também a diminuição da idade
80 As informações aqui apresentadas são oriundas do Relatório de 2002 do Conselho Tutelar do
Município de Vitória da Conquista – BA e das conversas realizadas com os conselheiros tutelares, em março de 2002, quando o Conselho Tutelar resgatou uma adolescente de um prostíbulo do norte do Estado de Minas Gerais. Essa adolescente foi “vendida” ao aliciador por R$ 100, 00, pela própria mãe.
das crianças e dos adolescentes para uso da prostituição. Na mesma entrevista, a presidente assinala que: “aumentou o caso de crianças e adolescentes entre 9 e 15 anos na prática da prostituição, verificando-se uma incidência maior de adolescentes entre 12 e 13 anos.”
Continuando o seu relato, a Conselheira destaca os pontos de prostituição, com seus respectivos clientes:
As adolescentes são prostituídas nos prostíbulos e na Rio-Bahia. São adolescentes da periferia que se prostituem por comida, roupa, qualquer dinheiro, drogas, etc. Geralmente, elas se envolvem com as pessoas (taxistas, caminhoneiros, garçons, motorista e cobrador de ônibus, etc.), os que podem oferecer algum dinheiro ou algo, em troca da relação sexual. Já os prostíbulos são diferentes, eles são locais específicos para os homens, ditos de “bem” e de “boa família.”
As adolescentes que convivem cotidianamente com a exploração sexual narram a crueza da realidade em que vivem:
Comecei a ir ao Posto Canaã com 11 anos (...) Saía com os caminhoneiros, os que iam ao posto. (...) Ia todos os dias ao posto, chegava às seis horas às 18 horas] e só saía de lá de madrugada. No dia bom, quando ficava com uns oito clientes, recebia uns R$ 50,00. (...) Ah, eu dava [dinheiro] para Jeane, uma menina, (...) que tem 19 ou 20 anos. Jeane [silêncio] me ameaçava, aí tinha que dar dinheiro para ela. Todo mundo tinha que dar, (...) as outras meninas.82 Nós éramos ligadas a ela, que era a dona do pedaço. (...) Também andava na Rio-Bahia, era só a gente andar na Rio-Bahia de noite, os carros buzinavam, chamando, aí a gente entrava (Adolescente, 14 anos).83
82 De acordo com o relato da adolescente e a confirmação do Conselho Tutelar, a aliciadora possuía, à
época, o controle sobre a entrevistada e mais três adolescentes, ou seja, ela era “dona” de quatro adolescentes e as mesmas deveriam trabalhar na prostituição para lhe entregar o que conseguiam na noite.
83 A entrevista foi concedida em 7 de janeiro de 2005, na residência da entrevistada, com a presença da
presidente do Conselho Tutelar. A referida adolescente, apesar da sua pouca idade, já passou por várias experiências no mundo da exploração sexual. Começou a freqüentar o Posto Canaã com 11 anos de idade, depois passou a viver numa casa de prostituição e, quando foi resgatada pelo Conselho Tutelar de Vitória da Conquista, estava viajando de cidade em cidade pelos Estados nordestinos. No momento da entrevista, a adolescente havia sido afastada da prostituição pelo Conselho Tutelar. No entanto, segundo informações
(...) cheguei aqui em Conquista para trabalhar na casa de família com seis anos, aí não deu certo, saí da casa. Comecei com 10 anos uma viagem errada [a prostituição] e até hoje estou nela. Tenho 17 anos, sou de Jequié84 e continuo na pista, faço com os caminhoneiros lá no
Posto Canaã.. (...) Não deixo mais os caminhoneiros me usarem e nem me baterem, por isso, tento roubar eles, mas, às vezes, não dá certo, aí caio85 aqui na delegacia (...). Juntando essa, já caí trinta vezes. (...)
Essa vida é difícil e triste. Não é fácil viver assim, não sou bicho para ser tratada dessa forma. Quando os policiais me prenderam, caí do caminhão, perdi o meu filho86 e fiz uma ferida na perna... Sabe, moço,
o que os policiais fizeram? Um policial colocou solvente na ferida [um longo silêncio e a entrevistada começa a chorar]; aí a ferida piorou, até bicho deu, mas agora está melhorando (Adolescente de 17 anos, que, no momento da entrevista, estava em privação de liberdade na Delegacia de Vitória da Conquista).87
Exploradas sexualmente na BR 116, conhecida como Rio-Bahia, e num posto de combustível que a margeia, chamado Posto Canaã, é nesses espaços de prostituição que as vítimas tentam sobreviver, vendendo ou trocando os serviços sexuais por dinheiro. As adolescentes são aliciadas pelos “donos do pedaço” que, na maioria dos casos registrados, são mulheres adultas. Cada “dona” chefia um grupo de crianças e adolescentes que trabalham e que devem lhe entregar uma parte do que conseguem nas atividades sexuais.
As relações violentas entre as adolescentes e “as donas do pedaço” revelam-se pelas ameaças, espancamentos e a entrega do dinheiro às “suas donas”. Já os clientes de uma conselheira tutelar, em 2006, ou seja, após um ano da entrevista, a referida adolescente havia retornado para a prostituição, passando a morar em um dos prostíbulos controlados pelo narcotráfico.
84 Jequié é um município do Estado da Bahia e está localizado na região sudoeste, fica a 150 km de
Vitória da Conquista.
85 Os jovens que estão em privação de liberdade utilizam o verbo cair para indicar que foram presos pelos
policiais cometendo ou sendo suspeitos de terem cometido alguma infração. Essas prisões geralmente são acompanhadas de espancamentos, maus- tratos, abuso de poder, entre outras formas de violência.
86 Segundo a ocorrência do Conselho Tutelar, a adolescente estava grávida e, com a queda do caminhão, a
gestação foi interrompida, pois ela bateu com abdome no chão.
87 As entrevistas com as jovens em situação de privação de liberdade foram concedidas no dia 11 de
janeiro de 2005 e aconteceram na Delegacia em Vitória da Conquista, mais precisamente nas celas onde estavam presas, com o acompanhamento de duas conselheiras tutelares.
desse ponto de prostituição são caminhoneiros, motoristas de carro de passeio, taxistas, etc. Neste cotidiano de trabalho, as adolescentes sofrem agressões físicas, são estupradas, contraem e transmitem DST/Aids,88 e, às vezes, não recebem nada em troca pelos seus serviços, porque, ou os clientes não pagam, ou “suas donas” tomam todo o dinheiro recebido.
Um outro aspecto a ser destacado dos relatos das entrevistadas é a experiência que algumas adolescentes tiveram como empregadas domésticas antes de serem prostituídas. Como se percebe nos vários depoimentos transcritos, existem adolescentes que trabalham em um Posto da BR 116, oriundas de outros municípios e que migraram para Vitória da Conquista, quando crianças, para trabalharem como domésticas. E, por diferentes circunstâncias, foram lançadas no mundo da prostituição infanto-juvenil.
Moço, tenho 17 anos (...), sou de Pedra Azul.89 Cheguei em Vitória da
Conquista com cinco anos de idade, com nove fui trabalhar no Hotel Valência.90 Não deu certo, aí comecei com 12 anos na pista. Ganhava
dinheiro com os caminhoneiros e entregava para a minha tia, dona do Hotel. Às vezes entregava todo para ela e, outras vezes, a metade do que ganhava. (...) (Adolescente, 17 anos, que, no momento da entrevista, estava em privação de liberdade na Delegacia de Vitória da Conquista).
Trabalho no Posto Canaã e na Rio-Bahia, comecei com 15 anos no posto para fazer vida com os caminhoneiros; antes trabalhava em casa de família, era muito mau. Entrei nessa vida por necessidade, não tracei isso para mim, foi o que a vida me deu [um longo silêncio]. (...). Olha, moço, os caminhoneiros usam as meninas, tem até criança lá.
88 Segundo o Centro de Referência DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista,
são significativos os números de profissionais do sexo no município que não utilizam preservativo, principalmente as que estão na Rio-Bahia. Tal informação foi apresentada na palestra de uma técnica do referido Centro, em dezembro de 2002.
89 Pedra Azul é um município localizado no norte do Estado de Minas Gerais e fica a 166 km de Vitória
da Conquista.
90 Hotel Valência fica em frente à Rodoviária Municipal e margeia a Rio-Bahia. De acordo com o
Conselho Tutelar, a proprietária do estabelecimento é aliciadora de adolescentes. E a mesma não tem nenhum parentesco com a vítima.
Batem, obrigam a lavar o caminhão e, muitas vezes, não pagam por nossos serviços. Eles podem maltratar a gente, que só quer ganhar um dinheiro, e a polícia não faz nada (...). Agora, quando a gente rouba um caminhoneiro, a polícia cai de pau em nós, bate sem pena, arranca o coro. Moço, essa vida é um sofrimento só. Queria outra coisa para mim, um plano bom, sem sofrimento. Não tenho plano bom para mim, só tenho essa vida (...) (Jovem com 18 anos. No momento da entrevista estava em privação de liberdade na Delegacia de Vitória da Conquista).
O trabalho precoce doméstico, por ser realizado no âmbito familiar, é uma atividade que, muitas vezes, gera uma série de violações de direitos, desde a baixa remuneração e longas jornadas de trabalho e até as mais críticas, que envolvem abusos sexuais e atos violentos (Relatório do ILANUD, 2004). Como bem relata uma trabalhadora doméstica de 10 anos, ao refletir sobre sua condição de vida:
Moço, na casa onde estou tem uma criança, o neto da “minha tia” [da patroa], ele tem a minha idade, mas sou diferente dele, pois não tenho brinquedo, roupa nova, não posso comer na hora que quero e nem tenho carinho, só devo acordar cedo para preparar o café, arrumar a casa, lavar a louça, limpar o banheiro e fazer o almoço. Já ele tem tudo isso e acorda na hora que quer. Sou filha de uma pessoa pobre, por isso, eles me maltratam. Sou diferente das outras crianças. O senhor acha isso certo? 91
Em que pese o local da realização da entrevista que pode favorecer que a vítima se prevaleça da situação pela presença dos agentes do Conselho Tutelar, cabe esclarecer que esta entrevista foi realizada no momento do atendimento da criança no Conselho Tutelar de Vitória da Conquista, em 12/12/2004. A entrevistada foi vítima da exploração do trabalho doméstico, desde os 8 anos de idade, com uma carga horária exaustiva de 10 horas por dia e sofrendo, durante este período, agressões físicas e
psicológicas por parte dos seus patrões, chamados por ela de “tios”. A criança foi “dada” à proprietária da casa pela própria mãe, que, por sua vez, não tinha condições de sustentá-la. Tal situação deplorável foi denunciada aos conselheiros tutelares pelas professoras da escola em que a criança estuda, as quais puderam detectar as marcas das agressões no corpo da aluna.92
Este relato nos permite remeter a Martins (1993), que ao analisar tal situação, afirma que se trata de “crianças sem infância”, as que têm seus direitos elementares negados e seu corpo marcado pelas agressões físicas e psicológicas93, cometidos pelos seus patrões. Ou, às reflexões de Maria Célia Paoli (2003:165), quando assinala, com base em Gilberto Freyre, que:
(...) a violência arbitrária e pessoal [exposta por Freyre] como componente maior da dominação privada, que constituiu, junto com as doçuras da proximidade entre dominantes e dominados, o nosso processo civilizador e a nossa distinção especifica como nação. Um ethos naturalizado mais tarde como parte integrante da cultura política brasileira.
No âmbito doméstico, a entrevistada experimenta a “violência arbitrária e pessoal” perpetrada pelos “seus tios”, que estabeleceram uma exaustiva rotina de trabalho, associada às agressões físicas e psicológicas. Nesse cenário, são tecidas relações de parentesco entre a “trabalhadora doméstica” e os patrões, aproximando-os e os distanciando dentro de uma realidade de exploração e violência.
Para exemplificar essa realidade, citam-se as diferenças existentes entre a criança, neto dos patrões, que tem “carinho, brinquedo, roupa nova, etc”, ou seja, acesso às condições mínimas de se realizar como criança na sociedade, e a trabalhadora
92Não foi possível gravar os relatos, pois, como foi mencionado acima, tratava-se de um atendimento. A
conselheira de plantão autorizou a entrevista, mas sem o gravador. Por isso, o diálogo foi anotado minuciosamente.
93 De acordo com a informação dada ao Conselho Tutelar pelas professoras e confirmada pela vítima, a
criança, quando quebrava algo na casa ou se negava a fazer qualquer atividade, era ameaçada de ser presa no canil, junto com o cachorro da residência. A entrevistada, devido às ameaças constantes, passou a ter medo de cachorro. Como afirmou na entrevista: “criei pavor destes bichos [os cachorros], não gosto deles, tenho medo, tremo só em olhar.”
precoce que além de trabalhar exaustivamente, ainda sofre maus-tratos. As duas crianças relacionam-se no terreno assentado por laços de parentesco, no espaço privado e íntimo.
Sublinha-se que tais situações assimétricas vividas pelas duas crianças, da mesma idade e convivendo no mesmo espaço, inserem-se no imaginário social, que opera com duas concepções distintas de “ser crianças” na sociedade. De um lado, aquelas possuidoras de direitos, portanto privilegiadas, que podem exercer a sua condição peculiar de desenvolvimento. E, do outro lado, aquelas que têm sua “infância suprimida” por não terem as condições dignas de sobrevivência. As diferentes concepções de infância e adolescência são engendradas em um cenário de extrema desigualdade.
Tanto a trabalhadora precoce, quanto as crianças e as adolescentes prostituídas no Posto Canaã foram inseridas em um mundo do trabalho violento e explorador, por causa das condições adversas em que viviam seus familiares. Nessas circunstâncias, o serviço doméstico apresentou-se como uma alternativa de sobrevivência em condições precárias e subumanas. As atividades peculiares ao trabalho diário (limpar, cozinhar, arrumar, etc.), associadas aos maus-tratos, produziram um cenário de tragédia pessoal, que não se configura uma exceção, mas uma realidade marcante na sociedade brasileira.
De acordo com o Relatório do ILANUD de 2004, baseando-se na pesquisa da OIT / PNAD de 2004, o contingente de trabalhadores domésticos no Brasil é composto