Exact inference

Visando indicar pistas dos condicionantes do recrutamento de assessores parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), neste capítulo são apresentadas, no primeiro momento, algumas informações de caráter mais prescritivo, ou seja, como a própria instituição institui (ou não) a seleção e funções exercidas nas equipes políticas para, no segundo momento, situar os perfis sociais e políticos dos agentes examinados em relação às bancadas partidárias e aos respectivos parlamentares.

Do ponto de vista formal, a décima sétima legislatura da ALEMA proporciona uma multiplicidade de ângulos de observação. O Regimento Interno (RI), revisado e reformulado em 2011, não apresenta em nenhum título, seção, capítulo, artigo, alínea ou inciso instruções de como a assessoria parlamentar deve ser realizada ou composta. Quando citamos ‘assessoria parlamentar’ nos referimos aos trabalhos realizados exclusivamente pelos cargos comissionados ou servidores lotados nos gabinetes dos parlamentares.

O RI da ALEMA versa sobre assessoramento/assessor mais especificamente quando trata dos recursos disponibilizados pela casa parlamentar no que se refere a assessores e assessoramento realizado por técnico-legislativos especializados nas atividades a serem realizadas através das Comissões Parlamentares de modo geral, no Capítulo III, Título II, Seção X; e ainda versa sobre assessoria quando se refere à Administração e Economia Interna; Serviços Administrativos no Título XIII, Capítulo I, Parágrafo Único, inciso IV.

Assim, observamos que aos deputados estaduais é facultada uma norma específica, ou tradição ou ritual que lhe imponha qualquer que seja uma norma a ser seguido. Nesta monta, exatamente por não haver uma norma específica quando em suas composições, existe um múltiplo leque de variedades quanto ao recrutamento destas. A observação da dinâmica de composição das assessorias na ALEMA nos permitiu constatar que há aquelas só com cargos comissionados e com cargos comissionados mais servidores. Existem cargos comissionados que já pertenceram a inúmeros deputados na mesma ou em legislaturas anteriores, há ainda as assessorias herdadas dos políticos da família, as assessorias compostas só por assessores recrutados no métier do parlamentar- com sentido específico de pertencerem vínculos estreitados com o parlamentar- ou combinadas com servidores, que, nestes casos, atuam como uma espécie de guia para os novatos, auxiliando nos trânsitos, trâmites e prazos das preposições parlamentares.

Do ponto de vista prático, os servidores e os cargos comissionados no seio da ALEMA são identificados e distinguidos da forma que segue. Grosso modo, são considerados servidores os indivíduos que ingressaram à ALEMA até 1988, regidos pelo Estatuto do Servidor, cuja permanência independe do presidente eleito ou deputado. Os cargos comissionados são os postos ocupados depois da promulgação e publicação da lei que garante estabilidade aos servidores, para colocações com perfil de confiança sendo de livre exoneração.

EMENDA CONSTITUCIONAL No 003/90

Acrescenta ao art. 7o do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias os parágrafos e 2o com a seguinte redação:‘‘Art.7o - ...,...

§ 1o- Fica assegurado aos então servidores na data da promulgação desta Lei, o direito ao aproveitamento no cargo de acordo com a sua qualificação profissional.

§ 2o - Terão preferência ao acesso dos cargos existentes, os servidores aludidos no parágrafo anterior.

MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Emenda Constitucional pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.

PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOELBEQUIMÃO”, em São Luís, 05 de dezembro de 1990. IVAR SALDANHA Presidente KLEBER CARVALHO BRANCO Primeiro Secretário JUSCELINO REZENDE Segundo Secretário. (MARANHÃO, 2011, p.70).

Ainda tendo como fonte privilegiada de análise a observação direta da divisão do trabalho no âmbito das equipes, pode-se indicar a dedicação dos assessores ao atendimento na ALEMA ou junto das “bases”. Não raro, o assessor parece atuar como extensão do deputado, representando-o de maneira a crer e de fazer crer que as questões que a ele forem expostas também terão chegado ao conhecimento do parlamentar de tal maneira que, dependendo do nível de vínculo de identificação entre assessor e assessorado, represente ao eleitor uma homogeneização da figura. Ou seja, uma das funções do assessor que atende no âmbito das “bases” é proporcionar aos clientes-eleitores a “confiança” de que estar em contato com ele seria como estar com o deputado. É exatamente aí que observamos uma possível brecha política para que o assessor alimente anseios de uma carreira político-partidária própria. Pois, há casos relatando sobre as pretensões político-partidárias e a aspiração de uma carreira política-eleitoral o que, nestes casos, aponta para o uso do prestígio quando nas atuações de intermediação como ferramenta de prospecção, conquista ou “fidelização” eleitoral.

Para a apreensão das funções e critérios de seleção do pessoal político (assessores parlamentares no Maranhão), é preciso tentar mapear os diferentes tipos de recursos e competências dos agentes e da composição das equipes atuante nos diferentes gabinetes, numa tentativa de apresentar um quadro geral das funções declaradas como função de tarefas em nossa pesquisa, apresentamos o quadro que segue:

Quadro 1 – Funções nos gabinetes FUNÇÃO _{T CdoB P SD EM MDB V TB EN DT RB SC R SB SL SDB} Secretária Motorista Técnico Parlament ar Chefe de Gabinete Assessor de Comunica ção/ Imprensa Articulaçã o Política Recepção Digitador Assessori a Jurídica Assessor no interior Outros Não Informou Fonte do autor

Como forma de ilustração e com o intento de facilitar a compreensão, segue abaixo organograma (Figura 1) das funções desenvolvidas nos gabinetes parlamentares da ALEMA.

Figura 1: Organograma Funcional dos Gabinetes

PARLAMENTAR CHEFE DE GABINETE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSESSOR JURÍDICO ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL MOTORISTA ASSESSOR NO INTERIOR

Assim, nestas circunstâncias é relevante, antes de cotejar as características específicas dos assessores, situar o perfil das composições partidárias, para logo depois, relacioná-los às propriedades gerais das equipes. Observar-se-á as singularidades das bases do lugar desses funcionários (assessores) na divisão do trabalho político das empresas de dominação (Weber, 2002).

2.1 Breves considerações sobre bancadas e parlamentares

Apresentamos neste ponto do trabalho a distribuição partidária e das profissões dos parlamentares que compõem a décima sétima legislatura da ALEMA. (ver gráfico 1 e Quadro 2).

Gráfico 1: Distribuição geral das profissões dos parlamentares

Fonte do autor

Fonte do autor

Com base nos dados acima, podemos observar no âmbito da ALEMA na legislatura atual (2011 a 2015) a preponderância dos profissionais da saúde (são dez médicos e uma enfermeira), de advogados (nove) e de empresários (oito), concentrando juntas 62% das profissões dos parlamentares maranhenses, contra 38% de profissões variadas. É importante ressaltar que não há uma regularidade em termos de posição ideológica dos partidos e que seria necessário um trabalho específico para demonstrar os usos das relações profissionais como recurso eleitoral, considerando que tais usos podem ser variados e multifacetados, tal como indicou Coradini, (2006, p. 269):

[...], ou seja, conforme os princípios e regras em voga nas disputas políticas, com forte afinidade com, por exemplo, determinadas profissões pode favorecer o acesso aos cargos públicos [...] as condições de uso e conversão de vínculos profissionais em capital político, supõe a compatibilização de diferentes códigos e lógicas sociais [...] isso porque não se trata de uso das profissões para alguma modalidade de representação categorial, seja sindical, corporativa, ou de outro tipo qualquer, mas de vínculos individualizados com os eleitores em potencial, originalmente de outra natureza a serem convertidos eleitoralmente.

A importância da profissão (vinculada à formação superior) seja como certidão de excelência profissional, base para a formação de redes de interdependência ou independência financeira (entre outras), indica a valorização desse recurso para o jogo político.

Os dados do gráfico 1 e do quadro 2 dizem respeito aos 42 deputados estaduais da ALEMA. Ocorre que se obtiveram informações (questionários respondidos) somente para 22 dos parlamentares que, de modo bastante direto e simplificado, podem ser caracterizados da forma que segue:

Profissões PT PCdoB PMDB PDT PSD PP PSB DEM PV PSL PPS PSDB PEN PTB PSC PHS PRB PR PMN Advogado 1 1 1 2 1 1 1 1 Empresário 1 2 1 1 1 1 1 Médico 3 1 2 1 1 1 Enfermeira 1 Professor 1 1 Engenheiro 1 1 Administrador 1 1 1 1 Economista 1 Jornalista 2 Servidor Público 1 Arquiteta 1 Não informado 1 1

a) O Partido dos Trabalhadores (PT) possui na atual legislatura três representantes. Uma professora; um funcionário público federal e um ‘advogado-bancário-professor’, este último com a maior qualificação: título de mestre em Políticas Públicas, conquistado junto a UFMA.

b) O representante do Partic Comunista do Brasil (PCdoB) em nossa pesquisa é um jovem parlamentar, advogado, filho de políticos. A mãe é prefeita de Matões (MA) e o pai já foi deputado e secretário da Casa Civil no Governo Jackson Lago.

c) O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) possui em nossos estudos dois representantes. Um é graduado em Administração de Empresas e Gestão de Recursos Humanos, trabalhou como assessor parlamentar na ALEMA e no Senado Federal e atuou ainda nos tempos de estudante como diretor de imprensa da UMES. A outra é médica com “base eleitoral” no município de Santa Inês. É esposa do ex-prefeito deste município.

d) O Partido Democrático Trabalhista (PDT) só participou de nossa pesquisa com um único parlamentar. Este é advogado, foi vereador por três mandatos consecutivos na cidade de Imperatriz e foi ainda secretário Estadual de Minas e Energia no período de 2005 a 2006.

e) O Partido Social Democrático (PSD) possui dois representantes no parlamento estadual. Ambos são parlamentares de primeiro mandato. Um tem o cargo como “herança” do pai que já exerceu vários mandatos no parlamento estadual, já foi prefeito da cidade de Alto Alegre do Pindaré e secretário estadual de Minas Energia. O outro é médico oftalmologista, natural do estado de Mato Grosso, mas, radicado na região tocantina, especificamente no município de Imperatriz. Já foi candidato anteriormente, mas, só no pleito de 2010 logrou êxito.

f) O Partido Progressista (PP) é representado em nossos estudos pelo administrador de empresas e deputado estadual de vários mandatos. Já foi presidente de seu partido.

g) O Partido Socialista Brasileiro (PSB) possui dois representantes no legislativo e em nossa pesquisa. Uma é médica; esposa de médico e ex- prefeito da cidade de Caxias. Outro é advogado, foi secretário estadual de Articulação Política do governo Zé Reinaldo e ex-presidente da ALEMA.

h) O Democratas (DEM) vem representado em nossos estudos pelo parlamentar que é médico e com sua principal “base eleitoral” no município de Imperatriz. É deputado de terceiro mandato.

i) Os representantes do Partido Verde (PV) são: um já foi deputado estadual por duas vezes, foi prefeito dos municípios de Santa Luzia do Paruá e Nova Olinda e é funcionário aposentado da Secretaria Estadual de Fazenda. O outro é advogado especialista em direito tributário e processo do trabalho.

j) O representante do Partido Social Liberal (PSL) em nossa pesquisa é engenheiro de pesca, professor de Educação e Tecnologia de Pesca do IFMA, foi conselheiro do Conselho Estadual das Minas Energia e Meio Ambiente, foi diretor operacional da Cooperativa de Pescadores Artesanais do Maranhão e em 2006 foi eleito suplente de deputado estadual.

k) A representante do Partido da Social Democracia Brasileira(PSDB) em nossa pesquisa é arquiteta e urbanista, formada pela UNB e Bacharel em Direito pelo CEUMA. Tem especializações em Economia Política de Urbanização e Finanças para Empresas Privadas. Exerce seu segundo mandato e na condição de suplente exerceu a função de deputada em 2005. É filha do ex-prefeito de São Luís.

l) O único representante do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em nossa pesquisa é um parlamentar de vários mandatos, inclusive já foi presidente da ALEMA.

m) O Partido Social Cristão (PSC) vem representado em nossa pesquisa por um parlamentar que foi suplente na legislatura passada e exerceu a função de secretário adjunto de Articulação Política no período compreendido entre 2007 e 2010.

n) O parlamentar representante do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na ALEMA é um jovem empresário, eleito para o segundo mandato. Auto denomina-se como ‘deputado play’ ou ‘o play’ fazendo alusão ao que seria ‘playboy’. Desconhecemos as razões que o motiva para assumir e incorporar tal denominação. Polêmico, dentre seus maiores embates estão o relacionados com a MERCK (indústria farmacêutica que, segundo o parlamentar, seus dejetos eram jogados às águas do Rio Anil e sua

industrialização produziam poluentes que atingiam diretamente a população vizinha à indústria localizada a Vila Ivar Saldanha).

o) O parlamentar do Partido Ecológico Nacional (PEN) já foi presidente estadual do partido pelo qual se elegeu, o PR. É graduado em Administração de Empresas e Marketing Organizacional. Foi secretário Municipal de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano de São Luís. p) O único representante do Partido Da República (PR) no legislativo maranhense é empresário e pecuarista. Tem experiência no campo político desde a captação de sufrágio para terceiros, ou seja, atuado como “líder político” de sua região até atuações enquanto prefeito do município de Pedreiras. Foi ainda gerente da regional de Pedreiras e subchefe da Casa Civil, no mandato do ex-governador Jackson Lago e permaneceu quando Roseana Sarney assumiu em 2009.

Assim, o que notamos é que, na maioria dos casos, não é observado grande vínculo ou forte ligação entre a profissão dos parlamentares e o perfil dos assessores selecionados para atuarem em seus gabinetes. Exceto no caso explicitado mais adiante no caso de assessor ‘recrutado’ dentro dos movimentos sindicais, como no caso do deputado Bira do Pindaré, onde um assessor estabeleceu vínculo em convívio com o parlamentar no sindicato dos bancários.