Vimos de forma preliminar que, antes mesmo da formalização acadêmico-institucional da mais antiga das ciências sociais − a História −, o estudo “científico” do documento era uma preocupação presente. Tal inquietação deixou de ser latente quando a Diplomática se concretizou disciplinarmente. Esta disciplina nasceu da premência de sistematização de procedimentos documentais que foram frutos dos questionamentos advindos da crítica documental, a qual carecia de um maior rigor formal vislumbrado pelo cientificismo. Longe de ratificarmos a escrita de uma história linear da Diplomática (à qual a literatura da área comumente se reporta), trouxemos aqui o registro de alguns marcos e/ou procedimentos técnicos datados que ajudam a compreender os primórdios da constituição dessa disciplina. Todavia, estamos certos do risco que corremos ao esboçar uma abordagem linear por influência da literatura a que recorremos.
Iniciemos, portanto, falando da crítica documental, que se apresentou como uma importante ferramenta para o estudo do documento quando passou a auxiliar as investigações de enfoques filológico e teológico notadamente desenvolvidos a partir do século XVII. Cabe salientar que a crítica documental surgiu da necessidade de distinguir os documentos falsos dos verdadeiros, em que o processo de aferição de veracidade, mesmo daqueles autênticos, passou a ser um trabalho que requeria “rigor científico”. (VALENTE, 1978). Abordaremos aqui aspectos históricos e conceituais relacionados ao desenvolvimento da crítica documental em direção a sua consolidação como disciplina acadêmica.102
101 Vale destacar que buscamos trazer para o desenvolvimento deste capítulo as particularidades do universo
teórico da Diplomática. Como será possível notar, os estudiosos da Diplomática instrumentalizam a linguagem jurídica que perpassa, igualmente, o universo arquivístico. Após discorrermos acerca da tradição positivista (no âmbito filosófico e historiográfico) no capítulo anterior e de demonstrarmos, mediante o conceito documento, os aspectos teóricos superados da acepção positivista no âmbito historiográfico (dentre os quais, a noção positivista de “verdade científica” através de aferição por métodos empíricos, leis universais, objetividade científica, etc.), veremos, nesta seção, uma retomada de tais postulados do século XIX. A noção de “verdade positivista” estará presente na maioria dos conceitos apresentados, em que poderemos notar definições (aparentemente fechadas) construídas mediante expressões, tais como: veracidade, fidedignidade e autenticidade documental; lisura documental; documento como representação de um fato, etc. destacadas em itálico. De modo a fazer um contraponto a tal concepção positivista da Diplomática, abordaremos no final da seção a crítica de Cook (1998, 2001) que, atualmente, se figura como uma das mais destoantes vozes na Arquivística.
102 De acordo com Duranti (1995) e Paulius Rabikauskas (2000), a palavra “diplomática” deriva do vocábulo
A falsificação de documentos despertou, desde a Idade Média, o interesse pela crítica documental, embora esta tenha se desenvolvido primeiramente por motivos pessoais ou somados a motivos de caráter político-religioso. Entretanto, no seu princípio, a crítica documental não seguia um método com pretensões científicas, pois os procedimentos eram puramente empíricos.
Dentre os acontecimentos históricos relacionados a tal enfoque, podemos destacar as ações do Papa Inocêncio III, no século XII, para punir os falsificadores dos documentos pontifícios, obrigando-os a iniciar um processo de análise crítica dos documentos. Um outro exemplo comumente reportado pela literatura refere-se ao registro da comprovação da falsificação de dois documentos por Petrarca, que notificou esse feito em uma carta dirigida à Carlos IV de Luxemburgo, imperador de Roma (Sacro Império Romano-Germânico), no século XIV. Além desse exemplo, destaca-se o de Lourenço de Valla, que, no século XV, constatou a falsidade de um documento atribuído a Constantino, o qual regulamentava uma doação feita no século IV, vulgarmente chamada de Donatio Constantini.103
Essa fase empirista culminou, após a metade do século XVI e início do XVII, nos primórdios do estabelecimento da Diplomática como uma disciplina científica,104 sob a influência dos avanços filosóficos e científicos renascentistas que precederam e foram importantes para a configuração do denominado “século das luzes” (século XVIII) e o posterior século do “cientificismo” (século XIX).
uma adaptação do latim [da obra] res diplomatica [que, como veremos, representa] o primeiro escrito sobre esse tema referindo-se à análise crítica das formas do diploma”. Tomando um caráter completamente distinto a esse contexto, o “[...] termo diplomacia, do francês diplomatie, se refere à arte de conduzir negociações internacionais que derivam em uma compilação e intercâmbio de documentos oficiais, principalmente de diplomas.”
103 Conforme mostrou Valente (1978), muitos consideram o papa Inocêncio III o precursor da Diplomática, ainda
na fase empírica, por ter criado a bula Licet ad Regimen (no ano de 1198), que dispunha “[...] sobre as sanções a aplicar aos falsificadores dos documentos pontifícios.” (p.181). Contudo, para o autor, foram os humanistas, citando figuras históricas como Petrarca (século XIV), Lourenço Valla (século XV), que contribuíram intensamente para a crítica documental. Foi nessa perspectiva que a História se beneficiou por possuir novos parâmetros de interrogar e de questionar o documento, iniciando os estudos, primeiramente, com a História Eclesiástica (tendo como figura emblemática, o abade João Tritheim, que desenvolveu vários estudos nessa linha). Na linha do Direito, vários juristas adotaram o procedimento da crítica documental no trato do direito régio ou feudal. (p.182-183).
104 Antes da aplicação científica da Diplomática na História, ainda quando os documentos eram “[...]
considerados exclusivamente como ferramentas legais para controvérsias políticas e religiosas ou para disputas diante das cortes, a metodologia textual [tinha] uma natureza utilitária e, portanto, foi vista como algo suspeitoso; mas quando os estudos começaram a voltar-se para os documentos como evidências históricas, a diplomática e a paleografia adquiriram um caráter científico e objetivo. Não obstante, dada a concepção enciclopédica do conhecimento que imperou no século XVIII, permaneceram confusas como uma só disciplina, por um longo tempo.” (DURANTI, 1995, p.25).
A busca de maior rigor nos estudos diplomáticos se deu após a iniciativa dos jesuítas, em 1672, liderados por Jean Bolland, que resolveram publicar a história dos santos em um documento denominado Acta Sanctorun, objetivando descobrir e distinguir o que era verdadeiro ou falso na vida dos santos. Conforme descreveu Bellotto (2002a, p.15), apoiando- se em Duranti (1995), em Tessier (1952) e em Valente (1978), foi o jesuíta do grupo de João Bolland, Daniel Van Papenbroek,105 que declarou ser falso um diploma assinado pelo rei Dagoberto I, invalidando, assim, vários diplomas que eram tidos como autênticos pelos beneditinos da Abadia de Saint Denis, e questionando igualmente algumas peças da época merovíngia contidas nos arquivos da Ordem de São Bento.
Os beneditinos, que se consideravam especialistas na crítica e na análise textual (pois já haviam realizado inúmeros estudos do gênero), não se conformaram com as conclusões a que chegou o jesuíta e partiram para a chamada “Guerra Diplomática”,106 na qual o monge Jean de Mabillon, pesquisador da vida dos santos de sua ordem, realizou um estudo que resultou na obra dividida em seis partes intitulada De re diplomatica libri VI, que, por meio de seu trabalho metódico, esclareceu as regras fundamentais da crítica textual e, também, desmentiu as críticas feitas por Van Papenbroek.
Nas duas primeiras partes desse tratado, Mabillon estabeleceu os princípios da crítica diplomática delineando testes em que os documentos seriam submetidos a prova de veracidade para saber se eles poderiam ser considerados verdadeiros ou falsos. Com esses procedimentos, diferentes tipos de documentos foram definidos e analisados tomando como parâmetro elementos tais como tinta, linguagem, tipo de escrita, selos, pontuação, abreviação, datas, entre outros. Nas quatro partes restantes desse tratado, apresentam-se as provas e as ilustrações dos princípios diplomáticos criados e do modo como tais princípios deveriam ser aplicados. Para exemplificar esses princípios, na sexta parte Mabillon apresentou cerca de 200 cópias de documentos, por meio das quais demonstrava e justificava por que deveriam ser considerados autênticos. (RONDINELLI, 2002, p.44).
105 Bauer (1957, p.358) esclareceu que foi com a publicação da Acta Sanctorum, de Daniel Van Papenbroek, que
nasceu “[...] o motivo para o exame científico do documento como fonte histórica.”
106 As “Guerras Diplomáticas” surgiram em meio ao aumento dos estudos filológicos e históricos que se deu, em
grande medida, somado ao clima de fervor advindo das questões de ordem teológica e de ordem econômica, política e doutrinária no conturbado momento histórico da Reforma e da Contra-Reforma, que veio a favorecer a prática da crítica-documental. Por exemplo, o “[...] Concílio de Trento, ordenando a vida da Igreja, à margem das ‘heresias’, propiciou o rejuvenescimento das atividades literárias e artísticas e bem assim da historiografia, animada, então, de espírito crítico, ao colher dos documentos os fatos ocorridos, na substituição das lendas, mesmo que estivessem presentes ainda as convicções de ordem pessoal, na análise documental [...]” (VALENTE, 1978, p.183).
Com todos esses avanços teóricos e metodológicos diplomáticos na crítica documental,107 notou-se que a Diplomática passou a ser objeto de estudo jurídico ao se estabelecer como disciplina acadêmica em faculdades de Direito, perceptivelmente, a partir da metade do século XVIII, ocasião em que foram editados inúmeros trabalhos sobre a matéria na Alemanha, França, Inglaterra, Espanha e Itália. (DURANTI, 1995, p.25). No entanto, nesse período (entre 1750 e 1765), a Diplomática, mais uma vez, realizou avanços no campo religioso, particularmente com a publicação de uma obra intitulada Novo tratado de diplomática, escrita por René Prosper Tassin e por Charles Toustain. Conforme argumentou Rondinelli (2002, p.44), essa obra foi “[...] traduzida para o alemão durante sua elaboração, o que comprova a validade científica dos princípios e métodos ali desenvolvidos.”
No século XIX, precisamente em 1821, a criação da École des Chartes, em Paris, foi o marco que definiu a evolução da Paleografia108 como disciplina autônoma, bem como a “[...] afirmação dos princípios diplomáticos que passaram a ser adotados pelos historiadores como instrumento de avaliação dos documentos medievais.”109 (RONDINELLI, 2002, p.44).
Por outro lado, vale destacar que autores como Bauer (1957) e Paulius Rabikauskas (2000) defenderam a idéia de que a direção dos domínios da Diplomática como a conhecemos atualmente foi comandada pelos alemães Ficker (1826-1902) e por Sickel (1828-1908), em seus estudos na Áustria.
Bauer (1957) mostrou que Ficker, em sua obra Beitragen zur Urkundenlehre (publicada em dois volumes, um em 1877 e o outro em 1878), estudou os aspectos relacionados à produção documental e ao seu desenvolvimento, concluindo que as faltas e as contradições encontradas em um documento não são suficientes para julgar se ele é legítimo ou falso. Já as
107 Uma área de estudo com que a Diplomática manteve e mantém importante diálogo quando se encarrega de
realizar a crítica documental é a Edótica (Ecdótica) ou crítica textual que, segundo Silva (2001?), dentro de uma
função subjetiva da Filologia compreende a “[...] operação da crítica textual e a organização material e formal do
texto com vistas à publicação.”
108 Dando um tratamento comum para as definições de Diplomática e Paleografia, Riesco Terrero (2000, p.89)
mostrou que essas disciplinas eram concebidas entre os séculos XVI e XIX como: “Arte e técnica do tipo prático com os objetivos bem concretos: decifrar, ler e discernir sobre a escritura e os demais signos gráficos antigos, estampados em livros e documentos jurídico-administrativos, e julgar a autenticidade ou falsidade das escrituras públicas nos anos posteriores ao século XVI”, e afirmou ainda que “[...] estas disciplinas não tinham categoria de ciência, senão de meros instrumentos de trabalho [para auxiliar na] leitura e interpretação tanto das escrituras livreiras antigas como dos testemunhos e atos documentados de caráter científico-literário, jurídico-diplomático ou puramente comemorativo e histórico.” (Ibid., p.88, tradução livre).
109 Como pontuou Bauer (1957, p.358), os beneditinos Toustain e Tassin iniciaram, em 1750, estudos
diplomáticos orientados pelos preceitos lançados por Mabillon, continuando, assim, a sua obra. Ademais, diante do prestígio dessa área do saber na França, foi criada, mediante um manifesto de 1821, l´École des Chartes, que “[...] ofereceu [na ocasião] aos futuros arquivistas e eruditos [oportunidade] para o estudo de Paleografia, Diplomática, etc.”
investigações de Sickel,110 particularmente em sua obra Die Urkunden der Karolinger (dividida igualmente em dois volumes e publicada em 1867), lançaram as bases científicas para a Diplomática medieval e, ainda, compararam documentos de uma mesma Chancelaria.111 Os estudos de Sickel foram importantes para a comprovação da relação dos documentos outorgados a diferentes destinatários e de sua comum procedência, ou seja, uma mesma chancelaria, mediante a comparação sistemática dos elementos documentais ditado e escritura.
Bauer (1957, p.359) demonstrou que Ficker e Sickel avançaram nos seguintes aspectos:
1. criaram meios de realizar nos documentos medievais uma crítica que chegava a sutilezas que podiam assegurar o seu valor científico; e
2. com eles, o documento de arquivo ganhou valor histórico como fonte de primeira ordem, proporcionando ao historiador informações mais confiáveis.
No entanto, autores como Riesco Terrero (2000, p.89) argumentam que a Diplomática se desenvolveu como “ciência” – ou, ao menos, como “método” e técnica científica – somente no final do século XIX e início do século XX, em grandes escolas européias, particularmente, em países como Alemanha, França, Áustria, Bélgica, Itália e Inglaterra. Para o referido autor, essa disciplina apresentou nesse período uma missão instrumental e de serviço enquanto “técnica e arte” para “[...] discernir e julgar a autenticidade e a falsidade dos documentos, mas exclusivamente os antigos e os medievais de caráter jurídico.” Buscavam-se, portanto, “[...] garantias suficientes para discernir e diferenciar se documentos eram autênticos e dotados de valor e credibilidade, fundamentalmente jurídico-diplomática, e quais eram falsos.”
Com a criação das Academias e Escolas Superiores e Culturais de Ciências Históricas, Filológicas e Jurídicas e das “cátedras universitárias” espanholas em Paleografia e
110 Para Paulius Rabikauskas (2000), Theodor von Sickel (1826-1908) pode ser chamado de “[...] pai da
Diplomática Moderna. Ele aperfeiçoou o método, com o qual pôde determinar com a comparação dos textos escritos e os estilos instituídos nos documentos da chancelaria, as pessoas que escreveram estes documentos (scriptores) as pessoas que os ditaram (dictatores) e assim chegou a provar a originalidade dos documentos. Desse modo, ele evitou no método a perda do princípio na prova.”
111 No que se refere à produção documental em centros de atividade da Administração pública e judicial, Bauer
(1957, p.355) mostrou em seus estudos que existem oficinas organizadas para a “[...] expedição de documentos e que dão às manifestações desta atividade determinadas formas escriturárias ou jurídicas”; tais oficinas recebem o nome de Chancelaria. Para o autor, em “[...] cada Chancelaria se desenvolve naturalmente um determinado costume de se confeccionar documentos, costume de maior ou menor duração, que imprime uma certa semelhança e uniformidade de traços a todos os documentos procedentes da mesma Chancelaria em um espaço de tempo determinado. Em suma, todos estes traços tornam possível a atribuição de um documento a uma Chancelaria.”
Diplomática, ambas as disciplinas foram delimitadas disciplinarmente com uma maior sedimentação de seus princípios, métodos e técnicas, deixando de ter “[...] vigência e valor as antiquadas definições e velhos conceitos de Paleografia e Diplomática que até então vinham se sustentando e que, em boa medida e com caráter atávico, têm chegado até os nossos dias.” (p.89). Portanto, foi a partir da segunda metade do século XX que a Diplomática e a Paleografia alcançaram a “idade adulta” e gozaram de independência para o estudo, interpretação e edição científico-crítica das distintas “fontes escritas”, relacionando-se com diferentes disciplinas, tais como: Arquivística, Biblioteconomia, Museologia, História, Direito, etc. (RIESCO TERRERO, 2000, p.90).
Assim, o século XX marcou uma nova etapa da história da Diplomática, na medida em que nesse período a disciplina deixou de ter como objeto de análise, tão somente, os documentos medievais, ocasião essa em que os seus princípios e métodos passaram a ser empregados para o estudo dos documentos contemporâneos. Conforme salientou Rondinelli (2002, p.45), “[...] trata-se, na verdade, de uma reinvenção da Diplomática pela Arquivologia, com o objetivo de melhor compreender os processos de criação dos documentos da burocracia moderna.”112
Não obstante, podemos notar que a idéia de que a Diplomática evoluiu em direção a uma Diplomática Contemporânea (numa nova roupagem do “método” e dos processos decorrentes dos estudos arquivísticos do século XX) não é consensual, pois autores como Paulius Rabikauskas (2000) defendem que a Diplomática se destaca atualmente pela sua importância na condição de uma “ciência auxiliar” da História, como veremos a seguir:
O método traçado por Sickel ainda é válido [para a História]. Outros progressos se fazem, bem mais na tentativa de que os documentos desde todos os pontos de vista e relações sejam explicados. E por isso hoje aos documentos não somente se busca [explicar] a genuinidade e a
autenticidade, como nos tempos de Mabillon, nem somente a origem e a formação, como nos tempos de Ficker e Sickel, senão também as condições jurídicas, econômicas, administrativas daqueles tempos e regiões e se
investigam na relação à cultura intelectual e civil dos homens. (grifos nossos).
Em síntese, vimos que a Diplomática surgiu dos questionamentos trazidos pela crítica documental, cujos primeiros indícios são remontados a partir do século XII, em uma fase
112 No Brasil, autores como Guimarães (1998), Rondinelli (2002), Bellotto (2002a), dentre outros, buscam
sustentação teórico-metodológica no terreno da “Diplomática Contemporânea” tendo como referência os estudos da pesquisadora italiana Luciana Duranti (1995).
marcadamente empírica e não-científica em que se buscava a autenticidade dos documentos emanados por autoridades medievais (religiosos, reis, etc.).
Essa fase empírica se estendeu até o final do século XVII, quando a Igreja Católica, abalada pela Reforma protestante iniciada por Martinho Lutero, se viu obrigada a autocriticar- se113 e a combater as “heresias dos infiéis” por meio da Inquisição.114 Nesse momento, as contradições e inverdades perceptíveis nos documentos falsificados poderiam incriminar e servir de argumento e objeto para possíveis críticas. Nesse contexto, iniciou-se o estudo crítico e histórico dos documentos que objetivaram derrubar lendas e inconsistências históricas de dogmas e santidades outorgadas pela Igreja sem as devidas fundamentações previstas no então Direito Canônico.115
Em particular, os estudos dos jesuítas (com a publicação da Acta Sanctorun) e, principalmente, aqueles realizados pelos beneditinos (na obra De re diplomatica libri VI) fundaram uma segunda fase marcada pela busca por cientificidade no processo de crítica documental, visando fundamentar a crítica documental em um método com foros de “objetividade” para a realização de testes probatórios de autenticidade e de veracidade dos documentos.
113 A Reforma foi um movimento cismático dentro da Igreja Católica iniciado na Alemanha por Martinho Lutero
no século XVI que questionava a supremacia eclesiástica do papa, propiciando a instauração das igrejas protestantes. O marco desse movimento ocorreu, precisamente, em 1517, quando Lutero publicou suas 95 Teses, as quais criticavam a teoria e a prática das indulgências papais, divulgando a recomendação de que a religião deveria se manter fiel à fé individual baseada nas normas somente da Bíblia. Em resposta ao movimento protestante, a Igreja Católica, durante os séculos XVI e XVII, tentou revitalizar a Igreja com a criação do movimento cuja denominação (não consensual) oscila entre Contra-Reforma e Reforma ou Restauração católica. Dentre as proposições reformistas, a Igreja atingiu a força necessária para enfrentar o desafio do aparecimento dos protestantes, mormente com as ações do papa Paulo III, a partir de 1534. Sua mais destacada atuação foi a criação do Concílio de Trento, em 1545. Ademais, uma poderosa corrente de repressão, iniciada em torno de 1542, invadiu o catolicismo romano quando este papa instituiu o Index Librorum Proibitorum (Índice dos livros proibidos) e promoveu o recrudescimento da Inquisição. Sobre o debate historiográfico acerca desses movimentos religiosos, ver: MONTEIRO, Rodrigo Bentes. As reformas religiosas na Europa moderna: notas para um debate historiográfico. Varia Histórica, Belo Horizonte, v.23, n.37, p.130-150, jan./jun. 2007.
114 A Inquisição foi uma instituição católico-judicial criada durante a Idade Média com o objetivo de localizar,
processar e sentenciar as pessoas culpadas de heresia. Ela se oficializou em 1231, no papado de Gregório IX, e os inquisidores eram franciscanos ou dominicanos, nomeados diretamente pelo papa. O recrudescimento da Inquisição ocorreu em 1542 quando o papa Paulo III, alarmado pela difusão do protestantismo, estabeleceu o Tribunal do Santo Ofício. Sobre a Inquisição, ver: MONTEIRO, Rodrigo Bentes. As reformas religiosas na Europa moderna: notas para um debate historiográfico. Varia Histórica, Belo Horizonte, v.23, n.37, p.130-150, jan./jun. 2007.
115 Bellotto (2000, p.51), em uma de suas definições de Diplomática, resgatou o aspecto associado à forma