D ESIGN

O primeiro passo a ser dado para fundamentar a Pastoral Carcerária é trabalhar o posicionamento da Igreja Católica em respeito às questões temporais. Tal religião encarna o lado oprimido e assume a bandeira de luta da ação eficaz. Com esta nova perspectiva, provavelmente inspirada a partir do Concílio do Vaticano II, a Igreja se embrenha nas lutas sociais em defesa dos mais pobres, dos presos, das crianças, do meio ambiente, dos direitos humanos etc.

Apóia-se o trabalho das pastorais, que é a presença católica nas comunidades e grupos, dando-lhes apoio e lutando por melhores dias para todos, especialmente os grupos mais vulneráveis da sociedade. A partir de então, a Igreja já não é mais a mesma, e seu trabalho em defesa dos menos favorecidos ou que têm seus direitos violados é muito importante. Para cada setor, com uma especificidade de trabalho, criar-se uma Pastoral diferente e, no objetivo da presente pesquisa, engendra-se a Pastoral Carcerária incumbida de visitar estabelecimentos de detenção e defender os direitos humanos dos presos.

Com a nova filosofia, a Igreja aproxima-se da prática, ciente de que “a fé sem obras é morta”. Não que a fé seja esquecida, mas apenas que o trabalho da Igreja se voltou para a prática, isto é, não se resumiu a apregoar a “vinda do Messias” ou apregoar a “ libertação do pecado para ganhar os céus”; mas começou a condenar o pecado das injustiças sociais, a exemplo dos pobres e presidiários. No caso específico, o papel dos membros da Igreja é combater as injustiças, através de denúncias direcionadas á imprensa e ás autoridades competentes.

80_{Como fazer Pastoral Carcerária, p. 22-3.}

A par disso, a Pastoral Carcerária fundamenta-se nas vertentes teológica, política e social. Fundamentar significa dar uma justificativa, dar importância á existência. Em outros passos, a criação da Pastoral Carcerária é de grande utilidade social, e por isso se fundamenta, justifica-se.

Quanto ao fundamento teológico, pode-se vê-lo em uma passagem bíblica de Jesus Cristo no Evangelho segundo São Mateus: “(...) estava na prisão e viestes a mim”, ao que dirão os homens: “quando foi que te vimos enfermo ou na prisão, e te fomos visitar?” Ao que responde o Rei: “Em verdade eu vos declaro: todas as vezes que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizestes (Sl, 36-40)”.

Em primeiro lugar, Jesus Cristo abre um precedente sobre a importância de visitar os presos, os cativos da liberdade, posto que ele também já fora preso e já o visitaram. Portanto, não é certo a um cristão virar as costas para os encarcerados, pois o bom cristão é aquele que dá acolhida aos que precisam de ajuda, e é inegável que os presos a precisem, e muito. Neste caso, as palavras de Jesus quebram o gelo da inação, quando as pessoas se voltam tão só para a fé e esquecem de fazer as obras: visitar os presos, proteger os órfãos e as viúvas em suas aflições, etc.

No entanto, Jesus não se encontra mais preso, sua sentença já fora cumprida, então, como saber se a visita lhe apraz? É neste ponto que entra a encarnação de Cristo no corpo dos “pequeninos”, os que precisam de fato de alguém que lhe dê a mão. Desta feita, se a ajuda recai sobre um pobre, um órfão, um preso, é ao próprio Jesus que ela é feita. Em outras palavras, Jesus Cristo não aparecerá de carne e osso, procurando auxílio dos cristãos para testar sua solidariedade, mas encarna nos mais pequeninos. Teologicamente falando, a visita a um detento é uma visita ao próprio Jesus encarnado.

É nesta filosofia cristã que a Pastoral Carcerária se fundamenta teologicamente, pois a Pastoral é um organismo da Igreja Católica fundada para especificamente visitar os presos nos estabelecimentos penais, saber o que precisam, como estão, ouvi-los, escutá-los, dar-lhes voz, etc.

Quem discorre sobre os fundamentos teológicos é Pe. Ney Brasil Pereira:

A Pastoral Carcerária, conhecida em algumas regiões do Brasil como „Pastoral Presidiária‟ ou ainda „Pastoral Penal‟, tem seu fundamento bíblico nas palavras de Jesus: „O Espírito do Senhor está sobre mim... enviou-me para proclamar a libertação aos presos‟ (Lc 4, 18). E ainda: „Eu estava na prisão e vocês foram me visitar‟ (Mt 25, 36). A Igreja, fiel ao mandato de Jesus, sente-se responsável e comprometida com estes homens e por

estas mulheres que, afastados do convívio social, continuam sendo a imagem e semelhança do Cristo (Cf. Gn 1, 27; Cl 3, 10)81_.

O fundamento político da Pastoral Carcerária dá-se quando as visitas são utilizadas para observar a situação prisional e denunciar as injustiças sofridas pelos encarcerados, a exemplo de torturas, maus tratos, espancamentos, carências alimentares etc. O sentido político das visitas busca libertar o preso da violência em que se encontra - violência física e institucional. Não se trata apenas de evangelizar ou simplesmente levar a palavra de Deus, mas também compreender uma realidade e denunciá-la. As visitas da Pastoral também atuam com um forte cunho preventivo, pois é a presença da Igreja no interior dos estabelecimentos penais.

Não é de se negar que os agentes da Pastoral Carcerária também entram em contato com as autoridades constituídas, fazendo-lhes recomendações a fim de que as condições de detenção melhorem. As recomendações são dirigidas aos diretores de presídios, ao Secretário de Administração Penitenciária, ao Governador de Estado da Paraíba, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos etc. Desta feita, resta confirmado que o fundamento político da Pastoral em apreço se consubstancia na busca de melhorias das condições de detenção dos presos, e para isso são feitas denúncias e recomendações, para que as injustiças cessem e uma nova realidade se construa, onde os direitos humanos sejam respeitados e promovidos.

Nos fundamentos políticos, a Igreja decide entre duas alternativas: ficar do lado do poder, mesmo autoritário ou opressor; ou ir contra ele, quando ilegítimo. E escolhe a segunda opção, a opção que Deus faz no decorrer da Bíblia:

O agir fundamental de Javé na história, sobre a qual se constrói toda a caminhada histórica do povo de Israel, é a libertação dos pobres que estão nas mãos do opressor. E Javé se revela agindo com poder e força conduzindo o seu povo, os seus pobres (Sl 74, 19), fiel á sua Aliança, á terra onde correm leite e mel, preparada para os pobres (Sl 68, 11: aqui, „pobre‟ é expresso em hebraico por oni, afligido, encurvado, cativo, preso)82.

No que se refere aos fundamentos sociais da Pastoral Carcerária, o trabalho pastoral busca um fim, mas realiza vários meios e nisto está a utilidade social do seu trabalho. A Pastoral Carcerária surge como uma atitude, uma mudança de perspectiva e de pontos de vista, quando a Igreja se embrenha nas ações positivas em prol do social, adequando o que se

81_{Pastoral Carcerária. http://www.pime.com.br. Acesso em: 26 de nov de 2008.} 82_{CNBB. Elementos para uma Pastoral Carcerária, p. 36.}

tem teologicamente na prática social, em defesa dos presos, pobres, marginalizados e excluídos da sociedade.

Buscar um fundamento social para a Pastoral Carcerária é o mesmo que procurar uma utilidade prática na execução das suas atividades, e pode-se dizer que o presente órgão tem destaque por seu trabalho. Socialmente, a Pastoral Carcerária advém de uma decisão e, posteriormente, esta decisão se transforma numa ação, que interfere na vida social e prisional dos detentos.

Ademais, o fundamento social vem como uma prestação de serviço de evangelização, e bem mostra o texto a seguir:

No Brasil, a Igreja busca ser sinal do Reino evangelizando o povo brasileiro no seu processo de transformação social, econômica, política e cultural, anunciando a plena verdade sobre Jesus Cristo, a Igreja e o Homem, á luz da evangélica opção preferencial pelos pobres, pela libertação integral do homem, numa crescente participação e comunhão, visando formar o povo de Deus e participar da construção de uma sociedade justa e fraterna.

Nesse sentido, a Igreja é chamada a prestar o seu serviço evangelizador aos prisioneiros, excluídos e marginalizados da sociedade através da Pastoral Carcerária. Ela é chamada a refazer criativamente a prática de Jesus a serviço do Reino, visitando os presos83_.

Deste modo, a Igreja Católica socialmente assume uma posição e desempenha um papel social através do serviço de evangelização, que se dá através de visitas aos locais de detenção, de modo que não se resume á evangelização, e amplia sua área de atuação para defender a dignidade humana dos prisioneiros, das pessoas privadas da liberdade. Logo, a Igreja desempenha papel social relevante na defesa dos direitos dos presos, e usa-se de seu prestígio e arcabouço moral e institucional para levar luz aos presídios e combater quaisquer formas arbitrárias que atentem contra a dignidade humana.

Entrementes, vale frisar que o fundamento teológico, político e social estão imbricados, num todo inextrincável, de maneira que todos eles justificam os atos da PCR. Por que visitar os prisioneiros? Porque a visita é um mandamento moral da Bíblia emanado de Jesus; ao mesmo tempo, usa-se das visitas para analisar um contexto e denunciá-lo, bem como, neste ato como um todo, a Igreja sai dos sermões e realiza praticamente um papel social, dando apoio moral aos detentos e prevenindo a tortura. Ademais, o trabalho da PCR atém-se ao fim último de humanização da prisão, com a efetivação e concretização dos direitos humanos dos

presos estabelecidos e reconhecidos na lei, na Constituição Federal e nos tratados internacionais. Em suma, as visitas de evangelização é o meio, mas o fim é a humanização dos presídios; e os atos dos agentes pastorais não são atos fundamentalistas, mas atos de cidadãos que defendem os direitos de outrem: presos e presas que penam nas malhas penitenciárias brasileiras.