6. METODE
6.4 R ELIABILITET OG VALIDITET
Como foi dito no tópico anterior, inicialmente não é necessário qualquer formação aos agentes pastorais, apenas o dever cristão de visitar os encarcerados em suas celas, no entanto, a formação (jurídica, pessoal, de monitoramento, psicológica, social etc.) vai sendo adquirida no decorrer do tempo e é imprescindível para bem desempenhar o trabalho pastoral. Pode-se dizer que haverá um aperfeiçoamento individual e “profissional”, com várias virtudes conquistadas: saber como agir, como visitar, aonde e em que tempo, a quantidade de vezes, o que fazer diante dos problemas, quem procurar para fazer as denùncias, a quem recorrer com as recomendações, aumentar os contatos, as estratégias de ação, o conhecimento necessário, saber o que é mais importante, o que alertar, quais os problemas que merecem ir adiante e tentar ser resolvidos inicialmente, etc.
Inicialmente, a base é ser cristão, entrementes, o mínimo de formação é mais do que indispensável, porque dá poderes e saberes aos agentes da Pastoral Carcerária. Vale dizer que alguns membros da PCR Estadual já fizeram cursos de monitoramento aos centros de detenção, aperfeiçoando o modo de proceder ás visitas, o que e quais elementos analisar, fazer relatórios, acompanhar realidades e compará-las, fazer denúncias e de que forma proceder- lhas etc. Ter uma mínima formação jurídica também é muito importante, com noções sobre a Lei de Execução Penal, a Magna Carta de 1988, as convenções e tratados internacionais, direito penal e processual penal etc.
Deve-se ter também uma formação militante, de modo que não se acomode á realidade, com a intenção de melhorá-la, e não aclamá-la. É preciso também persistência, porquanto é um labor sério e muita vez causa contratempos e contrariedades em relação aos agentes penitenciários e diretores dos estabelecimentos penais, o que deve ter a convicção do que é certo e saber que está errado: os presos ou os executores da Lei.
De acordo com o posicionamento expresso pela CNBB, que coordena a Pastoral Carcerária,
a visita do agente de pastoral não pode ser algo simplesmente espontâneo, amadorístico, improvisado. A visita ao preso como serviço evangélico requer preparação adequada e uma espiritualidade capaz de
enfrentar e conviver com o conflito. A formação dos agentes de Pastoral Carcerária visa:
1. Saber analisar o papel da instituição prisional dentro do sistema social;
2. Conhecer a realidade atual do sistema penitenciário e o „abc‟ da lei penal;
3. Conhecer o universo cultural dos presos: sua visão de mundo, de Deus e da religião, seus valores, as conseqüências do encarceramento na vida psico-afetiva; 4. Saber ler a situação do preso á luz da palavra de Deus, que permite vencer os preconceitos contra o preso; 5. Saber celebrar o mistério pascal de Cristo dentro da realidade da vida dos presos90.
Na prática, a Pastoral Carcerária Estadual é constituída por padres, advogados, membros de comunidades religiosas, membros de associações, seminaristas, estrangeiros com experiência em visitas, etc. Atualmente é coordenada por Padre Bosco e Guiany Campos Coutinho, além de outros membros. Sabe-se que, cada vez mais membros com uma certa especialidade, conseqüentemente haverá uma maior efetividade das visitas e os serviços prestados aos presos. Daí que poderiam acrescer á lista: médicos, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos, pessoas ligadas á segurança pública, membros ou militantes de associações de direitos humanos, etc.
Vejamos o quanto a especialização dos membros da Pastoral é interessante. Primeiro, o pessoal ligado á área da saúde (médicos, enfermeiros, odontólogos etc.) poderia prestar serviços de atendimento básico, examinar inicialmente detentos suspeitos de serem vítimas de tortura ou maus tratos, ajudar na leitura de recomendações técnicas, dentre outras alternativas; os advogados poderiam dar assistência jurídica mediante convênio com organismos nacionais ou internacionais ou de forma voluntária, fazer relatórios com densidade jurídica, etc.; nada obsta que psicólogos prestem assistência psicológica aos presos, na falta de uma estrutura contínua e permanente dentro da prisão, com a realização de serviços indispensáveis ao equilíbrio mental dos apenados, além de consulta, terapias, etc. Como se sabe, a Pastoral Carcerária não se ocupa apenas em fazer visitas e denúncias, vez que presta os mínimos serviços na medida do possível (telefonar aos parentes e amigos dos detentos, tenta resolver os pedidos de soltura e benefícios carcerários, faz campanhas para entrega de vestimentas, produtos de limpeza pessoal, etc.), daí que a especialização ser muito importante, embora não seja cumulativa, ou seja, a falta de especialização não poderá inibir alguém de participar da PCR.
90Ibid., p. 44.
Além desses atributos, ampliando a diversidade e pluralidade de funções dos membros da Pastoral, devem ter coragem e persistência para enfrentar as injustiças e denunciá-las, como bem expressa o pensamento da CNBB:
A espiritualidade do agente de pastoral caracteriza-se pela tenacidade, perseverança, retidão, coragem evangélica e pelo profetismo.
O profetismo se exerce dentro do sistema penitenciário denunciando todo e qualquer desrespeito á dignidade da pessoa humana e anunciando aos presos a boa nova do Reino [entenda-se: uma realidade de acordo com a Lei e a Constituição Federal de 1988]. A dimensão profética também se manifesta na comunidade eclesial e na sociedade enquanto torna viva e presente á sua memória a existência do preso. A existência do preso e da prisão é sempre um questionamento á sociedade e á Igreja. Ela descortina a hipocrisia, a desumanidade, a injustiça e a opressão da organização social91.
Por último, além da formação técnica e teórica mínima em psicologia, direito penal e processual penal, direitos humanos etc., os agentes da Pastoral Carcerária devem ter uma formação voltada para a prática, com a realização de pequenos e simbólicos serviços, fazer denúncias e recomendações, estar á disposição dos presos, não se coadunar com as injustiças, etc. Ademais, o trabalho pastoral não pode limitar-se a “levar” a palavra de Deus aos presos, mas expandir na evangelização, que inclui a teoria e a prática, o saber e o ser, o conhecer e o transformar, o que será mais útil para adquirir a confiança dos presos e dar respaldo á Pastoral Carcerária. A simples teoria é cansativa e transparece demagogia, o que pode não ser o esperado pelos apenados, que carecem de serviços básicos e indispensáveis, e não de sermões e prédicas.