No período entre 1964-1985 existiram inúmeras produções artísticas no Brasil apesar do terror de Estado. Em todas as linguagens, seja no teatro, cinema, literatura, música e artes plásticas, uma vasta produção criativa demonstrava uma prática, seja explícita ou implícita, de resistência às tentativas de cerceamento da liberdade de expressão pelos governos militares (CNV, 2014). “De todas as tradições que participam da construção das interpretações sobre o país, a imaginação cultural brasileira compõe um dos seus mais fortes campos reflexivos”, cita o relatório da Comissão Nacional da Verdade, no qual reservou um eixo para as graves violações de direitos humanos no campo da cultura e estética. A temática sobre a arte e resistência durante o estado de exceção é foco de algumas pesquisas nacionais e internacionais (Calirman, 2012; Atencio, 2014, Artememoria, 2018).
relatório da CNV, como também fora do relatório. A ideia é demonstrar como as produções artísticas possibilitam a criação de uma memória coletiva articulando o passado e o presente. (Halbwachs, 1999). A primeira categoria artística citada no relatório vincula-se à Canção Popular. Compositores como Geraldo Vandré, Edu Lobo, Chico Buarque, Caetano Veloso, Jards Macalé, Paulo Coelho, Raul Seixas, Milton Nascimeno, Belchior e até Odair José, cantor de brega, foram censurados ou prejudicados pela repressão. O pianista Tenório Júnior, parceiro de Toquinho, Vinícius e do poeta Ferreira Gular, desapareceu durante a ditadura militar argentina, em 1976.
No teatro centenas de peças foram impedidas de ir ao palco ou foram distorcidas pelo aparato repressivo. Outras simplesmente deixaram de ser escritas pois a censura calou seus atores (CNV, 2014). São lembradas as experiências do teatro de Arena, do grupo Oficina e do grupo Opinião assim como outras iniciativas, da década de 1980, como o Jaz-O-Coração, Tapa, Tá-na-Rua, Pessoal do Cabaré ou Pessoal do Despertar. Alguns estudos de caso são investigados no relatório, como a clássica peça Roda-Viva, dirigida por José Celso Martinez. No ano de 1968, a peça chegou a sofrer dois atentados de grupo paramilitares e seus atores foram feridos. Ainda hoje a peça é encenada e, como um exemplo de atualização, na página oficial do grupo, traz uma sinopse em que “a companhia põe em cena, pra além do show
business, a criação e devoração dos mitos e messias do aqui e agora” (Oficina, 2020). A força
desta peça reside também no fato de ter uma canção-tema de mesmo título, composta por Chico Buarque. A associação entre a música e as lutas de resistência à ditadura é presente na memória coletiva do brasileiro. Ainda dentro da linguagem teatral, outro nome apontado pela CNV é o do dramaturgo Augusto Boal. O mesmo foi preso, torturado com choques elétricos e pau-de-
arara16. As contribuições do teatro do invisível criador pelo artista são referências, até hoje, na
dramaturgia.
Nas Artes Plásticas havia uma mudança nos padrões da época. A arte extrapolava o espaço dos museus, saia do âmbito da contemplação para uma arte viva no qual o espectador assumia uma posição ativa e criadora. Cita-se nesta categoria artística a mostra Opinião 65, “uma experiência de vanguarda, provocando os artistas e o público a se posicionar e formar opiniões ante o contexto político repressivo” (CNV, 2014, p. 363). A iniciativa daria espaço, depois, para a exposição Nova Objetividade Brasileira, realizada no Rio de Janeiro, com a participação de grandes nomes das artes plásticas como Hélio Oiticica, Lygia Clark, Lygia Pape e Rubens Gerchman. Em 1968 o fechamento da II Bienal da Bahia foi outro exemplo de cerceamento nas artes plásticas. Hélio Oiticica, Lygia Clark, Rubens Gerchman, Antônio Dias, Franz Krajcberg e Sérgio Camargo saíram do país. Uma dessas artistas, Lygia Clark, inspira até hoje artistas contemporâneos. Um dos trabalhos dela, a escultura denominada Bichos, serve de referência e modelo para a performance denominada La Bête, do artista Wagner Schwartz, que por sua vez foi alvo de linchamentos virtuais por grupos de direita sendo obrigado a prestar depoimento à Delegacia, em 2017.
Na década de 1960, o artista Artur Barrio ficou conhecido pelo trabalho das Trouxas Ensanguentadas: ele espalhou pelo Rio de Janeiro sacos de lixo contendo panos com sangue e restos de animais fazendo uma alusão a questão dos desaparecimentos políticos. O trabalho “Inserções em circuitos ideológicos: projeto cédula", do artista Cildo Meireles, no qual consistia da impressão, através de um carimbo, da frase “Quem matou Herzog?”, em cédulas
de dinheiro foi um dos trabalhos mais emblemáticos do artista. A circulação de uma mensagem política explicita em dinheiro era uma maneira de driblar a censura. Essa obra além de ser uma das mais estudada nas artes visuais também vem sendo bastante reatualizada por artistas contemporâneos. O modus operandi de carimbar mensagens em cédulas tem registros em 2012 quando o Coletivo Político Quem lançou notas com a mensagem: “Quem torturou Dilma Rousseff”, em 2013 quando surgiram notas onde estava o ajudante de pedreiro Amarildo, em 2016 quando se pediu “Fora Temer” e, mais recentemente, também foram produzidas notas perguntando “Quem mandou matar Marielle”. O próprio Cildo Meirelles é um dos artistas que tem feito essa reatualização do próprio trabalho na contemporaneidade.
A vinculação entre a arte e a política não é instrumental, não devendo ser compreendida a primeira como uma espécie de socorro que presta à segunda (Rancière, 2005). São inúmeros os casos de pessoas que assumiam tanto a função de artista como militante, no termo mais tradicional. Na Ação Libertadora Nacional, um dos maiores grupos armados de resistência à ditadura, havia um coletivo de artistas composto por Sérgio Ferro, Rodrigo Lefèvre, Carlos Heck, Júlio Barone e Sérgio de Souza Lima; em outros grupos como na Ala Vermelha, havia Alípio Freire e Carlos Takaoka; no Movimento de Libertação Popular (Molipo), havia Antonio Benetazzo; no Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Sérgio Sister; no Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), Carlos Zílio e Renato da Silveira. Alguns desses artistas produziram obras de arte dentro do Presídio Tiradentes, como Rita Sipahi, Ângela Rocha, Márcia Mafra, Edith Negraes e Ângela Maria Rocha. Um deles, Sérgio Ferro, ao comentar sobre desenhos feitos para o livro Tiradentes: um presídio da
Ditadura escreve: “Ilustrar é representar; implica certa distância, alguma reserva. Não tenho
convenientes o que continua pesando” (Freire e Ponce, 1997, p. 374).
Na literatura, seja a ficcional ou não-ficcional, a censura não teve tantas repercussões como as outras linguagens porque as autoridades acreditavam que a censura aos livros poderia causar mais repercussão que a própria obra (CNV, 2014). Entretanto, três interdições ganharam destaque na época: Em câmara lenta, de Renato Carvalho Tapajós, Feliz
ano novo, de Rubem Fonseca, e Zero, de Ignácio de Loyola Brandão. Os órgãos estatais
responsáveis pela censura eram a Divisão de Censura de Diversões Públicas direcionada às questões da “defesa da moral e dos bons costumes” e a ligada às questões políticas, o Setor de Imprensa do Gabinete do diretor-geral do Departamento de Polícia Federal. Entre 1975 e 1979, 321 publicações foram vetadas, segundo a CNV. Ainda na secção sobre as censuras às obras literárias são explorados os casos de Renato Tapajós que foi condenado a dez anos de prisão e esteve no presídio de Carandiru, onde escreveu o livro citado. Outro caso mencionado é a prisão do pensador e editor Caio Prado Júnior que, em 1968, chegou a ser condenado a quatro anos de prisão por uma entrevista à Revista Visão. Na atualidade podemos lembrar dos 43 livros de literatura brasileira considerados inadequados a crianças e adolescentes e censurados pelo Governo de Rondônia, em fevereiro de 2020.
No audiovisual, mais de 14 mil documentos17 do Departamento Estadual de Ordem
Política e Social, acerca de 444 filmes brasileiros investigados, demonstram o interesse da censura à sétima arte. No intuito de se fazer um cinema com mais realidade e conteúdo, um grupo de jovens na década de 1950 e início de 1960 iniciam uma série de produções de filmes que deram mote ao chamado Cinema Novo, tendo como alguns dos exemplos, os filmes Cinco
Vezes Favela do Centro de Cultura Popular da UNE, Deus e o Diabo na Terra do Sol e Terra em Transe de Glauber Rocha e A Falecida, de Leon Hirszman. Também passaram pela censura os filmes El Justicero, de Nelson Pereira dos Santos, Os Fuzis, de Ruy Guerra, e Jardim de Guerra, de Neville D'Almeida. No que concerne ao cinema, acreditamos ser essa linguagem uma das mais vastas em produções artísticas contemporâneas representadas por filmes como O que é isso Companheiro?, Pra frente Brasil, Quase dois irmãos, Batismo de Sangue, Em busca de Iara, etc. Atualmente, uma produção contemporânea, o filme Marighella, de Wagner Moura, vem passando por dificuldades de ser lançado por circunstâncias políticas.
Por fim, necessário lembrar que grande parte dos artistas e obras aqui mencionados são os casos mais conhecidos e de maior visibilidade. Nesse sentido, deve-se fazer referência também às diversas produções que possam ter sido esquecidas ou literalmente apagadas de registros devido aos 21 anos de repressão às culturas. As obras citadas no relatório da CNV, muitas centradas no eixo Rio-São Paulo, são apenas algumas que conseguiram furar o cerco da censura e terem algum tipo de repercussão pública. Entretanto, existiram muitos artistas populares, poetistas, cordelistas, artistas de rua que não devem ter chegado ao conhecimento público justamente devido à censura.
II - PESQUISA EMPÍRICA