ELS PRINCIPIS, OBJECTIUS I ESTRUCTURA DE L’AGP

Tendo em vista todas as situações duvidosas e as irregularidades encontradas no levantamento cartorial realizado constatou-se que alguns CRI‟s necessitam receber uma atenção especial e uma pesquisa mais detalhada de seu acervo registral, como, por exemplo, os cartórios das comarcas de Igarapé Miri, Moju, Tucuruí, Acará, Altamira e São Félix do Xingu. Apesar de que os três últimos já terem sofrido intervenção por parte da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ/PA, ainda permanecem inúmeras irregularidades que precisam ser sanadas.

Hoje é possível afirmar, através do trabalho da CPMEAQLG, que há a multiplicação das terras de papel, já que existe mais papel do que terra. Através do seu levantamento preliminar podemos perceber que existem municípios do Estado que a situação é alarmante como é o caso de Mojú que tem uma área bloqueada 15,9x que sua área real, conforme tabela disposta a seguir:

Tabela 14- Exemplos do aumento da área dos municípios devido as irregularidades existentes nos registros

Município Área total do município Número registros bloqueados Área total bloqueada Multiplicação do município Mojú 909.936,95 há 546 14.45.591,68 ha 15,9X

São Félix do Xingu 8.418.787,43 ha 2.883 28.475.49,72 ha 3,4x Tucuruí 208.525,89 há 260 1.970.821,97 ha 9,4x

Fonte: Relatório Preliminar da CPMEAQLG de 2009 (análise dos registros bloqueados pelo Provimento nº 13/2006 da CJCI-TJE/PA)

 CRI de Igarapé Miri

O 1º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas, Cartório Samuel Almeida, do município de Igarapé-Miri, foi instalado em 17 de outubro de 1871. Conforme o levantamento realizado pela CPMEAQLG, no CRI da comarca de Igarapé-Miri foram registrados 539 averbações de bloqueio de matrículas, referentes a 314 imóveis, do total de imóveis bloqueados 269 (duzentos e sessenta e nove) estão localizados no município vizinho

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(Moju), 44 (quarenta e quatro) são efetivamente do município de Igarapé-Miri e 1 (um) é do município de Tailândia, o que corresponde a uma área total de 3.941.443,7189 hectares.

O município de Igarapé-Miri possui uma área territorial correspondente a 199.683,50 ha, com 44 imóveis bloqueados, os quais representam 209.215,20 ha, sendo 104,77 % de área bloqueada, o que efetivamente supera o tamanho do município e não leva em consideração o restante dos imóveis registrados que estão abaixo dos limites constitucionais considerados para o bloqueio.

Um dos problemas graves identificados nos registros bloqueados neste cartório, diz respeito a inexistência da cópia do título no CRI que deveria fazer prova da transferência da área do domínio público para o particular, como apresentando no relatório oferecido pelo cartório. Assim como a falta de detalhamento da cadeia dominial do imóvel nas certidões de inteiro teor fornecidas, as quais não indicam a regularidade da origem da matrícula. Além da existência de diversos registros nos quais o início da cadeia dominial do imóvel refere-se a documentos que não comprovam a transferência de domínio, como escrituras de posse, escritura pública de venda e compra, escritura particular de cessão de direitos hereditários.

Outro problema detectado é a existência de dezenas de casos, nos quais a mesma matrícula foi utilizada para identificar várias vezes o mesmo imóvel. Outra situação diz respeito a diversos casos em que uma mesma matrícula contém vários imóveis.

 Município de Moju

A maior parte dos registrais dos imóveis rurais localizados no município de Moju estão na realidade registrados no CRI da comarca de Igarapé-Miri, somente 98 registros bloqueados estão bloqueados e cancelados no CRI de Moju, no entanto esse número equivale a uma área total de 738.877,1258 hectares.

É possível citar como exemplo de casos a serem analisados mais detalhadamente, os seguintes:

1) Fazenda Guanabara, localizada no município de Moju, origem na escritura pública de compra e venda, do Lº nº 44, fls. 115 A 117 Vº, em 02-02-1982, transmitente Manoel Francisco da Paz, favorecido Hugo Muniz de Queiros. E registrada no livro 2-AD, matrícula 452, ficha 452, do CRI de Igarapé-Miri, em 05-07-1992, com 68.142,4628ha. Conforme relatório de 23 de outubro de 2007 do próprio CRI, a respeito desta matrícula constam 10 registros diferentes, com tamanhos que variam entre 500,00ha a 68.142,4628ha,

em nome de pessoas diferentes: R. 2º) Hugo Muniz de Queiroz com 68.142,4628ha; R. 3º) Washington Luiz Reusing com 1.500,00ha; R. 4º) Patrício Resende Teixeira Neto com 2.000,00ha; R. 5º) Waldemar Joaquim de Brito e outros com 1.700,00ha; R. 6º) José Ramalho Coelho Juventino com 500,00ha; R. 8º) José Rial Pose Filho com 25.142,4628ha; R. 10º) Rodolfo Gonçalves Pinheiro com 2.800,0000; R. 11º) Ricardo Gonçalves Pinheiro com 400,00ha e 600,00ha, e R. 12º) Comercial Mão Aberta com 1.000,00ha. Na certidão de inteiro teor consta apenas, o R. 08º, de 05-07-1999, a transferência de 25.142,4628ha para José Rial Pose Filho, conforme Escritura pública de compra e venda, lavrada no 1º Cartório de Notas da Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no livro nº 194, às fls. 04/05, de 15-09-1992; e R. 10º, de 05-07-1999, consta a transferência de 2.800,00ha para Rodolfo Gonçalves Pinheiro, conforme Escritura pública de compra e venda, lavrada no 1º Cartório de Notas da Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no livro nº 194, às fls. 10/11, de 15-09-1992; os demais registro não constam na certidão fornecida pelo Cartório.

2) Fazenda Santa Maria, localizada no município de Moju, e registrado no livro 2- AD, matrícula 678, ficha 678, do CRI de Igarapé-Miri, o tamanho descrito nos três registros varia de 5.000,0000 a 325.545,0000ha. R.2º. Origem escritura pública de compra e venda, lavrada no livro nº 44, fls. 117ª 119 vº, de 27 de dezembro de 1996, vendedor Manoel Francisco da Paz, proprietário José Luiz Miranda Bastos, área de 325.545,0000ha. R. Origem escritura pública de compra e venda lavrada no livro nº 238, às fls. 38, de 05 de agosto de 1998, do Cartório Pergentino, 3º Ofício de Notas da Comarca de Fortaleza-CE, vendedor José Luís Miranda Bastos, proprietário Empresa São Benedito Ltda, com 5.000 ha. R.2º. Origem escritura pública de venda e compra, lavrada nas Notas do Cartório Condurú, 4º Ofício de Notas, da Comarca de Belém-Pa, no livro nº 066-B, às fls. 148, em 30 de agosto de 2000, vendedor José Luís Miranda Bastos e Carolina Marie Soares Sousa através de seu procurador, Daniel José Santana, proprietário atual José Borges de Araújo Filho.

- O primeiro problema identificado nessa matrícula corresponde ao primeiro registro lançado, que começa em R.2° e não em R.1º, como determina a Lei de Registros Públicos, outra questão é a repetição deste mesmoR.2º para dois registros diferentes. Outro ponto a ser levantado diz respeito a descrição do imóvel e a sua localização, a qual não se encontra perfeitamente delimitada, o que só ocorre no registro R. Por fim provoca estranheza que área total apenas deste imóvel corresponda a 32,5 % da área total do município de Moju, que tem 909.936,95 ha.

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3) Imóvel sem denominação, localizado no município de Moju, origem na escritura pública de venda e compra lavrada em 03 de outubro de 1998 nas notas do Cartório Samuel Almeida de Registro de Imóveis, tendo como transmitente Nazareno Alves dos Santos. Registrado no livro 2-AD, folha 789, matrícula 789, R. 1º em nome de Adauto Kiyota e Luiz Alberto Srur, em 03 de outubro de 1998, do CRI de Igarapé-Miri. Consta na certidão de inteiro teor que a área é de 128.512,0000 ha, no entanto a somatória das transferências feitas é de 189.800,0000 ha, distribuídos da seguinte forma: 1) Manacá S/A Armazens Gerais e Administração,todos os registros são de 21 de fevereiro de 2001, cada um com 8.000ha, somados atingem a somatória de 128.000,0000ha ( R.1º, R.2º, R.3º, R.4º, R.5º, R.6º, R.7º, R.8º, R.9º, R.10º, R.11º, R.12º, R.13º, R.14º, R.15º, R.16º); 2) Anglo Alimento S/A com 8.500,0000ha (R. 8º); 3) Mamutex Textil presente no R. 8º com 7.000ha de 24 de abril de 1999; 4) Enterpa Engenharia LTDA possui a somatória de 46.300,0000ha, todos com 9.260ha cada e registrados em 28 de março de 2000 (R. 15, R.16º, R.17º, R. 18º, R. 19º e R. 20º. Possuindo uma matrícula repetida 24 vezes, abrigando 24 imóveis diferentes. O primeiro registro aparece duas vezes. O registro oitavo está repetido três vezes. O registro 15 está repetido duas vezes. O registro 16 também se repete duas vezes. Não consta cópia do título de origem no cartório.

4) O imóvel inicialmente identificado como Fazenda Santo Antonio, localizado no município de Moju, origem na escritura pública de venda e compra lavrada em 04 de novembro de 1998 nas notas do Cartório Samuel Almeida, tendo como proprietário Nazareno Alves dos Santos. Foi registrado sob a matrícula 809, ficha 809, do CRI de Igarapé-Miri.

Conforme as informações contidas na certidão de inteiro teor fornecida pelo próprio CRI, têm-se os seguintes registros: R. 1º - área de 308.986 ha em 04 de novembro de 1998 em nome de Itamar Dias Teixeira e Vera Lúcia Fernandes Dias; R. 2º - com área de 172.200ha em 11 de janeiro de 2001 em favor de R2 Produções Artísticas e Culturais LTDA; R. 3º, R.4º, R. 5º, R.6º, R.7º, R.8º, R.9º, R.10º, R. 11º, R. 12º, R. 13º, R. 14º, R. 15º, R. 16º, R.17º, R.18º, R.19º, R.20º, R.21º, R.22º, R. 23º cada um com 8.200ha em 11

de janeiro de 2001 em favor de R2 Produções Artísticas e Culturais LTDA; outro R.6º.

com 3.500ha em 01 de dezembro de 1998 em nome de Márcio Kiyota; outro R. 6º com