Quando as pessoas que moram em outros estados da federação brasileira se referem a Roraima, normalmente, tomam como referência as questões noticiadas pelos meios de comunicação de alcance nacional, relativas aos casos de corrupção política ou aos conflitos em torno das terras, minérios e das demarcações de territórios indígenas. Estas questões não deixam de ser importantes, mas nosso cotidiano não está pautado apenas nestas questões, embora sejam elas uma forma de manifestação de violência que merece ser estudada.
Antes de adentrarmos na temática da violência e dos jovens no contexto do estado de Roraima, é importante entender e conhecer, a priori, que lugar é este que se situa no extremo norte do país? Quem são seus habitantes? Como estão distribuídos no estado? Quais os tipos de violência e como se manifestam no estado?
2.1.4.1 Roraima – Que lugar é este?
O extremo norte do Brasil abriga um dos estados de sua federação que ainda é pouco conhecido pela maioria dos brasileiros: Roraima. Seu nome origina-se das palavras roro, rora, que no idioma indígena ianomâmi significa verde, mais ímã, que quer dizer serra, ou monte, compondo a expressão serra verde, que reflete o tipo de paisagem natural encontrada na região. Faz fronteira com a Venezuela (N e NO), Guiana Inglesa (L), Pará (SE) e Amazonas (S e O) e é cortado ao sul pela linha do Equador, mas a maior parte do território fica no hemisfério norte.
Compreende uma área de 225.116,1 Km2 dentro da Bacia Amazônica, com extensão territorial marcada pelas distâncias e pela dificuldade de acesso aos demais estados da federação, quase exclusivo por meio da BR 174. Mais de 60% de sua área é coberta pela floresta Amazônica. Abriga parte da maior reserva indígena ianomâmi, extremamente rica em ouro, minérios e pedras preciosas, palco de constantes conflitos entre garimpeiros e índios, índios e fazendeiros, fazendeiros e governo federal.
O fato de 46,24% da área territorial do estado de sido demarcado como área indígena pelo governo federal, gerou um discurso xenofóbico com relação aos índios e grandes discussões acerca do desenvolvimento do econômico do estado.
Historicamente, sua ocupação foi marcada por migrações estimuladas por ações governamentais do antigo governo do Território, pelo Instituto de colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Plano Nacional de Desenvolvimento e Plano de Integração Nacional.
O ápice deste processo se acentuou nas últimas décadas do século XX, devido à expansão agrícola e à atividade de mineração, chegando nas décadas de 1980 e 1990, a atingir, de acordo com o IBGE, o segundo lugar em maior crescimento populacional proporcional do país, perdendo apenas para o Amapá́. Como reflexo dessas migrações, ainda na primeira década dos anos 2000, mais da metade da população residente em Roraima estava composta por pessoas nascidas fora do Estado (CENSO, 2000). Dentre os principais migrantes estão aqueles oriundos do Nordeste, mais especificamente do Maranhão que vieram “respondendo especialmente a interesses políticos de assentamentos de migrantes que eram induzidos a se deslocarem para Boa Vista” (SILVA, 2010, p.8). Com relação à migração interna, é interessante destacar atualmente o crescente fluxo de indígenas que saem de suas terras para Boa Vista em busca de melhores condições de vida. Aqui chegando, acabam na mendicância, alcoolismo e prostituição sem que o governo tome as medidas necessárias para resolver essa situação. Essa situação já era uma realidade em 2011, quando Staevie (2011, p. 86) chama atenção das autoridades para “necessidade urgente de buscar soluções para a crescente migração de indígenas para a capital, que pode significar uma irreversível perda da cultura étnica desses povos”.
Atualmente, a população de Roraima continua sendo uma das menores do país. Segundo dados do IBGE (as estimativas da população dos municípios e
unidades da federação brasileira com data de referência de 1o de julho de 2015), Roraima, com seus 505,665 mil habitantes, representa apenas 0,2% da população total do pais.
A maciça presença dos migrantes de toda parte do país, imigrantes (Venezuela e Guiana), associada à população local e indígena das mais diversas etnias, faz de Roraima um estado culturalmente plural, cuja diversidade é de uma riqueza extraordinária.
A maior parte da população de Roraima está em sua capital, Boa Vista, que concentra 63% da população total do estado (aproximadamente de 320.71416F16F
17 mil habitantes). Os outros 37% (184.94817F17F
18 mil habitantes) estão distribuídos de forma bastante desigual entre 14 municípios do Estado18F18F
19.
Boa Vista possui 56 bairros assim distribuídos: centro, 6 (seis) na zona norte; 5 (cinco) na zona sul; 4 (quatro) na zona leste e 40 na zona oeste, onde estão concentrados 75% da população da Capital, ou seja, cerca 250 mil habitantes. Isso significa dizer que 50% da população de Roraima habita a zona oeste de Boa Vista. Essa distorção na distribuição espacial de Boa Vista ocorreu como consequência do processo de expansão e ocupação desordenada dessas áreas, motivadas pelo advento do garimpo ocorrido na década de 80 e sua extinção em 1991, o êxodo rural e as correntes migratórias dos anos 90 e 2000, conforme assinala Staevie,
Os anos 1990 reproduziram a expansão urbana ocorrida na década anterior, num ritmo ainda mais intenso. Com o crescimento da migração interestadual, em função da desativação dos garimpos e da falência dos projetos de assentamentos rurais no interior do estado, houve uma desordenada expansão da área urbana. (STAEVIE, 2011, p.76).
Entretanto, como se pode perceber, é na zona oeste onde o crescimento se deu de forma mais desordenada. Esta região concentra a maior parte da população excluída e marginalizada de Boa Vista. E a Avenida Venezuela funciona figurativamente como uma linha fronteiriça invisível de segregação socioeconômica.
Na zona oeste, aproximadamente 85% dos residentes são migrantes, que residem em áreas doadas pelo poder público, numa clara política de criação
17 Dados do IBGE
http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=140010&search=roraima|boa-vista 18 Dados do IBGE
http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=140010&search=roraima|boa-vista
19 Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caroebe, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Normandia, Paracarima, Rorainópolis, São Luís do Anauá, Sao Joao do Baliza e Uiramutã.
de currais eleitorais, sobretudo pelo governo de Ottomar Pinto, entre 1979-1983 e 1991-1995. São áreas ocupadas por pessoas de baixo poder aquisitivo, ali assentadas com fins eleitoreiros, ou invasores que se apoderaram de terrenos desocupados, muitos deles pertencentes à União19F19 F20. (STAEVIE, 2011, p.77)
As contingências que levaram à formação dos bairros da zona oeste e a maneira como esta região é percebida pelo outro lado da avenida Venezuela contribuem para a formação de um discurso de estigmatização em que, nas palavras do Feltran (2010, p 571), “as periferias seriam então o lugar dos pobres, e todos sabem o que isso significa: trata-se de subalternos socialmente, [...] que convivem misturados ‘trabalhadores’ e ‘bandidos’, que despertam piedade e insegurança”.
A partir dessa leitura, é possível inferir que a maior incidência de casos envolvendo atos de violência e crimes em Roraima seja em Boa Vista, mais especificamente na zona oeste da cidade, principalmente por concentrar o maior número de habitantes do estado. Ressalta-se que isso não implica dizer que esta pesquisa esteja correlacionando indubitavelmente a violência e criminalidade a pobreza, vulnerabilidade e exclusão social, mas com a lógica do fato de que em Boa Vista e mais especificamente na zona oeste concentram-se a maior parte da população. Portanto, a lógica está pautada na proporcionalidade.
2.1.4.2 A violência localizada no espaço roraimense e suas dimensões Na qualidade de migrante incluída na categoria de roraimada20F20F
21, sou
testemunha viva de um período histórico de Roraima em que um crime ocorrido era coisa tão rara que se tornava motivo de comentários indignados por meses a fio. Portas e janelas não eram gradeadas ou trancadas. Comumente as pessoas saiam para trabalhar e dormiam a noite deixando suas casas apenas com as portas encostadas e as janelas abertas. Não havia roubos, assaltos, invasão à residência. Era comum usar joias e sair a qualquer hora do dia ou da noite de despreocupadamente. Não havia cuidados especiais com as bolsas ou com veículos abertos. As pessoas comumente deixavam seus veículos estacionados e, por vezes,
20 Segundo Staevie (2011) parte dos terrenos urbanos de Boa Vista sofre com o problema de regularização de propriedade. Dado que até 1988 tudo era área da União (Território Federal), até hoje a situação ainda não foi resolvida, isto é, muitas áreas ainda são de propriedade do Governo Federal. Alguns bairros localizam se em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA originalmente destinadas à instalação de programas de reforma agrária.
21 Termo local criado e empregado para designar aqueles migrantes que, além de terem escolhido o estado de Roraima para viver, amam o estado como sendo roraimense de natureza. Seu emprego implica numa espécie naturalização simbólica do migrante como roraimense.
com as chaves na ignição. Não havia pedintes, moradores de rua nem crianças ou adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A violência estava basicamente restrita a brigas domésticas e conflitos nos garimpos. Este tempo a que me refiro não é de um passado remoto. Este era o clima em Roraima em 1983, ano em que migrei de Pernambuco para morar neste estado.
As constantes correntes migratórias ocorridas no decorrer dos anos 80 e 90 intensificadas com o advento do garimpo, a proibição da garimpagem e o êxodo rural são fatores que contribuíram para a explosão demográfica ocorrida, especialmente, em Boa Vista21F21F
22, trazendo consigo toda ordem de problemas
estruturais, sociais e econômicos decorrentes deste fenômeno, inclusive o incremento da criminalidade urbana, até então quase inexistente em Roraima. (STAEVIE, 2011, p. 68-87).
A prática de crimes contra o patrimônio (roubos e mais recentemente sequestros relâmpagos), crimes contra a pessoa (homicídios de toda ordem e muitos com requintes de crueldade e contra membros da família), o tráfico internacional de drogas e modalidades de crime organizado em bases transnacionais passou, então, a fazer parte da rotina de Roraima e, mais especificamente, dos moradores de Boa Vista.
Atualmente, dentre os problemas que geram violência em Roraima estão os crimes ligados às fronteiras, que incluem o descaminho de gasolina, contrabando, aliciamento para a rede de prostituição internacional, sobretudo de jovens e adolescentes, bem como o tráfico de drogas e armas (OLIVEIRA, 2008).
O contrabando de combustíveis da Venezuela, até início de 2015, ocorria de forma escancarada e era tão rentável quanto o narcotráfico. Esta prática era motivada em razão da grande diferença do preço entre os combustíveis (gasolina e diesel) da Venezuela e do ao Brasil. A maior incidência era de contrabando da gasolina, comprada na Venezuela pelo valor R$ 0,65 o litro e revendida em Boa Vista por R$ 2,00 reais. Produtos de limpeza e alimentícios, antes da crise e da escassez na Venezuela, eram descaminhados por rotas diversas e vendidos a céu aberto nas principais feiras livres e nos pequenos comércios de Boa Vista.
22 Em 1980 a população de Boa Vista possuía aproximadamente 44 mil habitantes. Em fins de 1991, como capital do novo Estado, o número aproximado de habitantes passou para 123 mil, concentrando o maior número da população do Estado. Foi um salto de 300%.
Há também um intenso tráfico de pessoas. A região Norte é a que apresenta o maior número de rotas do tráfico de pessoas de todo o país. Segundo dados divulgados pela Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, a região norte lidera o ranking com 76 rotas (Pestraf)22F22F
23, seguidas do Nordeste com 69 rotas, Sudeste com 35, Centro-Oeste com 33 e por último a região Sul, com 28 rotas. Desde 2002, Roraima aparece nas 145 rotas de exploração infantil e de adolescentes, nacionais e internacionais. Ainda segundo o estudo (Pestraf), há fortes indícios de que as rotas possuam conexões com o crime organizado, sobretudo com o tráfico de drogas (Roraima, Acre e Rondônia) e com a falsificação de documentos (Roraima e Amazonas), o que vem a reforçar o envolvimento dessas atividades com o tráfico de seres humanos.
Essas suspeitas se confirmam por meio do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil de Roraima. Segundo o DENARC, o estado de Roraima é rota de drogas para os países fronteiriços: Venezuela abastece o mercado, principalmente, com cocaína, e Guiana Inglesa com maconha. Boa Vista é utilizada como entreposto para o Amazonas. A droga comprada na Venezuela e na Guiana, em Boa Vista, é prensada, embalada e, após abastecer, o mercado local, é encaminhada para ser distribuída em Manaus.
Segundo o DENARC de Roraima, traficantes Venezuelanos, guianenses e brasileiros recrutam jovens e adolescentes brasileiros para servirem ao tráfico de drogas. No tráfico feito a partir da Guiana Inglesa, os jovens recrutados são em sua maioria de Bonfim, Normandia e Boa Vista e recebem até R$ 150 por cada mochila de droga atravessada no rio Tacutu e que chega a Boa Vista. Por mês, chegam a ganhar até dois mil reais. Eles atravessam o rio Tacutu, divisor dos dois países, no município do Bonfim, a 120 quilômetros da Capital pela BR-401, Leste do Estado. Dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima demonstram a existência de mais de 20 rotas mapeadas ao longo dos mais de 20 quilômetros de extensão do rio que, no período de estiagem e seca, possibilitam a travessia a pé. Em algumas partes do rio Tacutu23F23F
24 apenas uma corredeira separa os
dois países. O tráfico na região é tão intenso que, em apenas uma semana, a polícia
23 Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (Pestraf) 2002, Cecria
– Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes. Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal.
24 O rio Tacutu é um rio brasileiro a leste do estado de Roraima, constituindo uma bacia hidrográfica de 42906 km²[1] É um dos formadores do rio Branco e marca em um trecho a fronteira Brasil-Guiana
brasileira apreende mais de 30 quilos de maconha, grande parte transportada por jovens e adolescentes recrutados pelos guianenses.
O tráfico de drogas efetuado por crianças e adolescentes não é considerado crime de natureza grave, por isso, quando estes jovens são apreendidos em flagrante, não são internos. No máximo, são sentenciados ao cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Essa situação, aliada à condição socioeconômica dos jovens, contribui para que eles sejam alvos dos traficantes e presa fácil. O interesse dos traficantes é ainda maior pelos jovens que moram na faixa de fronteira, isso porque estes jovens conhecem bem a região, o que facilita o transporte da droga. É comum a troca de veículos roubados por droga. Segundo Miguel, interno no CSE-RR, “uma moto que vale cerca de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a gente troca por uns dois quilos de maconha”. A mesma situação se repete nas fronteiras Venezuelanas, entretanto lá o produto mais cobiçado é a cocaína.
Crimes como estupro e homicídio também têm sido comuns em Roraima. Segundo dados do 8º e 9o Anuários Brasileiro de Segurança Pública, em termos proporcionais Roraima é o estado que apresenta a maior taxa de estupros do País, com, respectivamente, 66,4 no ano de 2013 e 55,5 no ano de 2014 por grupo de 100 mil habitantes. Estas taxas são resultados estatísticos que tomaram por base apenas os casos registrados. Este número pode ser ainda maior pois é sabido que boa parte dos casos não chegam a ser registrados devido à cultura de ocultação e leniência existente, principalmente quando envolve parentes.
O que chama atenção nos casos de estupros em Roraima é a incidência de casos envolvendo crianças e jovens adolescentes como vítimas, além do fato de que os principais agressores normalmente apresentam algum grau de parentesco ou são pessoas muito próximas à família. Na área rural e entre os indígenas de algumas etnias, essa é uma prática tão corriqueira que algumas famílias e vítimas sequer enxergam como estupro. Para estes, a prática só é considerada estupro quando ocasionam lesões físicas graves.
Uma outra situação de violência instalada de modo muito recente no estado de Roraima diz respeito às condições de vida de imigrantes do país vizinho. A situação socioeconômica e política da Venezuela tem provocado uma onda de imigração de venezuelanos para Roraima que, ao fugirem da crise de seu país para buscar no estado melhores condições de vida, acabam por se constituir em um
problema real para as autoridades e sociedade local que não se encontravam preparadas para o incremento populacional tão repentino.
A situação caótica em que se encontram muitos destes imigrantes, perambulando pelas ruas do estado de Roraima24F24F
25 (principalmente indígenas), aliada
à impossibilidade de contar com ações governamentais por parte do poder público estatal25F25F
26 que lhes propiciem condições mínimas necessárias a uma digna
sobrevivência, tem levado algumas dessas pessoas ao cometimento de violências e crimes.
Uma série de matérias jornalísticas sobre o impacto da imigração ilegal e descontrolada de venezuelanos para Roraima26F26F
27 dão conta do aumento de detenções
por crimes como furtos, homicídios e tráfico de drogas. Há narrativas de situações de invasões de famílias inteiras a residências desocupadas de brasileiros, de homicídios em disputas por alimentos, furtos a transeuntes e comerciantes locais, e de conflitos entre comerciantes locais e venezuelanos que praticam furtos, envolvendo inclusive práticas de torturas e espancamentos na fronteira. O promotor Diego Oquendo, em entrevista para o Jornal o Globo, afirmou que “Com medo da violência, os comerciantes passaram a se armar. As armas são adquiridas de forma ilegal no outro lado da fronteira. A cidade virou um barril de pólvora”.
Frente a este contexto surge a seguinte assertiva atualmente difundida entre os habitantes do estado: a ostensiva imigração de venezuelanos para Roraima, em especial para Boa Vista, pode ser considerada um dos fatores da violência contra a pessoa e em especial contra o patrimônio, sendo muitas destas cometidas por adolescente e jovens?
Esta assertiva não apresenta dados relevantes ou oficiais para corroborá-la e acaba como elemento de incitação a preconceitos e discriminações contra os imigrantes sejam estes legais ou não. Portanto, na seara das interrogações, a relação causal do incremento da violência no estado de Roraima aliada à imigração de habitantes da Venezuela, requer estudos que não estão inclusos como objeto desta tese, mas fornece excelente campo para pesquisas futuras.
25 Fome, sede, moradia, emprego, saúde, educação e exposição a todo tipo de violência.
26 O governo do estado de Roraima decretou estado de calamidade pública devido a sobrecarga no aumento de atendimentos nas áreas de saúde, saneamento (coleta de lixos), abastecimento de água e luz ( muitas ligações clandestinas),
27 O posto da Polícia Federal de Roraima registrou a entrada de 58.211 entradas no Brasil entre outubro de 2015 e outubro deste ano. O governo de Roraima estima que atualmente vivem cerca de 30 mil venezuelanos ilegais no estado