Dentre as diversas formas de manifestação da violência com as quais se convive na contemporaneidade, os crimes cometidos contra a pessoa, mais
especificamente aqueles que atentam contra a integridade física e psicológica e que culminam com a morte intencional ou provocam danos permanentes – estupros, espancamentos homicídios, simples e qualificados, torturas físicas e psicológicas, são os que causam maior medo, preocupação e comoção. Talvez por isso que algumas dessas manifestações sejam as que mais se evidenciam, quando as estatísticas são divulgadas e exploradas pelos meios de comunicação, como resultado de algumas pesquisas. Normalmente, essas pesquisas são realizadas com objetivo de identificar e mapear a violência por meio de indicadores numéricos por instituições e organizações governamentais, ou não.
2.1.3.1 Os números da violência no Brasil
Embora não seja o foco desta investigação a análise das estatísticas acerca do incremento da violência, os números resultantes destas pesquisas de alguma forma contribuem para entender os movimentos que ocorrem, inclusive no campo acadêmico, em torno da violência. São os números apresentados que suscitam e subsidiam discussões por parte da sociedade civil organizada, dos aparelhos estatais, dos movimentos sociais e demais instituições. Eles têm o poder de sensibilizar e mobilizar as pessoas e as instituições em torno de problemas que sempre estiveram presentes no seio da sociedade, só que de forma silenciosa. Quanto maiores os índices se apresentam, maiores as discussões em torno deles.
Em uma pesquisa de caráter qualitativo, quando o pesquisador se reporta a números para explicar ou enfatizar uma dada realidade, a tendência dos pesquisadores das áreas das Ciências Sociais é suscitar questionamentos quanto à viabilidade de basear as discussões sociológicas em números. Para Zaluar (2011), parte-se do princípio que os dados oriundos dos números são poucos significativos, pois não consideram o contexto, as relações, as vivências e toda ordem de fatores intervenientes. Talvez seja por isso que pesquisas dessa natureza costumam apresentar a possibilidade de margem de erro de X% tanto para um lado, quanto para outro. Entretanto, nesta pesquisa, entende-se que os dados quantitativos são imprescindíveis para expressar o tamanho do problema que se está investigando. Parafraseando Zaluar na apresentação do livro ‘A integração perversa’, para que se possa entender as questões da criminalidade, violência e políticas públicas não se pode negligenciar as subjetividades das práticas sociais; mas também não se pode desconsiderar a importância dos estudos quantitativos em detrimento dos
qualitativos, uma vez que estes propiciam a dimensão do macro por meio das estatísticas (ZALUAR, 2011, p. 66).
As pesquisas mais recentes realizadas pelas mais diversas instituições, continuam retratando a sociedade brasileira como muito violenta. Os números divulgados em 2015 pela 9a edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que
Por trás da imagem de um país alegre, cordial e pacífico, somos um país que convive com 59 mil mortes violentas intencionais e com outros crimes de taxas bem elevadas.
Além dessas mortes [59 mil mortes violentas intencionais], em 2014 foram registrados quase 48 mil estupros e aproximadamente 500 mil veículos foram roubados ou furtados. (...) o número de mortos decorrentes de intervenção policial já́ é a segunda causa de mortes violentas intencionais e é 46,6% superior ao número de latrocínios. (ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2015, p. 8)
O homicídio, que até a década de 80 apresentava-se relativamente limitado, passou a patamares extremamente preocupantes. No Mapa da Violência de 2012, Waiselfisz, (2012, p. 80) já alertava que a íngreme escalada de violência se iniciava aos 12 anos de idade e aos 18 alcançava índices preocupantes. A cada 100 mil habitantes, 52, 2 morriam assassinados até os dezoito anos.
No mapa da violência de 2015, quase cinco brasileiros morrem por hora no país, vítimas de disparos de arma de fogo. Considerando dados oficiais de 2012, 42.416 pessoas foram vítimas de armas de fogo no Brasil – uma média de 116 mortes/dia –, das quais 94,5% (40.077) foram resultado de homicídios. “A taxa de homicídio feminino é de 4,8 por 100 mil, resulta 2,4 vezes maior que a taxa da média internacional” que é de 2,0.
Dados mais recentes, divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, dão conta que o Brasil atingiu a marca recorde de 59.627 mil homicídios em 2014. A média de 29,1 para cada grupo de 100 mil habitantes é a maior já registrada na história do país, segundo o Atlas da Violência 2016. Jovens negros e pobres são as principais vítimas. Numa comparação com 154 países, o Brasil ostenta a 12ª posição em números absolutos. Jovens de 15 a 29 anos e do sexo masculino são 46,9% das vítimas. O percentual salta para expressivos 53% quando o recorte vai para a faixa de adolescentes entre 15 e 19 anos.
Os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Infopen, vinculado ao Ministério da Justiça, revelam que a população carcerária no
Brasil é de mais de 600 mil pessoas, sendo que 41% estão presas sem julgamento ou condenação. O Brasil é o quarto país com a maior população carcerária (548 mil), sendo superado apenas por Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,7 milhão) e Rússia (674 mil). Mantendo o atual ritmo, o Brasil poderá ter até 2022 mais de um milhão de pessoas encarceradas.
Os números do Infopen e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública demonstram que a quantidade de pessoas presas aumentou, mas nem por isso a violência diminuiu. No que diz respeito ao encarceramento, a projeção é desanimadora.
(...) o crescimento da população carcerária brasileira entre 1999 e 2014 foi de 213,1%. Mantido este ritmo, em 2030, ano em que a ONU pactuou como base para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, anunciados em setembro de 2014, o Brasil terá́ alcançado uma população prisional de 1,9 milhão de presos adultos. Hoje temos 1.424 unidades prisionais e, para dar conta deste contingente, o país precisaria construir, em quinze anos, outras 5.780 unidades. (9º ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2015, p. 8 e 9)
As discussões mais profundas em torno das políticas públicas existentes, sua eficiência e a necessidade da criação de novas políticas e ações sociais e programas que minimizem a problemática da criminalidade, do encarceramento e da superlotação a curto prazo e que resolvam a longo prazo são impulsionadas e se acaloram quando alguma dessas situações extrapolam os limites e os conflitos culminam em tragédias.
Frente a este panorama, a população brasileira se vê cada vez mais acuada e, sem saber como lidar com a criminalidade, endossa o coro do combate à violência com violência e, como resultado, o discurso de senso comum de que “Bandido bom é Bandido Morto” vem se proliferando no país. Não raramente, os meios de comunicação têm divulgado situações em que a população tem respondido de forma violenta e, até mesmo, bárbara a crimes cometidos em seus bairros e “feito justiça” com as próprias mãos em episódios de linchamentos. Por vezes, estes episódios encontram na voz dos apresentadores e comentaristas das matérias apresentadas em programas televisivos sensacionalistas, reforço e estímulo a novas práticas de linchamento e outras formas de violência brutais, por meio de comentários que justificam a ação da população como reação à ausência do poder público. Essa é a face mais triste e cruel da onda de intolerância moral ao crime (TONRY, 2006), em
que o entendimento da causa da violência está centrado na crença da impunidade, na má índole do indivíduo que comete o crime e na falta de credibilidade nas Instituições de justiça.
Identificar os fatores que expliquem as causas da violência, suas diversas formas de manifestação, as consequências do ato violento cometido e/ou sofrido no contexto social e individual (psicológico, judicial etc.), as impressões e percepções coletivas e individuais do sujeito social frente ao fenômeno, tem sido caminhos percorridos por estudiosos de áreas de conhecimento distintas, que, num esforço coletivo e fundamentado nas teorias particulares de suas ciências, participam da inesgotável busca de tornar a violência um fenômeno compreensível e passível de sofrer interferência.