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Nos anos recentes, observa-se uma intensificação do debate sobre a posição, o papel e os condicionantes de permanência das PMEs no processo de desenvolvimento das economias pós-industriais.

Em 1776, quando publicou “A Riqueza das Nações”, Smith (1983) descreveu uma economia em que os pequenos negócios locais eram virtualmente as únicas entidades econômicas.

Para Solomon (1986), o capitalismo moderno teve seu início a partir desta concepção de “pequeno negócio”, crescendo a partir de negociantes e seus servos que viajavam pelo interior da Europa pós-feudal vendendo mercadorias à nobreza. Gradualmente, estes indivíduos foram minando a autoridade dos nobres, na medida em que a riqueza e, em seguida o poder, se deslocavam para as suas mãos.

Ramos (1995) afirma que a presença das PMEs na economia dos países, após a segunda metade do século XVIII, sempre foi percebida como uma fato sem muita importância. Políticas voltadas ao segmento dos pequenos negócios vamos encontrar somente a partir da segunda metade do século XX, quando o governo dos EUA, preocupado com os reflexos do

término da II Guerra Mundial sobre a sua economia, implementou a campanha “Small is

Beautiful” no intuito de incentivar famílias norte-americanas a abrir pequenos negócios, haja

vista a necessidade de se absorver a mão-de-obra até então envolvida no esforço de guerra daquele país e de se desenvolver um parque de serviços imprescindível a nova ordem econômica que se formava.

O desenvolvimento econômico dos Estados Unidos no período pós-guerra acabou criando oportunidades desiguais entre as entidades econômicas de pequeno e de grande porte, principalmente no setor varejista e de produção de bens de consumo Em 1953, o governo norte- americano cria então o SBA (Small Business Administration), primeiro órgão governamental exclusivamente voltado ao apoio e a promoção de pequenas empresas.

Mas o verdadeiro boom de prestígio das PMEs tem seu início com a crise do petróleo em 1973.

Durante mais de um decênio após este período de padrões de vida estagnados, elevados índices de desemprego e subida vertiginosa dos níveis de inflação em diversos países, os motores dos pequenos negócios continuaram produzindo riqueza, enquanto as grandes indústrias se mostravam incapazes de dar continuidade à prosperidade que havia produzido desde o início do século XX. Enquanto a sublevação tecnológica, a concorrência estrangeira e a instabilidade econômica rompiam o ambiente previsível que as grandes corporações necessitavam para maximizar seus lucros seguros e crescentes, as pequenas empresas criaram milhões de novos empregos, geraram novas indústrias baseadas em tecnologia e introduziram centenas de importantes inovações no mundo dos negócios. Foram também responsáveis pela ascensão histórica do setor de serviços, notadamente nos Estados unidos, causando profundo impacto na transformação do panorama econômico e marcando uma nova fase na evolução do capitalismo.

Desde então, de empresas de segunda categoria, as PMEs foram alçadas à plena cidadania empresarial a partir da constatação do seu dinamismo como pólo gerador de empregos e de distribuição de riqueza, e da emergência de uma nova funcionalidade econômica relacionada à superação do modelo fordista de produção em massa, pressupondo a existência de fortes possibilidades para a introdução de novas tecnologias e agregação de serviços à produção de bens, nichos nos quais as PMEs vem se demonstrando competitivas ao longo dos anos.

Souza (1995) destaca outras justificativas para o atual prestígio das PMEs: estímulo à livre concorrência e à capacidade empreendedora; efeito amortecedor dos efeitos das flutuações na atividade econômica; manutenção de certo nível de atividade econômica em determinadas regiões; e contribuição para a descentralização da atividade econômica, em especial na função de complementação às grandes empresas.

Desde o início da década de 80, assiste-se então a uma intensificação na definição e na implementação de políticas direcionadas às PMEs em diversos países.

Para Souza e Botelho (2001), a avaliação das práticas recentes de política industrial nos países da Organization for Economic Co-Operation and Development (OECD) revela que há forte intervenção dos governos visando atingir o segmento das PMEs. O amplo espectro de políticas para PMEs recomendadas e efetivamente implementadas – desde o estímulo à criação até o fomento de todas as atividades concernentes ao desenvolvimento das PMEs – caracterizam uma intervenção ativa dos governos e o posicionamento desse segmento de empresas como um dos elementos importantes de política industrial.

Para as autoras, essas políticas devem procurar, prioritariamente, estimular estruturas organizacionais em que as PMEs atuem de forma conjunta e cooperativa ou estejam associadas a instituições voltadas para o seu desenvolvimento. Num segundo plano, elas voltam-se para ações mais específicas como facilitar o acesso dessas empresas ao sistema financeiro; conceder

assistência gerencial e técnica antes e depois do início das atividades das empresas; articular politicamente a concessão de tratamento tributário, administrativo e fiscal diferenciados; apoio tecnológico; e apoio à promoção de negócios.

Finalmente, Souza e Botelho destacam que todas as linhas de ação das políticas de apoio às PMEs devem sempre passar pelo combate a, supostamente, principal característica deste segmento – o alto índice de mortalidade.

O estudo de Puga (2000) revela que a taxa de mortalidade das empresas de pequeno porte é infinitamente superior à das grandes empresas. Nos Estados Unidos país referência em empreendedorismo e em criação de pequenas empresas de sucesso, 99,9% das empresas que morreram entre 1990 e 1995 eram PMEs, um segmento que respondia por 89,6% das empresas americanas naquele período. Baseado em dados do Small Business Administration (SBA), Puga afirma que, em média, mais de 50% das PMEs americanas vão à falência durante os cinco primeiros anos de funcionamento.

Segundo pesquisa do SEBRAE (1999), o principal organismo de apoio as PMEs no Brasil, embora haja uma diferença significativa entre os estados brasileiros, pode-se afirmar que, em média, 70% das PMEs brasileiras fecham suas portas antes de completar cinco anos de existência. Esta pesquisa destaca os seguintes fatores condicionantes de fracasso de PMEs brasileiras, por ordem de ocorrência: falta de capital de giro; falta de conhecimentos gerenciais; dificuldade de acesso ao crédito; carga tributária elevada; conjuntura econômica brasileira; concorrência muito forte; e falta de clientes.

Solomon (1986) afirma que os problemas relacionados ao fechamento prematuro de PMEs são decorrentes de três fatores básicos: análise inadequada ou superficial para a escolha inicial do negócio; capitalização insuficiente; e falta de habilidade gerencial dos seus

proprietários, destacando-se a incapacidade de delegar, de planejar e de redirecionar o negócio em momentos oportunos.

Longenecker, Moore e Petty (1997) criticam os resultados dos estudos sobre mortalidade de PMEs. Segundo os autores, não há uma concordância sobre o que realmente significa fracasso. Um negócio pode descontinuar suas operações meramente porque os lucros são insatisfatórios na visão dos seus empreendedores; um negócio pode fechar um escritório ou uma loja para consolidar uma operação necessária; ou um negócio pode mudar de endereço ou até mesmo de ramo em função de um redirecionamento estratégico, o que não significa necessariamente fracasso.

No entanto, se de um lado as PMEs apresentam alto índice de fechamento prematuro, por outro deve-se também ressaltar o seu dinamismo na abertura de novas unidades.

No Brasil, bem como na maioria dos países, as PMEs respondem pela grande maioria das unidades produtivas criadas anualmente.

A criação de estabelecimentos é uma dinâmica desejável, na medida em que permite a geração de agregados econômicos e de oportunidades para distribuição de riqueza, além de contribuir para o aumento da competitividade e a eficiência das grandes empresas.

No entanto, segundo Audretsch (1999), no caso específico das unidades de menor porte, há duas visões contraditórias: na ótica tradicional, elas impõem custos excessivos para a economia como resultado de escalas de produção ineficientes, que implicam baixa produtividade e baixos salários para os seus trabalhadores; e, em outra perspectiva, pequenas unidades nascentes são vistas como agentes de mudança, com um papel crucial na inovação tecnológica e na criação de novos postos de trabalho, como já ressaltado anteriormente.

Esta dinâmica é ilustrada pelo estudo de Najberg, Puga e Oliveira (2000), o qual aponta que, no final de 1997, baseado nos dados da Rais/MTB, havia cerca de dois milhões de

estabelecimentos no Brasil. Em comparação com dezembro de 1995, houve um aumento líquido de 11,2% no número total de unidades, com um crescimento maior em 1997 do que no ano anterior. Tanto a taxa de natalidade quanto a de mortalidade de firmas aumentaram significativamente. Cerca de 350 mil estabelecimentos foram criados em 1996, enquanto 566 mil surgiram em 1997. Já o número de estabelecimentos fechados aumentou de 275 mil em 1996 para 442 mil no ano seguinte. Desse modo, houve um crescimento no universo de firmas de 75 mil unidades em 1996 e de 124 mil em 1997.

Algumas características de ordem organizacional e econômica das PMEs brasileiras podem ser observadas no relatório do SEBRAE (apud Cáceres, 2001) elaborado a partir da experiência empírica de consultores deste organismo. São elas:

• As PMEs são organizações cujos proprietários não estão ligados a grupos econômico- financeiros e são, na sua maioria, originárias de associação familiar;

• Possuem um sistema de gestão simples, com pouca ou nenhuma ênfase em planejamento e marketing, políticas de investimento e sem instrumentos de controle específicos;

• São dotadas de estrutura organizacional simplificada e informal com excessiva centralização sobre os proprietários. Percebe-se maior proximidade entre patrão e empregado, o que torna o processo de tomada de decisão relativamente rápido;

• Da mesma forma, há maior proximidade entre o proprietário e outras figuras ligadas à empresa como clientes, fornecedores e instituições financeiras;

• Apresentam um reduzido poder de barganha nas negociações de compra e venda e na obtenção de créditos bancários;

• Apresentam melhor desempenho em setores em que a inovação tecnológica tem importância econômica;

• Tendem a se concentrar em atividades intensivas em mão-de-obra;

• Apresentam alto grau de interação entre a empresa e a comunidade na qual está inserida;

• Em determinados setores, há forte dependência de grandes empresas (cadeias produtivas) e de mercados de abastecimento mais próximos;

• Em geral, o esforço de vendas tem alcance regional;

• Apresentam dificuldades para alcançar economia de escala; • Apresentam baixo índice de utilização de recursos de informática,

• Apresentam baixa atitude associativa, mas tendem a apresentar melhor desempenho quando operam em cooperativas.

Independente do país onde estão localizadas, cabe destacar que o futuro das PMEs será fortemente influenciado pelas novas formas de relação entre as grandes corporações econômicas. Esta futura paisagem se delineará de acordo com a maneira como as grandes empresas venham a abandonar os sistemas verticais de produção, para evitar que se tornem demasiadamente inflexíveis e desenvolvam, ao mesmo tempo, a capacidade de se adaptarem prontamente às condições instáveis da nova ordem da economia mundial.

A capacidade das PMEs de continuar sendo uma força vigora e complementar da economia no futuro será, naturalmente, determinada pela combinação destas novas condições.

Conforme demonstrado anteriormente, há várias razões para crermos que este segmento de empresas continuará a persistir com significativa presença no contexto econômico das nações – mesmo que sua parcela no total da produção, como parece ser muito provável,

continue a diminuir.

As PMEs desempenham algumas funções econômicas que a empresa de grande porte não mais percebe motivos concretos para executar, e várias destas funções são altamente lucrativas e são o produto da eficiência superior da própria natureza e da forma de inserção das PMEs na economia.

Finalmente, a despeito da eficiência incontestável das grandes corporações, há algo de amistoso e humano na dimensão das PMEs que lhes confere um atrativo duradouro. As recompensas e os riscos do ambiente dos pequenos negócios continuarão ensejando a maior expressão econômica de uma nação – a força empreendedora dos seus cidadãos que cria e distribui riqueza.