5.2 Hybrid App Framework Alternatives
5.2.1 Drupal and DrupalGap
A dimensão das discriminações econômicas sofridas pelas mulheres no Brasil, a falta de visibilidade no ambiente de trabalho, os salários diferenciados entre homens e mulheres, a dominação masculina, a ausência de políticas públicas, e outros assuntos tidos como intocáveis pela sociedade brasileira, tais como sexualidade, virgindade, métodos contraceptivos, violência contra a mulher e divórcio, passaram a fazer parte da pauta de discussões das feministas no País.
Depois do Primeiro Congresso Paulista de Mulheres, realizado em 1979, com a presença de mais de 1.000 participantes, as mulheres das classes populares, começaram a apontar as condições inadequadas de vida na periferia urbana, ressaltando o trabalho exaustivo a que eram submetidas no dia-a-dia, assim como seus cônjuges, insistindo nos problemas materiais que se agravavam com a globalização.
As propostas apresentadas ao Governo brasileiro eram inúmeras, refletindo a necessidade de uma revolução cultural no País, que se constituiria num complemento inseparável de transformação econômica. As mulheres brasileiras declararam que não tinham qualquer garantia quando se engravidavam, devido às altas taxas de desnutrição a que estavam sujeitas, além da ausência de serviços médicos que velassem pela sua
saúde e a de seus filhos. As mulheres demandavam ao Congresso Nacional25 a atenção
que lhes havia sido negada desde a instituição democrática no País.
25 Vale notar que as mulheres protestavam contra a proposição do Programa para a Prevenção de uma
Gravidez de Alto Risco, exigindo “o direito e as condições sociais que realmente permitissem às mulheres optarem por ter ou não ter filhos”. Sobre isso, ver o documento final do I Congresso da Mulher Paulista, março de 1979, publicado também no Brasil Mulher, em abril de 1979. As propostas apresentadas pelas mulheres de ortodoxia esquerda, por ocasião do II Congresso da Mulher Paulista, em 1980, recebeu vaias dos participantes, que queriam avançar nos preestabelecidos na agenda. (CUNHA, Maria Carneiro da. Tumultos e polêmica no 2º congresso da mulher. Folha de S. Paulo, São Paulo, 10 mar. 1980. Para uma discussão completa dos desenvolvimentos políticos pós-1983, ver: ALVAREZ, S. E. (1989). Politicizing gender and engendering democracy. In : STEPHEN, A. (Ed.). Democratizing Brazil: problems of transition and consolidation. New York: Oxford University Press, 1989, que apresenta uma discussão mais profunda sobre gênero e transição política no Brasil.
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A luta feminina continuou depois de 1980, exigindo a consolidação de eleições diretas, que pudessem assegurar a inserção do Brasil numa transição liberal democrática, criando novos partidos políticos de oposição, com Programas que pudessem preencher os anseios de grupos sociais heterogêneos da população brasileira, e que pudessem consolidar as tendências oposicionistas da sociedade civil. Dois partidos políticos se destacaram, apresentando duas estratégias de governo distintas: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), uma frente que se intitulava de “democrática” e herdeira direta do MDB, e o Partido dos Trabalhadores (PT), um partido novo, que apresentava as raízes de uma nova união para a negociação dos pleitos trabalhistas (Alvarez, 1994: 33-34). Estes dois setores dos movimentos das mulheres, tanto o grupo que havia apoiado o PMDB durante sua campanha eleitoral, quanto o grupo de oposição formado pelo movimento ativista de mulheres não- partidárias, se sentiam marginalizados pelas lideranças políticas, que não permitiam sua participação num processo de decisão, isto é, em aceitar sua inclusão nas discussões para definir uma nova administração dotada de políticas que contemplassem o desenvolvimento das mulheres26.
As mulheres paulistas, e entre elas Eva Blay, que era a presidente do Conselho, estavam conscientes da natureza machista e repressiva dos membros do aparato estatal do Governo, cujas ações paralisavam e bloqueavam o processo participatório, impelindo-as a redefinirem suas estratégias de ação. Apesar das divergências existentes no grupo de ativistas femininas, algumas focalizaram suas lutas junto aos partidos e o Estado, enquanto o outro grupo continuou a focalizar suas energias no combate às desigualdades de gênero na sociedade. As ativistas femininas formaram um grupo de interesse, com estratégias orientadas, que incluíam a divulgação de seu trabalho e o contato com outros grupos tipificados como grupos liberais feministas de pressão nos
26 Vale a pena destacar que, em 4 de abril de 1983, o Governador Franco Montoro (PMDB), de São
Paulo, criou o Conselho Estadual da Condição Feminina, concedendo-lhe plenos poderes decisórios, mas sem o poder executivo para a implementação de ações concretas, pois não dispunha de orçamento independente, permanecendo totalmente dependente de verbas alocadas pelo Gabinete do Governador, para projetos de assistência ténica ou financeira. O decreto assinado pelo Governador Franco Montoro não mencionava o Programa Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres, proposto pelas feministas do PMDB. Somente propunha “medidas e atividades voltadas para a defesa dos direitos das mulheres no contexto socioeconômico, polí tico e a vida cultural [...]” (SÃO PAULO (Estado) Governo de São Paulo. Decreto n. 20.892, Diário Oficial do Estado de São Paulo, 5 abr. 1983). Explanação completa sobre o assunto pode ser encontrada no artigo de: ALVAREZ, Sonia E. The (trans)formation of feminism(s) and gender politics in democratizing Brazil. In: JAQUETE, Jane S. (Ed.).The women’s movement in Latin
Estados Unidos e na Europa Ocidental. Na verdade, o Conselho tornou-se seu principal ponto de apoio para o acesso às esferas de decisões políticas (ibid).
O grande impacto político nacional ocorreu em 1985, com a posse do primeiro presidente civil brasileiro em 21 anos, José Sarney. Os grupos feministas, por ocasião da posse de José Sarney, já haviam contabilizado algumas vitórias, entre elas a pressão do Fundo Monetário Internacional (FMI), e de outras agências de fomento internacional, que no final dos anos 1980, desejavam implementar uma política arbitrária de controle da população, distribuindo pílulas contraceptivas para o controle da natalidade entre as populações de baixa renda, incentivando o parto por cesária, com a conseqüente ligação de trompas e a utilização excessiva de antibióticos, em detrimento tanto do parto natural, quanto do uso de medicamentos naturais, que sempre foram usados pelas famílias de baixa-renda, voltados para uma concepção de vida saudável27. Outra vitória importante, foi a criação da Comissão contra a Violência contra as Mulheres, e da primeira delegacia da mulher (DDM), em agosto de 1985, na cidade de São Paulo, num ambiente policial com oficiais de justiça femininas, com a finalidade de processarem os casos de estupro, abuso sexual e violência doméstica. As ações do conselho permitiram que o Estado reconhecesse os aspectos do crime e da violência contra as mulheres, um aspecto de crime contra o gênero, que todos sabiam que existia, mas que não era reconhecido pelo aparato estatal e, que se tornou um marco importante para a promoção de políticas direcionadas ao bem-estar feminino, entre elas campanhas educativas nas escolas públicas, a institucionalização do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com a participação de grupos feministas, que possuíam uma vasta experiência na área. Em 1986, essas mulheres participaram da redação da “Carta das Mulheres para
a Assembléia Constituinte”28, reivindicando uma expansão dos parâmetros
democráticos no País, que contemplassem a democratização dos espaços públicos e privados dos cidadãos (Alvarez, 41-42).
27 Nesse sentido, foram organizados encontros regionais para que se debatesse a saúde das mulheres.
Assim foi realizado o Primeiro Encontro Nacional sobre a Saúde das Mulheres, organizado em Itapecirica, Estado de São Paulo, nos meses de setembro e outubro de 1984, com a participação de mais de 400 mulheres de 19 estados brasileiros, resultando na Carta de Itapecirica, elaborada pelas participantes, com reivindicações ao Ministério da Saúde, para que as mulheres tivessem o direito de escolha e também recebessem treinamento sobre educação sexual. Ver: Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, “Brasil: mujeres y salud”. In: ISIS INTERNATIONAL (Ed.). La salud de las mujeres: la experiencia de Brasil, reflexiones y acciones internacionales. Santiago, Chile: ISIS, 1985. p. 11.
28 Ver: CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER. Carta das mulheres aos constituintes
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A ação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), se mostrou dinâmico e efetivo durante a década de 90, para fortalecer as reivindicações no campo da saúde, com a extensão da licença maternidade de 90 para 120 dias, licença paternidade (para que o pai pudesse dar assistência à mulher durante o parto e providenciar os documentos de registro da criança, entre outros), igualdade de direitos entre homens e mulheres, expansão dos benefícios sociais para as mulheres trabalhadoras e empregadas domésticas, benefícios esses que incluíam a responsabilidade do Estado com a saúde das crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade, sem custos para os pais, com mecanismos instalados em creches e escolas pré- primárias29.
O processo de ementa de uma nova Constituição, que se seguiu à transição política democrática brasileira em 1985, gerou uma significante mobilização cívica. As redes feministas de debates espalharam-se pelo País, dirigidas pelas diversas agências estaduais sobre assuntos de gênero, que organizaram seminários e encontros, solicitando propostas populares para a reforma constitucional. Duas mulheres participaram do grupo, a advogada feminista Florisa Verucci e Sílvia Pimental, ambas do Estado de São Paulo, que propuseram vários artigos sobre os direitos de igualdade das mulheres na família, e sobre o reconhecimento jurídico de uniões estáveis. O resultado foi um sucesso: a Constituição brasileira de 1988 continha a cláusula declarando que os direitos dos homens e das mulheres eram iguais em termos de assuntos familiares, e apresentava diversas outras provisões decorrentes de um trabalho intenso de lobby das feministas. O código civil, no entanto, contradizia a Constituição, e no ano de 2001 ainda não havia sido revisado. No âmbito da lei familiar ordinária contida no código civil, os maridos eram considerados como “o cabeça” do domicílio. Neste sentido, durante os primórdios do período político democrático, a igualdade familiar avançou na Constituição, mas não no código civil. Comparativamente à Argentina, a reforma da lei familiar não era um assunto proeminente no Brasil. As juristas feministas e as ativistas que tinham trabalhado como lobistas para reformar o código desde meados dos anos 1970, viram-se mais preocupadas com a Constituição, depois da transição, do que com o código civil. Assim que a Constituição foi aprovada, as feministas representantes de suas unidades estaduais perderam seu poder, e outros atores do executivo demonstraram pouco
29 Para mais detalhes, ver: VERUCCI, Florisa. Mulheres e a nova Constituição Brasileira. Revista
interesse por direitos iguais. Além disso, o sistema político brasileiro provou estar num contexto inapropriado para que partidos e legisladores defendessem assuntos como a lei familiar.
Deploravelmente, o tema do aborto e do planejamento familiar não foram incluídos na nova Constituição, em parte por oposição da Igreja Católica, e dos partidos opositores, apesar do Brasil ser considerado como recordista em abortos clandestinos, apresentando cifras de mais de 1.5 milhão de abortos ilegais, e cerca de 342.000 mulheres submetidas à curetagem nos hospitais públicos brasileiros em 199130. A luta das feministas brasileiras sofreu a oposição não só da Igreja Católica, mas de congressistas evangélicos, que consideravam o aborto como um crime.
O que parecia ser um verdadeiro avanço nas políticas para o desenvolvimento econômico e social da mulher brasileira, mostrou-se como um quadro decepcionante, não só no contexto do CNDM, mas também pela omissão do Estado, pelas delegacias de defesa das mulheres31, pelos conselhos femininos, pela inércia dos políticos brasileiros.
No entanto, apesar dos empecilhos, as mulheres brasileiras têm desempenhado um papel importante no desenvolvimento da sociedade e, com suas ações pontuais, têm conseguido um impacto substancial nos sistemas políticos locais que emergiram com o retorno democrático.
A participação das mulheres brasileiras nos processos políticos, apresenta uma identidade comum com as mulheres bolivianas, que vivenciaram regimes autoritários e escravistas, como será apresentado a seguir.
30 O aborto no Brasil só é permitido em casos de estupro, incesto ou perigo de vida para a mulher. Dois
trabalhos mostraram-se importantes nesta época: 1) BROOKE, James. Ulcer drug tied to numerous
abortions in Brazil. New York: The New Times, 1993; 2) BARSTED, Leila de Andrade Linhares.
Legalização e discriminação do aborto no Brasil: dez anos de lutas feministas. Revista Estudos
Feministas, Florianópolis, 1992, p. 180.
31 Em 1991, as Delegacias de Defesa das Mulheres (DDMs) já eram 53 no Estado de São Paulo e um total
de 80 a nível nacional. Apesar de serem dirigidas por mulheres treinadas e orientadas para auxiliarem as mulheres vítimas de estupros ou de violência doméstica, amparando-as nos seus momentos de dor, as mulheres policiais começaram a reaplicar muitas das práticas sexistas dos recintos policiais, ao lidarem com as vítimas. Na verdade, ou o treinamento especializado recebido nos anos de 1980 não foi corretamente aplicado, ou as jovens recrutas não foram selecionadas a contento. (NELSON, Sara.
Women’s police stations in Brazil: the dynamics of institutional rsistance. In: FORUM ON WOMEN AND THE STATE IN BRAZIL, University of California at Berkeley, 19 Feb. 1993, p. 19).
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1.3 SITUAÇÃO SOCIAL DAS MULHERES E A TRAJETÓRIA DAS