Ao mostrar que a participação política das mulheres brasileiras e bolivianas foi extensiva, e que estava direcionada para temas específicos como os direitos humanos, para a violência contra as mulheres, para o desenvolvimento econômico e social voltado para o bem-estar da comunidade, em oposição a regimes militares autoritários e ao sistema escravista, evidenciamos a capacidade feminina de mobilizar, criar e manter movimentos organizacionais, que as tornaram atores políticos visíveis, na defesa de suas comunidades e de suas tradições ancestrais, inserindo-se na arena pública.
A mobilização das mulheres como mães, reivindicando melhorias básicas em suas comunidades rurais ou urbanas, envolvendo a vizinhança em encontros para discussão de temas como o alto custo de vida, a falta de água potável, eletricidade, meios de transporte, escolas, proporcionou a criação de padrões de cidadania coletiva, prospectando a consolidação da democracia. De acordo com Jane Jaquette
a sociedade civil não se encontra mais em oposição ao Estado, mas novos laços de representatividade e de responsabilidade devem ser criados entre as associações civis, partidos políticos, e o executivo, para trabalharem – mesmo que isso seja interpretado como flexível – em prol de relações sociais igualitárias, onde existam normas de liderança e autoridade (1994, p. 223).
A criação, a manutenção e o desenvolvimento de relações sociais igualitárias, na acepção de Daniel Levine49 são essenciais para a democratização. Durkheim (1933) corrobora com o pensamento de Jaquette e de Levine, enfatizando que a sociedade é composta de um número infinito de indivíduos não-organizados, que um Estado hiperatrofiado é forçado a oprimir e conter, constitui uma verdadeira monstruosidade sociológica... Além do mais, o Estado está tão distante dos indivíduos; suas relações com eles são tão externas e intermitentes para penetrar profundamente nas consciências individuais e socializá-los interiormente. ... A nação só poderá ser mantida se, entre o Estado e o indivíduo se interpõe uma série completa de grupos secundários, que esteja
49 Ver: 1) LEVINE, Daniel H. Paradigm lost: dependence to democracy. World Politics 40, Apr. 1988, p.
389; 2) SCHIRMER, Jennifer. The seeking of truth and the gendering of consciousness: the comadres of El Salvador and the Conavigua Widows of Guatemala. In: RADCLIFFE, Sarah A.; WESTWOO, Sally (Eds.). Viva: women and popular protest in Latin America. London: Routledtge, 1993, p. 61.
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perto o suficiente dos indivíduos, para atraí-los para sua esfera de ação e direcioná-los para o seu caminho, no âmago da corrente geral da vida social... Os grupos ocupacionais são perfeitos para desempenharem este papel, e este é o seu destino. Mas o que une a vida de grupos comunitários com as grandes estruturas da política nacional? Como empoderar-se para apresentar reivindicações sobre a pobreza que impera nos domicílios miseráveis? O empoderamento é entendido, neste sentido, como a capacidade das mulheres de influírem no Estado e na sociedade. Nesta perspectiva, não se trata somente de medir esta capacidade no que se refere à construção de uma agenda feminina no Brasil ou na Bolívia, mas também na capacidade das mulheres de influírem nas grandes decisões relacionadas a seus países, e a elas em particular. Trata-se de construir a qualidade dessa influência em termos de mudanças substantivas, e não visar somente a quantidade das reivindicações, uma vez que a sociedade brasileira e boliviana se mostram como complexas. A agenda das mulheres deve assumir e expressar uma variedade de tópicos que se articulem com a agenda nacional, independentemente das diferenças políticas, étnicas, sociais e econômicas.
É preciso observar atentamente o funcionamento das elites femininas, seu comportamento na política, sua inserção nos partidos, sua interação com os outros grupos sociais, seus valores pessoais, em comparação com os valores alheios, sua habilidade para justificar sua posição social, suas táticas e estratégias adotadas, quase nunca unânimes (Romero Pitari, 2000, citado por Ardaya, 2001: 12).
No caso do Brasil, desde a independência em 1822, e a fundação da República boliviana em 1825, verificam-se que as tendências políticas não se expressaram como homogêneas, demonstrando diferenças internas em cada uma delas, o que tentaremos explicar, fazendo uma revisão bibliográfica.
Na Bolívia, apresentam-se duas grandes tendências que marcaram a história política do País que se refletia basicamente no constitucionalismo ou democracia liberal e, também na democracia direta ou de massas. A primeira tendência, que se expressou como democracia liberal, foi chamada de “censitária” até 1952, sustentada no respeito “irrestrito” à Constituição e as leis da República. Baseando-se nesta modalidade, toda ação política deveria sustentar-se no âmbito da legalidade. Esta forma de “governabilidade” teve e tem bases políticas e sociais importantes, embora restrinja substancialmente a participação da sociedade. A segunda tendência, foi uma democracia e formas de participação cidadãs baseadas no que se denominou “democracia de
massas”, com o envolvimento direto da sociedade e da “ação da plebe”. Estas duas formas de democracia e de participação da sociedade, não estavam necessariamente sustentadas na legalidade constitucional que outorgava uma eleição restringida ou competitiva, mas que por outro lado, atravessaram as modalidades de funcionamento do Estado e da sociedade. Na memória cidadã, no entanto, permaneceram estas formas e se expressaram na cultura política desde a antiguidade até os tempos atuais.
Neste contexto, ao analisar-se as duas correntes como formas de participação das mulheres no âmbito político e social, verifica-se que elas não permaneceram à margem das duas grandes tendências nas quais a sociedade boliviana participou como um todo. As mulheres mostraram um desempenho significativo no seu estilo de fazer política, de participação, e contribuíram com formas orgânicas criativas e únicas na região. Demonstraram um desejo claro de independência, uma luta constante para serem incluídas num processo de vida coletiva, reivindicando direitos de cidadania e o acesso à educação. Sublevaram-se aos regimes anárquicos e autoritários, rebelaram-se à desigualdade e à exclusão.
A desigualdade é um fenômeno sócio-econômico, enquanto a exclusão é um fenômeno cultural e social da civilização. A exclusão é um processo que regula a diferença como condição da não-inclusão, embora estas normas não estejam legalmente formuladas (Fleury, 1997, citado por Ardaya, 2001: 17). Portanto, a luta contra a exclusão não se opõe à dimensão cidadã das pessoas. Neste sentido, podemos fazer uma distinção de dois tipos de injustiça, seguindo o pensamento de Fraser (1997), que propõe uma distinção entre duas idéias de injustiça concebidas de forma geral e analiticamente diferentes. A primeira é a injustiça sócio-econômica, que está enraizada na estrutura política e econômica da sociedade. O segundo tipo de injustiça é a cultural ou simbólica, que está enraizada nos padrões sociais, como a representação, a interpretação e a comunicação.
Ardaya (2001:17) enfatiza que,
através de distintas formas de participação, as mulheres bolivianas manifestavam diversos tipos de interesses e de reivindicações, algumas somente queriam ser incluídas num processo democrático, com alguns direitos que lhes outorgava a democracia liberal, mas que injustamente eram canalizados para os homens. Outro segmento de feministas, eram portadoras
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de projetos para a sociedade, voltados à mudanças no Estado e na sociedade, no momento histórico em que viviam.
Estas mulheres lutadoras e que pretendiam ter seus direitos inseridos num contexto político e democrático, foram denominadas de “feministas liberais”, uma vez que suas lutas se inseriam num contexto de “igualdade de oportunidades” no seio de uma democracia formal. Estas feministas vinham de setores urbanos considerados como médios e altos, e se expressavam de forma individual ou coletiva. Mas, na verdade, muitas das formas de luta eram expressas de uma maneira “autônoma”, à margem das organizações políticas, sociais, e as principais reivindicações estavam centradas nos interesses das mulheres. Na luta para vencerem suas próprias limitações, as mulheres questionaram as formas patriarcais existentes na sociedade, organizaram uma agenda feminina e a introduziram no debate geral. Estas mulheres não desejavam mudar o sistema político vigente, mas pretendiam ter seus direitos incluídos na legislação, da mesma forma que tinham os homens. De forma corajosa, apresentaram seus questionamentos e o porquê da discriminação.
A análise cronológica dos fatos nos mostra que as mulheres bolivianas do século XIX, tanto da classe alta como média, fizeram suas incursões no “mundo público”, em primeiro lugar, no campo literário, já que não lhes era permitido participar politicamente da vida na sociedade ou no interior das instituições.
Sua entrada na área pública ocorreu com sua inserção, em 1979, no recém-criado “Movimiento de la Izquierda Revolucionaria (MIR)”, por meio da promoção da “Frente de Mujeres”, que promoveu o movimento em nível internacional, introduzindo localmente novos temas na agenda das mulheres bolivianas. A nova agenda feminista do partido, introduziu-as na sociedade, com pouco êxito, mas permitiu às suas integrantes uma participação mais abrangente na agenda geral de feminismo boliviano. A partir dos anos ’80, com a recuperação da democracia representativa, emergiu um grupo de mulheres amplamente politizado, pluralista, redefinindo e modernizando a agenda das mulheres, incorporando-as em reivindicações centradas na igualdade de direitos e no direito à diferença. A nova vertente feminista, adicionou em suas demandas temas como os direitos sexuais e reprodutivos, a violência contra as mulheres, entre outros.
Apesar de sua democracia representativa, da transparência de suas intenções, os níveis de organização dos movimentos das mulheres, a constituição de um discurso feminino ou feminista, mostraram-se instáveis, condicionados à conjuntura política e econômica, e dessa forma desestabilizados, com uma profunda heterogeneidade na sua maneira de fazer política; suscitando interesse geral, mas não considerados como interesses estratégicos (ver: Boudet, 2000).
Na década de 90, a democracia representativa inseriu as mulheres bolivianas no espaço que haviam perdido no curso de suas lutas históricas, demonstrando uma ampla receptividade às suas demandas, em parte devido às pressões do movimento feminista internacional que solicitava a concretização de políticas de gênero e escritórios da mulher, a fim de que assumissem as políticas públicas destinadas ao setor. As mulheres se viram com grandes tarefas para desenvolverem e com escassos recursos financeiros que lhes foram destinados. A institucionalidade de gênero é efetivada por meio do Plano de Ação Mundial (PAM), que o País subscreveu e que, necessariamente não cumpriu, apesar dos temas prioritários descritos.
Nas palavras de Ardaya (1990, 24) “o Estado boliviano, apesar dos mecanismos institucionais de gênero, não foi capaz de concretizar um discurso homogêneo, nem uma estabilidade que outorgasse legitimidade e institucionalidade a estes mecanismos e, portanto, não pôde assegurar que a agenda das mulheres permanecesse estável e transversal no âmbito das políticas públicas e no seio da sociedade.” Um exemplo digno de nota foi a criação da Subsecretaria de Assuntos de Gênero, que funcionou entre 1993 e 1997, e que assumiu a agenda das mulheres bolivianas e a perspectiva de seus interesses. Na verdade, apesar dos avanço conseguidos, a experiência foi efêmera e não deu continuidade constitucional ao marco inicial. Entre os principais marcos da Subsecretaria de Assuntos de Gênero, destacam-se a criação do “Centro de la Mujer
Gregoria Apaza” e o “Centro de Información y Desarrollo de la Mujer (CIDEM), em La Paz. Em Cochabamba, foi criada “La Oficina Jurídica de la Mujer” e, em Sucre o “Centro de La Mujer Juana Azurduy”. Ressaltam-se, também, publicações importantes como “Invertir en la Equidad”, compilada por Sonia Montaño, cujo enfoque principal era a injustiça de gênero que reinava no País e que pôde chegar às mãos de uma geração de mulheres ansiosas por compartilharem seus problemas com outras feministas.
O capital social acumulado se tornou visível com estas ações e publicações, impulsionando a recuperação da memória das mulheres, a legitimidade de suas
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reivindicações, aspectos que instigaram a busca de formas de empoderamento, por meio da legislação e ratificação de leis, como a Convenção Contra Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, a Lei Contra a Violência Familiar e Doméstica, o Seguro Maternal, a Lei de Cotas, entre outras.
A participação das Mulheres de todos os setores sociais se fez presente na definição da agenda nacional que foi apresentada na IV Conferência Mundial da Mulher em 1995, consolidando um movimento que expressava sua identidade, o projeto político e os adversários da ação histórica. Entre os atores políticos, destacou-se o trabalho da Deputada Remedios Loza, componente do Movimento Patriótico CONDEPA, com reivindicações gerais importantes; promovendo a incorporação das demandas femininas, e a promoção de seus direitos de cidadania.
Esta agenda de cidadania e igualdade de direitos, estava inserida no contexto da ação das organizações mais importantes, como a “Coordinadora de la Mujer”, a “Plataforma de la Mujer”, o “Foro de la Mujer”, o “Foro Político” e, a mais recente, a “Asociación de Concejalas de Bolivia (ACOBOL)”. Entre as organizações autônomas, surgiram o coletivo “Mujeres Creando”, que questionava temas inusitados para a sociedade boliviana, como a classificação sexual binária, introduzindo o debate a respeito da livre opção sexual. Como bem exemplificou Jane Jaquette (1994), a sociedade civil, em vez de opor-se ao Governo, está formando novos laços de representatividade, unindo-se a novas ONGs, novas associações, como uma ampla rede de contatos sociais, para que por meio da representatividade, possa criar, manter e desenvolver novas linhas de trabalho democráticos.
Esta sociabilidade espontânea entre os grupos formarão o capital social, mostrando que esta ampla rede de contatos terá melhores chances de apresentar suas reivindicações ao governo, uma vez que o alto grau de confiança entre cada um dos membros permitirá um escopo mais amplo de relacionamentos sociais que emergirão dos contatos, resultando em políticas públicas.
PARTE 2 – POLÍTICAS DE MICROCRÉDITO E AS MULHERES