Distribution of Norwegian Aid to Education

As ações operacionais representam o último nível de detalhamento que se pretende chegar no planejamento estratégico. Elas estão associadas à viabilização das ações estruturantes, ou seja, a finalidade das ações operacionais é a de tornar concreta uma ação estruturante.

As ações operacionais resultam na produção de bens ou serviços (produtos), voltados e imprescindíveis à concretização de uma ação estruturante, associada a um desafio estratégico.

A especificação das ações operacionais comporta os seguintes aspectos: a) definição do período ao qual se refere a ação operacional;

b) os responsáveis por sua realização;

c) definição de metas ou de indicadores de desempenho; e d) estimativa de custo.

No planejamento estratégico da CEF de 2005/2007, foram propostos sete desafios, vinte e oito ações estruturantes e cento e sessenta e três ações operacionais. Para o segmento público estão previstos dois desafios estratégicos, oito ações estruturantes e cinqüenta e quatro ações operacionais.

Na área do segmento público, o planejamento da CEF tem a seguinte configuração:

Ações Estruturantes Ações Operacionais

2101 - Formatar e implantar novos produtos para o financiamento de programas habitacionais, incluindo PIPS (Lei 10.735/03).

2102 - Desenvolver e implantar modelo de seguro habitacional (agente financeiro CAIXA)

2103 - Desenvolver e implantar operações estruturadas de parcerias para potencializar o atendimento a famílias com renda de até 3 salários mínimos com recursos do FGTS e FDS (Fundo de Desenvolvimento Social)

2104 - Desenvolver estudos e negociar com gestores proposta de aplicação de recursos orçamentários que priorize a produção e financiamento de novas unidades habitacionais observados o déficit habitacional, características econômico-financeiras e sociais regionais 2105 - Desenvolver pré-aprovação para financiamento de aquisição de material de construção

21 - Liderar a implantação de ações da política habitacional

2106 - Desenvolver estudos e elaborar propostas de soluções formais de garantia (hipoteca coletiva, hipoteca sobre cessão real de uso etc.), custos cartorários e tributação que impactam no crédito imobiliário

2107 - Desenvolver modelo e implantar ferramenta de controle/acompanhamento do perfil da carteira de crédito imobiliário, objetivando reposicionamento dos produtos

2108 - Desenvolver e implementar projetos para readequação de áreas centrais, estimulando o aproveitamento do patrimônio cultural e imobiliário, em articulação com os Ministérios

2109 - Desenvolver e implantar modelo de controle e acompanhamento de informações georeferenciadas, contemplando regressão espacial

2110 - Prospectar projetos, pesquisas e estudos relativos a inovações tecnológicas em habitação, sistematizar processos de transferência e possibilitar sua aplicação nos diversos programas, em especial para baixa renda

2201 - Desenvolver e implantar projetos de financiamentos para reabilitação de áreas centrais

2202 - Implementar Política de Financiamento do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para viabilização da Estratégia de Captação e Aplicação de Recursos e a priorização da aplicação em forma de produtos ou linhas padronizadas

2203 - Implementar Estratégia de Serviços como agente técnico- operacional (ATO) às instituições financeiras nacionais e internacionais 2204 - Prospectar projetos, pesquisas e estudos relativos a inovações tecnológicas nas áreas de gestão e infra-estrutura urbanas, saneamento e meio ambiente; sistematizar processos de transferência e possibilitar sua aplicação nos diversos programas, em especial para baixa renda

22 - Liderar o financiamento a projetos de saneamento, infra- estrutura urbana e meio ambiente, apoiados pelo Governo Federal

2205 - Desenvolver e implementar a Política Ambiental Corporativa da CAIXA, integrando as questões ambientais aos negócios da área de desenvolvimento urbano

2301 - Desenvolver e implantar mecanismos visando ampliar o atendimento ao cidadão, qualificar e otimizar a operacionalização do programa Bolsa Família

2302 - Disponibilizar a opção de débito em todos os cartões para pagamento dos Programas Sociais

23 - Liderar o pagamento de benefícios e a implementação de outras iniciativas dos programas e serviços sociais Federais, Estaduais e Municipais

2303 - Modelar e implantar mecanismos que viabilizem a qualificação e integração dos cadastros sociais administrados pela CAIXA

2304 - Implementar modelo de gerenciamento de ações do Projeto CAIXA FOME ZERO

2305 - Elaborar proposta para administração e unificação dos cadastros sociais do governo federal, preservando os negócios da CAIXA (GT do Governo Federal para Unificação de Cadastro)

2306 - Implementar programa de Crédito Fundiário

2307 - Reposicionar o programa CAIXA Hospitais, criando novas operações para atender hospitais filantrópicos e não-filantrópicos 2308 - Desenvolver e implantar o programa de inclusão social e economia solidária em parceria com o MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e SENAES - Secretaria Nacional de Economia Solidária

24 - Aumentar a participação da CAIXA nos repasses do OGU

2401 - Desenvolver e implantar modelo único para repasse e prestação de contas junto aos Ministérios

2402 - Disponibilizar novo serviço de transferências de recursos de caráter continuado dos Ministérios e Órgãos Federais, principalmente os relacionados ao Fundo Nacional de Saúde - FNS, Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2501 - Desenvolver modelo e implantar ferramenta de dados sociais do FGTS

2502 - Definir e implantar novo modelo de Acompanhamento dos Programas de Fomento - (APF)

2503 - Implementar sistema de avaliação de desempenho de fundos e programas financiados com recursos administrados pela CAIXA, enquanto Agente Operador

2504 - Desenvolver e implantar modelo de atuação da CAIXA como Agente Operador do FGTS, de programas e fundos habitacionais 2505 - Prospectar e operar novos fundos sociais e habitacionais 2506 - Rever política de tarifas sociais

2507 - Desenvolver e propor novo modelo de financiamento estudantil 2508 - Implementar metodologia de avaliação dos programas financiados com recursos do FGTS

25 - Consolidar a condição de administrador e expandir a administração de fundos, programas e serviços sociais

2509 - Ampliar e consolidar a utilização do Conectividade Social 2510 - Desenvolver e implementar um novo modelo operacional e sistêmico do passivo do FGTS

2511 - Estruturar e implantar modelo de cobrança de ativo do FGTS nos casos em processo judicial e assunção de risco do crédito pela União 2512 - Desenvolver e propor modelo para a CAIXA atuar, como Agente Operador do Seguro-Desemprego, nas fases de inscrição, habilitação e pagamento do benefício

2513 - Implantar sistemática de gestão e acompanhamento para o FDS, como agente operador

2514 - Desenvolver e implantar modelo operacional do seguro habitacional (CAIXA como administrador)

Figura 5 - Planejamento estratégico – desafio (02) – Ser o principal agente de políticas

públicas, 2005.

Ações Estruturantes Ações Operacionais

3101 - Desenvolver e aprimorar produtos para aumentar a arrecadação de tributos por meio do Pagamento Eletrônico CAIXA (PEC)

31 - Liderar o mercado de arrecadação de tributos, especialmente os Estaduais e

3201 - Desenvolver portfólio de produtos e serviços para Estados e Municípios, abrangendo: conta múltipla, pagamento de fornecedores, pagamento da folha de pessoal, empréstimos em consignação, site de compras, regimes próprios e complementares de previdência

3202 - Desenvolver e implementar produtos para promover a modernização das administrações estaduais

3203 - Redesenhar o PNAFM e redefinir estratégia de comercialização 32 - Ampliar a oferta de

serviços financeiros, especialmente aos Estados e Municípios

3204 - Desenvolver soluções customizadas para atendimento às necessidades de Estados e Municípios

3205 - Formatar e implantar serviços que viabilizem pagamento de salários dos servidores públicos federais e o pagamento aos fornecedores pelos Órgãos Públicos Federais

3301 - Aperfeiçoar os instrumentos de apoio ao controle do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

3302 - Consolidar o SIMBRASIL como instrumento de apoio à Gestão Pública e diagnóstico da realidade municipal para oferta e/ou criação de produtos e serviços

3303 - Aprimorar e implantar o banco de experiências do Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local, apropriando o banco de experiências como instrumento de aperfeiçoamento de políticas públicas 3304 - Reformatar e implantar modelo de controle e acompanhamento de Indicadores e Preços da Construção Civil

3305 - Reformatar e implantar modelo de controle e acompanhamento das obras financiadas pela União

3306 - Aperfeiçoar e ampliar a atuação da CAIXA na prestação de serviços de gerenciamento de programas/projetos e assistência técnica em Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

3307 - Criar e implementar Programa de Capacitação em Gestão Pública nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal

33 - Apoiar tecnicamente a gestão Federal, Estadual e Municipal

3308 - Implementar produtos de crédito para aprimoramento da gestão urbana e de instrumentos de planejamento urbano (plano diretor, plantas de valores, cadastros imobiliários etc.)

Figura 6 - Planejamento estratégico – desafio (03) – Consolidar a CAIXA como principal

banco de relacionamento com a Administração Pública, 2005

Através da figura 7, podem ser visualizadas as etapas de construção do planejamento estratégico da CEF:

Figura 7 – Síntese do modelo de planejamento estratégico da CEF, 2004.