A segunda etapa do trabalho consistiu na identificação das possíveis fontes de informação disponíveis para a utilização de indicadores de saúde ambiental, no Distrito Federal, bem como a periodicidade de divulgação dos dados.
Besserman (2003) afirma que, por meio do IBGE, já se dispõe no país de um sistema de estatísticas econômicas, sociais e demográficas, bastante abrangente. A consulta aos dados e indicadores disponíveis na PNAD e MUNIC demonstrou o potencial do IBGE na oferta de informações para embasar o planejamento e a tomada de decisão. Entretanto, o quadro é diferente, quando se trata de estatísticas ambientais específicas e indicadores de desenvolvimento sustentável, pois a produção ainda é precária e as deficiências e lacunas superam a oferta de informações existentes. Segundo o autor, embora o Brasil se destaque pela qualidade de sua produção estatística, as informações ambientais geradas por órgãos setoriais de governo, instituições científicas ou organizações não governamentais nem sempre são acessíveis aos interessados.
As informações de mortalidade e morbidade, por exemplo, são indispensáveis para a elaboração de diversos indicadores de saúde, pois permitem o conhecimento dos agravos que afetam uma população, orientando a implantação de modelos de atenção à saúde e as ações de promoção, prevenção e controle. São também informações importantes para avaliação de riscos à saúde e exposição do homem a determinados riscos, além das situações de degradação ambiental que dificultam a evolução de um desenvolvimento humano sustentável.
A estruturação do setor saúde, nos últimos anos, permitiu e ampliou o sistema de registros de eventos e agravos de saúde. A estrutura hierárquica e territorial definida com o estabelecimento do SUS, em 1988, também definiu as unidades espaciais de informação e o DF é uma delas. Além disso, o DATASUS tem cumprido sua missão de organizar as bases de dados de saúde. Outro aspecto positivo para a obtenção de dados tem sido a crescente possibilidade de acesso a um conjunto mais amplo de dados demográficos e ambientais, como é o caso dos censos e pesquisas municipais publicados pelo IBGE.
No entanto, tem-se observado que, apesar de existir um sistema de informação em saúde estruturado, nos três níveis de governo, há um problema de pouco uso da informação de saúde por outros setores. Esse problema está associado, tanto às dificuldades de organização e produção da informação sobre saúde ambiental, no âmbito do setor saúde, quanto à maneira como a gestão da saúde e os distintos processos decisórios vem ocorrendo, dentro e fora do setor saúde (CARNEIRO et al., 2005).
Os indicadores epidemiológicos indicam fatos já ocorridos e seu potencial de utilização poderia ser mais bem explorado por outros setores. O que a construção das matrizes procurou demonstrar foi a necessidade de se buscar outros indicadores, centrados nas situações de risco ambiental e que dependem, para seu desenvolvimento e utilização, da integração da saúde com o meio ambiente, saneamento, trabalho, agricultura, etc. Esses setores têm informações e dados que podem ser utilizados como indicadores de vigilância em saúde ambiental.
Conforme afirmação de Augusto e Branco (2003), a pouca articulação entre as distintas esferas de atuação do Governo, particularmente na área social, tem gerado uma política de informação pouco integradora. O que se verifica são políticas setoriais de informação, que desvinculam temas como saúde, educação, trabalho e meio ambiente, dentre outros.
Um dos aspectos importante na aplicação da metodologia da OMS é o fato dela permitir a participação da comunidade, em todas as etapas de construção da matriz e da seleção dos indicadores. Nas experiências identificadas, tanto no Brasil, quanto no exterior, quando a comunidade participa do processo ela passa a ser instrumentalizada com a possibilidade de reconhecer, por meio de um retrato de fácil interpretação, as principais forças motrizes que, diante de uma exposição inadequada, irão provocar efeitos na saúde e qualidade de vida.
Milton Santos (2000) atenta para a aproximação de um período em que a participação da sociedade deve ser o principal instrumento utilizado no controle das políticas públicas. Isso só poderá acontecer graças à globalização da informação, o que levará as pessoas a se unirem, de forma organizada, em uma relação assentada de solidariedade. Por meio dos indicadores, a população reconhece a sua realidade e recebe informações importantes para subsidiar sua participação em conselhos e comitês, responsáveis pela avaliação de políticas públicas setoriais, tais como: os conselhos locais, estaduais e nacionais de saúde, do meio ambiente, das cidades, dos comitês de bacias hidrográficas, de elaboração de Agenda 21 e de planos diretores municipais, de atenção primária ambiental, entre outros.
A seguir, são apresentados, nos Quadros 09, 10, 11, 12, 13, 14, os indicadores selecionados a partir de cada matriz construída (FIGURAS 13 a 18), bem como as ações propostas para a prevenção e/ou mitigação de cada um dos efeitos avaliados. As fontes de informação identificadas, para cada indicador, encontram-se nos Quadros 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
ÁGUA E DOENÇAS DIARRÉICAS
Causa Indicador Ação
Modelo econômico
excludente IDH PIB
Taxa de crescimento urbano
Promover a gestão participativa para avaliação das políticas públicas
Saneamento básico excludente (periferias e área rural)
Cobertura de abastecimento de água em áreas rurais e
periferias
Cobertura de rede de esgotamento sanitário % de esgoto tratado
Formulação de políticas para pop de periferias e área rural
Priorizar investimentos em
tratamento dos esgotos e drenagem Priorizar investimentos por critério epidemiológico
Crescimento urbano que não atende ao PDOT
Nº de invasões e loteamento clandestinos
Densidade demográfica /R.A.
Definição de investimentos por critério epidemiológico Promover a gestão participativa para avaliação do PDOT
Sistema educacional
desaparelhado Taxa de escolaridade % de mães alfabetizadas Promover programas de educação ambiental Capacitar professores Política de saúde desarticulada das políticas de saneamento e ambiente
% de Gastos com tratamento de doenças de veiculação hídrica Carga de doenças atribuídas ao ambiente
Existência de conselhos locais de saúde e ambiente
Intensificar vigilância epidemiológica e ambiental Integrar políticas setoriais visando a redução da carga de doenças atribuídas ao ambiente
Força motriz
Política de recursos hídricos desarticulada das políticas sociais
% de água utilizada para irrigação
Nº de comitês de bacias implantados
Intensificar o cumprimento das resoluções do CONAMA
Nível de renda da
população (baixo) % de pop vivendo abaixo da linha de pobreza Déficit de moradias
Integração políticas econômicas e sociais Intermitência no abastecimento e domicílios sem ligações a rede % de domicílios não conectados a rede % de perdas no SAA
Formulação de políticas para pop de periferias e área rural
Esgoto lançado nos mananciais e fossas sem tratamento
Volume de água distribuída sem tratamento
Priorizar investimentos em
tratamento dos esgotos e drenagem
Periferia e invasões sem urbanização
% de lotes /domicílios em área sem infra-estrutura urbana
Promover a gestão participativa para avaliação do PDOT Carência de escolas
com estrutura adequada em áreas de invasões
% de escolas / R.A. Desenvolver programas de educação ambiental
Invasões e áreas criticas sem estruturas de saúde
% de Unidades de saúde /R.A. Implementar ações de promoção da saúde e saúde ambiental
Pressão
Extração de água para irrigação
% de água utilizada para irrigação
% de outorgas para uso de água
Intensificar a vigilância ambiental e a gestão de bacias hidrográficas
Situação Domicílios sem ligações de água
% de população em ruas / áreas com intermitência dos serviços
Implementar programas de melhoria de habitação
interna, com intermitência no abastecimento e sem armazenamento adequado. Qualidade da água que não atende a legislação vigente (portaria 518 MS)
% de amostras de água para consumo humano fora dos padrões da portaria 518/MS
Intensificar a vigilância da qualidade da água para consumo humano – VIGIAGUA
Domicílios sem esgotamento sanitário adequado
( rede ou fossa)
% de domicílios sem conexão a rede de esgoto ou fossa séptica Implementar programas de melhoria de habitação APA e APM invadidas e mananciais contaminados
% de APA e APM invadidas ou desprotegidas
Vigilância ambiental e recuperação de áreas verdes
Recuperação de matas ciliares
Escolas sem
instalações sanitárias adequadas e sem orientação aos alunos
% de escolas sem instalações adequadas/R.A. % de professores/1000alunos Implementar programas de educação ambiental Unidades de saúde sem atividades de promoção da saúde
Nº de Unidades de saúde com atividades de promoção Nº de agentes comunitários de saúde
Capacitar para a vigilância e notificação de casos
Redução da disponibilidade de água no período de estiagem
Consumo de água per capita no
período de estiagem Intensificar o cumprimento das resoluções do CONAMA
População sem abastecimento de água de fonte segura no domicílio
% de pop sem abastecimento de água domiciliar de fonte segura População exposta à água contaminada pelos dejetos e utilizando mananciais contaminados
% de pop. vivendo em área próxima a mananciais contaminados
Pessoas sem hábitos de higiene adequados Exposição Pessoas sem orientações sobre medidas de prevenção
% de população não coberta pelos programas de agentes comunitários
Desenvolver programas de saneamento em área rural e periférica
Desenvolver programas de proteção dos mananciais
Desenvolver estratégias de educação ambiental comunicação de riscos
Efeito Doenças Diarréicas agudas / desnutrição / baixo peso ao nascer
Incidência de diarréias por faixa etária
Mortalidade infantil Prevalência de parasitoses intestinais
Tratamento
Quadro 9 - Indicadores de saúde ambiental e ações propostas – água e doenças diarréicas Fonte: A autora
CAUSAS EXTERNAS E INUNDAÇÕES
Causa Indicador Ação
Crescimento urbano que não atende ao PDOT
Nº. de invasões e loteamento clandestinos
Densidade demográfica /R.A.
Promover a gestão participativa para avaliação do PDOT
Sistema de mobilidade urbana inadequado
% da frota de veículo /tipo/ ano Desenvolver programas de mobilidade de pedestres
Políticas de saneamento e de ambiente inadequadas
% de cobertura de coleta de lixo Geração de lixo per capita % de área urbana com rede de drenagem
Nº de Comitês de bacias ativos
Implementar a gestão de limpeza urbana e manejo de águas pluviais.
Realizar o monitoramento das bacias hidrográficas do DF Criar os Comitês de bacias hidrográficas Política de promoção da saúde inadequada % de investimentos em promoção da saúde/ano Nº de programas de saúde ambiental intersetorais Implementar programas
integrados com Saúde , SEDUH, CAESB, Séc Defesa Civil e sociedade civil
Sistema educacional
desaparelhado % de investimentos em programas de educação ambiental Promover programas de educação ambiental Capacitar professores
Força motriz
Modelo econômico
excludente Índice de desenvolvimento humano - IDH Produto Interno Bruto - PIB
Integração políticas econômicas e sociais
Áreas verdes, APA e
APM invadidas. % de áreas verdes invadidas Vigilância ambiental e recuperação de áreas verdes Recuperação de matas ciliares Mais veículos
particulares no plano piloto e satélites
Nº. de habitantes utilizando
transporte público/ano Ampliar as rotas e freqüência dos transportes públicos
Sistemas de limpeza urbana e manejo de águas pluviais sem investimentos
% de recursos aplicados em limpeza urbana e manejo de águas pluviais /ano
Realizar investimento em sistemas de limpeza urbana e manejo de águas pluviais
Prioridade para a assistência e recuperação
% de gastos em internações por
acidentes - causas externas Desenvolver programas de promoção da saúde
Escolas sem infra- estrutura e professores
Nº. de escolas/ R.A.
Nº. de professores /R.A. Priorizar escolas nas áreas rurais e novos assentamentos
Pressão
Baixo nível de renda
da população % da pop.vivendo abaixo da linha de pobreza Integração políticas econômicas e sociais Solo impermeável e
erosão de encostas % de áreas assoreadas Desenvolver programas de recuperação de encostas Intensificar a vigilância das áreas de risco
Trânsito intenso e
engarrafamentos Nº. de ocorrências /ano km de trechos de tráfego engarrafados
Frota de veículos nas R.A./ano
Desenvolver programas de orientação no trânsito
Situação
Área urbana sem
sem limpeza de valas e bueiros
manejo de águas pluviais
Unidades de saúde sem atividades de promoção da saúde
Nº. de Unidades de saúde com setor
de saúde ambiental /R.A. Implementar ações de promoção da saúde e saúde ambiental
Escolas de satélites sem orientação sobre educação ambiental
Nº. de escolas com programa de
educação ambiental Implementar ações de educação ambiental
Domicílios precários
em áreas de risco Nº. de domicílios em área de risco/ R.A. Implementar programas de melhoria de habitação Pop exposta a
alagamentos em vias e subsolos dos edifícios
Nº. de ocorrências de alagamentos e desabamentos/ R.A. /ano
% de pop. vivendo próximo a locais de deslizamentos e inundações
Promover a limpeza de bueiros, bocas de lobo e canais de drenagem.
Fiscalizar as alternativas para escoamento de águas pluviais em condomínios de edifícios População sem informação sobre riscos Intensificar programas de comunicação de riscos em épocas de chuva Exposição População exposta a riscos de desmoronamento
% de pop. vivendo em áreas de riscos de desmoronamento
Nº. de moradores desabrigados Intensificar a fiscalização de domicílios em áreas de risco
Efeito Mortalidade e /ou incapacidades por acidentes e desastres
Taxa de mortalidade por acidentes Nº. de desabrigados/ano
Proporção de internações hospitalares por causas externas (acidentes)
Tratamento
Quadro 10 - Indicadores de saúde ambiental e ações propostas – causa externas e inundações
Fonte : A autora
HANTAVIROSE
Causa Indicador Ação
Crescimento urbano que
não atende ao PDOT Taxa de urbanização % de área verde /habitante Promover a gestão participativa para avaliação do PDOT Modelo de saneamento
inadequado
% de gastos públicos com saneamento
Priorizar investimentos em saneamento nas áreas rurais e novos assentamentos
Força motriz
Sistema educacional desaparelhado
Nº. de escolas no meio rural do DF
Nº. de escolas por R.A.
Promover programas de educação ambiental Capacitar professores Cortiços, invasões e lotes de fundo de quintal. % de assentamentos não
autorizados Promover a gestão participativa para avaliação do PDOT Fortalecer a vigilância dos assentamentos
Aumento do
desmatamento em áreas rurais
Parcelamento de lotes
% de área verde desmatada Vigilância ambiental e
recuperação de áreas invadidas Recuperação de matas ciliares
Pressão
industriais, poluentes agropecuários.
coletado sem tratamento Orientar sobre as medidas de prevenção
Cascalheiras, entulhos, depósitos de areia e saibro, depósitos de grãos
Nº. de atividades na região Eliminar os criadouros Implantar medidas para
eliminação dos habitas e evitar a presença dos roedores.
Poucas escolas e professores na área rurais
Nº. de professores/ 1000 alunos Desenvolver programas de educação em área rural.
Área rural
descaracterizada com habitações precárias
% de habitações em condições
inadequadas Desenvolver ações de melhorias das habitações.
Destruição do habitat
natural do rato silvestre % de áreas desmatadas Condições precárias de
saneamento (coleta de esgoto, de lixo e drenagem)
% de domicílios com coleta de esgotos e lixo
Solo exposto, erosão e criadouros do rato vetor.
% de áreas desmatadas
Desenvolver programas de recuperação das áreas verdes Implantar infra-estrutura urbana nos assentamentos
Implantar coleta de esgoto e de resíduos sólidos
Situação
Baixo nível educacional
e cultural % de escolas em área rural Intensificar programas de comunicação de riscos /educação ambiental
Pop exposta aos
criadouros no domicilio % da pop. em domicílios inadequados Evitar a contaminação dos alimentos. Eliminar os possíveis criadouros no domicílio
População exposta aos
criadouros no ambiente % de pop que vive em área de risco Localizar os depósitos distantes das habitações
Exposição
Pop. sem orientação quanto às medidas de prevenção
Nº. de Unidades de saúde com
setor de saúde ambiental /R.A. Orientar quanto às medidas de prevenção
Efeito Casos e óbitos por
hantavirose Nº. de casos /ano Mortalidade por hantavirose Tratamento Quadro 11 - Indicadores de saúde ambiental e ações propostas – hantavirose
Fonte: A autora
DENGUE
Causa Indicador Ação
Crescimento urbano que
não atende ao PDOT Nº de invasões e loteamento clandestinos Densidade
demográfica/R.A.
Promover a gestão participativa para avaliação do PDOT
Força motriz
Saneamento excludente (periferias e área rural)
% de investimentos em drenagem e limpeza urbana
Promover a integração de políticas públicas
Formulação de políticas para pop de periferias e área rural
Programa de resíduos sólidos sem coleta e destino final adequados
% de tratamento do lixo % de lixo disposto em aterro sanitário
Priorizar aplicação de recursos em tratamento e destino final
Política de saúde desarticulada das políticas de saneamento e ambiente % de investimentos em saneamento em áreas endêmicas
Carga de doenças atribuídas ao ambiente
Mortalidade infantil
Implementar programas integrados com SES , SEDURH, CAESB, Defesa Civil e sociedade Integrar demais políticas públicas para a redução da carga de doenças atribuídas ao ambiente
Modelo econômico que
favorece o consumo Taxa de crescimento econômico Grau de consumo
Desenvolver políticas de controle do consumo redução dos resíduos e de uso de embalagens recicláveis Invasões e periferias sem
infra-estrutura e domicílios adequados
% de domicílios em condições inadequadas de saneamento
Desenvolver programas de melhoria da habitação
Intermitência nos sistemas e áreas sem redes de abastecimento
% de domicílios por R.A. com intermitência nos serviços de água
Ampliar a captação de água, realizar manutenção na rede e evitar o desperdício.
Acúmulo de entulhos, recipientes plásticos, garrafas, latas e sucatas.
% de cobertura de serviços de coleta de lixo
Volumes de resíduos per capita
Fiscalizar e punir os responsáveis por depósitos de resíduos. Fortalecer a rede de coleta de resíduos descartáveis Investimentos públicos
realizados sem critério epidemiológico
% de recursos aplicados em áreas endêmicas
Integrar demais políticas públicas para a redução da carga de doenças atribuídas ao ambiente Consumo de produtos e embalagens descartáveis Volume de embalagens produzidas Volume de embalagens recicladas
Desenvolver programas para redução do consumo e reciclagem de
embalagens
Pressão
Áreas verdes (parques,
jardins) sem manutenção. % de gastos em manutenção de parques e áreas verdes Promover a gestão participativa para avaliação do PDOT Investir na manutenção de áreas verdes
Fortalecer a vigilância ambiental Criadouros situados em
área urbana (água represada, falta de drenagem, terrenos usados como lixões)
Nº. de criadouros por tipo/ R.A. Nº. de depósitos de lixo / R.A. Reservatórios domésticos de água desprotegidos Criadouros nos domicílios -
Vasos de plantas, calhas entupidas, recipientes descartáveis e embalagens. Pneus usados e embalagens em terrenos baldios próximos á residências
Ocos de árvores, plantas, espelhos de água e vasos de como criadouros.
Índice de infestação predial % de criadouros/tipo
Desenvolver programas de eliminação dos criadouros Desenvolver programa de comunicação dos riscos
Fiscalizar o cumprimento de normas sobre descarte de pneus
Situação
Prioridade para o tratamento dos efeitos e
% de gastos com inseticidas % de gastos com
Desenvolver ações de controle do vetor da doença, mediante ações
uso de produtos químicos internações integradas de vigilância ambiental, entomológica e epidemiológica.
Exposição População exposta aos criadouros do aedes aegypti - mosquito vetor da dengue
% de população vivendo em
áreas de risco Desenvolver ações para eliminar os criadouros do mosquito transmissor.
Efeito Incidência de casos de dengue
Taxa de incidência de doenças transmissíveis – dengue
Mortalidade proporcional por causa – dengue % de internação – dengue
Tratamento dos casos
Quadro 12 - Indicadores de saúde ambiental e ações propostas – dengue Fonte : A autora
PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS
Causa Indicador Ação
Modelo econômico
excludente Índice de desigualdade de renda (GINI) PIB
Expectativa de vida IDH
Integração intersetorial entre políticas econômicas e sociais. Participação da comunidade na formulação de políticas públicas
Crescimento urbano que não atende ao PDOT
% de assentamentos não autorizados
Grau de urbanização Densidade demográfica
Vigilância e cumprimento do PDOT Criação dos conselhos com
participação da sociedade
Sistema de transporte inadequado e insuficiente
% da frota de veículos/tipo Fortalecer transporte público Fiscalizar emissões
Condições climáticas
da região Umidade do ar Temperaturas médias anuais Adaptar o PDOT considerando as questões climáticas